Câmara de Matosinhos vêm dizer que a verba de mais de 50% do POC-CE , não chega...

CÂMARA DE MATOSINHOS QUER INVESTIR + 2,3 MILHÕES DE EUROS NA REQUALIFICAÇÃO DA ORLA COSTEIRA

A Câmara Municipal de Matosinhos propõe a abertura de um concurso público para a requalificação da orla costeira, num investimento de 2,3 milhões de euros.

A proposta “Matosinhos Mar – Requalificação da Orla Costeira – Medidas de Defesa Costeira” consubstancia-se na implementação de medidas de protecção/defesa da erosão costeira para os planos de praia entre a praia de Angeiras Norte e a praia Azul.

O objectivo da obra é prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais, promover a fruição pública do litoral, suportada na requalificação dos espaços balneares e do património ambiental e cultural, e potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade, através da valorização das actividades económicas ligadas aos recursos do litoral e associadas à preservação dos recursos naturais, explica.

O preço base da empreitada lançada a concurso é de 2.3 milhões de euros e prevê um prazo de execução de 14 meses. Os serviços propõem a não contratação por lotes, pelo facto de não ser uma obra “cujo objecto é técnica e funcionalmente incindível e a sua separação causaria graves inconvenientes para a entidade adjudicante”, refere.

CONSTRUÇÃO

A lição e a demolição do prédio Coutinho

O Estado serve para desumanizar os cidadãos. E os cidadãos deveriam servir para abominar o exercício e opor-se-lhe. É evidente que o Estado, que detém a força, acaba por ganhar sempre, ou quase sempre.

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Uma pergunta, nenhuma resposta, diversas suspeitas, meia dúzia de factos. Há uma autarquia, naturalmente socialista, que quer livrar-se do edifício em causa para construir um mercado municipal, por acaso a exacta estrutura que se arrasou para erguer, vai para meio século, o exacto edifício. Há um presidente da autarquia que, com a impunidade dos sobas e o descaramento dos impunes, comete os desvarios que lhe apetece para esvaziar aquilo. Há uma metástase da autarquia, chamada Vianapólis, que finge emprestar competência técnica à decisão e é chefiada pelo irmão de um secretário de Estado, ambos decerto habilitadíssimos. Há os contribuintes que patrocinam os 35 milhões necessários à existência da Vianapólis e às expropriações. Há um governo que costuma pugnar pela legalidade e produziu considerações interessantes acerca do assunto, incluindo a de que os “poderes públicos”, coitadinhos, saem “abusados” do processo. Há uma lei que condena os senhorios que incomodem inquilinos no sentido do despejo. Há a indiferença dos “poderes públicos” à lei. E há, claro, os moradores restantes do prédio Coutinho, os quais, com inimaginável insolência, recusam abdicar do que é deles e são por isso processados, perseguidos, cercados, ameaçados e privados de água, comida e saúde. O que não há é quem se enfureça a sério com tamanha demonstração de prepotência.

Em lugares civilizados – espero eu, que os tempos não favorecem o optimismo –, os últimos dias teriam assistido a um desfile de multidões furiosas à porta dos acossados, multidões de vizinhos, conterrâneos ou fortuitos, solidários com a resistência de nove pessoas a uma máquina sinistra e brutal. Por cá, não houve vivalma. Por cá, marcha-se e grita-se contra e a favor do que calha, desde que calhe de serem assuntos ridículos (a “identidade”), inevitáveis (a “troika”), remotos (o “Médio Oriente”), confusos (as “alterações climáticas”) e, em suma, quaisquer matérias aprovadas e certificadas pelos comités tácitos que aprovam e certificam os berreiros colectivos. Pelos nove do prédio Coutinho, velhos comuns que não integram tribos particulares, nem um. Nem uma criatura se aproximou daquela gente, a provar-lhe que não está sozinha.

