O Município de Esposende não conseguiu chegar acordo com os proprietários dos
terrenos onde pretende construir canal de proteção da cidade de Esposende, de
forma a evitar cheias. O município, e como dá conta em nota de imprensa, apenas
chegou acordo com 15 proprietários.
Desta forma, e tendo em conta o facto de precisar de ter em posse os terrenos
em tempo útil para conseguir ver findada a candidatura a fundos do comunitários,
o presidente da Câmara da Esposende, e depois de aprovado por unanimidade em
reunião de executivo, decidiu avançar com “Declaração da Utilidade Pública de
174 parcelas de terreno” para a execução da empreitada. As deliberações foram
aprovadas, por unanimidade, em reunião do executivo, hoje realizada.
Em causa está a construção de um canal intercetor desde a rotunda da empresa
Solidal, em Esposende, até Marinhas, numa extensão de 4,5 quilómetros, que visa
minimizar as cheias que assolam o concelho durante os meses de Inverno. Com um
investimento a rondar os 4,5 milhões de euros, a obra aguarda financiamento de
fundos comunitários, através do Programa Operacional da Sustentabilidade e
Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), e deve iniciar-se em maio do próximo
ano, tendo um prazo de execução de seis meses. Este projeto decorre da decisão
do Ministério do Ambiente, que classificou Esposende como zona crítica, no
âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Inundação, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O Município encetou esforços no sentido de contactar todos os proprietários
das parcelas necessárias à execução da obra, mas na impossibilidade de chegar a
acordo pela via do direito privado com todos os proprietários, e demais
interessados afetados, a Câmara Municipal vai requerer ao Secretário de Estado
da Administração Local a Declaração de Utilidade Pública das referidas parcelas,
com carácter de urgência e autorização de posse imediata dos bens.
Contudo, prevê-se que sejam, entretanto, alcançados acordos, não sendo,
assim, executada a expropriação da totalidade das parcelas. Esta é, de resto, a
expetativa de Benjamim Pereira, que dá nota, via comunicado, de que “o Município
continua aberto ao diálogo e à negociação, no sentido de, tão breve quanto
possível, fechar este processo para que, na altura devida, quando estiver
garantido o financiamento da obra, esta possa arrancar”.
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