CAMINHA PROTEGE O SEU LITORAL, ESPOSENDE NÃO !

PORQUÊ QUE CAMINHA PROTEGE O SEU LITORAL E ESPOSENDE NÃO. 
CEDOVÉM, PEDRINHAS E BONANÇA, ONDE PATRIMÓNIO URBANO ENCONTRA-SE EM RISCO DE PERIGO, POR CAUSA DOS ESPORÕES CONSTRUÍDOS PELO ESTADO.  ESPOSENDE CONTINUA A NÃO PROTEGER O SEU PATRIMÓNIO, INCLUSIVE PATRIMÓNIO DE INTERESSE MUNICIPAL, SINALIZADO EM PDM.

CAMINHA: MÁQUINAS ‘INVADIRAM’ A PRAIA ESTA QUARTA-FEIRA – VEJA AQUI PORQUÊ

Começaram esta semana, em Moledo, trabalhos de reperfilamento da praia e reforço da proteção dos geotubos existentes com recarga de areias.

O objetivo, explica o Município, é repor as melhores condições para a prática balnear na zona mais a norte da praia e proteger o cordão dunar e a costa. O investimento ultrapassa os 30 mil euros, sendo da responsabilidade da APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

Recorde-se que, em 2014 foi efetuada uma intervenção na praia, com a introdução de geotubos, um método natural e inovador que se revelou eficaz. Os trabalhos surgiram em consequência da forte erosão, que motivou um acentuado recuo da duna a norte da estrutura que está implantada desde os anos 40 na marginal urbana de Moledo do Minho. Na altura, estava em perigo o arruamento marginal e diversas moradias a nascente deste.

A intervenção consistiu na reconstituição da duna dotando-a de um núcleo artificial resistente, constituído por geotubos, na extensão de mais de 300 metros, posteriormente recobertos com areias provenientes da zona de entre-marés, tendo-se também reconstituído o perfil da praia.

A dinâmica das marés, ao longo destes quase seis anos, provocou algumas alterações. Atualmente verifica-se que a parte superior dos geotubos está descoberta, em virtude da agitação marítima ter provocado perda do areal da praia e modificado o seu perfil, o qual agora se apresenta com um acentuado desnível para o mar em algumas zonas.

A atual intervenção, que vai durar cerca de duas semanas, implica um investimento de 29.082,58 euros +IVA, vai permitir o reperfilamento da praia, mitigar os impactes paisagísticos e a exposição do material dos geotubos às radiações ultra violetas.

Ao mesmo tempo, afasta-se a hipótese de vandalismo e, fundamentalmente, assegura-se a proteção da linha da costa com a manutenção do cordão dunar, impedindo o seu recuo e protegendo as infraestruturas existentes e a frente urbana edificada de Moledo da ação do mar.

Rádio Vale do Minho

REPARAÇÃO PROVISÓRIA DO PAVIMENTO DA PRAÇA DAS LAMPREIAS

A Câmara Municipal de Esposende encontra-se a implementar uma solução provisória para o pavimento da Praça das Lampreias, em Esposende, na zona danificada pelas obras da segunda fase da empreitada executada pela Polis Litoral Norte “Reabilitação do Molhe Norte na embocadura do rio Cávado”.

Em resultado da circulação de máquinas e veículos no acesso à intervenção, parte do pavimento sofreu danos, concretamente o levantamento do pavimento, constituindo perigo para as pessoas que por ali circulam. Trata-se de um dos espaços da cidade mais frequentados, pelo que o Município, com o intuito de garantir a segurança das pessoas, entendeu avançar nesta fase com uma intervenção de caráter provisório, não obstante a responsabilidade seja da Polis Litoral Norte, com quem a autarquia tem mantido um permanente diálogo com vista à resolução destas anomalias, que tanto transtorno têm causado aos frequentadores daquela praça. O arranjo integral e definitivo do pavimento danificado caberá, portanto, à Polis Litoral Norte, sendo concretizado logo que esteja concluída a terceira fase da referida empreitada.

Considerando que os trabalhos a efetuar implicarão manobras naquele espaço, que poderão provocar eventuais estragos, o Município, numa ótica de boa gestão de dinheiros públicos, optou por executar apenas uma reparação provisória do piso, garantindo as necessárias condições de segurança a quem circula naquele espaço.

