Presidente de Câmara multada em 10 mil euros por não responder a cidadão

(Anabela Freitas, Presidente da Câmara de Tomar)

A presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, foi condenada a duas multas no valor total de quase 10 mil euros porque a autarquia não respondeu atempadamente a pedidos de informação de um munícipe.

O caso é relatado pelo Diário de Notícias (DN) que salienta que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) condenou a autarca de Tomar ao pagamento de multas de quase 2500 euros e de 7817 euros no âmbito de dois requerimentos apresentados por um munícipe e que não receberam resposta atempada dos serviços camarários.

O DN conta que um cidadão de Tomar enviou dois requerimentos à autarquia, em 2015, dirigidos à presidente de Câmara. Num pedia a demolição da construção de um vizinho, alegando que seria ilegal, e no outro solicitava à autarquia a construção de acessos à marina de Castelo de Bode.

Como não obteve resposta ao cabo de três meses, voltou a escrever à autarquia a pedir a “certidão da decisão proferida pelos serviços camarários sobre o requerimento inicial”, frisa o DN.

Passado mais um mês sem resposta, o munícipe enviou uma intimação para o TAFL, em Dezembro de 2015, e o Tribunal acabou por condenar a autarca por litigância de má-fé com base na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e no Código do Procedimento Administrativo.

A autarquia “podia até não ter ainda proferido qualquer decisão”, mas que “o que não podia fazer era, pura e simplesmente, não responder ao solicitado no prazo estabelecido legalmente (dez dias)”, aponta o TAFL, conforme cita o DN.

Anabela Freitas assume no jornal que, como presidente de Câmara, “a competência” tem que ser sempre sua, mas garante que não teve “qualquer intervenção em nenhum dos dois processos”.

“O meu ordenado líquido são 2600 euros. São três meses do meu ordenado. Eu tenho família. Isto é surreal”, queixa-se ainda, a autarca que terá que pagar a multa do seu próprio bolso.

Anabela Freitas refere que vai apresentar a situação à Associação Nacional de Municípios Portugueses e pedir que esta “tome uma posição”.

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Aljezur e Polis Litoral Sudoeste querem museu vivo no Pontal da Carrapateira

Foi apresentado ontem, 3 de abril, no Museu do Mar e da Terra, na Carrapateira, o Projeto de Interpretação do Pontal da Carrapateira – Museu Vivo.

O Pontal da Carrapateira é um ponto de referência na Costa Vicentina, cujo património cultural e natural, importa conhecer e divulgar, contribuindo para a sua preservação.

O Museu Vivo consubstancia-se num percurso interpretativo circular que pretende criar sinergias entre o território e o Museu do Mar e da Terra, permitindo aos visitantes vivenciar em contacto direto, os valores naturais, culturais e geológicos deste território ímpar, incentivando os visitantes a sair do Museu e a visitar o Pontal da Carrapateira ou, após a visita ao Pontal, visitarem o Museu.

Este percurso – Museu Vivo, materializa-se com a integração de 2 painéis de boas vindas junto à Praia do Amado e junto à Praia da Bordeira, bem como com painéis informativos em forma de letras do abecedário a instalar junto de pontos de interesse na Aldeia e no Pontal, através dos quais o visitante poderá obter informação interpretativa da paisagem e do local a dois níveis de leitura. Ou seja, através de informação sucinta inscrita nas letras/totens de leitura rápida e esclarecedora, e também de informação mais aprofundada alojada no sitio da internet do município com acesso através de QR CODE incrustado na letra/totem – imagens, vídeos, localizações georreferenciadas, contactos, entre outros dados úteis.

Trata-se de um investimento de 157 768,00 euros assegurado na totalidade em 70 por cento através do Algarve 2020 e 30 por cento pela Sociedade Polis Litoral Sudoeste.

O projeto agora apresentado publicamente, recolheu os pareceres favoráveis de todas as entidades, vai para para concurso público e atendendo à proximidade do Verão, foi opinião unanime que será executado apenas a partir de 15 de setembro.

«Estamos convictos de que passaremos a dispor de mais uma ferramenta valiosa na estratégia de desenvolvimento sustentável que perseguimos, reforçando a nossa identidade e valorizando o território», considera o município de Aljezur em nota de imprensa.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com barlavento

Esta noticia invoca a lembrança de:

Proprietários, Amigos e Simpatizantes de Lugar das Pedrinhas e Cedovém apresentaram um Plano em 2010 na junta de freguesia, na Polis litoral Norte e à Câmara Municipal onde está previsto um Projeto de Interpretação de museus, sendo deles um Museu Vivo e o resultado foi:

 - Hoje, ainda não houve nehum reforço pela nossa identidade nem valorização da nossa existência e território.

Proprietários estão a combater taxa sobre casas junto à água. E a ganhar

Em Aveiro, houve já mais de 10 de processos nos quais foi reconhecida a propriedade privada de terrenos situados até 50 metros da linha de água.

Mais de uma dezena de proprietários de casas ou terrenos localizados até 50 metros da linha de água da Ria de Aveiro já conseguiram que lhes fosse reconhecida, por via judicial, a propriedade privada dos seus bens — autonomizando-os do domínio público hídrico. Para Pedro Teixeira, advogado aveirense que patrocinou um total de 13 processos que obtiveram um desfecho favorável aos particulares, considera que estas sentenças devem servir como “um exemplo” a seguir por outros cidadãos que estejam na mesma situação — evitando, desta forma, a cobrança da taxa de ocupação de espaço público. Ainda que, reconhece o causídico, estejam em causa acções judiciais “muito complexas”.

