"A ministra do Ambiente disse hoje que pretende apostar numa monitorização mais rigorosa da orla costeira, definindo como prioridade a segurança de pessoas e bens e a prevenção de riscos nas arribas.
A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, afirmou que o Plano de Ação de Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015 quer assegurar que as ações de intervenção definidas sejam concretizadas.
Segundo dados da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) hoje divulgados, até 2015 estão previstas 173 ações, sendo que 69 são para defesa costeira, 18 são para estudos e 86 referem-se a planos de intervenção e projetos.
A tutela não indicou os locais onde serão efetuadas as intervenções.
“O plano anterior [de 2007 a 2013] definiu muitas ações e teve uma baixa taxa de execução. Queremos agora olhar para essas ações e revalidá-las à luz da sua urgência e objetivo, e tornar o plano exequível”, afirmou a ministra na apresentação do novo plano, em Cascais.
Aos jornalistas, Assunção Cristas acrescentou que a “segurança das pessoas e bens e a prevenção de riscos, conjugados com os vários interesses do litoral” são o fator que irá determinar as prioridades.
A ministra realçou ainda a intenção de haver um maior rigor na gestão do plano, feito pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que irá desenvolver um “sistema [informático] de acompanhamento e monitorização constante”.
Assunção Cristas explicou que o sistema consiste numa “plataforma informática” que informa se determinada ação “está a ser bem executada, se está atrasada, com alertas concretos para esse atraso, para que se possa saber o que corre bem e o que corre mal”.
Sobre os investimentos, Assunção Cristas não quis adiantar valores, remetendo essa informação para a próxima semana, ocasião em que o documento será apresentado no Parlamento.
Contudo, a ministra disse que houve uma “preocupação para elaborar atempadamente a revisão” do plano para que, no próximo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), ainda a ser revisto, já possam estar incluídas as verbas necessárias para assegurar a execução das ações até 2015.
“Há verbas disponíveis e reservadas nos planos ‘Polis Litoral’ e há outras que procuraremos alocar no quadro dos investimentos próprios do Governo nesta matéria”, concluiu.
O Plano de Ação de Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015 ficará disponível na página da Internet da APA a partir da próxima semana com a calendarização e com os recursos adstritos a cada uma das ações."
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