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| A CAUSA DIRETA PROVOCADA PELOS ESPORÕES, DO ESTADO PORTUGUÊS, A NORTE DESTAS CONSTRUÇÕES |
O Ministério do Ambiente disse hoje que a proposta final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, que prevê a demolição de edifícios e habitações, possa ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.
Em resposta à Lusa, a tutela revela que o processo está em fase final de ponderação dos resultados da discussão pública, seguindo-se a audição dos municípios e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) no que respeita às formas e prazos de adaptação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).
Assim, aponta o Ministério, “estima-se que a proposta final possa ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho”.
De acordo com os dados revelados pela tutela, a 15 de fevereiro, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) recebeu 1.152 contributos no âmbito da consulta pública, sendo que cerca de 75,9% foram submetidos por entidades privadas.
Ainda segundo o Ministério, para além das nove câmaras municipais abrangidas pelo novo POC-CE, submeteram participações várias juntas de freguesia e assembleia municipais, nomeadamente dos distritos de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Espinho e Esposende, concelho onde está prevista a demolição de centenas de núcleos habitacionais.
O novo plano da orla costeira da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) prevê o ordenamento de 122 quilómetros de costa e abrange nove municípios entre Caminha e Espinho, sendo que todos eles se pronunciaram no âmbito desta consulta pública.
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| João Pedro Matos Fernandes |
O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com autarcas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.
Só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram, à data, uma audição urgente para expressar as suas preocupações.
No final dessa reunião, que aconteceu a 07 de novembro, Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo POC-CE, sublinhando que era “normal que os autarcas” viessem “a público dizer o pensam”.
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| Presidentes de Câmara que deram parecer favorável ao novo POC-CE |
O novo POC-CE teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e (só) desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
Na proposta da APA determina-se a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).
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