Encontra-se em período de consulta pública Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Esposende (RPDME) para transposição das normas NE30 e NE32 do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE).
Prazo para apresentação de contributos: até 12 de novembro de 2026.
Agradecemos a sua participação e o seu contributo para a melhoria do documento.
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