O Estado que tem a obrigação de zelar pelo património (publico e privado), bens e pessoas, hoje o Estado Português tem deixado cair essa responsabilidade e soberania. No anterior Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), onde havia a preocupação de zelar pela costa litoral (fronteira marítima), hoje abandona-o, para se dedicar ao mero negócio de angariar dinheiro, de fazer receita com a costa marítima, colocar e marcar espaços, para atribuir a concessionários e a futuros Planos de Intervenção de Praias (PIP). A proposta deste Programa de Orla Costeira (POC) deixa cair o plano de defesa para se assumir como programa de receitas. Este POC Caminha-Espinho assume 76 PIP, onde recolherá receitas das praias, para negociação e desresponsabilização, podendo chegar muito mais de metade dos lucros para as autarquias.
O ESTADO ABANDONOU O ZELAR, O DEFENDER E O PROTEGER.
OS FACTOS ESTÃO COMPROVADOS
VEMOS ISSO NO INTERIOR COM OS INCÊNDIOS,
VEMOS ISSO NO ABANDONO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO INTERIOR
VEMOS ISSO NA QUEDA DE PONTE, ALUIMENTO DE ESTRADA
VEMOS ISSO NA VENDA DAS EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
VEMOS ISSO, NESTE PROGRAMA DE COSTA EM PEDRINHAS E CEDOVÉM .
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PATRIMÓNIO DANIFICADO |
HOJE A FUNÇÃO PRIMORDIAL DO ESTADO É ANGARIAR DINHEIRO E SER UM CAMPEÃO DE SUGADOURO DE DINHEIROS DE TAXAS, LICENÇAS, COIMAS E IMPOSTOS.
A Intenção de absorver a tutela de toda a orla costeira através da designação de Domínio Publico Marítimo é um dos objectivos deste plano, onde atropelada a direito a propriedade privada. A intenção de eliminar o privado é tão grande que,chega ao ponto de:
Mesmo depois de ser reconhecido (quer em estudos científicos, quer em tribunal) que a erosão costeira, é causada pelo Estado, através dos seus esporões, este em vez de os retirar, atribui o abuso de poder, proibindo e afirmando através deste POC um recuo de costa planeado de grau elevado, dizendo que não há salvaguarda, e o que basta é simplesmente retirar a obra de engenharia, construída por ele.
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Esporões - O cancro da costa portuguesa |
Ontem terminou a participação pública do POC, com o seguinte panorama:
Estatística:
Seguido por consulta = entre 160 e 165
Partilhado = entre 110 e 115
Participações = entre 110 e 120
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