RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA - JUNHO DE 2020
Queremos aqui registar o relatório de ponderação da discussão pública, em que prova que houve uma vasta chamada de atenções referentes ao Lugar das Pedrinhas e Cedovém, em que foram NÃO ATENDIDAS, tendo sido constantemente ignoradas e desvalorizadas pelos analistas e pelos técnicos que concluíram o atual POC CE.
Praia das Pedrinhas
Um jovem de 25 anos sofreu este domingo um traumatismo num ombro na sequência de um salto para a água na praia das Pedrinhas, uma praia não vigiada, no concelho de Esposende, cerca das 12:00 horas deste domingo.
Os bombeiros informaram que um homem se tinha magoado depois de um mergulho, tendo solicitado o apoio aos elementos do projeto “SeaWatch” que prestam serviço naquela área.
A vítima foi assistida pelos Bombeiros Voluntários de Fão, com a autoridade marítima a auxiliar na estabilização e no transporte da mesma para fora da praia, com recurso à viatura Amarok.
A vítima foi posteriormente transportada pelos Bombeiros Voluntários de Fão para uma unidade hospitalar.
Já é possível ver em tempo real, a partir de qualquer parte do mundo, as praias de Ofir e de Suave Mar, no concelho de Esposende.
Através do portal de turismo ou do site do MEO Beachcam, qualquer cidadão poderá aceder ao livestreaming captado através de duas webcams instaladas nestas praias. Este novo equipamento, instalado pelo Município e criado no âmbito do projeto “Esposende – Estação Náutica”, permite visualizar estas praias 24 horas por dia, sete dias por semana e em tempo real. Deste modo, é possível confirmar as condições meteorológicas, o estado do mar e perceber a ocupação da praia, sendo que está prevista a instalação de mais duas webcams, nomeadamente na Praia de Apúlia e no Estuário do Cávado, em Esposende.
“Numa altura em que o regresso faseado à normalidade requer cuidados adicionais, os interessados poderão recorrer a estas imagens para aferir o estado destes destinos balneares. Esta ferramenta é também de extrema utilidade para os praticantes de desportos náuticos, como surf, bodyboard, kitesurf, entre outros, na medida em que poderão verificar o estado do mar e demais condições das praias”, afirma a Autarquia de Esposende.
“Com a disponibilização desta ferramenta, que se enquadra na estratégia turística do Município, Esposende está a contribuir para a divulgação e promoção do seu território enquanto Estação Náutica, neste particular na valorização das suas praias, reconhecidamente eleitas como destinos balneares de qualidade, como, de resto, é comprovado pelo elevado número de pessoas que elegem Esposende para destino de férias ou simplesmente para uma visita, ao longo de todo o ano”, acrescenta.
São objetivos estratégicos da Estação Náutica de Esposende a oferta turística integrada, com base nas potencialidades da economia azul, sendo as atividades náuticas consideradas um produto turístico âncora. A Autarquia pretende, ainda, potenciar uma oferta turística multipolar entre os distintos produtos: turismo náutico, turismo de sol e praia, turismo cultural e criativo, turismo de natureza, turismo de recreio e lazer, festas e romarias, turismo acessível e gastronomia e vinhos. Neste contexto Esposende integra, ainda, a plataforma online para promoção da oferta da Rede das Estações Náuticas de Portugal. Com conteúdos em Português, Inglês, Francês e Espanhol, disponibiliza, de forma intuitiva e acessível, informação sobre as 23 Estações Náuticas certificadas e a oferta turística assegurada pelos respetivos parceiros, constituindo-se como uma “Rota do Náutico”, que percorre todo o território continental.
O Plano da Orla Costeira de Caminha-Espinho, cuja versão inicial previa a destruição de 34 edifícios, e centenas de habitações, já foi aprovado em Conselho de Ministros, aguardando apenas publicação em Diário da República para entrar em vigor.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a resolução que estabelece o Programa da Orla Costeira de Caminha-Espinho (POC-CE), instrumento que visa assegurar, entre outros objetivos, uma costa preparada para as alterações climáticas e para a sua fruição em segurança
Aquele instrumento, que abrange 122 km da orla costeira de nove concelhos e de 36 freguesias, só entra, contudo, em vigor após publicação em Diário da República.
A Lusa questionou o Ministério do Ambiente sobre a versão final do documento, mas até ao momento sem sucesso.
A primeira versão do POC-CE esteve em discussão pública entre 05 de novembro e 14 de dezembro de 2018, tendo resultado deste processo a receção de 308 participações efetivas, num total de 1.155 contributos de entidades públicas e privadas (associações, empresas e particulares).
