Advogado diz que não há nenhuma ordem judicial para moradores abandonarem o "Coutinho"

Um dos advogados dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, afirmou hoje que "não existe nenhuma ordem judicial" para as pessoas abandonarem o edifício.

Em declarações aos jornalistas, Francisco Vellozo Ferreira acrescentou que ainda há "vários" processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio.

"Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem, o que é uma coisa manifestamente diferente", sublinhou.

SAPO24

PATRIMÓNIO CULTURAL - Arquitectónico, material e imaterial.

LUGAR DAS PEDRINHAS

Situação Actual

Procedimento / arquivado - Património sem protecção legal

Categoria de Protecção

Não aplicável - Sem proteção

Cronologia

Remetida cópia do processo à CM de Esposende em 13-04-2011, para classificação Municipal

Proposta de classificação de 20-09-2010, apresentada por 40 arquitectos

Sem resposta

DGPC

O Estado está “capturado” por redes de corrupção e compadrio, diz Marques Vidal

 Antiga Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou esta sexta-feira que existem em Portugal redes de corrupção e compadrio que capturam o Estado.

“Há efetivamente algumas redes que capturaram o Estado e que utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos e, felizmente, algumas estão a ser combatidas, mas outras continuam a fazer isso e há até outras que começam”, considerou Joana Marques Vidal em entrevista à Rádio Renascença esta sexta-feira publicada.

A ex-PGR destacou as “redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública” que se disseminam entre vários organismos de ministérios e autarquias.

“Se nós pensarmos um pouco naquilo que são as redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública, que se espalham às vezes por vários organismos de vários ministérios, autarquias e serviços diretos ou indiretos do Estado, infelizmente nós estamos sempre a verificar isso”, lamentou Marques Vidal.

A antiga PGR nega, contudo, ter visão catastrófica sobre o fenómeno da corrupção em Portugal: “Eu não tenho, de maneira nenhuma, uma ideia catastrófica de que toda a gente é corrupta e que todas as autarquias são corruptas e que todos os políticos são corruptos. Não tenho nada essa ideia”, disse, acrescentando que é “uma defensora de que os partidos são um elemento essencial da democracia“.

E acrescentou: “Poderemos depois discutir se deviam estar mais abertos ou menos abertos, autorregenerem-se, não serem tão complacentes com certos tipos de atividades, mas isso é outro tipo de discussão”.

Tal como observa a RR, Marques Vidal retoma o discurso que fez no início do seu mandato como procuradora em 2015. Na altura, em entrevista à RR e ao jornal Público, falava no singular, descrevendo uma rede só. Atualmente, explicou, tem a mesma visão, mas consideram que existem várias destas redes de corrupção instaladas e não apenas uma.

“Temos que reconhecer que estas redes existem. A única coisa que acrescentaria ao que disse nesse dia era pôr um “s” à frente da “rede”, concluiu a ex-PGR.

ZAP. aeiou

Açores e Madeira pescaram 63% da quota de atum, mas o Estado diz que já vai em 80%

A Federação das Pescas dos Açores quer que a Secretaria de Estado das Pescas explique como já foram atingidos 80% da quota de atum-voador, se os dados das descargas nos Açores e na Madeira indicam apenas 63%.

“O presidente da Federação das Pescas dos Açores (FPA), Gualberto Rita, vai exigir explicações à Secretaria de Estado das Pescas, no sentido de perceber como é possível a quota já ter atingido este valor [80%], quando não coincide com os dados estatísticos relativos às descargas deste atum [63%]”, adiantou num comunicado de imprensa.

Segundo a federação, “a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) lançou, recentemente, um aviso no qual refere que a quota nacional de 1.994 toneladas destinadas à captura de atum-voador já atingiu os 80%”, mas o valor não coincide com os dados das descargas de atum em lota.

“No início desta semana, o estado das capturas desta espécie, entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira, era de cerca de 1.250 toneladas, correspondendo a uma percentagem de, aproximadamente, 63%”, frisou.

A associação liderada por Gualberto Rita exige, por isso, que a Secretaria de Estado das Pescas clarifique o valor da quota já atingido.

