Aparecimento de vestigios antigos

Com a erosão dunar apareceram flutuadores antigos das redes de pesca

Arrancaram as obras de reabilitação do Molhe Norte da Embocadura do Rio Cávado

Após ter sido reabilitado a restinga por quase 3 milhões de euros e que Já arrebentou uma manta geossintética agora avança-se com uma obra de 1 milhão de euros: 

«Arrancaram esta semana as obras tendentes a reabilitar o Molhe Norte da Embocadura do Rio Cávado, inseridas no plano de protecção do litoral, desenvolvido no âmbito do Programa Polis Litoral Norte.

Constituindo um investimento de 600 mil euros, a obra prevê a intervenção nos cerca de cem metros de comprimento que tem o paredão de protecção da zona da Praia de Suave Mar e contempla, ainda, a dragagem de aproximadamente 350 mil metros cúbicos de areia.

O arranque da obra do molhe norte da barra responde a uma proposta avançada pelo Município de Esposende, após muitos anos de reclamações corroboradas pela Associação de Pescadores de Esposende. Em causa está a garantia de segurança na entrada da barra e a manutenção do areal na Praia de Suave Mar.

“Esta obra é da maior importância quer por motivos de segurança da cidade quer para segurança das embarcações. Em dois anos dragamos a doca de pesca e estamos a fazer a reconstrução do molhe, numa atitude, entre outras, de claro apoio aos pescadores deste concelho”, vincou o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

O concurso desta obra foi lançado em janeiro, pela Polis, sociedade que gere o programa que está a desenvolver a requalificação e valorização do litoral entre Caminha e Esposende. De resto, esta intervenção já integrava o Aviso do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos (POSEUR), publicado a 1 de outubro de 2015, em resultado da reivindicação feita pelo Município, junto do anterior Governo.

Benjamim Pereira sublinha a importância com que o problema foi tratado pelo atual Governo, em particular pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, “principalmente pela sensibilidade revelada, ante a argumentação do Município de Esposende e ter percebido a necessidade e prioridade desta intervenção, dado que está em causa, sobretudo, a segurança da navegação”.

*** Nota elaborada pelo gabinete de comunicação da C. M. de Esposende ***

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Correio do Minho

APA volta a ter poderes que tinha perdido na gestão da orla costeira -

País que brinca ao "mandas agora tu, que eu mando depois, mando agora eu e tu mandas a seguir"

Agência Portuguesa do Ambiente (APA) volta a ter os poderes perdidos na gestão da orla costeira, quando foram criadas as sociedades Polis, e fica com a tarefa de coordenar as várias entidades nesta área.

"Optou-se por reconduzir à APA os seus poderes originários sobre a orla costeira, que ficaram limitados com a criação das Sociedades Polis Litoral", lê-se num decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

A decisão tem, no entanto, em conta o princípio da subsidiariedade, ao relacionar-se com a desconcentração de competências e os objetivos do Governo na descentralização administrativa.

As Sociedades Polis Litoral - Norte, Ria de Aveiro, Sudoeste e Ria Formosa - vão entrar em liquidação no final do ano, conforme deliberações das suas assembleias gerais.

Esta é uma das alterações na orgânica da APA, justificada também com a integração e operacionalização dos novos programas de ordenamento da orla costeira.

"A multiplicidade de entidades intervenientes na orla costeira aconselha o aperfeiçoamento e a agilização da coordenação interinstitucional em vários níveis, quer central, de cada Administração de Região Hidrográfica, quer local", aponta o documento.

A APA fica com a tarefa de promover a elaboração e execução da estratégia de gestão integrada da zona costeira e de assegurar a sua aplicação, assim como de trabalhar na proteção e valorização dos recursos hídricos do litoral, além de definir diretrizes para harmonizar critérios, normas e procedimentos nesta área.

Também deve coordenar a elaboração dos planos anuais de ação para o litoral, assegurar o inventário e cadastro do domínio público marítimo e a demarcação do leito e da margem das águas do mar.

Outra mudança estabelecida pelo decreto-lei respeita às novas competências da APA, no âmbito das alterações climáticas, passando a coordenar o Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), um instrumento criado com base numa resolução do Conselho de Ministros, também publicada hoje em Diário da República, além de acompanhar o desenvolvimento de opções estratégicas e políticas, visando uma economia de baixo carbono.

A APA exerce funções de Autoridade Nacional no que respeita ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e de promoção de uma política de gestão da qualidade do ar.

O SPeM é justificado com a necessidade de criar sistemas nacionais para definir e avaliar as políticas e medidas, assim como elaborar projeções, na área das alterações climáticas, nomeadamente sobre as emissões, de gases com efeito de estufa ou outros poluentes atmosféricos.

Assim, o sistema é importante para avaliar o cumprimento das obrigações nacionais, incluindo as metas setoriais, do pacote clima e energia da União Europeia.

A APA deve definir a calendarização anual dos trabalhos a desenvolver, disponibilizar ao público informação sobre estes assuntos, incluindo a avaliação dos custos e efeitos das medidas, e identificar, até final de novembro, a lista de políticas relevantes para o cumprimento das obrigações nacionais»

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