Em causa está a polémica Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei 54/2005), que causou especiais impactos na região de Aveiro, dada a grande extensão da Ria (45 quilómetros) — há ruas inteiras em pleno Domínio Público Hídrico. A contestação subiu de tom na altura em que começaram a ser conhecidos os valores das notas de cobrança da taxa de recursos hídricos (TRH) — que, nalguns casos, são proporcionais ao IMI — enviadas a centenas de particulares. Não obstante as tomadas de posição dos autarcas locais e associação de municípios, aos proprietários restou a batalha judicial contra o Estado português, no sentido de ser reconhecida a propriedade privada, fazendo prova documental que tais terrenos eram propriedade particular ou comum antes de 31 de Dezembro de 1864. Ou seja, há mais de 150 anos, um lapso de tempo que leva a que a obtenção de prova se revele difícil.

No caso dos processos que patrocinou, Pedro Teixeira confessa que tiveram de ser feitas “várias e difíceis buscas de documentos em cartórios notariais, conservatórias e até a museus”. “Foi preciso fazer uma reconstituição do passado, passado esse muito longínquo”, reforçou o advogado aveirense. E ainda que resultem de uma batalha difícil, estas sentenças — que já transitaram em julgado —, devem ser encaradas como “um exemplo” para os proprietários, uma vez que vêm demonstrar que “os tribunais estão atentos”.

Estas 13 acções patrocinadas por Pedro Teixeira dizem respeito a moradias situadas na praia da Barra, em Ílhavo, na frente virada para a Ria, e foram todas julgadas no Tribunal de Aveiro. Mas também no Tribunal de Ílhavo, segundo avançou ao PÚBLICO o advogado Artur Aguiar, já foram proferidas duas sentenças a reconhecer a propriedade privada. Contudo, e de acordo com este causídico, numa outra acção, igualmente patrocinada pelo seu escritório de advogados mas que teve de dar entrada no Tribunal de Aveiro — por o valor da mesmo ser superior a 50 mil euros — e com o mesmo tipo de provas (documentos), já não teve o mesmo desfecho. “O juiz entendeu que os documentos não faziam prova”, refere o advogado. “Como é que o mesmo tipo de documentos faz prova num processo e noutro já não?”, questiona Artur Aguiar.

No seio da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) sempre se ouviram críticas a esta lei. Acima de tudo, porque ela veio trazer uma “dupla tributação”. “Tem de se acabar com isso. Quem paga IMI não tem de pagar uma taxa de domínio público marítimo”, alerta Ribau Esteves, presidente da associação que congrega 11 municípios da região. “Se o IMI já paga a urbanidade não faz sentido que o Estado tribute outra vez o mesmo imóvel. Tanto mais porque o facto de ele existir junto à água não cria ao Estado nenhum custo adicional”, reforça o também presidente da câmara de Aveiro.

Ribau Esteves garante que a CIRA irá continuar a lutar junto do Governo no sentido de colocar um ponto final nesta “dupla tributação”, que só na região aveirense afecta “várias centenas de pessoas”. Enquanto essa alteração não surge, a aposta vai passando, também, por apelar aos proprietários para que coloquem acções em tribunal. “Mesmo aqueles que têm dificuldade em fazer a prova documental, vale a pena juntarem-se e colocarem uma acção em tribunal e, assim suspendem a cobrança da taxa”, nota Ribau Esteves.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com PÚBLICO

Município de Esposende garante mais dois troços da Ecovia do Litoral Norte

O Município de Esposende acaba de ver aprovados mais dois troços da Ecovia do Litoral Norte, a executar no âmbito do Programa Polis Litoral Norte, designadamente a Ponte Pedonal e Ciclável sobre o Rio Neiva, em Antas, e o percurso compreendido entre Cepães - Rio de Moinhos, em Marinhas, que totalizam um investimento de aproximadamente 800 mil euros.

Visando a valorização e visitação do estuário do rio Neiva, a Ponte Pedonal e Ciclável sobre o Rio Neiva permitirá a ligação ininterrupta desde a margem esquerda da foz do Rio Neiva ao centro da freguesia de Castelo do Neiva, já no concelho de Viana do Castelo. A infraestrutura terá um custo na ordem dos 466 500 euros.

O troço entre as praias de Cepães e de Rio de Moinhos enquadra-se no plano da valorização e visitação do Parque Natural do Litoral Norte e possibilitará a ligação ininterrupta da Praia de Rio Moinhos à Marginal de Esposende, numa extensão total de 4,8 Km. A intervenção compreende a execução de sinalização regulamentar e informativa, bem como de mobiliário urbano, e está estimada em aproximadamente 313 500 euros.

Estas intervenções encontram-se já em fase de concurso público, pelo que deverão arrancar a curto prazo, dando corpo à Ecovia do Litoral que já começou a ganhar forma no concelho. Com efeito, estão já concluídos os troços da Avenida Marginal de Esposende,

executada no âmbito da 3.ª fase da requalificação da Zona Ribeirinha (706 mil euros), e da Marginal de Fão (565 mil euros), estando prestes a iniciar a execução dos troços Marginal de Esposende - Cepães (350 mil euros) e Foz do Neiva - Santa Tecla, em Antas (350 mil euros). Em fase de concurso público encontra-se, também, o troço Fão - Apúlia, num investimento de cerca de 1,1 milhões de euros.

Considerando também o investimento de aproximadamente 350 mil euros do troço Fão - Fonte Boa da Ecovia do Cávado Homem, numa extensão de 7 Km, um projeto intermunicipal da CIM Cávado, contas feitas, em termos globais, o investimento eleva-se a 4,2 milhões de euros, suportado pela Sociedade Polis Litoral Norte, Município de Esposende e por fundos comunitários do programa “Norte 2020”. 

