Maioria rejeita iniciativa de cidadãos para manter água no Domínio Público

A maioria PSD/CDS-PP chumbou, esta sexta-feira, uma iniciativa legislativa de cidadãos para a "proteção dos direitos individuais e comuns à água", enquanto toda a oposição votou favoravelmente ao texto, em sessão plenária da Assembleia da República.

O projeto de lei estabelecia "o direito fundamental à água e ao saneamento", bem como "disposições de proteção desse direito".

Segundo o texto a água deve ser "propriedade pública" e a sua gestão tem de visar "o interesse coletivo, hierarquizando as utilizações e impedindo a privatização e a mercantilização dos serviços de águas, das infraestruturas públicas e do domínio público hídrico".

Blogue Pedrinhas & Cedovem com JN

GESTÃO DA ORLA COSTEIRA - Seminário Internacional

www.esposendeambiente.pt

Câmara Municipal de Esposende propõe e põe à discussão pública este PDM para Pedrinhas & Cedovém

PEÇAS DESENHADAS

A- PLANTAS DE ORDENAMENTO
Qualificação Funcional do Solo

Legendas

Valores Patrimoniais e Salvaguarda

Legenda


Qualificação Operativa do Solo

Legendas

B - PLANTAS DE CONDICIONANTES

Generalidade das Condicionantes

Legendas

Situação Existente

Legenda

C - INFRAESTRUTURAS

Infraestruturas

Legenda

D - ESTRUTURA ECOLÓGICA

Estrutura Ecológica

Legenda

Valores Naturais

Legenda

E - CARTA DE COMPROMISSOS COM A CME

Compromissos

Legenda

F - PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO EDIFICADO

Património Arquitetónico Edificado

Legenda

Património Arqueológico

Legenda

As plantas não dispensam a consulta no site oficial www.cm-esposende.pt

Nomeada comissão liquidatária para extinguir Parque Expo dentro de dois anos

Também foram aprovadas as contas da empresa em 2013.

A extinção da Parque Expo foi anunciada em 2011 pela então ministra do Ambiente Assunção Cristas (Pedro Cunha/Arquivo)

«Os accionistas da sociedade Parque Expo nomearam, em assembleia geral, na tarde de segunda-feira, uma comissão liquidatária e decidiram que o processo de dissolução da empresa deve ocorrer, no máximo, em dois anos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, lê-se que foi "deliberada a dissolução da sociedade e a sua entrada em liquidação, devendo a mesma encontrar-se concluída no prazo máximo de dois anos".

Os accionistas designaram ainda a comissão liquidatária, que lhes deverá submeter "uma proposta de plano de liquidação no prazo de um mês". John Michael Crachá do Souto Antunes (presidente) e João Manuel Pereira Afonso (vogal) são os membros desta comissão.

Na assembleia geral, os accionistas aprovaram também, por unanimidade, o relatório de gestão e as contas individuais e consolidadas relativas a 2013.

Foi ainda aprovada a "proposta de aplicação de resultados, prevendo que o resultado líquido do exercício de 2013 apurado nas contas individuais, no montante de -13.799.260,80 euros, seja transferido para a conta de resultados transitados".

A extinção da Parque Expo foi anunciada em 2011 pela então ministra do Ambiente Assunção Cristas, tendo a governante afirmado que aquela sociedade "cumpriu a sua função e agora resta a extinção", já que a gestão urbana passou para a Câmara de Lisboa e o Pavilhão Atlântico foi vendido a privados.

Em Dezembro de 2013, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, fez saber que a extinção da empresa pública, prevista acontecer até ao final desse ano, só iria ocorrer durante 2014.

"A liquidação de uma empresa é sempre muito difícil. O conselho de administração da Parque Expo conseguiu passar de 200 para 98 pessoas [funcionários] e isso foi realizado num contexto de uma grande paz social e com opções eficientes do ponto de vista económico, mas não é uma opção simples liquidar uma empresa de um momento para o outro. Não foi possível liquidar ainda este ano, será liquidada durante o próximo ano", justificou Jorge Moreira da Silva, sem no entanto avançar uma data concreta para a sua extinção.

O governante acrescentou que, até à sua liquidação, as equipas técnicas da Parque Expo vão continuar a apoiar as Sociedades Polis (Polis Litoral, que incide sobre a Ria Formosa, no Algarve, Litoral Norte, Ria de Aveiro e Litoral Sudoeste), uma vez que a "reabilitação e regeneração do Litoral é a grande prioridade orçamental do Ministério do Ambiente para 2014".

O investimento previsto é de 300 milhões de euros, sendo que 80% desse valor advém de fundos comunitários.»