No relatório de ponderação do período de discussão pública, de junho de 2020, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) refere que no que respeita ao documento Diretivas resultaram algumas alterações relevantes, nomeadamente ao nível das normas específicas que estabelecem os regimes de salvaguarda das Faixas de Salvaguarda e da Margem.
Já as alterações no Modelo Territorial são muito pontuais, não envolvendo nenhuma alteração estrutural da proposta.
Também as Faixas de Salvaguarda, ainda que tenham sido alvo de um elevado número de contributos, não sofreram qualquer alteração. Contudo, a delimitação da Margem foi alvo de correções muito localizadas, nos concelhos do Porto e de Viana do Castelo.
O mesmo sucedeu com a Faixa de Proteção Costeira e com a Faixa de Proteção Complementar, que foram alvo de correções, nomeadamente no concelho de Matosinhos e de Vila do Conde.
Ao nível das Áreas Críticas, a ponderação dos contributos redundou num conjunto muito reduzido de alterações de limites, princípios de ordenamento e prioridades, havendo, ainda, a referir a inclusão de duas novas áreas nesta componente do Modelo Territorial.
As alterações mais relevantes relativas ao Pedido de Informação Prévia (PIP) prendem-se, sobretudo, com a possibilidade de manutenção de algumas edificações localizadas em domínio hídrico desde que seja salvaguardada a sua reconversão/requalificação para equipamento ou apoio de praia, passando a integrar os serviços de utilidade pública necessários e a apresentar as características construtivas e de dimensionamento previstos.
A iminência da aprovação do novo POC-CE chegou mesmo a ser utilizada pela APA como argumento para travar a construção de estrutura em betão na Praia do Ourigo, no Porto, que segundo aquela entidade não seria aceitável quando o futuro plano de ordenamento estiver em vigor. Uma das exigências é a de que “no areal só serão permitidas construções amovíveis”.
Por se tratar de uma estrutura em betão, o apoio de praia em causa gerou uma onda de contestação tendo levado várias forças políticas a pedir o embargo da obra e a APA, em 07 de junho, a mandar suspender e ordenar a demolição do equipamento.
A primeira versão do POC-CE, conhecida em 2018, determinava a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.
A destruição do imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, é “o peso pesado” de uma lista onde figuram vários edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho.
Aquela versão limitava, e em muitas zonas até proibia, a construção de habitações em frente ao mar e preconizava o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa estava a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).
ATENÇÃO
O ESTADO DEVERÁ RETIRAR OS ESPORÕES, O MAIS DEPRESSA POSSIVEL.
O ESTADO CONSTRUIU ESPORÕES, DESVALORIZOU, CONDENOU HABITAÇÕES E A PROPRIEDADE PRIVADA E AGORA AFIRMA QUE OS PRÉDIOS ESTÃO EM PERIGO E DENTRO DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO.
HOJE ESTÁ PROVADO QUE SÃO OS ESPORÕES OS GRANDES CAUSADORES DA EROSÃO NA COSTA LITORAL ATLÂNTICA.
NUM PEQUENO BENEFICIO LOCAL, DESENCADIOU UM ENORME PREJUIZO A SUL DESTAS CONSTRUÇÕES DE ENGENHARIA, QUE MUDARAM A CONFIGURAÇÃO DA COSTA LITORAL, A BIODIVERSIDADE AQUATICA, TANTO BOTÂNICA COMO ANIMAL, DESCONFIGURAM A PAISAGEM, DESVIAM CORRENTES MARÍTIMAS, MUDAM OS VENTOS DA COSTA, CAUSAM UM DEVASTADOR DANO NO ECOSSISTEMA.
O ESTADO DEVERÁ PROIBIR A ALTERAÇÃO DO ECOSSITEMA LOCAL. DEVERÁ DEFENDER O SEU PATRIMÓNIO, AINDA NUM LUGAR QUE ESTÁ CLASSIFICADO COMO PARQUE LITORAL DE ESPOSENDE.
NÃO MEXAM NO FUNDO DO MAR, NÃO ANIQUILEM O HABITAT DE ESPECIES AQUATICAS E COSTEIRAS.
Domínio Público Hídrico iniciou-se em ...
1864
Publicado Decreto Real que torna públicas as águas do mar e respetivos leitos e margens, sendo criados os conceitos de “domínio público”, “domínio público marítimo” e “margem das águas do mar”.