“Numa altura em que esta é a espécie de atum em maior abundância, a Federação das Pescas dos Açores não compreende o que terá acontecido para a quota de atum-voador ter chegado a esta ponto”, referiu.

A Lusa tentou obter uma reação do Ministério do Mar, mas até ao momento não foi possível.

DNOTICIAS PT

Advogado acusa VianaPolis de "abuso de poder"

O advogado dos últimos nove moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, acusou a VianaPolis de "abuso de poder" e garantiu que a sociedade será "responsabilizada criminalmente" pelos danos que causados àquelas pessoas.

Magalhães Sant'Ana referia-se à interrupção do fornecimento de eletricidade ao edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, efetuada quinta-feira pela sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo, imóvel que também já não tem água nem gás.

"É uma situação perfeitamente aberrante. Estamos perante uma situação de abuso de poder, cometido pelos decisores da VianaPolis, e um atentado ao Estado de direito democrático. Responsabilizaremos criminalmente a VianaPolis por tudo o que acontecer e que possa provocar danos aos nossos constituintes", afirmou.

Questionado sobre a participação que a VianaPolis anunciou minutos antes à Ordem dos Advogados, por incumprimento da conduta profissional e deontológica, o causídico disse "não ter fundamento rigorosamente nenhum".

"Não dou qualquer importância a isso. A VianaPolis é livre de apresentar as queixas que quiser, que nós cá estaremos depois para responder. Estamos a exercer o nosso trabalho com todo o zelo e todo o empenho no interesse das pessoas e é o que continuaremos a fazer", salientou.

Magalhães Sant'Ana adiantou que os últimos nove moradores estão "com vontade de aguardar pelo desfecho das decisões judiciais interpostas na sequência do despejo iniciado na segunda-feira".

"Intentámos uma ação de reversão da expropriação. Foi admitida uma ação de intimação pela proteção de direitos, liberdades e garantias, e está em curso uma providência cautelar que ainda não tem desfecho do tribunal. Tem sofrido algumas demoras por razões que não posso divulgar", adiantou.

À pergunta sobre o estado de saúde dos nove moradores, "pessoas de muita idade e alguns com doenças oncológicas", o advogado declarou que se encontram "serenos".

"Foi necessária a intervenção do INEM para auxílio a uma moradora, que quis passear o cão, não a deixaram e foi empurrada. Os elevadores estão bloqueados na cave. Sofre de problemas respiratórios e não conseguiu subir as escadas até ao sétimo andar. Foi medicada e está mais calma", salientou

Sobre a proibição aplicada pela VianaPolis, de entrada de géneros alimentares, respondeu: "Não sei se querem matar as pessoas à fome e à sede. Se esta é a maneira de mostrar boa vontade para que as pessoas saiam com alguma dignidade, não é cortando a luz, água e comida. Comportando-se desta forma, perfeitamente execrável, é que não vão conseguir e serão responsabilizados pelos seus atos".

Em relação ao que seria necessário para as partes chegarem a acordo, o advogado escusou-se a responder.

JN

(Lembramos que VianaPolis é 40% da Câmara de Viana e 60% do Estado) 

Advogado do Prédio Coutinho admite processar criminalmente autarcas de Viana

O corte de eletricidade “pode ser fatal para uma moradora”, que sofre de asma e apneia de sono. Onze pessoas estão há dois dias sem água.

O advogado Magalhães Sant’Ana, que está a representar os últimos moradores do Prédio Coutinho admite processar criminalmente os autarcas de Viana do Castelo e a VianaPolis, que é detida em 40 por cento pela autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa, se acontecer algum problema irreversível de saúde entre os seus clientes, de avançada idade.

Segundo aquele mesmo causídico, que admite ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso seja desligada a eletricidade, já depois de ter sido cortada a água e o gás a todos os moradores, há habitantes com problemas asmáticos que têm de usar os aparelhos todos os dias, o que deixará de ser possível se ficarem sem corrente elétrica, conforme tem sido ventilado, ao longo das últimas horas, em redor do edifício, em Viana do Castelo.

Magalhães Sant’Ana afirmou aos jornalistas que “ninguém ignora estando uma casa às escuras, com pessoas de oitenta e muitos anos que têm dificuldades de locomoção, podem sofrer uma queda, e por isso eu nem quero acreditar que alguém decida cortar-lhes a luz”.