A bem dizer, uma criatura tentou aproximar-se. Era uma actriz dramática local, Elisabete Nãoseiquê, regularmente financiada pela câmara e que sonhou com o primeiro “cordão humano” do mundo que em vez de proteger as vítimas protegeria os opressores. A aceitação, pelo tribunal, de uma providência cautelar favorável aos moradores travou os ímpetos da dona Elisabete, que passavam por escorraçar os resistentes. Porém, a ideia ficou. Aliás, a ideia já reside aqui há muito tempo – e não arrisca ser despejada: entre os fracos e os fortes, o português médio não hesita na preferência. De Viana a Faro, a esperança de um país livre é a primeira a morrer.

Do episódio sobra uma lição, que ninguém aprenderá. Os que enchem a boca com a fundamental serventia do Estado teriam no prédio Coutinho um bom exemplo para acompanhar a argumentação. O Estado serve para desumanizar os cidadãos. E os cidadãos deveriam servir para abominar o exercício e, na medida do possível, opor-se-lhe. É evidente que o Estado, que detém a força, acaba por ganhar sempre, ou quase sempre. Mas há perder com dignidade. E há perder assim.

OBSERVADOR - Alberto Gonçalves

Todos opinam & ninguém sabe ... PRÉDIO COUTINHO

O prédio do Coutinho, que durante todos estes anos o Estado Português (a Polis) insistiu em demolir e continua por questões subjectivas e birras meramente politicas, entrou numa face de questão de mera execução. Só interessa o fim, não querem balançar o prós-e-contras. O peso de certas entidades oficiais, que opinam sobre assuntos que não lhes dizem respeito e obrigam os cidadãos a acatar as suas decisões, a pagar devaneios irresponsáveis, com uma ausência lógica ou um estudo sério (por especialistas reconhecidos), reunidos de pareceres dos interessados e opiniões dos técnicos especializados das áreas abordas.

Estamos hoje num Portugal, Estado Membro da Comunidade Europeia, onde um grupo de  indivíduos, ligados a partidos, parte, reparte, tira e põe, sem que haja alguém que os pare e diga: "É nisto que estão a gastar o dinheiro dos nossos impostos? É nisto que nós nos temos endividado e pedem austeridade nas contas, é em casos destes que reside o desperdício das contas publicas". Sim, esta situação do prédio do Coutinho é uma decisão politica, A VianaPolis que recebeu as frações do prédio do Coutinho da Polis Litoral Norte, o que deveria é recuperar as frações do prédio e rentabiliza-las.

O que é que o Ministério do Ambiente tem haver com o Prédio do Coutinho? Isto não é um assunto que diz respeito ao ministério do Planeamento? Este assunto não diz respeito ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação?

A Ordem dos Arquitectos foi ouvida?

A Ordem os Engenheiros foi ouvida?

A Associação dos Urbanistas foi ouvida?

Curiosamente é o Ministro João Pedro Matos Fernandes que é o ministro do ambiente e da transição energética é que "mete a foice na ceara alheia" e remete dois ministros, Nelson de Souza e Pedro Nunes Santos para a nulidade.

TÉCNICO DE CONSTRUÇÃO

A PETIÇÃO PARA SALVAR O PRÉDIO DO COUTINHO ULTRAPASSA AS 3.000 ASSINATURAS

Petição Pública - Salvar o Prédio Coutinho 

Exmo. Senhor 
Presidente da Assembleia da República 

Esta petição de nenhum modo poderá ser considerada como uma contestação, ou uma crítica sequer, às decisões dos nossos doutos tribunais, pelas quais os signatários têm o máximo respeito e cuja legalidade de nenhum modo poderá ser posta em causa. 

Dito isto, os signatários vêm muito respeitosamente dizer e requerer o seguinte: 

O Prédio Coutinho em Viana do Castelo está na calha para ser demolido por ser grande demais e alto demais. 