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinha que Esposende está a beneficiar de um investimento significativo com vista à valorização do território concelhio. “Tanto a Ecovia do Litoral Norte como a Ecovia do Cávado Homem constituem ativos turísticos da maior relevância e uma mais-valia para o Município”, afirma, lembrando que, no que se refere ao litoral do concelho, foi já executado um vasto conjunto de intervenções e outras se perspetivam ao nível da requalificação e valorização da orla costeira, que totalizam vários milhões de euros de investimento.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Correio da Manhã

Polis Ria Formosa concluiu com sucesso sinalização das últimas casas a demolir

A Polis Litoral da Ria Formosa concluiu com sucesso a posse administrativa das últimas construções sinalizadas para demolição nas ilhas-barreira no concelho de Faro.

A Polis Litoral da Ria Formosa concluiu esta quinta-feira com sucesso a posse administrativa das últimas construções sinalizadas para demolição nas ilhas-barreira no concelho de Faro, localizadas no núcleo dos Hangares, apesar dos protestos dos moradores.

A operação começou com os cerca de 200 manifestantes presentes no núcleo dos Hangares a receberem o cordão policial de 40 elementos da Polícia Marítima, que protegeu durante duas horas os cinco técnicos da Sociedade Polis da Ria Formosa que colocaram os editais nas paredes das habitações referenciadas, conseguindo evitar confrontos físicos.

No final, os técnicos conseguiram colocar editais em 19 das 24 construções com demolição prevista, por haver cinco delas ainda sujeitas a providências cautelares, segundo os dados recolhidos pela Lusa junto de técnicos da Polis.

Inicialmente, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa tinha adiantado à Lusa que ia sinalizar 23 construções para a tomada de posse administrativa desta quinta-feira, mas a apresentação de seis providências cautelares só permitia a tomada de posse de 17.

Apesar de alguns empurrões entre elementos policiais e populares, a operação foi considerada um sucesso pelo responsável das Relações Públicas da operação policial, o comandante Pedro da Palma, que no final disse ter havido quatro pessoas assistidas, mas por problemas ligeiros.

“[Quinta-feira] Havia mais emoção no ar, tivemos quatro pessoas que foram assistidas, por tensão alta, ansiedade, e notava-se que havia mais emoção”, reconheceu o comandante Pedro da Palma após a operação, comparativamente com as que foram realizadas na semana passada, no núcleo do Farol.

A mesma fonte frisou, no entanto, que “nunca chegou à violência física” e que se tratou de “uma operação muito específica, cujo principal objetivo foi sempre promover a segurança quer das pessoas quer dos funcionários da Polis”.

“E essas situações foram com pessoas que se punham em risco, em cima de muros e foi necessário tirá-las de lá, mas as pessoas foram sempre coerentes e acataram as orientações da Polícia Marítima”, afirmou o comandante, frisando que “as ordens foram acatadas e a Polis fez o seu trabalho”.

Mas a demolição das habitações sinalizadas continua a merecer a contestação da população local e dos moradores das construções afetadas, que reconhecem não ser primeiras habitações mas lembram que as suas famílias estão presentes nesses locais há décadas.

“Eu tenho para onde ir, tenho casa em terra também, porque com moços pequeninos não podemos estar aqui morando o ano inteiro. Mas a maior parte do tempo estamos aqui”, afirmou uma moradora à Lusa, considerando que a casa hoje sinalizada “é tudo” para a família.

“Esta casa, a que chamam barraca e casa velha, para nós é tudo, é tudo o que temos, para além dos nossos filhos, isto é o nosso mundo. Estamos desejando ter umas férias e um fim de semana para vir, porque isto é a nossa vida, este é o nosso paraíso”, disse.

Vera Pereira é outra das moradoras que falou com a Lusa e disse ter um sentimento “de angústia, desespero”, por não conseguir “fazer mais nada”, mas disse manter a esperança, apesar de reconhecer que a sua “não é primeira habitação, mas é uma casa de família”, por onde “já passaram três gerações”.

Vanessa Morgado, da Associação de Moradores do Núcleo dos Hangares, na Ilha do Faro, concelho de Faro, lamentou ter assistido a “mais um dia de injustiça”, com “muita emoção” e “emoções recalcadas”, que levam as pessoas “a explodir” no momento em que os técnicos fazem a colocação dos editais.

Blogue Pedrinhas & Cedovem com OBSERVADOR

Esposende investe 5,6 milhões de euros em canal contra cheias e em ecovia

A Câmara de Esposende aprovou hoje a abertura dos procedimentos para a construção de um canal de proteção de cheias e de um troço da Ecovia do Litoral Norte, num investimento de 5,6 milhões de euros, informou o município.

O projeto "Proteção e gestão de riscos, cheias e inundações - Construção de sistema intercetor e de desvio da área urbana de Esposende" está orçado em 4,5 milhões de euros, incluindo o valor da aquisição e expropriação dos terrenos necessários à execução da obra.

Citado num comunicado do município, o presidente da Câmara, Benjamim Pereira, refere que se trata de "uma obra da maior relevância para Esposende, na medida em que permitirá resolver os problemas de cheias e inundações na zona urbana".

Esta obra é financiada por fundos comunitários, pelo que a câmara considera que esta é "uma oportunidade única" para pôr fim ao "grave problema" das cheias na cidade.

Quanto ao troço entre Fão e Apúlia da Ecovia do Litoral Norte, está em causa um investimento de 1,1 milhões de euros, tendo o município já garantido um financiamento de aproximadamente um milhão de euros de fundos comunitários.

"Não obstante a Ecovia do Litoral Norte ter sido projetada no âmbito do Programa Polis Litoral Norte, o troço Fão/Apúlia será executado pela câmara municipal, através de fundos comunitários, garantidos no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) do Cávado", sublinha o comunicado.

Estão também já aprovados os troços entre Rio de Moinhos e Cepães, em Marinhas, e entre o açude de Santa Tecla e Foz do Rio Neiva, em Antas.

