Ministério Público quer arquivar ação contra Câmara do Porto devido a obra na Arrábida

O Ministério Público ordenou o arquivamento do processo movido contra a Câmara do Porto que levou ao embargo de uma obra na Arrábida e no qual pedia a condenação da autarquia à demolição da construção por "nulidade" dos licenciamentos.

A "conclusão" do Ministério Público (MP), que a Lusa consultou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), refere uma "fotografia aérea de 1933", onde é "perfeitamente visível" uma construção "anterior a 1951" que, "segundo o diretor municipal dos Serviços Jurídicos, foi demolida com autorização da câmara para dar lugar à construção do prédio" atual, junto à ponte da Arrábida.

"Os atos administrativos praticados pela Câmara do Porto não estão feridos de nulidade [...] uma vez que, sendo privada a parcela [...], tais atos não tinham de ser precedidos de parecer da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ou da APDL", justifica o MP na decisão de 03 de junho.

"Ordeno o arquivamento dos presentes autos", acrescenta o Procurador.

De acordo com fonte judicial ouvida pela Lusa, a juiza titular do processo ainda tem de ser pronunciar sobre a conclusão do MP.

O TAFP determinou o embargo da empreitada em janeiro, dias depois de o MP iniciar a ação em que pedia a condenação da autarquia "a demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei".

O MP considerava nulas, por ausência de consulta à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à APDL, as várias autorizações dadas pela câmara à obra desde 2009.

Agora, o MP cita a "lei 54/2005" e uma "alteração" a esta legislação, pela "lei 34/2014", para concluir que o imóvel "não está a ser construído em parcela do Domínio Público Hídrico (DPH)".

De acordo com o MP, o terreno cumpre os três pressupostos exigidos legalmente: "está numa zona urbana consolidada; está fora do risco de erosão ou invasão" e foi "ocupado por construção anterior a 1951".

Uma parte dos terrenos registado em nome da empresa Arcada, atual titular da propriedade, foi em 1996 registada por usucapião por um casal que alegou nunca ter formalizado a compra feita 20 anos antes "por desconhecer o paradeiro dos vendedores".

De acordo com documentos que a Lusa consultou num cartório de Vila Nova de Gaia, o casal invocou "usucapião" [direito à propriedade pelo uso] de cerca de quatro mil metros quadrados e, em 1997, "retificou" o registo dizendo que adquiriu a propriedade a "José Pereira Zagallo", o empreiteiro da ponte da Arrábida, construída entre 1957 e 1963.

Em 1998, o casal vendeu o terreno à empresa Imoloc.

Segundo o cadastro da Conservatória do Porto, em dezembro de 1996, o mesmo casal permutou com a Imoloc outra das parcelas de terreno, com uma área de 7.390 metros quadrados, também integrante da obra da Arcada.

A ação judicial do TAFP foi iniciada após uma denúncia feita em 2018 pela APDL por não se ter pronunciado sobre as autorizações à obra situada em DPH.

Já este ano, a APDL constatou serem seus 5.418 metros quadrados de terreno registados em nome da Arcada (quase metade do total de 10.157 metros quadrados da área inscrita em nome da empresa).

Em maio, o gabinete da ministra do Mar revelou que a APDL estava a preparar uma ação judicial para devolver ao Estado os 5.418 metros quadrados de terrenos.

Contactada hoje pela Lusa, a ADPL não se quis pronunciar sobre este caso.

A Lusa tentou obter uma reação da Câmara do Porto, sem sucesso até ao momento.

Situada a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada tem alvará de obra emitido em fevereiro de 2018 à Arcada.

Nessa altura começaram os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos.

Uma segunda fase, respeitante ao edifício poente, prevê 16 pisos e 43 fogos.

RTP

Coronel do Ultramar que vive há quase meio século no prédio Coutinho faz relato emocionado

É coronel na reserva, comandou a PSP de Viana do Castelo e o Batalhão de Caçadores 9, foi juiz do Tribunal Militar do Porto e é um dos rostos da resistência.