“Um eventual corte de eletricidade seria uma situação muito gravosa, eu diria até dolosa, porque o risco que isso pressupõe para os moradores é tremendo, insisto que uma pessoa às escuras, com dificuldades de locomoção pode ter um acidente com muita facilidade, há pessoas a sofrer de problemas respiratórios que têm aparelhos de auxílio à respiração que são alimentados a eletricidade, se nós chegarmos a esse ponto há, sem dúvida, uma responsabilização criminal por qualquer coisa que possa ali acontecer”, disse o advogado.

Esta quarta-feira à tarde os moradores foram visitados pelo médico Costa e Silva, perito médico-legal, segundo o qual, o corte de eletricidade “pode ser fatal para uma moradora”, que sofre de asma e apneia de sono, alertando para um “a existência de problema de saúde pública”, uma vez que há onze pessoas há dois dias sem água, que não podem lavar-se e nem sequer têm como descarregar os dejetos das necessidades fisiológicas nas suas casas.

VianaPolis processa moradores Entretanto, a empresa VianaPolis fez saber ao final da tarde desta quarta-feira que vai já avançar com queixas crime por alegadas “desobediências a ordem legítima confirmada judicialmente” contra os últimos moradores do Prédio Coutinho, salientando a empresa de capitais públicos “não abdicar de dar continuidade ao procedimento de desocupação do Edifício Jardim”, pelo que “dará instruções ao seu advogado no sentido de preparar as competentes queixas crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente e para os elevadíssimos prejuízos que toda a ocupação ilegítima, que já dura há anos, tem estado a implicar, seja objeto de ação judicial com vista ao seu respetivo ressarcimento”.

JORNAL SOL

CÂMARA DO PORTO ACUSA APA DE “TRAVAR” NOVA TRAVESSIA NO DOURO

A Agência Portuguesa do Ambiente “mudou de ideias ou enganou-se” e está agora a travar dois projectos anunciados nos últimos dois anos: a nova Ponte D. António Francisco dos Santos sobre o Rio Douro e o projecto de requalificação de uma zona da Avenida da Boavista que visa desentubar um troço da Ribeira de Aldoar.

A justificação foi apresentada à Assembleia Municipal pelo presidente da Câmara, Rui Moreira, na reunião em que prestou aos deputados municipais a informação regular acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira.

A propósito da intervenção do deputado socialista Alfredo Fontinha, que interrogou sobre “duas obras que estão no papel”, Rui Moreira explicou que ambas estão a ser atrasadas devido a entendimentos novos surgidos por parte dos técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Num dos casos, que levaria à requalificação de parte da faixa central da Avenida da Boavista, entre a Fonte da Moura e o Parque da Cidade, e permitiria não só desentubar a Ribeira de Aldoar – com efeitos positivos em termos ambientais e paisagísticos – mas também mitigar riscos de inundação, o presidente da Câmara recordou que o projecto da autoria de Rui Mealha foi alvo de candidatura ao POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e mereceu elogios, tanto da APA como do ministro do Ambiente, Matos Fernandes. Porém, quando estava pronto, “a APA mudou de ideias ou enganou-se e disse que não pode ser”.

A autarquia tratou então de encontrar solução e retomou o antigo projecto que os arquitectos Souto de Moura e Siza Vieira riscaram em 2003, quando se apontava para a criação de uma linha do Metro pela Boavista. Deverá ser esse a avançar agora, sem necessidade de lançar um novo, conforme sublinhou Rui Moreira.

O autarca prosseguiu também em tom crítico face às mudanças de opinião dos técnicos daquela agência, frisando que a APA está a atrasar igualmente o projecto da nova ponte que ligará Porto e Gaia. De acordo com Rui Moreira, os estudos relativos ao projecto, que o próprio apresentou há cerca de um ano com o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, indicavam a quota correta da nova ponte, “mas agora os técnicos da APA entendem que ali a água pode chegar muito mais alto e querem obrigar a ponte a subir”.

CONSTRUIR

O Prédio Coutinho

É legítimo, ético e decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem?