Refira-se que a Praça das Lampreias foi, recentemente, alvo de uma intervenção, por parte do Município, de reparação do piso numa outra área, esta de caráter definitivo.

A VOZ DA PÓVOA

O PRÉDIO DO COUTINHO É NOSSO...AS PESSOAS NÃO PODIAM SER MAIS BEM TRATADAS... É PARA CONSTRUIR UM MERCADO MUNICIPAL

Viana do Castelo: recuar na desconstrução do prédio Coutinho “seria irresponsabilidade”, diz Governo

“Seria uma irresponsabilidade voltar atrás” na desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, depois dos 16 milhões de euros gastos no processo, ainda a aguardar decisão judicial. “[Seria] uma irresponsabilidade financeira, uma irresponsabilidade do compromisso público que foi assumido” com a cidade, disse o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, esta quarta-feira (8 de julho de 2020).

O governante, que falava perante os deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, adiantou, sobre os custos da desconstrução prevista há 20 anos e em resposta ao deputado do BE Nelson Peralta, que já foram gastos pela VianaPolis “16 milhões de euros em indemnizações aos habitantes do prédio do Coutinho”, como é conhecido o imóvel.

Desse montante, especificou o ministro, citado pela Lusa, “12,5 milhões de euros estão pagos, 3,5 milhões estão em discussão e destes 2,9 milhões estão depositados no tribunal à ordem dos expropriados”.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Já ao deputado do PSD Eduardo Teixeira, que apresentou o requerimento e perguntou ao ministro se “ainda continua a haver dinheiro do Estado para suportar os custos da sociedade”, e para um processo que “vai ainda custar muito dinheiro ao erário público”, Matos Fernandes respondeu: “Todos os lotes de terreno situados no Parque da Cidade, entre a Praça de Touros e a Pousada de Juventude, foram vendidos. Com isso, a VianaPolis teve um encaixe de capital necessário para proceder à demolição do prédio Coutinho com verbas próprias. Neste momento, não são necessários quaisquer dinheiros comunitários para proceder à demolição”.

O governante referiu não saber dizer “quando é que vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho”, ainda a aguardar decisão Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), desde junho de 2019.

A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu em julho do ano passado, está a atrasar o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.

“Há uma pergunta que eu adorava saber a resposta, como imaginam, mais do que ninguém, que é quando é vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho. Pois, eu não sei responder. Sei dizer que, certamente, será muito em breve. Quero acreditar que, muito em breve, a providência cautelar seja julgada”, referiu.

Matos Fernandes garantiu que, após a conclusão do processo judicial, a retirada dos últimos moradores no edifício será “muito rápida”, mesmo que as imagens que resultarem dessa ação sejam mediáticas. “Seremos certamente muito rápidos. Agora, não consigo jurar ser muito rápido se entra outra providência cautelar e o senhor juiz a recebe”, afirmou.

A história do prédio Coutinho à Lupa

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

Em junho de 2019, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”. No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

Segundo a VianaPolis, ainda permanecem no edifício sete pessoas em cinco frações. Já os moradores contabilizam 11 frações habitadas em permanência por 10 pessoas. No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.

“As pessoas estão a ocupar um bem público. (…) Aquele edifício é nosso”, frisou Matos Fernandes, para quem a desconstrução do prédio é o “gesto que falta” para que Viana do Castelo possa candidatar o seu centro histórico a património da UNESCO.

Matos Fernandes disse ainda conhecer o processo Polis de Viana do Castelo “como a palma das mãos” e assegurou que “todo este processo foi muito bem feito, conduzido com detalhe e com discussão pública”. E mais: garantiu ainda que “as pessoas não podiam ser mais bem tratadas”, apontando as três alternativas disponíveis: a indemnização ou a possibilidade de escolha de um apartamento num dos dois prédios construídos pela VianaPolis nas proximidades.

O ministro lembrou também, em resposta à deputada Mariana Silva, do Partido Os Verdes (PEV), que o espaço onde se encontra atualmente o edifício “é para construir um mercado municipal” e não “para especular coisíssima nenhuma”.