"No futuro, será possível percorrer toda a zona litoral do concelho de Esposende através desta Ecovia, que ligará Apúlia a Caminha", refere ainda o comunicado. 

Blogue Pedrinhas & Cedovém com RTP Noticias

Tensão e revolta dominam reta final de expropriações na ilha do Farol 23 DE FEVEREIRO DE 2017 14:12 DN/Lusa

A maior parte dos edifícios expropriados são construções precárias, algumas já em ruínas, mas há quem garanta precisar delas por não ter para onde ir

Gritos, buzinadelas, apupos e algum choro marcaram hoje a reta final do processo de expropriação de habitações na ilha do Farol, num ambiente dominado por sentimentos de revolta e injustiça.

Durante uma hora, dezenas de proprietários acompanharam o percurso dos técnicos da Polis pelos areais da ilha, cercados por um forte contingente policial, erguendo cruzes negras e protestando fortemente contra a comitiva que expropriou 18 construções.

Vítor é um pescador que construiu a sua casa em 1978 e hoje, mesmo tendo interposto uma providência cautelar, viu a Polis tomar posse da pequena habitação, mas com a promessa de que o caso vai ser reavaliado pelo ministério.

"Devia ser uma das situações de exceção e por isso vamos pedir a reavaliação do caso ao ministro do Ambiente", garantiu-lhe o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, Feliciano Júlio, tranquilizando o idoso.

"Não esperava por esta atitude, devíamos ser todos tratados por igual e isso não está a ser equacionado", reclama Vítor, lembrando que a zona onde hoje incidiram as expropriações é a mais antiga da ilha e local onde se fizeram as primeiras demolições, em 1986.

Mais à frente, passa-se à casa número 196 que, dizem os moradores, é a mais antiga da ilha, mas como o proprietário já morreu, a família não conseguiu recorrer com o argumento de se tratar de uma casa de pescadores.

"Foi a primeira casa a ser construída com a autorização da mesma Polícia Marítima que agora está a acompanhar as tomadas de posse", conta Vanessa Morgado, da associação SOS Ria Formosa, sublinhando que faz parte "do tal núcleo histórico reconhecido" no Parlamento.

Também José Lezinho, presidente da Associação de Moradores dos Hangares, noutro lado da ilha, onde as expropriações avançam na próxima semana, considera existir uma "desigualdade de direitos entre os pobres e as outras classes".

A maior parte dos edifícios hoje expropriados são construções precárias, algumas já em ruínas, mas mesmo assim há quem garanta precisar delas por não ter para onde ir.

Com 23 anos, Américo Pires diz que não vai voltar a dormir nas ruas de Olhão, como fez entre os 15 e os 17 anos, quando foi obrigado a sair de casa, pois é ali na ilha do Farol que tem o seu único teto.

"Eu sou sozinho, a minha família não se interessa por mim, vou à maré e vivo da ajuda das pessoas", conta, acrescentando que o dono da casa lhe deu autorização para ali habitar há cinco anos.

A última casa a ser expropriada é a que melhor se avista a partir do mar, para quem chega ao Farol, por ter pintadas nas paredes exteriores as cores da bandeira portuguesa. Em torno há vários cartazes, um deles visando António Costa: "Somos portugueses, senhor primeiro-ministro, palavra dada não está a ser honrada".

No pátio da casa, à espera da Polis, estão várias pessoas, que se vão avolumando para formar um cordão, dificultando a colocação do edital pelos técnicos, que depois acabam por arrancar.

"Há mais de 40 anos que a casa está na família, o meu avô era pescador, mas morreu afogado no mar", conta a neta do proprietário, uma jovem mãe com um bebé ao colo, lamentando não ter conseguido recorrer para que a casa integrasse o regime de exceção.

É que para além das casas de primeira habitação, também as casas de pescadores no ativo, ou reformados, podem ser salvas.

Os núcleos do Farol e dos Hangares fazem parte da ilha da Culatra, pertencente ao concelho de Faro

Blogue Pedrinha & Cedovém com DN

Lugar de Pedrinhas e Cedovém, Esposende preocupados com o aviso de alerta máxima para o litoral

Oito barras do continente estão esta quinta-feira fechadas a toda a navegação por causa da forte agitação marítima, que obrigou a emitir aviso vermelho (o máximo) para o litoral de sete distritos de Portugal continental.

De acordo com a informação disponibilizada pela Marinha, estão encerradas a toda a navegação as barras de Caminha, Vila Praia de Âncora, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Douro e São Martinho do Porto.

Os dados da Marinha indicam ainda que quatro barras estão condicionadas, duas no continente (fechada a embarcações de comprimento inferior a 35 metros) e outras duas no arquipélago dos Açores - Madalena do Pico e Lajes do Pico, ambas encerradas a embarcações inferiores a nove metros.

A forte agitação marítima levou o Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) a emitir aviso vermelho a partir das 15h00 de hoje para o litoral dos distritos de Viana do Castelo, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra, Leiria e Lisboa.

Este aviso vigora entre as 15h00 e as 23h59 de hoje.

De acordo com a Marinha portuguesa, as condições adversas no mar são comparáveis à tempestade "Hércules", que em 2014 provocou ondas de grande dimensão que atingiram primeiro os Açores e, posteriormente, Portugal continental.

Blogue Pedrinhas & Cedovem com o Correio da Manhã

Moradores e Proprietários de Lugar de Pedrinhas e Cedovém, Esposende estão extremamente preocupados, com este aviso vermelho. A Polis Litoral Norte nada fez para salvaguardar e proteger as pessoas e os seus bens, destes dois Lugares. Hoje, já há habitações em derrocada e os Presidentes e as Direções das Entidades Oficias que gerem e administram esta orla costeira são as totais responsáveis pelos danos irreversíveis, que estão a decorrer pela sua inoperâcia.

