A reconstrução de uma casa em cima da duna da Praia Suave Mar, em Esposende, em pleno Parque Natural do Litoral Norte, está a gerar polémica.
O Bloco de Esquerda questionou o governo, considerando que é “verdadeiramente incompreensível o licenciamento de obras de ampliação, construção e reconstrução no cordão dunar” pelo município.
O PCP já tinha classificado a reconstrução de “claro e escandaloso atentado ambiental”.
Ambos os partidos exigem a demolição.
Por seu turno, confrontada por O MINHO, a Câmara de Esposende esclarece que ali se aplica o Plano Diretor Municipal (PDM), no qual “nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto de intervenções urbanísticas, nomeadamente, objeto de obras de alteração e ampliação”.
“Verdadeiramente incompreensível”
Na questão colocada ao governo, os bloquistas falam em duas obras e consideram que, “apesar de existirem moradias no local há várias décadas, o licenciamento” destes casos em concreto “aconteceu já após a criação do Parque Natural do Litoral Norte, que protege o cordão dunar, e após a promulgação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, que determina medidas de defesa e proteção da orla costeira”.
Portanto, o Bloco de Esquerda considera “verdadeiramente incompreensível o licenciamento de obras de ampliação, construção e reconstrução no cordão dunar”, acrescentando que “é igualmente surpreendente a passividade da direção do Parque Natural do Litoral Norte, em particular, e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em geral, face ao atentado ambiental que constitui a edificação de imóveis em zonas sensíveis e protegidas, como é o caso do cordão dunar da praia Suave Mar em Esposende”.
Posto isto, o partido defende “a demolição do edificado cuja localização viola as normas e os objetivos preconizados nos instrumentos de proteção da natureza e do ordenamento do território deve ser encarada como uma ação necessária para proteger a orla costeira e, por inerência, as populações”.
“É imperioso que se trave esta construção”
A mesma solução já tinha sido defendida pelo PCP de Esposende: “É imperioso que se trave esta construção e que se tomem, com urgência, medidas para a demolição do que já foi edificado, reduzir a sua volumetria ou mesmo impedir esta construção, equacionando-se, neste caso, uma eventual indemnização do proprietário”.
Para os comunistas, é incompreensível advertir os “proprietários de restaurantes e moradores, por exemplo, na zona de Cedovém e Pedrinhas na Apúlia, para a emergência de demolições de construções, tudo com a justificação do avanço do mar e erosão costeira e, ao mesmo tempo, permitem que sejam construídas edificações, verdadeiras aberrações e atentados ambientais, na faixa mais litoral e de elevado risco do concelho, como esta na Praia Suave Mar”.
“Nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto
de intervenções urbanísticas”
Instada por O MINHO a esclarecer o licenciamento da polémica obra, a Câmara de Esposende começa por explicar que “o prédio / edificação em questão encontra-se em área abrangida pelo Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN)”.
“Assim, e de acordo com a carta de ordenamento do POOC, o prédio situa-se em área de aplicação regulamentar dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT); De acordo com a carta de condicionantes do POOC, o prédio integra a Rede Natura 2000; De acordo com a planta de síntese do POPNLN o prédio situa-se em área sem regime de proteção”, acrescenta a autarquia, completando que, “assim, aplica-se a este caso o disposto no PDM”.
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“E o PDM em vigor qualifica como solo urbanizado o sítio em questão, no que à qualificação operativa diz respeito, nada assinalando no que concerne a valores patrimoniais e de salvaguarda. O mesmo documento em vigor (PDM) estabelece o local como áreas residenciais de moradias, no tocante à qualificação funcional, nada sendo assinalado no que respeita a carta de condicionantes”, sublinha a Câmara na nota enviada a O MINHO.
Portanto, prossegue autarquia, “salvaguardada a necessária adequação aos instrumentos de planeamento em vigor, o que se verifica, nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto de intervenções urbanísticas, nomeadamente, objeto de obras de alteração e ampliação”.
O município esposendense refere que a única entidade consultada, em razão da localização, foi o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pelo facto de o prédio se localizar na Rede Natura 2000. E entendeu aquela entidade que, tratando-se de uma área em que são aplicáveis exclusivamente as normas de edificabilidade constantes do PDM, não havia lugar à emissão de parecer (ofício 57487/2018/DCNF-N/DPAP de 18.10.2018).
“Refira-se que a edificação em questão dispõe de um piso abaixo da cota de soleira e dois pisos acima da cota de soleira. E é assim que consta do alvará de licença que foi emitido. Mais se refere que o número de pisos é compatível com o previsto no PDM para o local”, sublinha a Câmara.
No esclarecimento, a autarquia liderada por Benjamim Pereira defende que “a qualidade urbanística de Esposende é uma caraterística do nosso território, sendo o concelho reconhecido pelo correto controlo das cérceas do edificado e da qualidade do espaço público”. E lamenta o “aproveitamento político de uma situação devidamente enquadrada e prevista na Lei”.
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Esse “aproveitamento político” terá o “objetivo de denegrir o Município de Esposende e o seu Presidente da Câmara em particular, prejudicando, com este tipo de atitudes, a imagem do Município”, lê-se no esclarecimento.
A finalizar, a Câmara considera que “estas atitudes só denotam a falta de ética e alguma ignorância que carateriza uma certa atividade política que iliba de qualquer responsabilidade quem, por sistema, só sabe denegrir a imagem de quem trabalha em prol das populações”.
As obras de reconstrução em cima da duna continuam e não escapam à vista de quem passa na zona.
O assunto aguarda, agora, resposta do governo.
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