Empresas exploradoras das barragens pagam gestão de orla costeira?

Hoje, todos sabemos que um dos grandes causadores pela erosão da orla da costa de Portugal são as barragens. Os inertes que são expelidos dos rios e se depositavam na costa litoral, hoje já não acontece. A força dos rios foi reduzida, devido às grandes obras de engenharia, cuja construção é antrópica com um determinado fim, que para o atingir tem de eliminar outros, principalmente a nivel ecológico.

Não é verdade, que quem realiza esse impedimento do curso natural de água, não devia contribuir (diretamente ou indiretamente) para diminuir os danos causados pela falta do normal percurso da água?

Os responsáveis pela construção antrópica, causadora de danos nos habitats, ecossitemas, paisagens naturais, não deviam contribuir em prol da recuperação ou manutenção causados pelos seus danos?

A verdade é que hoje estamos numa época que não interessa o longo prazo, interessa sim o enriquecer rápido, tendo chegado ao ponto de endividar gerações vindouras.

O balanço de aspetos negativos e positivos, mais gerais poderão ser vistos neste quadro:

Como podemos ver, as vantagens da construção de uma barragem na generalidade são um resultado a curto prazo e as desvantagens são a longo prazo. Se temos de caminhar num sentido mais ecológico e saudável. Este é um problema que tem de ser tomado agora em conta.

ID de Pedrinhas & Cedovem

INAG - Instituto da Água arrasou entrega das barragens à EDP sem concurso público

Em 2006 o Instituto da Água fez vários alertas sobre o diploma que estendeu o prazo de exploração das barragens da EDP sem concurso, mas foi ignorado. Entre eles incluía-se a transmissão ilegal de direitos de utilização sem concurso e a atribuição indevida de isenções.

Novembro de 2006. António Mexia estava à frente da gestão da EDP há menos de cinco meses quando o extinto Instituto da Água (INAG) enviou ao ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, um parecer sobre as propostas de alteração feitas pelo Ministério da Economia e Inovação (MEI), de Manuel Pinho, ao projecto de decreto-lei das utilizações dos recursos hídricos.

António Mexia

A mensagem contida no documento (enviado ao PÚBLICO pela Agência Portuguesa do Ambiente) era clara: “Constata-se que as propostas de alteração remetidas pelo MEI violam frontal e grosseiramente o disposto numa Lei de Bases [a Lei da Água]". Assim, qualificando-as com expressões como “totalmente descabidas”, “não faz qualquer sentido” ou “não tem cabimento”, o instituto que tinha a tutela dos recursos hídricos era peremptório: “Não devem ter acolhimento”.

No conjunto de pontos acrescentados ao projecto de diploma pelos assessores de Manuel Pinho (entre eles João Conceição, hoje administrador da REN e um dos nove arguidos, tal como o ex-ministro, na investigação do Ministério Público aos contratos de compensação da EDP), o INAG viu uma tentativa de “subordinação” do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) ao Ministério da Economia em matérias da sua “competência própria”. E uma das violações mais graves que identificou foi a introdução de pontos que permitiam à EDP continuar a explorar 27 centrais hidroeléctricas sem concurso público, através de uma subconcessão de direitos de utilização dos recursos hídricos por parte da REN, a quem estes seriam concessionados pelo Estado.

“Este artigo proposto enferma” de “ilegalidade uma vez que contraria o disposto na Lei da Água, que claramente refere que a utilização privativa dos RH [recursos hídricos] do domínio público obriga a processo concursal”, salientava o INAG numa das suas observações. O instituto questionava que se atribuísse a concessão à REN (que ficaria autorizada a subconcessionar à EDP) porque a Lei da Água manda que as concessões de utilizações privativas dos recursos hídricos públicos sejam atribuídas através de um procedimento pré-contratual de concurso público ou um procedimento iniciado a pedido do interessado, “não se atribuindo nem reconhecendo direitos de utilização a qualquer utilizador”, criticava o INAG.

Por outro lado, o instituto sublinhava que a figura da subconcessão (destinada a enquadrar a passagem de direitos para a EDP) não só não estava legalmente prevista, como contrariava a resolução do Conselho de Ministros de 2005 que aprovou a estratégia nacional para a energia e que “expressamente refere o estímulo à concorrência” como objectivo fundamental. Mas o alerta caiu no vazio.

