Câmara de Faro contesta, mas demolições na Ria Formosa são mesmo para avançar

Governo diz que «terreno é de todos nós» e ocupações são «ilegais». Medida está integrada no programa Pólis

Embora a Câmara de Faro conteste o calendário do programa Pólis, as demolições previstas de habitações do Domínio Público Marítimo, no âmbito do Pólis da Ria Formosa, são mesmo para avançar. O secretário de Estado do Ambiente reiterou esta terça-feira essa necessidade. 

A autarquia algarvia contestou o calendário do programa Pólis e a prioridade dada à demolição de casas nas ilhas barreira da Ria Formosa em detrimento dos acessos à praia de Faro e às dragagens na Ria Formosa, mas Paulo Lemos disse à Lusa não concordar, porque a ponte para a ilha de Faro «só pode ser feita com financiamento comunitário» e no atual Quadro Comunitário isso já não é possível.

Paulo Lemos recordou que as demolições «estão previstas há já algum tempo no programa Pólis e no próprio Plano de ordenamento da Orla Costeira», instrumentos que obrigam a administração a «cumprir a legalidade». 

(Ricardo Garcia/Lusa)

«São segundas habitações, casas de férias, em Domínio Público Marítimo (DPM), ou seja num terreno que é de todos nós, e são ocupações ilegais. Compreendemos a posição da Câmara, mas não concordamos com ela, porque achamos que se impõe repor a legalidade nesta área. Não podemos deixar que o domínio público seja ocupado por quem, por sua própria iniciativa, lhe apetece», argumentou. 

Paulo Lemos disse que a ponte não se faz «não é porque a administração não quer», mas porque «nesta fase já não é possível temporalmente concretizar a obra». «A ponte só se pode fazer com financiamento comunitário e o disponível neste momento, e estamos a falar do anterior Quadro Comunitário, obriga a que as obras estejam concluídas até dezembro de 2015. Não é possível lançar concurso, adjudicar obra, obter visto do Tribunal de Contas e fazer a obra até dezembro de 2015», sustentou. 

Questionado sobre a perda da oportunidade de obter financiamento comunitário por parte da Pólis, que termina em dezembro de 2015, Paulo Lemos respondeu que «no próximo Quadro Comunitário poderá ser equacionada a obra e quando abrirem as candidaturas a câmara poderá concorrer». «Pode não existir a Pólis, que de facto irá acabar em dezembro de 2015, mas a câmara poderá depois candidatar-se diretamente a essa obra». 

Sobre a necessidade de ser a Câmara de Faro, que está sobre-endividada, a entrar com a comparticipação nacional em vez da Pólis, Paulo Lemos respondeu que os programas do futuro Quadro Comunitário de Apoio (20014-2020) podem até ser mais vantajosos em termos de verbas a fundo perdido. 

«Depende muito, porque ainda não está definida qual será a comparticipação nacional. Agora, numa candidatura Pólis o financiamento seria de 70% a fundo perdido. No próximo Quadro de Apoio há algumas situações que são 85%», considerou, acrescentando que «até lá há tempo para pensar numa solução e a câmara resolver o seu problema de endividamento». 

TVI24 com Blogue Pedrinhas & Cedovém