“É o primeiro caso de uma demolição ocorrer por razões de estética.” É assim que o insuspeito Rethinking European Spatial Policy as a Hologram (Ashgate Publishing, Ltd. 2006) se refere ao Prédio Coutinho (PC), em Viana do Castelo, que está na calha para ser demolido por ser alto demais e grande demais [pp, 65-66]. A Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a sua expropriação alega a necessidade daquela parcela para a construção de um mercado municipal e de um espaço público, o que não é verdade, como adiante veremos.

Este caso tem início em 2000, quando o então presidente da autarquia, ex-morador no PC e o grande impulsionador da sua demolição, obtém do Governo a garantia dos fundos necessários para o efeito, por o prédio ser alto demais e grande demais.

Quando foi construído, em 1973, se bem que na altura houvesse vozes críticas da sua volumetria, a vasta maioria da população acolheu-o positivamente, sendo o prédio então visto como um sinal de progresso e de que a cidade estava a crescer.

Garantidos os fundos, foi posto em marcha o plano com vista à sua demolição e, em 2002, é aprovado o Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo (PPCHVC), o qual, tendo o PC como alvo mas sem nunca o mencionar pelo nome, propõe-se “eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, por forma a repor, na sua heterogeneidade, o equilíbrio da morfologia do centro histórico, em ordem à criação de condições para a sua classificação como Património Mundial”.

Este enunciado a propósito de o centro histórico vir a ser classificado como Património Mundial não tinha qualquer fundamento. Foi um embuste que, na altura, teve o condão de silenciar muitas vozes que se opunham à sua demolição. Como “eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas” não fossem por si sós razões suficientes para se poder justificar uma expropriação, havia que fazer algo mais.

Assim, em 2003 e no âmbito do PPCHVC, a Vianapólis acaba com o mercado municipal que existia há mais de três décadas numa parcela de terreno essencialmente equivalente à do PC e a menos de cem metros deste, demolindo-o. E imediatamente constrói lá prédios, inviabilizando assim aquela parcela para receber um novo mercado. Ao acabar com o mercado que existia, a Vianapólis criou deliberadamente a necessidade de um novo mercado, e assim foi criada a necessidade necessária para se poder justificar uma expropriação.

Em 2005 é publicada a DUP para a expropriação do PC, alegando-se a necessidade daquela parcela para um mercado municipal e um espaço público. O esquema engendrado pela Vianapólis para conseguir a demolição do PC, tendo ido ao ponto de extinguir o bonito mercado que existia para assim criar e poder invocar a necessidade de um novo mercado, deixa muito a desejar do que se espera da Administração Pública.

Como bem observou Bernardo Barbosa, o director do A Aurora do Lima, em “Da inevitabilidade do facto consumado” (PÚBLICO, 09.10.2005): “Brinque-se com os nossos dinheiros, minta-se descaradamente, criem-se factos consumados de forma premeditada e perversa, no estilo popular do carro à frente dos bois, mas haja alguma decência cívica sem necessidade de se criar este clima de terrorismo psicológico.” E mais adiante: “Mas tudo foi congeminado contando derrubar o Coutinho! No mínimo esta situação sugere um maquiavelismo que julgávamos longe dos nossos tempos...”

A razão para a expropriação do PC não é a construção de uma estrada, de um hospital, de uma escola nem de um mercado, como é alegado na DUP. A razão para a expropriação do PC é a sua própria obliteração.

Se bem que a necessidade de um mercado municipal não seja a mesma de há 15 anos devido à proliferação de supermercados que entretanto surgiram, qualquer cidade que se preze deve ter o seu mercado e Viana do Castelo não é excepção. No entanto, a cidade dispõe de locais muito mais apropriados para o efeito. Por exemplo:

(i) Mesmo em frente do PC, à beira do rio e com a marina ao lado, existe um prédio da autarquia grande parte do qual se encontra desocupado e sem uso a maior parte do ano, dispondo de belos espaços envolventes e amplo parqueamento. Um mercado neste local seria com certeza um dos mais belos do mundo.

