Edifícios militares do Porto vão ser desafetados do Domínio Público Marítimo para habitação acessível

 O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, situados no Porto, com vista à sua utilização para habitação acessível, a desenvolver pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 16 de setembro, o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, integrando-os no domínio privado do Estado.

Em causa estão os imóveis designados por PM 11/Porto – "Trem do Ouro" e PM 17/Porto – "Casa do Lordelo do Ouro", ambos disponíveis para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares.

«Estes imóveis destinam-se à promoção de soluções habitacionais no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, a Câmara Municipal do Porto (CMP) explicou que na cidade estavam identificados quatro prédios militares para construção de habitação acessível, «dois no Ouro [Trem do Ouro e Casa de Lordelo do Ouro], um na Avenida da França e outro na Rua da Boavista [Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE)». 

Os primeiros três edifícios serão desenvolvidos pelo IHRU, ao passo que o último será rentabilizado no âmbito de uma parceria entre o IHRU e a CMP.

«A CMP aguarda a assinatura de um protocolo com o IHRU, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, sito na Rua da Boavista», revela a mesma fonte, citando a autarquia.

Aguarda, igualmente, formalização um protocolo entre a CMP e o IHRU para o desenvolvimento de operações urbanísticas em terrenos que serão transferidos do Estado para o Município do Porto nas ruas de Faria Guimarães e Santos Pousada, com vista à construção de fogos ao abrigo do programa municipal de habitação acessível (“Porto com Sentido”).

VI IMOJURIS

Aveiro: Caracterização do risco de cheias e inundações da Cidade de Aveiro

 A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), através de despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, deliberou adjudicar a elaboração de um importante estudo denominado “Sistema de Gestão de Níveis nos Canais Urbanos da Cidade de Aveiro”, à empresa Sisidro – Gabinete de Estudos de Sistemas Ambientais, Lda. pelo valor de 30.750€, cumprindo o que está definido no artigo 8º do Regulamento do PDM em vigor desde dezembro de 2019.

Conforme acordado entre a CMA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os termos de referência deste estudo foram elaborados pela equipa técnica da APA, que acompanhará a execução do estudo com a CMA, tendo sido entregues pela APA à CMA em agosto de 2021.

A empresa agora contratada para a realização do referido parecer tem a coordenação técnica do Prof. Carmona Rodrigues e teve por base um trabalho exaustivo, por parte desta entidade, para conhecimento da realidade dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, realizado no âmbito da Revisão do PDM de Aveiro.

O estudo em causa, que tem um prazo de execução de 7 meses, vai contemplar a recolha de elementos e a caracterização do risco de cheias e inundações da Cidade de Aveiro, e das características geográficas dos espaços mais suscetíveis a este fenómeno natural.

O estudo vai permitir à CMA aprofundar o seu conhecimento dos canais urbanos existentes, em termos de dimensionamento e estado de conservação, ter a caracterização das cheias e inundações ocorridas na cidade de Aveiro, bem como perspetivar os níveis máximos previsíveis de água na Ria de Aveiro (aferição de caudais máximos de cheia fluvial para tempos de retorno de 100 anos) e a sua incidência nas zonas próximas da Cidade onde se localizam os canais urbanos.

A CMA ficará ainda com instrumentos muito importantes para a gestão dos caudais e do comportamento das águas da Ria de Aveiro, assim como para a implementação de um sistema de aviso e alerta com o objetivo de evitar e minimizar os efeitos expectáveis nas margens dos canais e noutros locais que possam ser afetados e o desenvolvimento de um modelo de previsão de níveis em tempo real, a integrar no referido sistema de aviso e alerta que inclui a devida e permanente monitorização.

Um objetivo complementar e muito importante deste estudo, é a redefinição da “linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais” (LMPAVE), conhecida por linha do domínio público hídrico / marítimo, retirando-a das áreas urbanas da Cidade de Aveiro e colocando-a na linha exterior do sistema de eclusa e comportas, e estrada-dique, acabando-se então com o pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) pelos proprietários das áreas urbanas da Cidade de Aveiro.