Mau tempo no mar a partir de quinta-feira

Mau tempo no mar a partir de quinta-feira

A tempestade no mar chega à costa portuguesa na próxima quinta-feira. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) já emitiu aviso laranja devido à forte agitação marítima. O IPMA prevê que as ondas possam atingir os 14 metros de altura. 

O aviso começa por ser amarelo a partir das 08h00 de quinta-feira e passa a laranja pelas 12h00. O alerta prolonga-se até às 06h00 de sexta-feira.

Face às previsões meteorológicas, a Marinha Portuguesa decidiu reforçar o dispositivo.

Em conferência de imprensa, o vice almirante Gouveia e Melo adianta que a marinha "vai reforçar o dispositivo com uma corveta a Norte, em Leixões, uma corveta a Sul, em Sines, e uma corveta na Madeira". 

A Marinha Portuguesa pede à população que evite os passeios junto ao mar.

A Marinha e a Autoridade Marítima Nacional alertam para o agravamento severo do estado do mar a partir do dia 1 de fevereiro.

A partir do dia 1 de fevereiro, quarta-feira, é esperada forte agitação marítima no arquipélago dos Açores, do quadrante de oeste-noroeste passando a noroeste com altura significativa que pode chegar aos 8 metros no final da manhã, nas ilhas do grupo ocidental.
No final do dia de quarta-feira a altura significativa das ondas poderá atingir os 10 a 12 m

Blogue Pedrinhas & Cedovem com Rádio Comercial

Polis Litoral Norte investe 18 Milhões de Euros nos 60 km da costa minhota

A Sociedade Polis Litoral Norte tem calendarizado para o corrente ano 18 milhões de euros de investimento em 25 intervenções de proteção e reabilitação da orla costeira de Caminha, Viana do Castelo e Esposende. O plano foi anunciado ontem pelo presidente daquela sociedade, Pimenta Machado, em Viana do Castelo, no âmbito da visita que o ministro do Ambiente realizou a obras na linha de costa daqueles três concelhos.

 

Desde a sua criação, em 2008, a Polis Litoral Norte, atualmente em fase de liquidação, realizou investimentos na ordem dos 24,6 milhões de euros em 47 ações, pelo que encerrará com um total de 42,6 milhões de euros e 72 empreitadas de reabilitação e defesa costeira.

Do conjunto de empreitadas que visam o reforço do sistema naturais e artificiais de defesa da costa, bem como a renaturalização e requalificação de troços de costa, 2,15 milhões de euros estão a ser investidos na construção de um novo muro de defesa costeira na Praia Norte de Viana do Castelo, obra visitada pelo ministro do Ambiente, com conclusão prevista para Julho deste ano.

O concelho de Viana do Castelo é o que concentra maior volume de investimento da Sociedade Polis Litoral Norte, exactamente 10 milhões de euros em onze empreitadas.

Esposende beneficia de nove empreitadas orçadas em 5,8 milhões de investimento, estando previstas para Caminha seis intervenções, estimadas em 2,5 milhões de euros.

O investimento realizado pela Polis Litoral nos últimos oito anos foi financiado por fundos do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) em 15,3 milhões de euros, e do ON 2-Programa Operacional Regional do Norte com 9,3 milhões de euros.

“Àqueles que acusam este Governo de revanchismo, não vou devolver a palavra porque é demasiado feia, mas direi que, foi de facto, por uma desconfiança absurda e, absolutamente, injustificada que projetos como o Polis a dada altura pararam e pararam mesmo”, declarou o ministro do Ambiente na sessão de divulgação do Programa de Ação da Sociedade Polis Litoral Norte.

Entre as 11 obras a realizar este ano em Viana do Castelo encontram-se as de protecção e reabilitação do sistema costeiro na praia da Ínsua, da Arda/Bico, Amorosa, Pedra Alta, Praia Norte, já em curso e com conclusão prevista para junho, a criação de um corredor ecológico em Carreço e Afife e de um troço da futura ecovia do Litoral Norte.

Em Caminha está em curso o projeto de proteção e reforço do cordão dunar entre Camarido e Moledo, estando ainda previstas a proteção e reabilitação do sistema costeiro entre a foz do rio Âncora e o Forte do Cão, infraestruturas para valorização e visitação de áreas classificadas naquele concelho que implica a construção de dois troços da futura Ecovia do Litoral Norte.

Em Esposende as nove intervenções previstas contemplam a alimentação artificial das praias adjacentes à foz do Cávado, reabilitação do molhe norte da embocadura do Rio Cávado e proteção do sistema costeiro da Praia da Bonança.

Caminha garante quatro milhões para investimento na orla costeira

“Acabou o tempo do ‘powerpoint’ e dos bonequinhos. Agora é o tempo das obras, das obras no terreno”, afirmou ontem o presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, na cerimónia de arranque da empreitada do troço da Ecovia do Litoral Norte entre a capela de S. Isidoro, em Moledo, e Vila Praia de Âncora, investimento de 282 mil euros que junta mais alguns centenas de metros à via pedonal e ciclável projetada para a zona costeira dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

Na presença do ministro do Ambiente, o edil de Caminha destacou “uma iniciativa muito simbólica, mas que representa algo de muito forte para a nossa comunidade”, porque assinala “uma nova fase do concelho de Caminha, uma fase que se iniciou em 2013 e que deixou para trás um momento de inoperância no âmbito da Polis Litoral Norte”.

Numa crítica aos executivos autárquicos do PSD que o antecederam, o autarca socialista lamentou que “de 2008 a 2013 não se fez um único investimento no âmbito da Polis Litoral Norte, não se fez uma única obra no concelho de Caminha”, adiantando que “desde 2013 até agora foram já feitas cinco obras e investidos 1,1 milhões de euros”, sendo que “até final de 2017 prevemos ter mais cinco obras concluídas e investidos 2,5 milhões de euros”.

