A Câmara Municipal de Esposende vai proceder à alteração do Plano de
Urbanização da Zona Industrial de Esposende (PUZIE), decisão que foi aprovada em
reunião do executivo municipal.
Esta alteração, que contempla a ampliação
da área de intervenção do PUZIE, prende-se com a recente revisão do Plano
Diretor Municipal (PDM), que veio estabelecer uma área de atividades económicas
que ultrapassa os limites estabelecidos no Plano de Urbanização. Considerando
que estas áreas devem ser objeto de um planeamento mais pormenorizado, há
necessidade de alterar o Plano de Urbanização, de modo a torná-lo mais operativo
e a aumentar a sua eficácia, nomeadamente no que se refere ao seu regulamento.
Assim, o processo de revisão prevê a alteração dos limites do Plano de
forma a incluir a totalidade da área integrada em Espaço de Atividades
Económicas do Plano Diretor Municipal de Esposende, que entrou recentemente em
vigor, bem como a reformulação da estrutura urbana definida e do zonamento das áreas não ocupadas. Pretende-se tornar o Plano compatível
com os conceitos técnicos atuais e aumentar a sua flexibilidade, e adaptá-lo ao
quadro legal em vigor, tendo em conta a alteração ao Regime Jurídico dos
Instrumentos de Gestão Territorial.
O processo de alteração implicará a
suspensão do PUZIE, por dois anos, prazo que poderá ser alargado por mais um
ano. Durante esse período, vigorarão as normas previstas no PDM para aquela
área, garantindo, assim, as necessárias medidas preventivas ao nível do
planeamento.
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim
Pereira, refere que este processo constitui “um passo muito importante” e
clarifica que “só depois de concluído o processo de revisão ao PDM, é que foi
possível dar início aos procedimentos para a alteração do Plano de Urbanização
da Zona Industrial de Esposende”.
*** Nota elaborada pelo gabinete de comunicação da C. M. de Esposende ***