Prédio da autarquia - Viana do Castelo

Veja-se o mercado municipal de Vancouver, no Canadá (Granville Island Market). Também situado à borda-d'água e com marina ao lado, ele é hoje uma das principais atracções turísticas da cidade. A similitude das situações (localização, enquadramento, distanciamento da zona residencial) é por demais evidente.

Gravilhe Island Market

Eleger entre este local e o do PC para um mercado municipal, para utilizar uma expressão na língua inglesa que de um modo sucinto traduz na perfeição a facilidade da escolha, it’s not a brainer! Vale mesmo a pena uma visita a Vancouver.

(ii) O Centro Comercial 1.º de Maio. Com uma localização muito central e em tempos cheio de actividade, ele é hoje um local quase deserto e vítima de contínuos actos de vandalismo. É um espaço a necessitar de uma urgente intervenção.

É obvio que a parcela do PC não era de todo necessária para um mercado. Como é que em boa verdade se pode aceitar a alegada necessidade da parcela do PC para um mercado, como é invocado na DUP, quando Viana do Castelo tinha um mercado que funcionava lindamente e o qual foi deliberadamente extinto pela Vianapólis?

O que não é verdade plena é plena falsidade. Não há meia verdade. A alegada necessidade da parcela do PC para a construção de um mercado invocada na DUP foi a razão espúria fabricada pela Vianapólis para habilmente camuflar o seu verdadeiro objectivo, i.e., a demolição do prédio.

O PC é um prédio com mais de cem apartamentos e espaços comerciais no r/c, de muito boa construção (caixilharias, carpintarias, mármores, etc.), em bom estado de conservação e o qual ainda hoje é por muitos considerado o melhor prédio do Alto Minho. A sua destruição seria um verdadeiro crime económico.

Prédio do Coutinho - PC

Além disso 2017 não é 2002, época em que parecia que havia dinheiro a rodos. Com a União Europeia (UE) a atravessar um sério desafio existencial e um risco de desagregação a pairar no horizonte, são infelizmente projectos improvidentes como este que dão asas aos oponentes da UE. Na verdade, porque hão-de os contribuintes da Alemanha, da França, da Holanda ou de Portugal ter de pagar desvarios como este?

Sabemos que existem planos avançados para a demolição do PC e para a construção do novo mercado municipal. No entanto, este é um assunto demasiado importante para cegamente seguirmos e continuarmos reféns de um guião mal nascido há mais de 15 anos sem o questionar. O que aqui se pede e se espera dos decisores políticos é uma mente aberta, ponderação e bom senso.

E as pessoas? “A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana” (Francisco Sá Carneiro). É legítimo, ético e decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem? Pode ser que seja legal. Ético e decente é que certamente não é. “Mais importante do que o cumprimento dos deveres legais é o cumprimento dos deveres éticos” (Freitas do Amaral).

É chocante vermos pessoas, a maioria delas idosas, algumas com mais de 80 anos, serem expropriadas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem. É também chocante contemplarmos a destruição de um valioso património como é o PC pela mesma razão. E não deixa de ser inquietante termos uma entidade pública capaz de engendrar um esquema verdadeiramente maquiavélico em ordem a conseguir o seu objectivo.

A meu ver, a Vianapólis devia desistir da expropriação do PC, vender as fracções que detém e aplicar esse dinheiro onde ele é verdadeiramente necessário. E construir o novo mercado naquele fabuloso local à beira do rio e da marina. De certeza que a cidade agradeceria.

P.S: O signatário é proprietário de um apartamento no Prédio Coutinho

Público - 2018

Prédio Coutinho ainda habitado mas sob vigilância permanente da PSP

 PSP manteve, durante a noite de segunda-feira, a vigilância nas entradas do Edifício Jardim (prédio Coutinho) em Viana do Castelo.

Os últimos moradores continuam a ocupar as suas casas e ainda resistem a abandonar o imóvel, apesar de lhes ter sido cortada a água ao fim do dia de segunda-feira. Aguardam nesta altura notícias do advogado sobre a decisão de uma providência cautelar interposta, após entrada da VianaPolis no edifício para fazer o despejo à força.

