Donos de seis habitações junto à praia de Esposende baseiam pedido em sentença com 11 anos
Torres de Ofir, junto à praia de Esposende
Decisão - Há seis moradores da zona das Pedrinhas/Cedovém Esposende, que se estão a preparar para avançar com uma ação contra o Estado devido ao avanço do mar, que põe em perigo as suas casas. O tribunal de Esposende agregou num só processo seis ações de justificação de posse interpostas pelos proprietários, que servirão, primeiro, para provar que não ocupam domínio público marítimo e, depois, seguirem com o principal. Os moradores apoiam-se numa decisão que deu razão a um cidadão junto à costa ressarcido em 60 mil euros.
A Câmara de Esposende já criou uma equipa técnica de peritos para estudar um projeto para a zona agora em causa.
Fonte ligada ao caso explicou, ao JN, que as ações de justificação de propriedade surgem na sequência de uma sentença de 2009, dos tribunais Administrativos de Braga e da Relação, que deram razão a um morador da Apúlia, considerando que a habitação não estava no domínio público marítimo e que a culpa do avanço do mar, que pôs as casas em risco com a erosão das dunas, era do Estado. O Tribunal Adminitrativo obrigou o Governo a pagar 60 mil euros por danos e ainda a fazer obras para impedir o avanço do mar.
INDEMNIZAÇÕES
O advogado Vasco Jácome Correia, de Braga que é proprietário de uma casa naquela zona balnear, salientou, ao JN, que, com a justificação de posse, "os proprietários podem pedir ao Ministério do Ambiente Indemnizações a preços de mercado, já que não pode invocar que os prédios estão no domínio público marítimo". O que elevaria para dezenas de milhões de euros as indemnizações, em caso de demolição.
Vasco Jácome Correia esteve com os donos das casas, numa reunião na Câmara, e concluiu que a Autarquia já percebeu que "demolir será caro e não traz vantagens". "Temos disponibilidade para eventuais ajustamentos, ora nas fachadas, ora até na cor", disse. O jurista considera, ainda, que "a equipa técnica também já entendeu que é imprescindível retirar o esporão junto à praia": "Mesmo que as casas sejam demolidas, o avanço do mar, devido à erosão provocada pelo esporão, implica, a médio prazo, a destruição das dunas e a ruína da estrada que liga a Apúlia a Ofir".
O advogado acrescentou que a decisão judicial já o Ministério a reduzir para metade 300 metros do esporão, mas sustenta que é preciso a sua "completa destruição"
POOC
AUTARQUIA DESEJA ASSUMIR PROJETO NO LOCAL
O presidente do Município, Benjamin Pereira, adiantou, ao JN, que pretende que seja a Câmara a assumir um projeto para a zona em causa, decidindo sobre uma possivel demolição de casas, restaurantes e abrigos de pesca. "Aguardamos o parecer de peritos e só depois faremos um projeto, que entregaremos ao Governo", afirmou, salientando que o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) "ainda nem sequer foi publicado". ao todo, aquela zona costeira tem 150 edifícios, entre os quais alguns restaurantes que a Câmara já decidiu que terão de ser realocados.
JN
O Blogue Pedrinhas & Cedovém não pode deixar de referir que estão em causa habitações com registo predial, cadernetas prediais, os seus moradores pagam Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), pagam resíduos sólidos à Empresa Camarária EAmb -Esposende. As casas têm água canalizada e eletricidade dentro da legalidade.
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