João Cepa aponta o dedo a uma das muitas leis absurdas Portuguesas

Lei do Domínio Público Marítimo

João Cepa no seu Blogue pessoal atribui o título "Roubo à Luz do dia" à lei que rege o Domínio Público Marítimo. Esta lei obriga todos o proprietários a fazerem prova em tribunal de todos os imóveis privados que ficam dentro dos 50 metros a contar da linha de água, sob o risco de os perderem, se não o fizerem.

É verdade que a atual lei do Domínio Público Marítimo ultrapassa toda a razoabilidade, a uma escala inimaginável e vai mais além da  atual austeridade que cuja ordem é não só taxar mais, pedir sacrifícios, aumentar impostos, aumentar desemprego, empobrecer e escravizar a população com a redução dos ordenados para o mesmo trabalho, mas também à tomada de posse descarada e imediata dos bens patrimoniais.

Se visualizarmos a carta geográfica nacional, veremos que 50% da fronteira Portuguesa  é pela linha de água do mar, se acrescentarmos mais a duplicar as margens dos percursos dos rios e os lagos, constataremos que os tribunais deste país  ficarão atulhados com processos que se irão arrastar infinitamente no intuito do simples cidadão invocar  a legitimidade do seu imóvel. A verdade é que irão ser criados  processos judiciais que só terminarão como terminam muitos projetos deste País. Sem nenhum resultado, pois o Estado não tem envergadura para a sua concretização. O Estado Português não tem a capacidade de absorver tanto património privado e só conseguirá fazê-lo se canalizar imediatamente para venda a quem de fora vier, ou então cairá aos bocados como muito do actual Património do Estado.