Em declarações à imprensa ontem à tarde, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, desvalorizou a ação cautelar. "Estivemos a analisar e é exatamente igual à Providência Cautelar que já foi decidida e considerada sem provimento pelo tribunal", considerou o autarca, anunciando que face à "desobediência" dos moradores, notificados para sair até às 9 horas de segunda-feira, serão "utilizados todos os meios dentro da lei" para desocupar as 11 frações que faltam e que "pertencem à VianaPolis, à luz da lei". "A posse efetiva" será concretizada, garantiu. O corte dos serviços de água, já efetuado, da eletricidade e do gás, foi anunciado aos moradores.

"A Polícia esteve toda a noite e continua nas entradas do prédio. A VianaPolis anda aí desde cedo, Continuamos sem água e esperamos que o advogado no comunique ainda esta manhã se a providência cautelar suspende o despejo", declarou Maria José da Ponte, uma das moradoras que permanece em casa sem intenção de sair. "Tenho preparada uma mala de emergência, caso seja obrigada. E sei que outros moradores também o fizeram. Temos comunicado uns com os outros e estamos juntos", acrescentou.

Representantes da VianaPolis avançaram ontem à tarde com a execução do despejo. A operação foi acompanhada pela PSP, que montou guarda ao imóvel desde o amanhecer, e também por serralheiros para trocar fechaduras de apartamentos. Os últimos habitantes do prédio foram avisados por um técnico da VianaPolis: "A partir de hoje (ontem) quem sair [de casa] já não pode voltar a entrar".

Maria José da Ponte referiu, contudo, que "ontem à noite ainda deixaram sair". "Tenho um cãozinho e deixaram-me sair com ele para o jardim", disse.

O processo da demolição do prédio Coutinho arrasta-se desde o ano 2000. A expropriação do imóvel nunca foi pacífica e os moradores sempre lutaram nos tribunais para a travar. O último prazo para saída voluntária, que terminou ontem, foi fixado pela sociedade gestora do programa Polis em Viana do Castelo, após indeferimento por parte do Tribunal Administrativos e Fiscal de Braga (TAFB), de novas providências cautelares apresentadas pelos ainda resistentes.

JN

A VianaPolis dá-nos menos de metade do que as casas valem

Agostinho Correia, um dos moradores que recusa entregar as chaves do seu apartamento no edifício Jardim, mais conhecido por prédio Coutinho, em Viana do Castelo, diz que sem eletricidade e água não vai ser mais possível viver na sua casa. Outro proprietário, que já tinha saído, mas que também recusa entregar as chaves, compara o cenário atual a um campo de concentração. 

TVI24

Moradores do prédio Coutinho estão reféns nas próprias casas

Os 12 moradores que recusam abandonar o edifício Jardim, em Viana do Castelo, mais conhecido como prédio Coutinho, estão reféns nas próprias casas, depois de terem recusado entregar as chaves à VianaPolis nesta segunda-feira, prazo fixado para evitarem o despejo.

A filha de um casal proprietário de um dos apartamentos disse aos jornalistas que ali se encontram que, perante a recusa em abandonarem o edifício, foram avisados de que se saíssem das suas casas já não poderiam regressar.

Isto depois de a VianaPolis ter informado que já hoje ficariam sem água e sem eletricidade a qualquer momento.

Magalhães Sant’Ana garantiu que, apesar da presença da PSP desde as 07:30, nenhum morador vai abandonar o prédio hoje e que neste dia deu já entrada no Tribunal de Braga uma providência cautelar para a suspensão do despejo, "providência que vem na sequência da intimação pela defesa dos direitos, das liberdades e garantias [apresentada na última quarta-feira]" da qual os moradores "não obtiveram resposta". E a notificação da entrada da providência cautelar "deve parar qualquer ato".

O advogado disse que partilhou esta mesma informação com a PSP, que "não se mostra disponível para colaborar".

Até agora, sublinhou Magalhães Sant'Ana, não houve qualquer confronto entre polícia e moradores, ainda que os ânimos estejam "exaltados".

Relativamente à informação de que estariam a ser mudadas as fechaduras, o advogado garantiu que isso não aconteceu em nenhuma das frações habitadas e que, até ao momento, só "estão a forçar a entrada nas frações desabitadas".

Um mercado no lugar do prédio.