“Passámos de um tempo em que tínhamos zeros obras, zero cêntimos investidos no concelho e Caminha, para termos dez obras e quatro milhões de euros investidos”, insistiu Miguel Alves, antes de um passeio de bicicleta pela Ecovia entre Moledo e a Capela de S. Isidoro que assinalou o início da empreitada ‘Infraestruturas para valorização e visitação de áreas classificadas no concelho de Caminha’, no realizada pela Sociedade Polis Litoral Norte, financiada em 85% pelo Programa Operacional Regional do Norte.

Analisando o trabalho conjunto que se tem verificado entre os três municípios associados na Polis Litoral Norte e o Governo, Miguel Alves elogiou que “as boas energias de municípios que se juntaram para poder fazer obra no seu litoral, a boa energia da Polis Litoral Norte que nos deu meios para fazer os projectos e concretizar as obras e as boas energias do Governo”.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes destacou também a parceira entre as três autarquias, entendendo que, face à contiguidade geográfica é uma tolice quando estes projectos não são conjuntos.”

Segundo o governante, “não faz sentido fazer ciclovias administrativas.” 

Com a empreitada que ontem arrancou no concelho de Caminha, fica concluída cerca de 60% desta ecovia com mais de 70 km de extensão

Blogue Pedrinhas & Cedovém com o Correio do Minho

Lugar das Pedrinhas - Esposende - 140 Anos de Aforamento & Remissão

Saibam quantos esta escritura de aforamento e remissão virem que no ano de nascimento do nosso senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos vinte dias de Outubro nesta Vila de Barcelos; no seu cartório; compareceram como outorgantes de uma parte o Ilustríssimo Senhor Manuel Luís de Miranda, casado, proprietário, morador no campo de touros, desta Vila, como procurador da Sereníssima Casa de Bragança neste Almoxarifado, o que consta da procuração passada pelo Administrador Geral da Sereníssima Casa que se acha em meu poder...

No sítio do Forado, entre Fão e Apúlia, junto ao mar, um terreno de areia...

Ficam dentro desta medição as barracas de diversos moradores de Apúlia, Fonte-Boa e outros, bem como os moinhos de vento...

Que este terreno de areia serve de secar os sargaços, aliás de secar nele os sargaços que tiram do mar os diferentes lavradores das freguesias vizinhas...

Que atendendo ao súbito número de consortes que se prestaram à remissão dos aludidos Foros para gozarem do areal não foi possível reuni-los todos neste acto porem cada um deles encarrega o cabeça Manuel José Rodrigues de apresentar a sua respectiva cota de pagamento e fazer menção de seus nomes nesta escritura a fim de que se fique entendendo que eles têm direito à sua respectiva parte ou a gozarem conforme o costume o predito areal:...

...perpétuamente...

...todos eles gozem por si e seus sucessores ou representantes o dito areal com livre e alodial do Foro...

...estando no gozo de secar os sargaços que tiram do mar no areal baldio da Sereníssima Casa de Bragança situado entre Fão e Apúlia, - cujo areal foi redoriado pelos empregados da mesma Sereníssima Casa e ao qual arbitraram o Foro sendo mencionados na escritura todos os indivíduos que estão no gozo do mesmo areal e que se prestarem recorrer a esta Remissão.

- E receberá mercê, - Pelos suplicantes - Martinho de Faria - Portaria - Sua Majestade EL-REI, como Tutor e Administrador da Pessoa e bens de seu augusto filho o Príncipe Real Dom Carlos, Duque de Bragança.
- Determina que no titulo de Aforamento e Remissão concedido aos suplicantes por Despacho de cinco de Maio do corrente ano, sejam incluídos os dois terrenos, a que se alude neste requerimento,...

CONTINUAÇÃO

Novas intervenções da Polis totalizarão 4,67 milhões de euros

Mais três novas intervenções no litoral do concelho de Esposende, obras que se elevam a 2 milhões 196 mil euros e que já se encontram em fase de concurso público, dão continuidade ao investimento que tem vindo a ser concretizado através do Programa Polis Litoral Norte. 

A protecção e reabilitação do sistema costeiro na Praia da Bonança, em Fão, é uma das intervenções, estimada em 1,47 milhões de euros e que será financiada a 85 por cento através do POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos). A obra traduzir-se-á na construção de uma frente resistente ao avanço do mar, com recurso a patamares de geocilindros resistentes, com núcleo em areia e encostados ao actual alinhamento do pé das arribas de erosão.

A intervenção contemplará ainda a protecção da zona de enraizamento do esporão imediatamente a Norte, bem como dois passadiços sobrelevados e escadas, que possibilitarão o acesso pedonal à praia. Prevê-se que os trabalhos estejam concluídos no próximo mês de Outubro.

Também com financiamento a 85 por cento, assegurado pelo POSEUR, será executada a alimentação artificial das praias adjacentes à Foz do Cávado. A intervenção prevê o reforço do cordão dunar destas praias, com recurso a areias provenientes das dragagens de manutenção a realizar na barra e canal de navegação do troço final do Rio Cávado. Comporta ainda a colocação de um passadiço sobrelevado de acesso à praia de Cepães/Suave Mar, com capacidade para trânsito de veículos prioritários. Esta intervenção terá um custo global de 376 mil euros e deverá estar concluída em Setembro.