No decurso e no final do estudo, a CMA e a empresa SISIDRO irão organizar sessões públicas de apresentação dos resultados, procurando desde logo a CMA criar as sinergias necessárias para a implementação de um novo o plano de gestão dos Canais Urbanos e podendo assim planear a sua estratégia urbana, ambiental e de desenvolvimento económico da Cidade e do Município, protegendo as áreas urbanas, as pessoas e os bens, numa boa e equilibrada relação com o ambiente e a Ria de Aveiro.

Camara de Aveiro

Noticias de Aveiro

Construção de barreira para conter Mar do Norte transformou a Holanda

Há 80 anos os holandeses construíram barreira de 32 quilômetros contra enchentes e inundações. A obra deu origem à rodovia e novas regiões.

https://globoplay.globo.com/v/3522638/

Há séculos, que a Holanda enfrenta um duelo. De um lado, um país abaixo do nível do mar. Do outro, a força das águas que invadem este país. E essa batalha começou com a construção dos diques, uma questão de sobrevivência.

Os holandeses aprenderam a erguer o solo. Para aumentar a quantidade de terra firme. De onde vem tanta força?

O Globo Repórter atravessou pelo grande divisor de águas. Em holandês: Afsluitdijk.

Antes da construção do dique, o litoral da região muitas vezes foi devastado pelas enchentes e inundações. Para conter a fúria do Mar do Norte, os holandeses construíram uma barreira. São 32 quilômetros que cortam as águas. Uma obra arriscada e grandiosa que mostra a força e a coragem de um povo que avança sobre o mar.

Pedra sobre pedra. A barreira vai até o fundo do mar. Em 1932, o último trecho do dique foi fechado. E até hoje, os trabalhadores são lembrados como heróis.

Mura

lha erguida no mar virou rodovia e formou lago

“A obra durou cinco anos”, diz Joost Van Der Beek, gerente de projetos de Afsluitdijk.

A barreira foi construída durante o inverno há mais de 80 anos. O Afsluitdijk é mais que uma proteção contra enchentes. É também uma rodovia. A muralha erguida no meio do mar, formou o lago "Ijsselmeer".

Do lado de fora, água salgada. Do lado de dentro, água doce. As famílias que viviam da pesca no mar ficaram preocupadas. A paisagem mudou.

Urk costumava ser uma ilha, no período antes da construção do dique. E hoje ela é continente. Ela faz parte da terra. Depois que o Afsluitdijk conteve as águas, a barreira transformou o país. Além da região de Urk, em seguida, Flevoland veio à tona. A nova província foi consolidada em 1986. E o solo holandês ficou maior. Há mais espaço para fontes de energia eólica. E um sopro de grandes oportunidades varreu o pequeno país.

GLOBAL REPORTER

EM PORTUGAL É O OPOSTO

As palavras de ordem é:

ABRIR PASSAGEM AO MAR

RETIRAR BARRREIRAS E ALAGAR TERRITÓRIO.

PROIBIR BARREIRAS AO MAR

PROPORCIONAR MENOS ÁREA TERRITORIAL E MAIS ÁREA MARITIMA.

VER

NOTICIA NO PÚBLICO

"Em breve teremos de começar a retirar pessoas da orla costeira do Norte"

PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA - CAMINHA-ESPINHO

RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA - JUNHO DE 2020

https://apambiente.pt/sites/default/files/_SNIAMB_Agua/DLPC/POC/POC_C-E/POCCE_Relatorio_Ponderacao_DiscussaoPublica_20200730.pdf

Queremos aqui registar o relatório de ponderação da discussão pública, em que prova que houve uma vasta chamada de atenções referentes ao Lugar das Pedrinhas e Cedovém, em que foram NÃO ATENDIDAS, tendo sido constantemente ignoradas e desvalorizadas pelos analistas e pelos técnicos que concluíram o atual POC CE.