Alteração ao PDM em Esposende

Versão final da alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Esposende está disponível na página da internet do município. Documento já foi publicado em Diário da República.

Já foi publicada no Diário da República, a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Esposende. Depois de ter sido submetido a discussão pública, entre 30 de Julho e 18 de Setembro de 2019 e da aprovação da versão final, pelo Executivo Municipal, em 24 de Setembro e pela Assembleia Municipal de Esposende, na sua sessão ordinária pública de 30 de Setembro de 2019, a versão final da alteração ao Regulamento do PDM de Esposende passa a estar disponível na página da internet do Município de Esposende.

Esta alteração do regulamento do PDM, cujo processo de revisão foi concluído em 2015, prende-se com a necessidade de adaptação de disposições que se revelavam desadequadas, por imprecisões de formulação, ou por conterem algumas especificidades que, contrariando a provável intenção com que foram estabelecidas, acabavam por prejudicar a boa gestão do território.

Esta alteração ao regulamento do PDM revelou-se necessária, também, pelas alterações introduzidas em alguns diplomas legais que versam matérias com que o conteúdo regulamentar do PDM se relaciona de uma forma mais ou menos próxima.

Lembre-se que o procedimento de alteração do regulamento do PDM iniciou-se com um período de auscultação prévia para recolha de contributos e sugestões. As sugestões consideradas pertinentes foram devidamente ponderadas com vista ao seu acolhimento na proposta de alteração do regulamento, a qual foi, posteriormente, submetida a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, que emitiu parecer favorável.