Em 31 de dezembro de 1864 surgiu um Decreto Real cujo principal propósito consistia em salvaguardar os bens de interesse público da venda arbitrária a que tinham vindo a ser sujeitos por decisão sustentada pelo poder absoluto do rei, por vezes, não coincidente com o interesse do próprio Estado. Concomitantemente, o Decreto veio tornar públicas (do Estado) as águas do mar e respetivos leitos e margens, devido ao seu reconhecido interesse público para o país, na perspetiva da relevância estratégica da costa, quer no âmbito da defesa nacional, quer no âmbito económico da proteção da atividade pesqueira (destacando-se a atividade pesqueira do atum), e na perspetiva da relevância estratégica das águas interiores navegáveis, como vias de comunicação de transporte de pessoas e bens.
A figura de “domínio público” teve, assim, origem na redação do Decreto Real que, em 1864, criou o conceito de “domínio público marítimo”, instituindo, igualmente, o conceito de “margem das águas do mar”, que corresponderia a uma faixa com condicionantes especiais, de proteção de acessos. A “dominialização” de outros bens foi, também, expressamente assumida por este diploma que estabeleceu como do domínio público, “imprescritível, para além das estradas e das ruas, os portos de mar e praias, os rios navegáveis e flutuáveis com as suas margens, os canais e valas, portos artificiais e docas existentes ou que de futuro se construam”. Aquele diploma teve em atenção os direitos dos particulares, visto ressalvar que as disposições legais se aplicavam às parcelas das margens das águas do mar integradas no domínio público mas sem prejuízo das identificadas como parcelas privadas da margem. Estas não estariam, portanto, integradas no domínio público, sendo as ações de reconhecimento dessa natureza jurídica da responsabilidade das entidades competentes.
O quadro normativo atinente aos recursos hídricos foi formalizado pelo Decreto Régio e replicado nos sucessivos diplomas posteriormente publicados, embora procurando atualizar tais disposições legais no sentido de as adequar às novas utilizações em domínio público hídrico.
apa - Agencia Portuguesa do ambiente
HOJE, SE A ESTE LUGAR NÃO TIVESSE SIDO PASSADO A ESCRITURA DE AFORAMENTO E REMISSÃO, SERIA INQUESTINONÁVELMENTE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DA CASA DE BRAGANÇA
Ontem, a SIC noticias, no jornal da tarde anunciou que iria apresentar a GRANDE REPORTAGEM "Castelos de areia", no Jornal da Noite. Depois acabou por não apresentar.
CLICAR para ver o anuncio da G. Reportagem
O Município de Esposende pediu os pareceres à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre o estudo prévio para o projeto de requalificação ambiental e valorização das atividades tradicionais em Pedrinhas e Cedovém, na Apúlia.
Após a sua validação, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, pretende reunir novamente com todas as entidades envolvidas, dando continuidade a um processo que envolve o investimento de mais de 15 milhões de euros.
Apesar de diversas tentativas, ao longos dos tempos, este processo de ordenamento do litoral de Apúlia ganhou contornos definitivos com a discussão e aprovação do Programa da Orla Costeira (POC), cuja publicação estará para muito breve.
Entretanto, a Câmara Municipal de Esposende submeteu o projeto a uma candidatura ao Fundo Ambiental, no valor de 100 mil euros e que foi aprovada.
O processo conheceu diversas fases, com reuniões, envolvendo todas as partes interessadas e o Município de Esposende está a desenvolver contactos para identificar um terreno onde possa ser construído o prédio onde serão realojadas as famílias que aí habitam.
O processo está, assim, a seguir a tramitação normal, dentro dos compromissos assumidos pelo Município de Esposende, tendo como objetivo a requalificação de uma zona que apresenta sérios riscos, devido à erosão costeira.
“Não são apenas as demolições que estão em causa. O projeto é muito mais ousado, porque prevê a demolição, a construção de habitação para realojamento e a renaturalização de toda aquela área, com criação de estacionamento e parques infantis. É um projeto de grande importância para o concelho que requer uma visão realista da situação”, adianta o presidente da Câmara Municipal de Esposende, reafirmando a intenção de preservar as atividades económicas que aí se desenvolvem, nomeadamente a restauração e a pesca, além da história e tradições desse local.
“A Câmara sempre defendeu a reposição da legalidade, comprometendo-se a respeitar os direitos de todos, através de um processo participado por todos os interessados, conduzido com total espírito de colaboração e transparência, na defesa dos interesses da população e do Município em geral”, finalizou.