Contratos assinados no sábado

Manuel Pinho arguido no processo das rendas da EDP

Seis meses depois, a versão final do diploma (o decreto-lei 226 – A, de Maio de 2007) veio mesmo reconhecer que a EDP poderia continuar a utilizar os recursos hídricos sem concurso, ou seja, a explorar as suas centrais, como até então, em média por mais 25 anos. O Estado celebrou um contrato de concessão com a concessionária da rede nacional de transporte de electricidade, a REN, reconhecendo-lhe o “direito à utilização do domínio público hídrico afecto” às centrais hidroeléctricas. Depois, a REN transmitiu os “correspondentes direitos [de utilização]” à EDP (a figura da subconcessão foi substituída pela da transmissão de direitos)”. O diploma estabeleceu em dois anos (a contar de 1 de Junho de 2007) o prazo máximo para a assinatura dos contratos de concessão e transmissão entre o Estado, a REN e a EDP (cabendo a sua preparação ao INAG) e as assinaturas acabaram por ter lugar dez meses depois da publicação da lei, num sábado, dia 8 de Março de 2008.

A EDP pagou ao Estado 704 milhões de euros e garantiu o direito a explorar as 27 barragens por vários anos (a maioria até 2052). Além de ser um dos temas centrais na investigação por corrupção aos contratos da EDP anunciada pelo Ministério Público em Junho, este processo também está a ser analisado pela Comissão Europeia. Bruxelas quer saber se o prolongamento das concessões sem concurso é compatível com as regras europeias de contratação pública.

Orlando Borges

O parecer de 2006, assinado pelo ex-presidente do INAG Orlando Borges (hoje à frente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), não poupava nas palavras para assinalar ao ministro com a tutela do Ambiente que as propostas do MEI “beneficiam claramente um sector de actividade [o da produção de energia] em detrimento de outros”. O documento chegava a referir que certos pontos introduzidos pela equipa de Manuel Pinho pretendiam “beneficiar à custa dos recursos hídricos o sector eléctrico” e dizia considerar “pouco ético” que as alterações propostas tivessem sido “apresentadas como foram, alterando directamente o diploma”.

Favorecimento ao sector eléctrico

Os preços da eletricidade e o favorecimento à EDP

Um exemplo do que o INAG destacava como favorecimento ao sector eléctrico foi a introdução do ponto que isentou a EDP do pagamento da taxa de recursos hídricos. Uma “isenção contrária ao espírito da Lei da Água”, referia o instituto, reforçando que “não é aceitável que haja isenções para alguns sectores em detrimento de outros”.

Na versão final do diploma, o artigo que isenta a produção hidroeléctrica da taxa de recursos hídricos já não consta, mas a verdade é que a EDP conseguiu abater ao valor que pagou pelos direitos de utilização dos recursos hídricos cerca de 55 milhões de euros (pagando no total 704 milhões). Ainda assim, nem o despacho de 15 de Junho que fixou o valor das concessões utiliza a palavra isenção, referindo-se antes a um “ajustamento” a deduzir aos 759 milhões.

No parecer, o INAG também criticava o papel que o MEI pretendia atribuir à Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) na gestão dos recursos hídricos utilizados na produção eléctrica, sendo um dos exemplos o facto de se pretender que passasse a ser a DGEG a tomar a posse administrativa dos bens e a geri-los, em caso de reversão para o Estado. Nesta data, a DGEG era presidida por Miguel Barreto, outro dos arguidos na investigação, que em 2007 atribuiu à EDP uma licença sem prazo de duração para a central termoeléctrica de Sines.

Miguel Barreto

Feitos os vários alertas ao gabinete do ministro Nunes Correia, o diploma do regime de utilização dos recursos hídricos seguiu para aprovação num processo de contornos pouco definidos, em que o INAG deixou de ser parte e em que várias das propostas do MEI prevaleceram, apesar do parecer desfavorável.

Questionada sobre a existência deste parecer negativo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu ao PÚBLICO que “o INAG apenas teve conhecimento do teor” do decreto-lei dos recursos hídricos “após a sua publicação”. Foi aí que o instituto ficou a saber que o prazo de exploração das barragens tinha sido prorrogado sem concurso e que tinha dois anos para preparar os respectivos contratos de concessão. Foi só então que o instituto com a tutela dos recursos hídricos soube que havia um valor de “equilíbrio económico-financeiro” que a EDP teria de pagar pela utilização dos direitos e que este seria calculado com base “em duas avaliações” de entidades financeiras (o Crédit Suisse e o Caixa BI) e definido num despacho de Pinho e Nunes Correia.

Manuel Pinho

Francisco Nunes correia

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Em Maio, quando se pronunciou sobre a queixa que lhe foi apresentada em 2012 “por vários cidadãos” portugueses contra auxílios de Estado indevidos à EDP na fixação do valor das concessões, Bruxelas afastou qualquer ilegalidade relativa a esta matéria, considerando que a metodologia usada pelo Estado para definir o preço que a EDP pagou pela extensão dos prazos foi “satisfatória” (por cá, o processo que levou à definição deste valor é um dos pontos sobre os quais incide a investigação do Ministério Público).

