António Pina, o presidente da Câmara de Olhão que mais guerra fez à anterior administração que gere as intervenções nas ilhas-barreira, está nomeado como o terceiro elemento da Sociedade Polis da Ria Formosa
Assembleia Geral que deverá confirmar a nova administração da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa está marcada para 15 de dezembro. Aos dois nomes já anunciados pelo Ministério do Ambiente — José Pacheco e Rogério Gomes, vindos respetivamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e da Associação de Municípios Loulé/Faro — junta-se agora um terceiro elemento escolhido pelos autarcas: o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Ventura Pina.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, rejeita a ideia de que a Polis da Ria Formosa esteja na mão das autarquias e justifica que "a nomeação de um representante das câmaras é feita pelos municípios de forma rotativa e que este ano calhou ao presidente de Olhão". Matos Fernandes reitera que "a relação de capital na Sociedade Polis não se altera e que os dois outros administradores são nomeados pelo acionista Estado e representam-no".
António Pina é um dos autarcas que mais guerra fez à anterior administração da Sociedade Polis, presidida até novembro por Sebastião Teixeira, também diretor da região de administração hidrográfica (ARH/APA) do Algarve. O presidente da Câmara de Olhão esteve na liderança de uma providência cautelar contra as demolições nas ilhas-barreira, em 2015, invocando a preservação do habitat do camaleão e usufrui da casa de férias do pai na ilha do Farol, uma das que estava na lista para demolição.
Segundo fonte próxima deste processo, "as ligações de António Pina a processos litigiosos com a Sociedade Polis deviam fazer com que este não pudesse ocupar tal cargo".
As três nomeações para os cargos de presidente e vogais da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa têm de ser aprovadas na Assembleia Geral da sociedade na próxima semana. E sendo-o, esta torna-se a primeira das quatro sociedades Polis do Litoral que não têm na sua direção elementos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), mas sobretudo elementos ligados às autarquias algarvias, mesmo que o acionista maioritário seja o Estado central.
Demolições adiadas sine die
Na carta de demissão enviada ao ministro do Ambiente, em outubro, os então dirigentes da Sociedade Polis da Ria Formosa, Sebastião Teixeira e João Alves, alertavam para que a decisão governativa de adiar a tomada de posse administrativa das construções ilegais nos núcleos dos Hangares e Farol Nascente, na ilha da Culatra, podia conduzir a “graves prejuízos para o erário público, incluindo eventuais indemnizações a empreiteiros, a perda ou devolução de financiamentos comunitários, bem como ao desperdício dos milhões já investidos”.
Porém, o ministro Matos Fernandes contestou estes avisos, argumentando que “não se perderão fundos alguns porque ainda há muitas intervenções para fazer na Ria Formosa e as verbas podem ser alocadas a outros projetos”, podendo as intervenções ser “reprogramadas”. Em declarações ao Expresso em final de outubro, João Matos Fernandes reforçava que vão ser investidos €8 milhões em obras de requalificação para fazer uma nova ponte na Ilha de Faro, um cais na Ilha de Tavira, remodelar o Parque Ribeirinho de Olhão e executar o Plano da praia do Ancão. Estas intervenções não contarão com comparticipação comunitária.
O processo de demolições — que contava há seis meses com uma lista de meio milhar de edificações ilegais nas ilhas-barreira, localizadas em zona de Domínio Público Hídrico e em zonas de risco — está parado sine die. Entre estas havia 87 edificações com ordem de demolição nos dois núcleos da ilha da Culatra para novembro. Com base numa análise “caso a caso” o ministro decidiu poupar 19, por serem “pertença de pescadores e viveiristas ou reformados destas profissões".