Blogue das Pedrinhas & Cedovém com Publico

Duas barras fechadas devido à agitação marítima

Outras duas estão condicionadas

«As barras marítimas de São Martinho do Porto e Esposende estão esta segunda-feira encerradas à navegação e outras duas estão condicionadas devido ao estado do mar, segundo informação disponível na página da Marinha na Internet.

De acordo com a Marinha, as barras marítimas de São Martinho do Porto e Esposende estão fechadas a toda a navegação devido à agitação marítima, enquanto a da Póvoa do Varzim está condicionada a embarcações com calado superior a dois metros, duas horas antes e duas horas depois da baixa-mar devido à previsão de agitação marítima.

A barra de Vila do Conde também está condicionada e a Marinha aconselha as embarcações até 12 metros de comprimento e/ou calado inferior a dois metros a praticar a barra no período compreendido entre as três horas antes e três horas após da preia-mar.

Para as embarcações com comprimento superior a 12 metros e/ou calado superior a dois metros apenas podem praticar a barra no período da preia-mar.»

Blogue das Pedrinhas & Cedovém com Correio da Manhã

5 de outubro de 1143 - PORTUGAL INDEPENDENTE

Hoje, Portugal não dá o devido valor à nacionalidade, no entanto os Catalãos, Bascos e Galegos, pedem tanto por um referendo, para serem autónomos e independentes.

Portugal é dos poucos países que não comemora a sua independência.

Não nos podemos esquecer que à 871 anos atrás, com o Tratado de Zamora, na presença do legado Pontifício, Cardeal Guido de Vico e o Rei de Castela e Leão - D. Afonso VII reconheceu seu primo D. Afonso Henriques, Rei de um estado independente, chamado Por_t_u_g_al.

"De acordo com Trindade Coelho (Manual Politico do Cidadão Portuguez. Porto, 1908. 2ª edição, actualizada e muito aumentada), entre o escudo do Conde Dom Henrique e o de Dom Sancho I (comprovado pelos seus selos reais, entre outras fontes), deu-se «uma evolução natural que pode ser attribuida à alteração feita por Dom Afonso Henriques, no seu escudo, quando foi aclamado rei.»

Moeda do Reinado de D. Afonso Henriques

Segundo esta tradição, deu-se então em 1143 «a entrada de um elemento novo na composição do brasão» ... «os besantes ou dinheiros», cujo significado heráldico é o de resgate (pago pela libertação do cavaleiro que os ostentar no seu escudo, certamente não o caso de Ibn Anrik, que nunca caiu nas mão dos mouros...) ou o direito de cunhar moeda (o que se aplica certamente a um recém aclamado rei).

Ainda de acordo com Trindade Coelho, «é de boa regra» heráldica «carregarem-se as cruzes com cinco peças ou cinco grupos de peças iguais,» ... «pregando prégos de prata sobre» as tiras de couro tingido de azul que adornava o escudo real. «Poderemos concluir sem esforço, que, ao termo da carreira militar de Dom Affonso deveria estar muito damnificado o seu escudo. O couro teria naturalmente desaparecido nos logares em que não estava protegido pelo prégos, e o aspecto geral do escudo seria igual ao sello de Dom Sancho I.» «O facto de não repararem os cavaleiros da Edade Média os damnos soffridos em suas armas» ... «está perfeitamente averiguado; como também se prova haverem os sucessores continuado a usar as armas paternas sem as restaurarem d'aquellas ruinas.»"

Túmulo de Dom Affonso Henriques

"Segundo alguns autores, o primeiro documento emitido por Afonso Henriques, onde se intitula "Rei de Portugal", foi precisamente a carta de Couto concedida à "vila de Mende", a 7 de Julho de 1140. Couto que se situaria numa área geográfica, como se pode aferir pelas confrontações descritas no documento, entre Apúlia, parte da freguesia de Necessidades e parte da freguesia de Estela. 

D. Afonso Henriques concede a Carta de Couto de Santa Maria de Estela e da Vila de Mendo, aos 7 de Julho de 1140 (era de 1178) aos frades beneditinos de Tibães: «… Eu, Afonso, Rei de Portugal, filho do conde Henrique e da raínha Teresa e neto do rei Afonso, o grande, faço carta do couto da Vila de Mendo e de Santa Maria de Estela, em honra de Deus e de Santa Maria e de São Martinho, e de todos os santos, a vós, abade D. Ordonho e a vossos monges que no convento de Tibães perseveram numa vida santa, e a vossos sucessores que aí residem em virtude da promessa que fizestes de orar a Deus dia e noite pela salvação da minha alma e de meus pais e também pelos duzentos meios que me destes… Carta de couto feita a 7 de Julho da era de 1178. Eu, Afonso Rei de Portugal, esta carta de firmíssimo couto e grafide segurança rubrico pela minha própria mão, para vós, D. Ordonho, abade de Tibães, e para vossos monges, tanto presentes como futuros…».  "
Blogue de História por um canudo de José Carlos Gonçalves Peixoto

Mais tarde o Lugar-das-Pedrinhas teria o nome de GRAMADOIRO, pois era onde se varejavam os barcos e se realizava a pesagem e pagamento da extração do mar ao Convento de Tibães, que era o dono  do Couto da Apúlia.