• EDP à espera do Ministério Público, da ERSE e de Bruxelas

Na decisão, a Comissão Europeia também recordou que, “em caso de concurso, Portugal teria tido de pagar à EDP o montante dos activos [hidroeléctricos] não amortizados no final do período de concessão” previsto nos antigos contratos de aquisição de energia (CAE), que foram substituídos pelos CMEC "custos para a manutenção do equilíbrio contratual”. Ou seja, a alternativa a prolongar as concessões sem concurso seria o Estado compensar a eléctrica pelo valor dos investimentos que ainda não estavam amortizados.

Na resposta ao PÚBLICO, a APA sublinhou ainda que, a partir do momento em que o diploma saiu, o INAG concentrou-se em garantir que, “na implementação das disposições definidas” na lei, a “titularidade dos bens da concessão se mantivesse no domínio público, revertendo para o Estado no final da concessão” e não para as empresas.

Blogue Pedrinhas & Cedovem com o PUBLICO

Caçador de renas descobriu uma espada Viking com mais de mil anos

Um norueguês que caçava renas numa montanha remota descobriu uma espada Viking com mais de mil anos num espantoso bom estado de conservação.

A espada foi encontrada em fins de Agosto, nas altas montanhas da área de Lesja, no condado de Oppland, na Noruega, revela o Secrets of the Ice. Einar Ambakk, caçador de renas norueguês, deparou-se com a lâmina da espada a espreitar por entre pequenas pedras soltas que podem ter contribuído para o seu excelente estado de conservação.

“A preservação deve-se, provavelmente, a uma combinação da qualidade do ferro, da alta altitude e das condições essencialmente frias, durante a maior parte do ano, o local da descoberta terá estado congelado e coberto de neve”, explica o Secrets of the Ice.

Apesar disso, as partes orgânicas da espada, que seria constituída por osso, madeira ou couro, não foram preservadas.

“É um tipo comum de espada Viking – o que a torna especial são o contexto e a preservação: foi encontrada a 1640 metros acima do nível do mar“, sublinha o arqueólogo Lars Pilo, citado pela Fox News Science.

“Segundo o meu conhecimento, até agora, nunca uma espada Viking foi encontrada a uma tal alta altitude”, realça o investigador do Programa de Arqueologia Glaciar de Oppland.

Os arqueólogos deparam-se, agora, com o “mistério” em torno do Viking que terá sido dono da espada. “Parece provável que a espada tenha pertencido a um Viking que morreu na montanha” depois de se ter perdido durante uma tempestade de neve, frisa-se no site Secrets of Life.

Mas o facto de nenhum outro vestígio desse Viking ter sido encontrado, apesar do recurso a um detector de metal, intriga os cientistas, pelo que o enigma continua.

The Viking sword, dated to c. AD 850-950. Photo: Espen Finstad, Secrets of the Ice/ Oppland County Council

A exploração da zona de Oppland já permitiu encontrar vários objectos arqueológicos, graças ao recuo dos glaciares da montanha, uma consequência das alterações climáticas.

No ano passado, arqueólogos noruegueses desenterraram, em Trondheim, a Igreja onde o Rei Viking Olavo foi consagrado como Santo.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com ZAO aeiou

Rico Pólis!

O termo ‘pólis’ era utilizado sobre o modelo das antigas cidades gregas definindo mesmo um modo de vida urbano. Entre nós foi repescado para rotular um programa - Polis XXI - para o período 2007-2013 que, segundo a Direção-Geral do Território, "visa promover intervenções para a melhoria da qualidade urbanística e ambiental das cidades, por forma a promover a qualidade de vida, melhorando a atratividade e competitividade dos polos urbanos". 

Concluído o programa, é ver a forma enganosa como o mesmo, recheado de virtualidades, foi concluído sem assegurada a necessária manutenção! Na requalificação da praia da Costa de Santo André, segundo a edição ‘Presta Contas’, da coligação que governa o Município, foi feito um investimento de 1 milhão de euros pela Sociedade Polis Litoral Sudoeste, comparticipado pela edilidade. Praticamente logo após a conclusão do programa, houve necessidade de tapar os buracos nos novos acessos rodoviários e é ver as dezenas de árvores aí plantadas, todas elas, completamente secas. Responsabilidade e explicação? Alguém virá dizer que elas também não pediram para serem regadas! Autos de fé sobre a transparência e anticorrupção não se compaginam com desperdício de dinheiros públicos. No mais, todos ficamos coletivamente mais pobres.