Combateu no Ultramar durante oito anos mas confessa que a guerra que lhe está a custar mais é a que vem travando contra a demolição da casa onde vive há quase meio século, no prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

"Tenho cinco anos de guerra em Angola e quase três em Moçambique. Guerra muito dura. Mas sabe por que digo que esta guerra me custa mais? Porque esta é uma guerra muito mais desumana", atira, emocionado, José Oliveira Santos.

É coronel na reserva, comandou a PSP de Viana do Castelo e o Batalhão de Caçadores 9, foi juiz do Tribunal Militar do Porto e é um dos rostos da resistência à desocupação do "prédio Coutinho".

Vive, com a mulher, no quinto dos 13 andares do edifício, um edifício que a VianaPolis anda há 19 anos a tentar demolir, por considerar que se trata de um 'mamarracho' que desfeia o centro histórico da cidade e que é importante corrigir os erros urbanísticos do passado.

No edifício, chegaram a morar cerca de 300 pessoas, que entretanto foram saindo, restando agora nove, divididos por seis apartamentos.

"Não tenho dúvidas de que vou ter de sair, eu sei que tenho de sair, mas hei de sair pelo próprio pé e não empurrado", refere Oliveira Santos.

Garante que tinha tudo preparado para sair. Já comprou casa noutro local da cidade e mostra malas, caixotes e sacos carregados com os seus haveres e colocados no corredor, prontos para a transferência.

"Na segunda-feira, o presidente da câmara disse-me que queria dialogar e eu estava disposto a um acordo. Na terça-feira, cortaram-me o gás. Foi uma facada que deram na minha dignidade. Podem-me cortar o gás, a luz, a água, tudo o que quiserem. Mas a minha dignidade não cortam. Não vai ser com uma pistola apontada à minha cabeça que me tiram daqui", refere.

Agora, vinca, só sai quando houver uma ordem do tribunal que a isso o obrigue.

"Já fui juiz, respeito os tribunais. Mas sem essa ordem do tribunal, não me arrancam daqui", diz ainda. 

Ele tem 79 anos, a mulher 78. Escolheram comprar casa no "prédio Coutinho" sobretudo pelas "vistas". De um lado, vê-se o monte de Santa Luzia, o outro lado está virado para o rio Lima.

"Estas vistas custaram-me os olhos da cara", lembra, adiantando que em 1974 pagou 1.150 contos (5.750 euros) pelo T3 em que vive com a mulher.

A partir de 2000, após ter sido tornada pública a intenção de demolição do edifício, os moradores interpuseram várias ações judiciais para tentar impedir a destruição dos seus lares, mas entretanto a esmagadora maioria chegou a acordo com a VianaPolis, tendo uns optado por receber indemnizações e outros pelo realojamento em edifícios construídos expressamente para o efeito.

No Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para a passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair, tendo entretanto a VianaPolis cortado a eletricidade, o gás e a água do prédio e avançado com a "desconstrução" do edifício.

"Andaram às marretadas nos apartamentos mesmo ao lado dos que ainda estão habitados, mas eu não tenho medo das marretadas nem de nada. Na guerra, ouvi barulhos muito piores. Não são as marretadas nas paredes que me afectam. O que me afeta são as marretadas na minha dignidade", remata Oliveira Santos.

cm

Providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho aceite. Despejos suspensos

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que assim suspende os despejos, anunciou o advogado dos residentes.

De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores.

O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico”.

No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente. Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 09:00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio.

A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.

ZAP.aeiou

VIANAPOLIS - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A. é uma sociedade inscrita nos organismos oficiais de Portugal sob a forma jurídica de Sociedade Anónima,  na qual o capital social se encontra dividido em ações a serem transacionadas livremente.
Essencialmente, consiste numa empresa com fins lucrativos e funciona como uma sociedade de capital dividido em ações, com a diferença de que prevê a obtenção de lucros que são distribuídos pelos acionistas.
 - Função Urbanismo - O tempo que tem estado a operar no sector é de 19 anos. A atividade empresarial desenvolvida por esta empresa é Administração pública - atividades económicas.