Segundo "Rethinking European Spatial Policy as a Hologram" de Luigi Doria, Valeria Fedeli e Carla Tedesco (Ashgate Publishing Ltd. 2006) este seria o primeiro caso duma demolição ocorrer por razões de estética. (Págs.65-66) 

Não é ético nem decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem. Jamais poderá ser ético ou decente colocar a estética antes e acima das pessoas, da sua saúde e do seu bem estar. 

"A Pessoa Humana está antes e acima de tudo, inclusive da Economia, do Mercado." (Fáusto de Quadros in "Direito da União Europeia"). 

Forçar pessoas com oitenta anos ou mais, o que é o caso, a abandonar as suas casas por causa da estética do prédio onde vivem, é cruel e impróprio dum país decente. 

A viverem há mais de dezoito anos num permanente estado de angústia e incerteza, como eles próprios o descrevem, os moradores do prédio que continuam a lutar pelas suas casas têm toda a razão em resistirem ao recusarem-se a abandonar as suas habitações. 

"Mais importante do que o cumprimento dos deveres legais é o cumprimento dos deveres éticos." (Freitas do Amaral). 

Além disso, a destruição dum valioso património em bom estado de conservação como é o Prédio Coutinho, por causa da sua estética, é chocante e inaceitável num país com tantas carências. 

Nestes termos, os signatários vêm muito respeitosamente requerer à Assembleia da República que, atendendo a razões humanitárias, éticas, económicas e de decência básica, tome as medidas necessárias para impedir a demolição do Prédio Coutinho. 

N.B. Os peticionários devem indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão ou, não sendo portadores destes, de qualquer outro documento de identificação válido, fazendo neste caso expressa menção ao documento em causa.

ASSINAR PETIÇÃO

ESTAMOS EM JULHO E NÃO HÁ NOTICIAS DO POC - CE

Estamos em julho e as Entidades responsáveis como o ministro do ambiente e o seu ministério, ou a APA não dão nenhuma justificação sobre o Plano de Orla Costeira entre Caminha e Espinho.

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Ministério Público quer arquivar ação contra Câmara do Porto devido a obra na Arrábida

O Ministério Público ordenou o arquivamento do processo movido contra a Câmara do Porto que levou ao embargo de uma obra na Arrábida e no qual pedia a condenação da autarquia à demolição da construção por "nulidade" dos licenciamentos.

A "conclusão" do Ministério Público (MP), que a Lusa consultou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), refere uma "fotografia aérea de 1933", onde é "perfeitamente visível" uma construção "anterior a 1951" que, "segundo o diretor municipal dos Serviços Jurídicos, foi demolida com autorização da câmara para dar lugar à construção do prédio" atual, junto à ponte da Arrábida.

"Os atos administrativos praticados pela Câmara do Porto não estão feridos de nulidade [...] uma vez que, sendo privada a parcela [...], tais atos não tinham de ser precedidos de parecer da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ou da APDL", justifica o MP na decisão de 03 de junho.

"Ordeno o arquivamento dos presentes autos", acrescenta o Procurador.

De acordo com fonte judicial ouvida pela Lusa, a juiza titular do processo ainda tem de ser pronunciar sobre a conclusão do MP.

O TAFP determinou o embargo da empreitada em janeiro, dias depois de o MP iniciar a ação em que pedia a condenação da autarquia "a demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei".

O MP considerava nulas, por ausência de consulta à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à APDL, as várias autorizações dadas pela câmara à obra desde 2009.

Agora, o MP cita a "lei 54/2005" e uma "alteração" a esta legislação, pela "lei 34/2014", para concluir que o imóvel "não está a ser construído em parcela do Domínio Público Hídrico (DPH)".

De acordo com o MP, o terreno cumpre os três pressupostos exigidos legalmente: "está numa zona urbana consolidada; está fora do risco de erosão ou invasão" e foi "ocupado por construção anterior a 1951".