Dava-se inicio do oficializar da apanha do sargaço e uma nova era na agricultura, começara com esta nova capacidade de fertilizar e adubar, que não só dava uma maior produtividade agrícola, mas também aumentava a resistência das plantações..
ARQ.ACM

29 de setembro - Sessão pública de esclarecimento da Revisão do PDM - Dia de São Miguel Arcanjo, 1º Padroeiro de Portugal

Hoje às 21h, no Auditório Municipal de Esposende, vai ser realizado uma sessão pública de esclarecimento sobre a revisão do PDM. Esta revisão não pode deixar morrer, nem ficar indiferente ao Lugar das Pedrinhas. São lugares como este que nos contam a nossa historia. São a testemunha viva dos nossos antepassados (... trisavós, bisavós, avós). As construções antigas existentes, o espaço que elas envolvem, o ar que é criado naquele lugar de caminhos de areia que nos acolhe e nos leva a um espaço temporal longínquo e único no mundo. Este espaço aberto não tem uma história isolada no mundo, ele tem uma relação forte com vários pontos da Europa, de forma fascinante a que ninguém fica indiferente.(ver Wikipedia)

 Podemos não conhecer a nossa história, ela está adormecida, mas se não a apagarmos podemos invoca-la, como hoje vamos invocar São Miguel de Arcanjo, para que proteja o Lugar das Pedrinhas & Cedovém.

«Sabe-se que os Christãos dos primeiros tempos olhavam aquelle santo como um dos génios tutelares da medicina, e é pois natural que a designação de S. Miguel succedesse à de Endovellico.

José Leite de Vasconcelos  los  Religiões da Lusitânia vol. II .

«Reza a lenda que D. Afonso Henriques, antes de defrontar os infiéis em terras escalabitanas, durante o ano de 1147, terá invocado a divina proteção e auxílio de S. Miguel Arcanjo que, respondendo às preces do monarca português, fez descer dos céus o seu punho alado, derrotando as forças sarracenas. Segundo a tradição, D. Afonso Henriques, como forma de agradecimento pela intercessão divina do Celestial Condestável, consagrou-lhe o seu jovem reino, confiando-lhe a sua proteção.

A devoção do primeiro rei de Portugal pelo Arcanjo S. Miguel ser-lhe-ia tal que o teria levado à criação da lendária Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala, também conhecida por Ordem de São Miguel da Ala, Real Ordem de São Miguel da Ala, ou Ordem da Ala, mais tarde reativada ou recriada pelos partidários do rei D. Miguel. Polémicas aparte, é hoje tomado como certo que o Arcanjo S. Miguel terá sido o primeiro padroeiro de Portugal, até que durante o reinado de D. João I, por influência do seu casamento com D. Filipa de Lencastre, se adotou S. Jorge como orago nacional. Só após a Restauração de 1640, a Dinastia de Bragança decidiu coroar a Nossa Senhora da Conceição como rainha e patrona de Portugal, afastando-se desta forma a hipótese de regressarmos ao patronato do nosso primordial protetor. 

Celebrado liturgicamente a 29 de Setembro, S. Miguel Arcanjo é venerado pelas três religiões do livro, judaísmo, cristianismo e islamismo, estando o seu culto largamente disseminado na Europa, onde encontramos o seu caminho geográfico-esotérico que liga em linha recta o santuário do Mont Saint-Michel (Norte de França), à Sacra di San Michele (Norte de Itália) e às grutas de S. Michele de Gargano (Sul de Itália). Contudo, é em Portugal que o culto a S. Miguel Arcanjo nos surge aparentemente mais enraizado, fruto de uma ligação ancestral de origem pré-cristã
.

Ora, conforme é sobejamente sabido e discutido, Portugal é um dos locais na Europa onde a religiosidade é transcendentalmente vivida de uma forma bastante heterodoxa e espiritual, encerrando em si os mistérios esquecidos de um imaginário divino, albergado num inconsciente colectivo herdado numa época ou tempo histórico pré-fundação. Assim, é com alguma naturalidade que assistimos a uma harmônica simbiose entre o paganismo e o cristianismo que aqui soube adaptar-se ao cultos ancestrais das nossas gentes. Esta é no fundo a perspectiva defendida nos estudos seminais de José Leite de Vasconcelos em obras como Religiões da Lusitânia, onde o autor avançava com a possibilidade de Endovélico, principal divindade do panteão lusitano, ter adotado a forma de S. Miguel, face à impossibilidade deste poder ser reconvertido no Deus cristão. 