Os atos de bullying da VianaPolis terão contribuído para a morte da moradora do Prédio Coutinho?

Morreu uma das últimas moradoras resistentes do prédio Coutinho. A mulher de Agostinho Correia, um dos mais carismáticos e mediáticos moradores do prédio estava hospitalizada. Agostinho Correia, de 89 anos, já várias vezes tinha dito que a mulher estava em estado muito grave. 

Agostinho Correia permaneceu no prédio, na última semana, na companhia de um dos filhos. Saiu do prédio para visitar a mulher depois de ter sido garantido que poderia regressar. 

Esta segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos. Os moradores puderam sair pela primeira vez à rua, depois de oito dias fechados em casa, sem água, luz e gás.

tvi24

Advogado diz que não há nenhuma ordem judicial para moradores abandonarem o "Coutinho"

Um dos advogados dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, afirmou hoje que "não existe nenhuma ordem judicial" para as pessoas abandonarem o edifício.

Em declarações aos jornalistas, Francisco Vellozo Ferreira acrescentou que ainda há "vários" processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio.

"Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem, o que é uma coisa manifestamente diferente", sublinhou.

SAPO24

PATRIMÓNIO CULTURAL - Arquitectónico, material e imaterial.

LUGAR DAS PEDRINHAS

Situação Actual

Procedimento / arquivado - Património sem protecção legal

Categoria de Protecção

Não aplicável - Sem proteção

Cronologia

Remetida cópia do processo à CM de Esposende em 13-04-2011, para classificação Municipal

Proposta de classificação de 20-09-2010, apresentada por 40 arquitectos

Sem resposta

DGPC

O Estado está “capturado” por redes de corrupção e compadrio, diz Marques Vidal

 Antiga Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou esta sexta-feira que existem em Portugal redes de corrupção e compadrio que capturam o Estado.

“Há efetivamente algumas redes que capturaram o Estado e que utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos e, felizmente, algumas estão a ser combatidas, mas outras continuam a fazer isso e há até outras que começam”, considerou Joana Marques Vidal em entrevista à Rádio Renascença esta sexta-feira publicada.

A ex-PGR destacou as “redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública” que se disseminam entre vários organismos de ministérios e autarquias.

“Se nós pensarmos um pouco naquilo que são as redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública, que se espalham às vezes por vários organismos de vários ministérios, autarquias e serviços diretos ou indiretos do Estado, infelizmente nós estamos sempre a verificar isso”, lamentou Marques Vidal.

A antiga PGR nega, contudo, ter visão catastrófica sobre o fenómeno da corrupção em Portugal: “Eu não tenho, de maneira nenhuma, uma ideia catastrófica de que toda a gente é corrupta e que todas as autarquias são corruptas e que todos os políticos são corruptos. Não tenho nada essa ideia”, disse, acrescentando que é “uma defensora de que os partidos são um elemento essencial da democracia“.

E acrescentou: “Poderemos depois discutir se deviam estar mais abertos ou menos abertos, autorregenerem-se, não serem tão complacentes com certos tipos de atividades, mas isso é outro tipo de discussão”.

Tal como observa a RR, Marques Vidal retoma o discurso que fez no início do seu mandato como procuradora em 2015. Na altura, em entrevista à RR e ao jornal Público, falava no singular, descrevendo uma rede só. Atualmente, explicou, tem a mesma visão, mas consideram que existem várias destas redes de corrupção instaladas e não apenas uma.

“Temos que reconhecer que estas redes existem. A única coisa que acrescentaria ao que disse nesse dia era pôr um “s” à frente da “rede”, concluiu a ex-PGR.

ZAP. aeiou

Açores e Madeira pescaram 63% da quota de atum, mas o Estado diz que já vai em 80%

A Federação das Pescas dos Açores quer que a Secretaria de Estado das Pescas explique como já foram atingidos 80% da quota de atum-voador, se os dados das descargas nos Açores e na Madeira indicam apenas 63%.

