Edifícios militares do Porto vão ser desafetados do Domínio Público Marítimo para habitação acessível

INTRODUÇÃO

Pedrinhas e Cedovém são dois Lugares à beira mar, situados entre Ofir e a Apúlia, no concelho de Esposende - PORTUGAL.
Localizam-se num lugar calmo em cima do areal, onde pode almoçar e jantar com uma gastronomia típica local e poder usufruir de uma paisagem natural marítima Atlântica a uma temperatura do Litoral do Sul da Europa. Os caminhos e os percursos de acesso ainda se encontram em areia e criam uma composição que conjuga de forma perfeita entre a topografia e época das construções, o que dá um cunho único ao Lugar. Se estivermos acompanhados com alguém especial, imediatamente nos apaixonamos e nunca mais conseguimos cortar o "cordão umbilical" com este LUGAR cheio de magia e de uma beleza natural única.

2021/09/27

Edifícios militares do Porto vão ser desafetados do Domínio Público Marítimo para habitação acessível

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, situados no Porto, com vista à sua utilização para habitação acessível, a desenvolver pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 16 de setembro, o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, integrando-os no domínio privado do Estado.

Em causa estão os imóveis designados por PM 11/Porto – "Trem do Ouro" e PM 17/Porto – "Casa do Lordelo do Ouro", ambos disponíveis para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares.

«Estes imóveis destinam-se à promoção de soluções habitacionais no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, a Câmara Municipal do Porto (CMP) explicou que na cidade estavam identificados quatro prédios militares para construção de habitação acessível, «dois no Ouro [Trem do Ouro e Casa de Lordelo do Ouro], um na Avenida da França e outro na Rua da Boavista [Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE)».

Os primeiros três edifícios serão desenvolvidos pelo IHRU, ao passo que o último será rentabilizado no âmbito de uma parceria entre o IHRU e a CMP.

«A CMP aguarda a assinatura de um protocolo com o IHRU, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, sito na Rua da Boavista», revela a mesma fonte, citando a autarquia.

Aguarda, igualmente, formalização um protocolo entre a CMP e o IHRU para o desenvolvimento de operações urbanísticas em terrenos que serão transferidos do Estado para o Município do Porto nas ruas de Faria Guimarães e Santos Pousada, com vista à construção de fogos ao abrigo do programa municipal de habitação acessível (“Porto com Sentido”).

VI IMOJURIS