BRAGATV
O autor do projecto do restaurante Shis, que está a ser reconstruído sobre uma base em betão na Praia do Ourigo, no Porto, garante não compreender a polémica em torno da escolha de materiais para esta obra de reconstrução do equipamento que a tempestade Hércules, em 2014, e um incêndio, em 2015, tinham destruído.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou, esta segunda-feira, a lista da capacidade das praias costeiras e interiores para a época balnear de 2021. O documento, que está em consulta informal até esta quarta-feira, 26 de maio, integra todas as praias do país, de Norte a Sul.
Embora não se tenham registado grandes alterações comparativamente ao ano anterior, a APA sublinha que estes valores “constituem um importante auxiliar para a gestão e utilização segura das praias”, tendo em conta a pandemia de covid-19. É a partir destes máximos que é dada informação, nomeadamente através da aplicação Info Praia, sobre se a ocupação de uma determinada praia deixa de permitir o distanciamento físico obrigatório. Se até esta quarta-feira nenhum dos municípios levantar questões, a lista passa a definitiva.
Na região Norte, foram avaliadas 122 praias costeiras e 38 interiores, sendo que dessas, a praia de Matosinhos a que tem maior capacidade, para 8.300 pessoas. No Centro, avaliaram-se 46 praias costeiras e 56 interiores — a praia da Barra é a que suporta mais banhistas — dois valores que sobem para 102 e 43, respetivamente, no Tejo e Oeste — o areal da Nazaré consegue registar cerca de 17 mil pessoas. No Alentejo, existem 37 costeiras e 8 interiores — sendo a Troia-Mar, em Grândola, com maior capacidade (3500) — enquanto que o no Algarve existe 32 costeiras e um interior, sendo a Monte Gordo aquela com maior capacidade.
O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, acompanhado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, visitou os concelhos de Esposende, Viana do Castelo e Caminha para inaugurar dois conjuntos de estruturas de apoio às pescas e observou os trabalhos em curso numa terceira intervenção.
Em Esposende, o ministro do Mar inaugurou as estruturas de modernização da doca de pesca. Esta obra teve como principal objectivo a melhoria das condições de trabalho e de segurança e incidiu num variado conjunto de intervenções, das quais se destacam a recuperação e construção de novas plataformas flutuantes, assim como as respectivas pontes inclinadas de acesso pedonal, a execução de uma plataforma de nível em avanço para aumentar a área de armazenamento exterior de aprestos de pesca, e a reabilitação de toda a zona edificada, incluindo pavimentos, fachadas e coberturas.
A empreitada envolveu um investimento de 1,547 milhões de euros e foi financiada pelo Mar 2020, Docapesca e Câmara Municipal de Esposende, refere o Ministério do Mar.
O conjunto de obras agora inauguradas e visitadas foram consignados pela Polis Litoral Norte. Esta organização integra os municípios de Caminha, Esposende e Viana do Castelo e é coordenada pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática.
PRIMEIRA REUNIÃO
Para além de Benjamim Pereira, que preside à comissão, integram este órgão a Diretora da Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, Sandra Sarmento; Eugénio Ferreira, em representação da Universidade do Minho; Vasco Soares, representante das Organizações Não Governamentais do Ambiente ou Equiparadas; Luís Brandão, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte; e o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal Esposende Ambiente, Paulo Marques.
A primeira reunião do grupo de trabalho integrou a apresentação dos membros que o compõem, abordou o papel da comissão de gestão, nomeadamente as funções e tarefas, e o Regulamento Interno da Comissão de Cogestão. Na ordem de trabalhos esteve também o Plano de Cogestão: estrutura e indicadores mínimos, a apresentação do cronograma de atividades a desenvolver no âmbito do Protocolo com o Fundo Ambiental e a criação da Estrutura de Apoio à Comissão de Cogestão, entre outros assuntos.
MODELO DE COGESTÃO
Alinhado com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, o modelo de cogestão das áreas protegidas concretiza o principio de participação dos órgãos municipais na gestão destes territórios.
«Pretende-se, assim, criar uma dinâmica partilhadas de valorização, tendo por base a sua sustentabilidade, e estabelecer procedimentos concertados que contribuam para um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta à solicitações da sociedade», pode ler-se em nota enviada pelo Município de Esposende.
Este modelo, instituído por decreto-lei de 21 de agosto de 2019, pretende, deste modo «gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida».
Segundo o Presidente da Comissão, «o desfio da cogestão é muito relevante para uma mais ajustada e sustentável gestão do território, valorizando a área protegida como ativo fulcral de Esposende»