“O presidente da Federação das Pescas dos Açores (FPA), Gualberto Rita, vai exigir explicações à Secretaria de Estado das Pescas, no sentido de perceber como é possível a quota já ter atingido este valor [80%], quando não coincide com os dados estatísticos relativos às descargas deste atum [63%]”, adiantou num comunicado de imprensa.

Segundo a federação, “a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) lançou, recentemente, um aviso no qual refere que a quota nacional de 1.994 toneladas destinadas à captura de atum-voador já atingiu os 80%”, mas o valor não coincide com os dados das descargas de atum em lota.

“No início desta semana, o estado das capturas desta espécie, entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira, era de cerca de 1.250 toneladas, correspondendo a uma percentagem de, aproximadamente, 63%”, frisou.

A associação liderada por Gualberto Rita exige, por isso, que a Secretaria de Estado das Pescas clarifique o valor da quota já atingido.

“Numa altura em que esta é a espécie de atum em maior abundância, a Federação das Pescas dos Açores não compreende o que terá acontecido para a quota de atum-voador ter chegado a esta ponto”, referiu.

A Lusa tentou obter uma reação do Ministério do Mar, mas até ao momento não foi possível.

DNOTICIAS PT

Advogado acusa VianaPolis de "abuso de poder"

O advogado dos últimos nove moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, acusou a VianaPolis de "abuso de poder" e garantiu que a sociedade será "responsabilizada criminalmente" pelos danos que causados àquelas pessoas.

Magalhães Sant'Ana referia-se à interrupção do fornecimento de eletricidade ao edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, efetuada quinta-feira pela sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo, imóvel que também já não tem água nem gás.

"É uma situação perfeitamente aberrante. Estamos perante uma situação de abuso de poder, cometido pelos decisores da VianaPolis, e um atentado ao Estado de direito democrático. Responsabilizaremos criminalmente a VianaPolis por tudo o que acontecer e que possa provocar danos aos nossos constituintes", afirmou.

Questionado sobre a participação que a VianaPolis anunciou minutos antes à Ordem dos Advogados, por incumprimento da conduta profissional e deontológica, o causídico disse "não ter fundamento rigorosamente nenhum".

"Não dou qualquer importância a isso. A VianaPolis é livre de apresentar as queixas que quiser, que nós cá estaremos depois para responder. Estamos a exercer o nosso trabalho com todo o zelo e todo o empenho no interesse das pessoas e é o que continuaremos a fazer", salientou.

Magalhães Sant'Ana adiantou que os últimos nove moradores estão "com vontade de aguardar pelo desfecho das decisões judiciais interpostas na sequência do despejo iniciado na segunda-feira".

"Intentámos uma ação de reversão da expropriação. Foi admitida uma ação de intimação pela proteção de direitos, liberdades e garantias, e está em curso uma providência cautelar que ainda não tem desfecho do tribunal. Tem sofrido algumas demoras por razões que não posso divulgar", adiantou.

À pergunta sobre o estado de saúde dos nove moradores, "pessoas de muita idade e alguns com doenças oncológicas", o advogado declarou que se encontram "serenos".

"Foi necessária a intervenção do INEM para auxílio a uma moradora, que quis passear o cão, não a deixaram e foi empurrada. Os elevadores estão bloqueados na cave. Sofre de problemas respiratórios e não conseguiu subir as escadas até ao sétimo andar. Foi medicada e está mais calma", salientou

Sobre a proibição aplicada pela VianaPolis, de entrada de géneros alimentares, respondeu: "Não sei se querem matar as pessoas à fome e à sede. Se esta é a maneira de mostrar boa vontade para que as pessoas saiam com alguma dignidade, não é cortando a luz, água e comida. Comportando-se desta forma, perfeitamente execrável, é que não vão conseguir e serão responsabilizados pelos seus atos".