Situado em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa Polis.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 desta segunda-feira na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, "o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade".

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, "o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas".

VianaPolis diz que moradores do prédio Coutinho “ocupam ilegalmente” propriedade do Estado.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo acusou, esta segunda-feira, os últimos 11 moradores do prédio Coutinho de "ocupação ilegal" de "propriedade do Estado", garantindo que a VianaPolis "recorrerá a todos meios legais para tomar posse das habitações".

A VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

O autarca socialista disse ainda que a VianaPolis “tomou hoje posse administrativa de 22 frações, com entrega voluntárias das chaves”, e que “há 11 proprietários que não estão a cumprir a lei e que é preciso de cumpram a lei”, afirmando que a “VianaPolis recorrerá a todos os meios dentro da lei para tomar posse de algo que é do Estado”..

tvi24

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Termina nesta segunda-feira o prazo para os moradores deixarem as casas, mas eles não saem. Polícia está no local. Situação arrasta-se desde 2000. Naquele lugar nascerá o novo mercado municipal.

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana Castelo recusaram esta segunda-feira entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa Polis.

Em declarações aos jornalistas, os vários moradores afirmaram que o seu representante legal terá interposto uma ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, um procedimento que segundo os mesmos não terá efeitos suspensivos.

No local estão mais de uma dezena de agentes da PSP para garantir a ordem pública num jardim marginal fronteiro ao prédio Coutinho, onde se juntaram vários populares.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 9h00 desta segunda-feira na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

No edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, tem demolição prevista para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

OBSERVADOR

GOVERNO VAI INVESTIR 38M€ NO PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ

O Governo vai investir 38 milhões de euros na melhoria das acessibilidades marítimas, infraestruturas e na segurança e operacionalidade na entrada do Porto da Figueira da Foz.

O anúncio foi feito pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que revelou que o investimento, com recurso a fundos comunitários e feito em parceria entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Administração do Porto da Figueira da Foz e a Câmara Municipal da Figueira da Foz, vai permitir a transposição de três milhões de metros cúbicos de areia a norte da barra (que de momento dificulta a entrada no porto), que serão depois depositados nas praias a sul, procurando mitigar o efeito de erosão costeira sentido naquela zona.

A iniciativa, frisou, permite “aumentar a segurança do transporte marítimo e das embarcações” e, também, “aumentar a competitividade económica do porto” da Figueira da Foz.

Com este investimento, pretende-se que o Porto da Figueira da Foz consiga ter a capacidade “que tem hoje o Porto de Setúbal”, podendo, no futuro, receber navios de carga geral com maior capacidade. “Vai permitir que a Figueira da Foz possa receber navios maiores, potenciando o crescimento económico” do concelho, disse.

CONSTRUIR

Prossegue alimentação artificial de areias nas praias de Suave Mar e Cepães em Esposende

A Câmara de Esposende anunciou, esta terça-feira, que «os trabalhos de alimentação artificial de areias nas praias de Suave Mar e de Cepães vão prolongar-se durante a presente semana», podendo causar alguns constrangimentos ao nível da utilização da praia de Suave Mar.

A empreitada, a cargo da Sociedade Polis Litoral Norte, no concelho de Esposende, ainda não conseguiu atingir os volumes de dragados/areias previstos para reposição nas praias.

Em articulação com o Município de Esposende, diz a autarquia, «a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Marítima, e tendo em consideração as previsões climatéricas para os próximos dias, entenderam permitir a continuação dos trabalhos, possibilitando, desta forma, melhorar as condições de utilização das praias».

Apesar dos condicionalismos verificados, «a vigilância das praias será assegurada pelos nadadores salvadores, agradecendo-se a compreensão dos concessionários de praia que vêem assim atrasado o pleno funcionamento das suas concessões balneares e solicitando-se a todos os que utilizam as praias o cumprimento das normas de segurança e a maior precaução na utilização dos locais em que decorram trabalhos e/ou circulação de máquinas e viaturas».

Esta postura – sublinha a Câmara – «enquadra-se nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, nomeadamente os referentes a Ação Climática (ODS 13), Proteger a Vida Marinha (ODS 14), Proteger a Vida Terrestre (ODS 15) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17)».