LUGAR DAS PEDRINHAS

HOJE ESTÁ PIOR

Blogue Pedrinhas&Cedovem com Pedro Mourão no Correio da Manhã

Hoje temos eclipse

Não é todos os dias que é se tem a oportunidade de testemunhar um eclipse solar total, motivo por que nos EUA o fenómeno está a ser esperado com grande ansiedade pelos entusiastas da astronomia e de tudo o que diz respeito ao Espaço. Infelizmente, Portugal não terá a sorte de admirar este eclipse em primeira mão.

Ainda assim, isto não significa que não possa ver o fenómeno. A NASA criou uma página para acompanhar todos os desenvolvimentos, sendo que poderá seguir o eclipse total do Sol em direto não só através da sua página oficial como também pelo Facebook e YouTube. A transmissão arranca às 17h00 de Portugal.

Falando em específico no nosso país, o eclipse terá início a partir das 19h45 e será apenas visível parcialmente. A área solar coberta pela Lua não deverá ir além dos 22% em determinados territórios. Os Açores e a Madeira terão um pouco mais de sorte do que o território continental, uma vez que a área coberta chegará aos 28% e 33%, respetivamente.

Blogue Pedrinhas&Cedovém com MSN

Portugal apresenta amanhã a defesa científica da extensão da plataforma marítima continental, 

Inicia-se assim, após oito anos de espera, a penúltima fase de um processo que, depois de terminado, permitirá a Portugal o exercício pleno de direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Recorda-se que a proposta submetida por Portugal em maio de 2009 corresponde à 44ª num total atual de 77 propostas já registadas.

A área de extensão para além das 200 milhas marítimas submetida por Portugal está legalmente enquadrada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O projeto de extensão da plataforma continental de Portugal é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), encontrando-se atualmente sob tutela da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

O Governo Português tem vindo a acompanhar de perto o importante projeto nacional de extensão da Plataforma Continental, tendo aprovado, em 28 de dezembro de 2016, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016, que estabelece como missão da EMPC prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e defesa da proposta de Portugal junto da CLPC.

A CLPC é composta por 21 membros, peritos nas áreas da Geologia, Hidrografia e Geofísica, eleitos para mandatos de cinco anos pelos Estados parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A Sub-Comissão da CLPC que avaliará a Proposta Portuguesa é composta por 7 membros: Wanda-Lee de Landro Clarke (Trinidad e Tobago), Presidente; Clodette Raharimananirina (Madagáscar), Vice-Presidente; Mazlan Bin Madon (Malásia), Vice-Presidente; Adnan Rashid Nasser Al-Azri (Omã); Ivan F. Glumov (Rússia); Emmanuel Kalngui (Camarões) e David Mosher (Canadá) Pela primeira vez foram eleitas para a CLPC duas mulheres, sendo que ambas integram a subcomissão que irá apreciar a proposta portuguesa.

Proposta de Plataforma Continental

Território Terrestre - 92.000 Km2

Fundo Marítimo da Zona Económica Exclusiva - 1.600.000 Km2

Plataforma Continental - 2.150.000 Km2

PROPOSTA DA PLATAFORMA CONTINENTAL

3.750.000 Km2

A discussão nas Nações Unidas da extensão da plataforma continental portuguesa começa na segunda-feira, à porta fechada e com carácter essencialmente técnico, com a comitiva portuguesa a tentar fazer valer argumentos “eminentemente científicos”.

A reunião entre a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o grupo de trabalho criado na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas para analisar a proposta portuguesa é, nas palavras da coordenadora da estrutura portuguesa, Isabel Botelho Leal, “um momento histórico”.

“Este é um momento histórico que aguardávamos desde a apresentação da proposta portuguesa à ONU em 2009”, disse à Lusa a responsável, explicando que, por se tratar de uma primeira reunião, esta deverá consistir sobretudo na “apresentação institucional e técnico-científica da proposta e no estabelecimento da agenda dos trabalhos seguintes”.

Na reunião à porta fechada devem participar membros da EPEPC “em estreita coordenação com o Ministério do Mar e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente com a Missão Permanente de Portugal junto da ONU”.

“Trata-se de um processo com um grande conteúdo técnico e científico, enquadrado pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, disse Isabel Botelho Leal, lembrando que a expectativa é a de que o processo de análise até à decisão se possa estender por dois ou três anos.

(Isabel Botelho Leal)

Mais do que negociar, sublinhou a responsável, a comitiva portuguesa vai para esta reunião defender a candidatura, numa perspectiva técnica e científica.