Em relação ao que seria necessário para as partes chegarem a acordo, o advogado escusou-se a responder.

JN

(Lembramos que VianaPolis é 40% da Câmara de Viana e 60% do Estado) 

Advogado do Prédio Coutinho admite processar criminalmente autarcas de Viana

O corte de eletricidade “pode ser fatal para uma moradora”, que sofre de asma e apneia de sono. Onze pessoas estão há dois dias sem água.

O advogado Magalhães Sant’Ana, que está a representar os últimos moradores do Prédio Coutinho admite processar criminalmente os autarcas de Viana do Castelo e a VianaPolis, que é detida em 40 por cento pela autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa, se acontecer algum problema irreversível de saúde entre os seus clientes, de avançada idade.

Segundo aquele mesmo causídico, que admite ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso seja desligada a eletricidade, já depois de ter sido cortada a água e o gás a todos os moradores, há habitantes com problemas asmáticos que têm de usar os aparelhos todos os dias, o que deixará de ser possível se ficarem sem corrente elétrica, conforme tem sido ventilado, ao longo das últimas horas, em redor do edifício, em Viana do Castelo.

Magalhães Sant’Ana afirmou aos jornalistas que “ninguém ignora estando uma casa às escuras, com pessoas de oitenta e muitos anos que têm dificuldades de locomoção, podem sofrer uma queda, e por isso eu nem quero acreditar que alguém decida cortar-lhes a luz”.

“Um eventual corte de eletricidade seria uma situação muito gravosa, eu diria até dolosa, porque o risco que isso pressupõe para os moradores é tremendo, insisto que uma pessoa às escuras, com dificuldades de locomoção pode ter um acidente com muita facilidade, há pessoas a sofrer de problemas respiratórios que têm aparelhos de auxílio à respiração que são alimentados a eletricidade, se nós chegarmos a esse ponto há, sem dúvida, uma responsabilização criminal por qualquer coisa que possa ali acontecer”, disse o advogado.

Esta quarta-feira à tarde os moradores foram visitados pelo médico Costa e Silva, perito médico-legal, segundo o qual, o corte de eletricidade “pode ser fatal para uma moradora”, que sofre de asma e apneia de sono, alertando para um “a existência de problema de saúde pública”, uma vez que há onze pessoas há dois dias sem água, que não podem lavar-se e nem sequer têm como descarregar os dejetos das necessidades fisiológicas nas suas casas.

VianaPolis processa moradores Entretanto, a empresa VianaPolis fez saber ao final da tarde desta quarta-feira que vai já avançar com queixas crime por alegadas “desobediências a ordem legítima confirmada judicialmente” contra os últimos moradores do Prédio Coutinho, salientando a empresa de capitais públicos “não abdicar de dar continuidade ao procedimento de desocupação do Edifício Jardim”, pelo que “dará instruções ao seu advogado no sentido de preparar as competentes queixas crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente e para os elevadíssimos prejuízos que toda a ocupação ilegítima, que já dura há anos, tem estado a implicar, seja objeto de ação judicial com vista ao seu respetivo ressarcimento”.

JORNAL SOL

CÂMARA DO PORTO ACUSA APA DE “TRAVAR” NOVA TRAVESSIA NO DOURO

A Agência Portuguesa do Ambiente “mudou de ideias ou enganou-se” e está agora a travar dois projectos anunciados nos últimos dois anos: a nova Ponte D. António Francisco dos Santos sobre o Rio Douro e o projecto de requalificação de uma zona da Avenida da Boavista que visa desentubar um troço da Ribeira de Aldoar.

A justificação foi apresentada à Assembleia Municipal pelo presidente da Câmara, Rui Moreira, na reunião em que prestou aos deputados municipais a informação regular acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira.

