Na base desta revisão de estatuto, enviada e exposta por carta de João Cepa, presidente da Câmara de Esposende, esta segunda-feira à Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, está o facto do alargamento da área da antiga Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende (APPLE) ao concelhos de Viana do Castelo e Póvoa de Varzim "nunca se ter verificado".
"O estatuto de PNLN teve como base de criação o alargamento da APPLE aos concelhos contíguos, processo que até à data não se verificou, confinando-se esta área protegida, assim, unicamente ao território de um município: Esposende", refere João Cepa.
O edil acrescenta ainda que a revisão deste estatuto iria poupar recursos e simplificar procedimentos administrativos. "A maior proximidade dos órgãos de gestão permitirá maior rapidez de decisão e de resposta. De facto, constata-se hoje que a entidade que gere o Parque Natural possui, incompreensivelmente, os seus órgãos de decisão e o seu apoio técnico sedeados em concelhos/distritos distantes", lamenta João Cepa na carta enviada a Assunção Cristas.
O autarca de Esposende acrescenta ainda no documento que os técnicos do PNLN não têm recursos e recorrem sempre à Câmara de Esposende para resolver os problemas. "Invariavelmente esta autarquia é surpreendida com informações de impossibilidade de realização de ações por parte dos técnicos afectos ao Parque Natural, assistindo-se a apelos de colaboração por parte dos mesmos, que, não dispondo de recursos, se têm que socorrer invariavelmente do município", frisa João Cepa, que quer o estatuto do PNLN revisto para um Parque Natural local.»
JN