Também no âmbito do Programa Polis Litoral Norte, no troço entre a praia de Cepães e a marginal de Esposende, serão instaladas Infraestruturas para valorização e visitação das áreas clas- sificadas. A intervenção contempla a construção de um troço de aproximadamente 1 100 metros da futura Ecovia do Litoral Norte, que, uma vez materializado no terreno, permitirá a ligação ininterrupta, em canal pedonal e ciclável, da Praia de Rio de Moinhos, à marginal de Esposende, numa extensão de 4 800 metros. Para além da sinalização regulamentar e informativa da própria infraestrutura e dos valores em presença, será também instalado mobiliário urbano ao longo deste troço. 

A intervenção representa um investimento de 350 mil euros, financiado a 85 por cento pelo Programa Operacional Regional do Norte - Norte 2020, prevendo-se que esteja concluída no próximo mês de Julho.

Igualmente em fase de concurso público, mas ainda sem financiamento assegurado, estão em perspectiva mais quatro intervenções, nomeadamente a modernização da Doca de pesca de Esposende e do Portinho de pesca de Apúlia, bem como a infra-estruturação para valorização e visitação do estuário do rio Neiva (ponte pedonal e ciclável) e do Parque Natural do Litoral Norte, no troço entre as praias de Rio de Moinhos e de Cepães. 

Estas quatro intervenções no concelho totalizam 2 milhões 473 mil euros que, a somar às três intervenções referidas, representam, no total, um investimento de cerca de 4,67 milhões de euros. 

Blogue das Pedrinhas com Correio do Minho

Sociedade Polis da Ria Formosa na mão das autarquias

António Pina, o presidente da Câmara de Olhão que mais guerra fez à anterior administração que gere as intervenções nas ilhas-barreira, está nomeado como o terceiro elemento da Sociedade Polis da Ria Formosa 

Assembleia Geral que deverá confirmar a nova administração da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa está marcada para 15 de dezembro. Aos dois nomes já anunciados pelo Ministério do Ambiente — José Pacheco e Rogério Gomes, vindos respetivamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e da Associação de Municípios Loulé/Faro — junta-se agora um terceiro elemento escolhido pelos autarcas: o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Ventura Pina.

 

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, rejeita a ideia de que a Polis da Ria Formosa esteja na mão das autarquias e justifica que "a nomeação de um representante das câmaras é feita pelos municípios de forma rotativa e que este ano calhou ao presidente de Olhão". Matos Fernandes reitera que "a relação de capital na Sociedade Polis não se altera e que os dois outros administradores são nomeados pelo acionista Estado e representam-no".

 

António Pina é um dos autarcas que mais guerra fez à anterior administração da Sociedade Polis, presidida até novembro por Sebastião Teixeira, também diretor da região de administração hidrográfica (ARH/APA) do Algarve. O presidente da Câmara de Olhão esteve na liderança de uma providência cautelar contra as demolições nas ilhas-barreira, em 2015, invocando a preservação do habitat do camaleão e usufrui da casa de férias do pai na ilha do Farol, uma das que estava na lista para demolição.

 

Segundo fonte próxima deste processo, "as ligações de António Pina a processos litigiosos com a Sociedade Polis deviam fazer com que este não pudesse ocupar tal cargo".

 

As três nomeações para os cargos de presidente e vogais da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa têm de ser aprovadas na Assembleia Geral da sociedade na próxima semana. E sendo-o, esta torna-se a primeira das quatro sociedades Polis do Litoral que não têm na sua direção elementos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), mas sobretudo elementos ligados às autarquias algarvias, mesmo que o acionista maioritário seja o Estado central.

 

Demolições adiadas sine die

 

Na carta de demissão enviada ao ministro do Ambiente, em outubro, os então dirigentes da Sociedade Polis da Ria Formosa, Sebastião Teixeira e João Alves, alertavam para que a decisão governativa de adiar a tomada de posse administrativa das construções ilegais nos núcleos dos Hangares e Farol Nascente, na ilha da Culatra, podia conduzir a “graves prejuízos para o erário público, incluindo eventuais indemnizações a empreiteiros, a perda ou devolução de financiamentos comunitários, bem como ao desperdício dos milhões já investidos”.

 

Porém, o ministro Matos Fernandes contestou estes avisos, argumentando que “não se perderão fundos alguns porque ainda há muitas intervenções para fazer na Ria Formosa e as verbas podem ser alocadas a outros projetos”, podendo as intervenções ser “reprogramadas”. Em declarações ao Expresso em final de outubro, João Matos Fernandes reforçava que vão ser investidos €8 milhões em obras de requalificação para fazer uma nova ponte na Ilha de Faro, um cais na Ilha de Tavira, remodelar o Parque Ribeirinho de Olhão e executar o Plano da praia do Ancão. Estas intervenções não contarão com comparticipação comunitária.

 

O processo de demolições — que contava há seis meses com uma lista de meio milhar de edificações ilegais nas ilhas-barreira, localizadas em zona de Domínio Público Hídrico e em zonas de risco — está parado sine die. Entre estas havia 87 edificações com ordem de demolição nos dois núcleos da ilha da Culatra para novembro. Com base numa análise “caso a caso” o ministro decidiu poupar 19, por serem “pertença de pescadores e viveiristas ou reformados destas profissões".

Blogue Pedrinhas & Cedovém com EXPRESSO

Construção de corredor ecológico entre Carreço e Afife lançado a concurso público

A construção de um corredor ecológico na costa de Viana do Castelo, orçado em mais de 250 mil euros, já está em concurso público, após aprovação da candidatura da Polis Litoral Norte ao Portugal 2020.

A empreitada, publicada na página da internet daquela sociedade e hoje consultada pela agência Lusa, vai incidir “entre as Praias de Arda/Bico, em Afife, e a Praia de Paçô, em Carreço, numa extensão de cerca de 1.500 metros, com percursos de visitação e contemplação, pedonais e cicláveis”.