A propósito da intervenção do deputado socialista Alfredo Fontinha, que interrogou sobre “duas obras que estão no papel”, Rui Moreira explicou que ambas estão a ser atrasadas devido a entendimentos novos surgidos por parte dos técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Num dos casos, que levaria à requalificação de parte da faixa central da Avenida da Boavista, entre a Fonte da Moura e o Parque da Cidade, e permitiria não só desentubar a Ribeira de Aldoar – com efeitos positivos em termos ambientais e paisagísticos – mas também mitigar riscos de inundação, o presidente da Câmara recordou que o projecto da autoria de Rui Mealha foi alvo de candidatura ao POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e mereceu elogios, tanto da APA como do ministro do Ambiente, Matos Fernandes. Porém, quando estava pronto, “a APA mudou de ideias ou enganou-se e disse que não pode ser”.

A autarquia tratou então de encontrar solução e retomou o antigo projecto que os arquitectos Souto de Moura e Siza Vieira riscaram em 2003, quando se apontava para a criação de uma linha do Metro pela Boavista. Deverá ser esse a avançar agora, sem necessidade de lançar um novo, conforme sublinhou Rui Moreira.

O autarca prosseguiu também em tom crítico face às mudanças de opinião dos técnicos daquela agência, frisando que a APA está a atrasar igualmente o projecto da nova ponte que ligará Porto e Gaia. De acordo com Rui Moreira, os estudos relativos ao projecto, que o próprio apresentou há cerca de um ano com o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, indicavam a quota correta da nova ponte, “mas agora os técnicos da APA entendem que ali a água pode chegar muito mais alto e querem obrigar a ponte a subir”.

CONSTRUIR

O Prédio Coutinho

É legítimo, ético e decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem?

“É o primeiro caso de uma demolição ocorrer por razões de estética.” É assim que o insuspeito Rethinking European Spatial Policy as a Hologram (Ashgate Publishing, Ltd. 2006) se refere ao Prédio Coutinho (PC), em Viana do Castelo, que está na calha para ser demolido por ser alto demais e grande demais [pp, 65-66]. A Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a sua expropriação alega a necessidade daquela parcela para a construção de um mercado municipal e de um espaço público, o que não é verdade, como adiante veremos.

Este caso tem início em 2000, quando o então presidente da autarquia, ex-morador no PC e o grande impulsionador da sua demolição, obtém do Governo a garantia dos fundos necessários para o efeito, por o prédio ser alto demais e grande demais.

Quando foi construído, em 1973, se bem que na altura houvesse vozes críticas da sua volumetria, a vasta maioria da população acolheu-o positivamente, sendo o prédio então visto como um sinal de progresso e de que a cidade estava a crescer.

Garantidos os fundos, foi posto em marcha o plano com vista à sua demolição e, em 2002, é aprovado o Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo (PPCHVC), o qual, tendo o PC como alvo mas sem nunca o mencionar pelo nome, propõe-se “eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, por forma a repor, na sua heterogeneidade, o equilíbrio da morfologia do centro histórico, em ordem à criação de condições para a sua classificação como Património Mundial”.

Este enunciado a propósito de o centro histórico vir a ser classificado como Património Mundial não tinha qualquer fundamento. Foi um embuste que, na altura, teve o condão de silenciar muitas vozes que se opunham à sua demolição. Como “eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas” não fossem por si sós razões suficientes para se poder justificar uma expropriação, havia que fazer algo mais.

Assim, em 2003 e no âmbito do PPCHVC, a Vianapólis acaba com o mercado municipal que existia há mais de três décadas numa parcela de terreno essencialmente equivalente à do PC e a menos de cem metros deste, demolindo-o. E imediatamente constrói lá prédios, inviabilizando assim aquela parcela para receber um novo mercado. Ao acabar com o mercado que existia, a Vianapólis criou deliberadamente a necessidade de um novo mercado, e assim foi criada a necessidade necessária para se poder justificar uma expropriação.

Em 2005 é publicada a DUP para a expropriação do PC, alegando-se a necessidade daquela parcela para um mercado municipal e um espaço público. O esquema engendrado pela Vianapólis para conseguir a demolição do PC, tendo ido ao ponto de extinguir o bonito mercado que existia para assim criar e poder invocar a necessidade de um novo mercado, deixa muito a desejar do que se espera da Administração Pública.