Baseado nesta interpretação, poderemos encontrar um estreito diálogo político-cultural de carácter trans-religioso entre o pré-Portugal e Portugal, permitindo-nos conhecer um pouco melhor as nossas raízes e matrizes filosófico-culturais e histórico-espirituais. É por isso importante sabermos distinguir, interpretar e preservar os símbolos da nossa cultura, pois estes formam no seu conjunto a linguagem das nossas verdades superiores.»

Publicado por Nova Casa Portuguesa

No percurso náutico entre o Santuário do Mont Saint-Michel (Norte de França), e a terminar nas Grutas de S. Michele de Gargano (Sul de Itália), existem os lugares Pedrinhas e Cedovém, situados na Apúlia no concelho de Esposende, em Portugal, no sudeste da Europa. Aqui existiram estaleiros e cemitérios de embarcações de guerreiros vikings (bases das casas ovais), onde os vencedores veneravam São Miguel Arcanjo, tanto que ficou o padroeiro desta terra e até hoje encontra-se retratado num nicho por cima da porta principal da Igreja Matriz da Apúlia, concelho de Esposende.

A situação curiosa é a relação dos lugares onde São Miguel é mais venerado. resulta uma construção geométrica de um triângulo escaleno, Mont Saint-Michel (Norte, de França, S. Michele de Gargano e S. Tiago de Compostela. Separando +/- 150 Km/s um dos lados (lado que une Compostela e Gargano), temos uma  relação de semelhança de proximidade entre as duas Apúlias:

1 - Santuário do Mont Saint-Michel (Norte de França)

2 - DISTANCIA EM LINHA RETA, ENTRE: S. Michele de Gargano e Apúlia (Sul de Itália) = + / -150 Km / s
2 - DISTANCIA EM LINHA RETA, ENTRE: S. Tiago de Compostela e Apúlia (Norte de Portugal) = + / -150 Km / s

Se calcularmos as medianas do triângulo (com um dos lados distanciados 150 Km/s e entre as duas localidades de veneração de São Miguel Arcanjo encontramos uma terceira localidade) achamos o baricentro em Saint Michel d'Aiguilhe.

ARQ.ACM

Neste PDM a prioridade é a rapidez e não a qualidade e a transparência do documento

PDM ignora Pedrinhas & Cedovém e Pacha  

O antigo Presidente da câmara Municipal de Esposende,  João Cepa afirma no seu Blogue

«...

Levanta-se desde logo uma dúvida sobre a metodologia que irá ser adoptada pela Câmara Municipal. A publicação do documento em Diário da República levará, no mínimo, uma semana a efectivar-se. Isto quer dizer que só estará disponível para consulta e análise por parte da população, a correr bem, a 2 ou 3 dias da data de realização da sessão pública de esclarecimento. Pois este período de tempo é manifestamente insuficiente para se fazer uma análise séria e rigorosa do documento e para que a população possa colocar todas as dúvidas sobre esta matéria.

Um outro dado negativo é o facto de se confirmar que a Câmara Municipal optou por fixar o prazo mínimo previsto na lei para o período de discussão pública (30 dias), não seguindo o exemplo de outros municípios, como Braga, que fixaram um prazo de 120 dias. Por outro lado, também teria sido interessante e seria importante que a Câmara Municipal, tal como fez a de Braga, promovesse sessões de esclarecimento em todas as freguesias, até porque há características muito próprias de cada uma delas que deveriam ser abordadas e discutidas.

Mesmo que assim não seja, ficará sempre a sensação de que a prioridade é a rapidez e não a qualidade e a transparência do documento.»

PDM - ESPOSENDE - ZONA DE PEDRINHAS E CEDOVÉM

PDM - CARTA DE ORDENAMENTO

PDM -
USOS DOMINANTES DO SOLO SÓ COM:
- Área Urbana em espaços naturais
- Dunas e áreas de protecção
- Espaço Urbano

PDM - CARTA DE CONDICIONANTES

PO do Parque Natural Litoral Norte - PLANTA DE CONDICIONANTES

PO do Parque Natural Litoral Norte - PLANTA SÍNTESE

 Plano Municipal de Ordenamento Territorial - Infra-Estruturas Lineares

PDM - PLANTAS, PROCESSOS E REDE DE EQUIPAMENTO

As actuais plantas não dispensam consulta no site oficial www.cm-esposende.pt