O corredor ecológico, que vai ligar as freguesias de Carreço e Afife, dará origem a “um espaço que brevemente terá a denominação de “Área de Paisagem Protegida do Litoral de Afife/Carreço” e “será parte integrante do projeto global da ecovia do Litoral Norte, que se desenvolverá entre Caminha e Esposende, ao longo de cerca de 73 quilómetros”.

O prazo para a entrega de propostas ao concurso público foi prolongado até ao próximo dia 25 de novembro, tal como consta do aviso hoje publicado em Diário da República.

A intervenção vai “originar uma barreira física entre o cordão dunar/zonas húmidas e a área agrícola a nascente, compreendendo sinalização regulamentar que anulará o risco da ocupação indevida do cordão dunar enquanto elemento natural de defesa da linha de costa e habitat com elevado interesse”.

Com esta candidatura, que “visa a proteção e o ordenamento territorial e dos usos, pretende-se catalisar a revitalização, resiliência, fixação e robustez dos habitats naturais, a mobilidade sustentável, e a preservação dos valores geológicos, etno-culturais e arqueológicos, num espaço que brevemente terá a denominação de “Área de Paisagem Protegida do Litoral de Afife/Carreço”.

A sociedade Polis Litoral Norte sublinha ainda que a intervenção “além de alavancar o turismo local, terá um contexto muito mais vasto, supramunicipal, dado ser parte integrante do projeto global da ecovia do Litoral Norte, que se desenvolverá entre Caminha e Esposende ao longo de cerca de 73 quilómetros, num canal com 2,5 metros de largura, que, implementando os princípios estabelecidos pelas Vias Verdes Europeias, se quer assumir como forma de vivência humana, de mobilidade equilibrada e sustentável”.

Blogue Pedrinhas&Cedovem com Rádio Alto Minho

Viana do Castelo: Obras na Praia Norte começam no dia 24

As obras de requalificação da Praia Norte, em Viana do Castelo, orçadas em 2,6 milhões de euros, vão começar no próximo dia 24, após três adiamentos desde abril de 2015.

O anúncio da data de arranque da empreitada, a realizar no âmbito da sociedade Polis Litoral Norte, foi feito por José Maria Costa à vereação durante o período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo, realizada no dia 10/11/2016.

O presidente da câmara respondia a uma questão colocada pelo vereador do PSD, Eduardo Teixeira, sobre a previsão de encerramento dos bares e restaurante existentes naquela praia do concelho. O autarca socialista explicou que “aqueles espaços vão encerrar à medida que a obra for avançando e irão reabrir, com todas as condições”, em Março de 2017.

Adiantou que “a primeira intervenção será feita na marginal” e revelou que o futuro “passeio marítimo estará disponível na próxima Páscoa”

O arranque da obra estava dependente do visto do Tribunal de Contas, “que já chegou”.

Em causa está a obra de requalificação da Praia Norte, a realizar ao abrigo da sociedade Polis Litoral Norte e com prazo de execução de sete meses.

A intervenção vai desenvolver-se em duas fases, a decorrer em simultâneo, e prevê a defesa da zona costeira e a requalificação daquela zona balnear.

Alvo de contestação por um movimento cívico local, que critica “o fim do estacionamento junto ao mar” existente naquela zona, a intervenção em causa vai abranger uma área equivalente a cinco campos de futebol.

O projecto prevê a demolição dos três actuais espaços de restauração, que serão relocalizados nas novas ‘praças’. Prevê ainda “um calçadão junto ao mar” e, além das “praças”, vários espaços verdes e campos de jogos.

Blogue Pedrinha&Cedovém com o Correio do Minho

Câmara de Esposende não chega acordo com proprietários e avança com expropriação de 174 parcelas de terreno para construir canal

O Município de Esposende não conseguiu chegar acordo com os proprietários dos terrenos onde pretende construir canal de proteção da cidade de Esposende, de forma a evitar cheias. O município, e como dá conta em nota de imprensa, apenas chegou acordo com 15 proprietários.

Desta forma, e tendo em conta o facto de precisar de ter em posse os terrenos em tempo útil para conseguir ver findada a candidatura a fundos do comunitários, o presidente da Câmara da Esposende, e depois de aprovado por unanimidade em reunião de executivo, decidiu avançar com “Declaração da Utilidade Pública de 174 parcelas de terreno” para a execução da empreitada. As deliberações foram aprovadas, por unanimidade, em reunião do executivo, hoje realizada.

Em causa está a construção de um canal intercetor desde a rotunda da empresa Solidal, em Esposende, até Marinhas, numa extensão de 4,5 quilómetros, que visa minimizar as cheias que assolam o concelho durante os meses de Inverno. Com um investimento a rondar os 4,5 milhões de euros, a obra aguarda financiamento de fundos comunitários, através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), e deve iniciar-se em maio do próximo ano, tendo um prazo de execução de seis meses. Este projeto decorre da decisão do Ministério do Ambiente, que classificou Esposende como zona crítica, no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Inundação, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O Município encetou esforços no sentido de contactar todos os proprietários das parcelas necessárias à execução da obra, mas na impossibilidade de chegar a acordo pela via do direito privado com todos os proprietários, e demais interessados afetados, a Câmara Municipal vai requerer ao Secretário de Estado da Administração Local a Declaração de Utilidade Pública das referidas parcelas, com carácter de urgência e autorização de posse imediata dos bens.

Contudo, prevê-se que sejam, entretanto, alcançados acordos, não sendo, assim, executada a expropriação da totalidade das parcelas. Esta é, de resto, a expetativa de Benjamim Pereira, que dá nota, via comunicado, de que “o Município continua aberto ao diálogo e à negociação, no sentido de, tão breve quanto possível, fechar este processo para que, na altura devida, quando estiver garantido o financiamento da obra, esta possa arrancar”.

Blogue Pedrinhas&Cedovém com Esposende24