Como bem observou Bernardo Barbosa, o director do A Aurora do Lima, em “Da inevitabilidade do facto consumado” (PÚBLICO, 09.10.2005): “Brinque-se com os nossos dinheiros, minta-se descaradamente, criem-se factos consumados de forma premeditada e perversa, no estilo popular do carro à frente dos bois, mas haja alguma decência cívica sem necessidade de se criar este clima de terrorismo psicológico.” E mais adiante: “Mas tudo foi congeminado contando derrubar o Coutinho! No mínimo esta situação sugere um maquiavelismo que julgávamos longe dos nossos tempos...”

A razão para a expropriação do PC não é a construção de uma estrada, de um hospital, de uma escola nem de um mercado, como é alegado na DUP. A razão para a expropriação do PC é a sua própria obliteração.

Se bem que a necessidade de um mercado municipal não seja a mesma de há 15 anos devido à proliferação de supermercados que entretanto surgiram, qualquer cidade que se preze deve ter o seu mercado e Viana do Castelo não é excepção. No entanto, a cidade dispõe de locais muito mais apropriados para o efeito. Por exemplo:

(i) Mesmo em frente do PC, à beira do rio e com a marina ao lado, existe um prédio da autarquia grande parte do qual se encontra desocupado e sem uso a maior parte do ano, dispondo de belos espaços envolventes e amplo parqueamento. Um mercado neste local seria com certeza um dos mais belos do mundo.

Prédio da autarquia - Viana do Castelo

Veja-se o mercado municipal de Vancouver, no Canadá (Granville Island Market). Também situado à borda-d'água e com marina ao lado, ele é hoje uma das principais atracções turísticas da cidade. A similitude das situações (localização, enquadramento, distanciamento da zona residencial) é por demais evidente.

Gravilhe Island Market

Eleger entre este local e o do PC para um mercado municipal, para utilizar uma expressão na língua inglesa que de um modo sucinto traduz na perfeição a facilidade da escolha, it’s not a brainer! Vale mesmo a pena uma visita a Vancouver.

(ii) O Centro Comercial 1.º de Maio. Com uma localização muito central e em tempos cheio de actividade, ele é hoje um local quase deserto e vítima de contínuos actos de vandalismo. É um espaço a necessitar de uma urgente intervenção.

É obvio que a parcela do PC não era de todo necessária para um mercado. Como é que em boa verdade se pode aceitar a alegada necessidade da parcela do PC para um mercado, como é invocado na DUP, quando Viana do Castelo tinha um mercado que funcionava lindamente e o qual foi deliberadamente extinto pela Vianapólis?

O que não é verdade plena é plena falsidade. Não há meia verdade. A alegada necessidade da parcela do PC para a construção de um mercado invocada na DUP foi a razão espúria fabricada pela Vianapólis para habilmente camuflar o seu verdadeiro objectivo, i.e., a demolição do prédio.

O PC é um prédio com mais de cem apartamentos e espaços comerciais no r/c, de muito boa construção (caixilharias, carpintarias, mármores, etc.), em bom estado de conservação e o qual ainda hoje é por muitos considerado o melhor prédio do Alto Minho. A sua destruição seria um verdadeiro crime económico.

Prédio do Coutinho - PC

Além disso 2017 não é 2002, época em que parecia que havia dinheiro a rodos. Com a União Europeia (UE) a atravessar um sério desafio existencial e um risco de desagregação a pairar no horizonte, são infelizmente projectos improvidentes como este que dão asas aos oponentes da UE. Na verdade, porque hão-de os contribuintes da Alemanha, da França, da Holanda ou de Portugal ter de pagar desvarios como este?