Uma parte dos terrenos registado em nome da empresa Arcada, atual titular da propriedade, foi em 1996 registada por usucapião por um casal que alegou nunca ter formalizado a compra feita 20 anos antes "por desconhecer o paradeiro dos vendedores".

De acordo com documentos que a Lusa consultou num cartório de Vila Nova de Gaia, o casal invocou "usucapião" [direito à propriedade pelo uso] de cerca de quatro mil metros quadrados e, em 1997, "retificou" o registo dizendo que adquiriu a propriedade a "José Pereira Zagallo", o empreiteiro da ponte da Arrábida, construída entre 1957 e 1963.

Em 1998, o casal vendeu o terreno à empresa Imoloc.

Segundo o cadastro da Conservatória do Porto, em dezembro de 1996, o mesmo casal permutou com a Imoloc outra das parcelas de terreno, com uma área de 7.390 metros quadrados, também integrante da obra da Arcada.

A ação judicial do TAFP foi iniciada após uma denúncia feita em 2018 pela APDL por não se ter pronunciado sobre as autorizações à obra situada em DPH.

Já este ano, a APDL constatou serem seus 5.418 metros quadrados de terreno registados em nome da Arcada (quase metade do total de 10.157 metros quadrados da área inscrita em nome da empresa).

Em maio, o gabinete da ministra do Mar revelou que a APDL estava a preparar uma ação judicial para devolver ao Estado os 5.418 metros quadrados de terrenos.

Contactada hoje pela Lusa, a ADPL não se quis pronunciar sobre este caso.

A Lusa tentou obter uma reação da Câmara do Porto, sem sucesso até ao momento.

Situada a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada tem alvará de obra emitido em fevereiro de 2018 à Arcada.

Nessa altura começaram os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos.

Uma segunda fase, respeitante ao edifício poente, prevê 16 pisos e 43 fogos.

RTP

Coronel do Ultramar que vive há quase meio século no prédio Coutinho faz relato emocionado

É coronel na reserva, comandou a PSP de Viana do Castelo e o Batalhão de Caçadores 9, foi juiz do Tribunal Militar do Porto e é um dos rostos da resistência.

Combateu no Ultramar durante oito anos mas confessa que a guerra que lhe está a custar mais é a que vem travando contra a demolição da casa onde vive há quase meio século, no prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

"Tenho cinco anos de guerra em Angola e quase três em Moçambique. Guerra muito dura. Mas sabe por que digo que esta guerra me custa mais? Porque esta é uma guerra muito mais desumana", atira, emocionado, José Oliveira Santos.

É coronel na reserva, comandou a PSP de Viana do Castelo e o Batalhão de Caçadores 9, foi juiz do Tribunal Militar do Porto e é um dos rostos da resistência à desocupação do "prédio Coutinho".

Vive, com a mulher, no quinto dos 13 andares do edifício, um edifício que a VianaPolis anda há 19 anos a tentar demolir, por considerar que se trata de um 'mamarracho' que desfeia o centro histórico da cidade e que é importante corrigir os erros urbanísticos do passado.

No edifício, chegaram a morar cerca de 300 pessoas, que entretanto foram saindo, restando agora nove, divididos por seis apartamentos.

"Não tenho dúvidas de que vou ter de sair, eu sei que tenho de sair, mas hei de sair pelo próprio pé e não empurrado", refere Oliveira Santos.

Garante que tinha tudo preparado para sair. Já comprou casa noutro local da cidade e mostra malas, caixotes e sacos carregados com os seus haveres e colocados no corredor, prontos para a transferência.

"Na segunda-feira, o presidente da câmara disse-me que queria dialogar e eu estava disposto a um acordo. Na terça-feira, cortaram-me o gás. Foi uma facada que deram na minha dignidade. Podem-me cortar o gás, a luz, a água, tudo o que quiserem. Mas a minha dignidade não cortam. Não vai ser com uma pistola apontada à minha cabeça que me tiram daqui", refere.

