«ESPOSENDE – “Um dia histórico e da maior importância para o Município” foi como o Presidente da Câmara Municipal de Esposende classificou a decisão de abertura do procedimento de discussão pública do Plano Diretor Municipal (PDM), hoje aprovada em reunião do executivo municipal.
Este procedimento marca o fim de um longo e difícil processo de discussão e negociação com as várias entidades com jurisdição no plano territorial. Benjamim Pereira salienta o grande esforço que foi desenvolvido, particularmente nos últimos dez meses, para finalizar um processo que se iniciou há cerca de doze anos.
Com efeito, não obstante as áreas de REN (Reserva Ecológica Nacional) e RAN (Reserva Agrícola Nacional) que constam do documentos serem as consideradas até 2006, houve um conjunto variado de outras questões que foi necessário ultrapassar e que implicaram um forte empenho e trabalho por parte do Município, assim como das demais entidades envolvidas no processo.
“A abertura do procedimento de discussão pública do PDM é um passo de grande importância, que vai possibilitar desbloquear uma série de processos que estavam pendentes e atender às pretensões de muitos munícipes”, refere o Autarca Benjamim Pereira, acrescentado que “é o princípio do fim de um problema que se arrastava há doze anos”.
Acentuando que “a elaboração de um documento desta natureza é sempre um processo moroso e muito complexo”, Benjamim Pereira realça o “determinado e constante empenhamento do Município para concluir a revisão do PDM, por forma a ter disponível este instrumento de planeamento territorial e de gestão urbanística”.
Após a publicação em Diário da República da abertura do procedimento, a proposta de revisão vai ser submetida à discussão pública, por um prazo de 30 dias. Estará disponível para consulta e para recolha de eventuais contributos da população na Câmara Municipal de Esposende e nas sedes de Junta de Freguesia do concelho, podendo ainda ser consultado online, na página da internet do Município em www.cm-esposende.pt, permitindo, por esta via, que, por exemplo, a comunidade emigrante, se possa pronunciar.
Benjamim Pereira espera que a população participe de forma interessada e construtiva em todo o processo. Na sequência de igual procedimento, realizado no passado dia 15, com o executivo municipal, Assembleia Municipal e executivos das Juntas e Assembleias de Freguesia, a Câmara Municipal vai realizar uma sessão pública de esclarecimento sobre a revisão do PDM, no próximo dia 29 de setembro, pelas 21h00, no Auditório Municipal de Esposende.»
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