IDEALISTA/NEWS

Castro que pertence a Caminha e Viana do Castelo proposto como monumento nacional

A Direção-Geral do Património Cultural propôs ao Governo a classificação, como monumento nacional, de um conjunto arqueológico situado no limite das freguesias de Âncora e Afife, distrito de Viana do Castelo, segundo anúncio hoje publicado em Diário da República.

De acordo com informação do extinto Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), substituído pela Direção-Geral do Património Cultural, trata-se de “um castro milenar, isolado no monte da Cividade que delimita aquelas freguesias dos dois concelhos vizinhos [Caminha e Viana do Castelo], onde foram identificadas em sucessivas escavações, realizadas nos últimos 50 anos, casas de planta circular, algumas das quais com lareiras e bancos de pedra no interior, além de um troço de muralha com 24 metros de extensão”.

Este castro abrange terrenos daquelas duas freguesias e, por isso, em Viana é conhecido como a Cividade de Afife, enquanto em Caminha essa designação é atribuída a Âncora.

O anúncio hoje publicado em Diário da República (DR) refere ser “intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como sítio de interesse nacional, com a designação de monumento nacional (MN), da Cividade de Âncora/Afife, no Monte da Cividade, freguesia de Âncora, concelho de Caminha, e freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo”.

No documento, datado de 12 de abril, o Diretor-Geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, fundamenta a proposta de classificação “num parecer da secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 16 de outubro de 2019, que mereceu a concordância da anterior diretora-geral”.

A classificação daquele castro foi oficialmente iniciada em maio de 2018, com a publicação, em Diário da República (DR), do anúncio da abertura do procedimento.

Anteriormente, em 2013, os dois municípios celebraram um protocolo de colaboração para a gestão conjunta daquela Cividade, comprometendo-se a recuperar, estudar e potenciar turisticamente aquele conjunto arqueológico.

Com aquele protocolo, as autarquias comprometeram-se a desenvolver uma estratégia conjunta de ação para a Cividade de Âncora/Afife, que permita a conservação e preservação dos vestígios arqueológicos existentes, “bem como de outros que se venham a ser descobertos”.

Em julho de 2013, o local foi alvo de trabalhos arqueológicos realizados por especialistas da Universidade do Minho.

O acordo prevê ainda a musealização daquela área e a integração daquele castro num roteiro de visitas a pontos de interesse arqueológico na região.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com O MINHO

PS quer esclarecimentos do Ministério do Ambiente por causa de obra em duna...

 Atentado ambiental? Ou está legal?

Depois do Bloco de Esquerda (ver aqui),  Quercus (ver aqui),  PCP (ver aqui) e da JPNT (ver aqui), foi a vez do PS de Esposende vir a público pedir esclarecimentos sobre reconstrução de casa em duna primária nas Marinhas.

A condenação é geral em Esposende e os socialistas exigem mesmo um esclarecimento cabal do Ministérios do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a matéria.

O prédio, que ganhou ruído visual ao lado de outra construção também polémica em duna, foi alvo de parecer favorável da Câmara de Esposende e das restantes entidades com jurisdição no local.

«A configuração e dimensão do edifício, muito superior e com mais um piso de que existia anteriormente, impunha a rejeição imediata ao pedido de licenciamento. Há situações tão óbvias, manifestas e objetivas que são inquestionáveis», diz o PS esposendense.

Segundo a nota enviada a esta redação, onde PS alerta para a proximidade entre o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o edil laranja Benjamim Pereira, é pedido «esclarecimento públicos» sobre a matéria e fundamentos para que a obra tenha sido viabilizada pelo serviços do Ministério do Ambiente.

«Construção em cima de duna primária, que sofre de grave erosão costeira», frisa a nota do PS, que não quer acrescentar à «calamidade sanitária que o país atravessa» a calamidade «ambiental e dos princípios de um Estado de direito democrático».

«O concelho de Esposende não é coisa própria do senhor presidente da Câmara, dos dirigentes da APA e do Ministério do Ambiente, embora se comportem como tal», remata o comunicado do PS.

Palavras estas que caíram mal na Câmara de Esposende, levando mesmo o presidente da Câmara de Esposende mandar colocar no sítio de internet do Município novo esclarecimento (ver aqui), depois de a este jornal Benjamim Pereira atestar a legalidade da obra (ver aquI).

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Diário do Minho