Agora, vinca, só sai quando houver uma ordem do tribunal que a isso o obrigue.

"Já fui juiz, respeito os tribunais. Mas sem essa ordem do tribunal, não me arrancam daqui", diz ainda. 

Ele tem 79 anos, a mulher 78. Escolheram comprar casa no "prédio Coutinho" sobretudo pelas "vistas". De um lado, vê-se o monte de Santa Luzia, o outro lado está virado para o rio Lima.

"Estas vistas custaram-me os olhos da cara", lembra, adiantando que em 1974 pagou 1.150 contos (5.750 euros) pelo T3 em que vive com a mulher.

A partir de 2000, após ter sido tornada pública a intenção de demolição do edifício, os moradores interpuseram várias ações judiciais para tentar impedir a destruição dos seus lares, mas entretanto a esmagadora maioria chegou a acordo com a VianaPolis, tendo uns optado por receber indemnizações e outros pelo realojamento em edifícios construídos expressamente para o efeito.

No Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para a passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair, tendo entretanto a VianaPolis cortado a eletricidade, o gás e a água do prédio e avançado com a "desconstrução" do edifício.

"Andaram às marretadas nos apartamentos mesmo ao lado dos que ainda estão habitados, mas eu não tenho medo das marretadas nem de nada. Na guerra, ouvi barulhos muito piores. Não são as marretadas nas paredes que me afectam. O que me afeta são as marretadas na minha dignidade", remata Oliveira Santos.

cm

Providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho aceite. Despejos suspensos

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que assim suspende os despejos, anunciou o advogado dos residentes.

De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores.

O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico”.

No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente. Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 09:00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio.

A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.

ZAP.aeiou

VIANAPOLIS - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A. é uma sociedade inscrita nos organismos oficiais de Portugal sob a forma jurídica de Sociedade Anónima,  na qual o capital social se encontra dividido em ações a serem transacionadas livremente.
Essencialmente, consiste numa empresa com fins lucrativos e funciona como uma sociedade de capital dividido em ações, com a diferença de que prevê a obtenção de lucros que são distribuídos pelos acionistas.
 - Função Urbanismo - O tempo que tem estado a operar no sector é de 19 anos. A atividade empresarial desenvolvida por esta empresa é Administração pública - atividades económicas.

Os atos de bullying da VianaPolis terão contribuído para a morte da moradora do Prédio Coutinho?

Morreu uma das últimas moradoras resistentes do prédio Coutinho. A mulher de Agostinho Correia, um dos mais carismáticos e mediáticos moradores do prédio estava hospitalizada. Agostinho Correia, de 89 anos, já várias vezes tinha dito que a mulher estava em estado muito grave. 

Agostinho Correia permaneceu no prédio, na última semana, na companhia de um dos filhos. Saiu do prédio para visitar a mulher depois de ter sido garantido que poderia regressar. 

Esta segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos. Os moradores puderam sair pela primeira vez à rua, depois de oito dias fechados em casa, sem água, luz e gás.

tvi24

Advogado diz que não há nenhuma ordem judicial para moradores abandonarem o "Coutinho"

Um dos advogados dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, afirmou hoje que "não existe nenhuma ordem judicial" para as pessoas abandonarem o edifício.

Em declarações aos jornalistas, Francisco Vellozo Ferreira acrescentou que ainda há "vários" processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio.

"Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem, o que é uma coisa manifestamente diferente", sublinhou.

SAPO24

PATRIMÓNIO CULTURAL - Arquitectónico, material e imaterial.

LUGAR DAS PEDRINHAS

Situação Actual

Procedimento / arquivado - Património sem protecção legal

Categoria de Protecção

Não aplicável - Sem proteção

Cronologia

Remetida cópia do processo à CM de Esposende em 13-04-2011, para classificação Municipal

Proposta de classificação de 20-09-2010, apresentada por 40 arquitectos

Sem resposta

DGPC