Sabemos que existem planos avançados para a demolição do PC e para a construção do novo mercado municipal. No entanto, este é um assunto demasiado importante para cegamente seguirmos e continuarmos reféns de um guião mal nascido há mais de 15 anos sem o questionar. O que aqui se pede e se espera dos decisores políticos é uma mente aberta, ponderação e bom senso.

E as pessoas? “A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana” (Francisco Sá Carneiro). É legítimo, ético e decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem? Pode ser que seja legal. Ético e decente é que certamente não é. “Mais importante do que o cumprimento dos deveres legais é o cumprimento dos deveres éticos” (Freitas do Amaral).

É chocante vermos pessoas, a maioria delas idosas, algumas com mais de 80 anos, serem expropriadas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem. É também chocante contemplarmos a destruição de um valioso património como é o PC pela mesma razão. E não deixa de ser inquietante termos uma entidade pública capaz de engendrar um esquema verdadeiramente maquiavélico em ordem a conseguir o seu objectivo.

A meu ver, a Vianapólis devia desistir da expropriação do PC, vender as fracções que detém e aplicar esse dinheiro onde ele é verdadeiramente necessário. E construir o novo mercado naquele fabuloso local à beira do rio e da marina. De certeza que a cidade agradeceria.

P.S: O signatário é proprietário de um apartamento no Prédio Coutinho

Público - 2018

Prédio Coutinho ainda habitado mas sob vigilância permanente da PSP

 PSP manteve, durante a noite de segunda-feira, a vigilância nas entradas do Edifício Jardim (prédio Coutinho) em Viana do Castelo.

Os últimos moradores continuam a ocupar as suas casas e ainda resistem a abandonar o imóvel, apesar de lhes ter sido cortada a água ao fim do dia de segunda-feira. Aguardam nesta altura notícias do advogado sobre a decisão de uma providência cautelar interposta, após entrada da VianaPolis no edifício para fazer o despejo à força.

Em declarações à imprensa ontem à tarde, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, desvalorizou a ação cautelar. "Estivemos a analisar e é exatamente igual à Providência Cautelar que já foi decidida e considerada sem provimento pelo tribunal", considerou o autarca, anunciando que face à "desobediência" dos moradores, notificados para sair até às 9 horas de segunda-feira, serão "utilizados todos os meios dentro da lei" para desocupar as 11 frações que faltam e que "pertencem à VianaPolis, à luz da lei". "A posse efetiva" será concretizada, garantiu. O corte dos serviços de água, já efetuado, da eletricidade e do gás, foi anunciado aos moradores.

"A Polícia esteve toda a noite e continua nas entradas do prédio. A VianaPolis anda aí desde cedo, Continuamos sem água e esperamos que o advogado no comunique ainda esta manhã se a providência cautelar suspende o despejo", declarou Maria José da Ponte, uma das moradoras que permanece em casa sem intenção de sair. "Tenho preparada uma mala de emergência, caso seja obrigada. E sei que outros moradores também o fizeram. Temos comunicado uns com os outros e estamos juntos", acrescentou.

Representantes da VianaPolis avançaram ontem à tarde com a execução do despejo. A operação foi acompanhada pela PSP, que montou guarda ao imóvel desde o amanhecer, e também por serralheiros para trocar fechaduras de apartamentos. Os últimos habitantes do prédio foram avisados por um técnico da VianaPolis: "A partir de hoje (ontem) quem sair [de casa] já não pode voltar a entrar".

Maria José da Ponte referiu, contudo, que "ontem à noite ainda deixaram sair". "Tenho um cãozinho e deixaram-me sair com ele para o jardim", disse.

O processo da demolição do prédio Coutinho arrasta-se desde o ano 2000. A expropriação do imóvel nunca foi pacífica e os moradores sempre lutaram nos tribunais para a travar. O último prazo para saída voluntária, que terminou ontem, foi fixado pela sociedade gestora do programa Polis em Viana do Castelo, após indeferimento por parte do Tribunal Administrativos e Fiscal de Braga (TAFB), de novas providências cautelares apresentadas pelos ainda resistentes.

JN