“Os argumentos da proposta portuguesa são eminentemente científicos (hidrografia, geologia e geofísica), enquadrados pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, disse Isabel Botelho Leal.

A responsável pela estrutura de missão portuguesa lembrou que Portugal já estabeleceu Áreas Marinhas Protegidas, “não só no seu mar territorial e na Zona Económica Exclusiva, mas também na plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, no contexto da Convenção OSPAR (Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste)”.

Lembrou também o compromisso do Governo para “duplicar essas áreas, atingindo 14% da área marítima até 2020”, e a concretização de programas de recolha e limpeza do lixo oceânico.

“Os potenciais impactos económicos e sociais serão muito positivos, sobretudo a médio e longo prazo, sendo certo que o pressuposto da economia azul é uma economia do mar sustentável que proteja e regenere o meio marinho. No futuro, existindo a tecnologia adequada, poderá ser economicamente viável a utilização dos recursos biológicos e minerais existentes na plataforma continental”, disse à Lusa.

Portugal poderá duplicar a extensão da sua plataforma continental, com jurisdição sobre o solo e subsolo marinhos, para quatro milhões de quilómetros quadrados, disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na apresentação pública da proposta portuguesa, no final de Março.

(Ministra do Mar - Ana Paula Vitorino)

A ministra informou ainda estar afastado qualquer conflito diplomático, nomeadamente com Espanha ou Marrocos, já que uma “proposta só é admitida para avaliação, ou seja para fase de subcomissão, se não houver oposição dos países que possam ter algum conflito de interesses”.

LEMBRO QUE HAVIA A PROPOSTA DA ESPANHA EM ALARGAR A PLATAFORMA CONTINENTAL, ONDE INCLUI UMA ÁREA DE DEZ MIL QUILÓMETROS QUADRADOS A OESTE DAS CANÁRIAS, ONDE RETIRAVA A CATEGORIA DE ILHAS SELVAGENS PARA O ESTATUTO DE ILHÉUS OU ROCHEDOS

A proposta espanhola, entregue às Nações Unidas, englobava uma área disputada também por Portugal e que se admite ser rica em hidrocarbo-netos.

Em causa estava uma zona de dez mil quilómetros quadrados no Atlântico, a oeste das Canárias, com profundidades que vão até aos cinco mil metros, onde se presume que existam reservas de gás natural e petróleo.

Também em discussão estava a área das ilhas Selvagens. Caberia a Lisboa e Madrid resolver bilateralmente as futuras fronteiras marítimas, uma vez que a ONU só se pronuncia sobre os respetivos limites exteriores. 

Em 2015, Espanha comunicou à ONU que não tinha objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitiria alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350".

Ana Paula Vitorino enumerou entre as “razões objectivas” para o pedido de extensão a “segurança jurídica muito maior para o exercício da soberania” de Portugal e para a “protecção do oceano”.

“Mas também porque nos abre possibilidades de exploração económica”, indicou a responsável, indicando como exemplos o uso de vários produtos marítimos em medicamentos e cosmética.

“Por outro lado, temos a possibilidade de concretizar de uma forma mais eficiente o que são os objectivos de sustentabilidade do país em termos de consumo de energias renováveis, de utilização de produtos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental”, disse ainda.

Segundo a Convenção das Nações Unidas, “a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre”, de acordo com informação disponibilizada pelo Ministério do Mar.

O projecto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.

BLOGUE DAS PEDRINHAS&CEDOVEM com DN, Ultimas curiosidades. Nauticapress, Ilhas Selvagens

Reserva Ecológica Nacional e Estrutura Ecológica Nacional

A Estrutura Ecológica deveria reunir todas as áreas fundamentais das quais depende a sustentabilidade ecológica do território.

A legislação portuguesa sobre as áreas através das quais se protegem os factores ecológicos e se reduzem os riscos naturais é diversificada e está dispersa por vários diplomas. Começou-se por proteger o recurso água (através do Domínio Público Hídrico), ainda no fim do século XIX; mais tarde, algumas espécies vegetais como o sobreiro e a azinheira; mas foi só a partir do 25 de Abril que progressivamente se protegeram outras áreas. Nomeadamente, a Reserva Ecológica Nacional (REN), criada em 1983, que reúne as áreas necessárias à conservação da água, do solo (contra a erosão) e das zonas costeiras; e a Reserva Agrícola Nacional (RAN), criada em 1982, com objectivo de proteger as áreas com maior capacidade de produzir alimentos. Para além destas duas figuras jurídicas, em 1999 foi criada a Estrutura Ecológica com o propósito de identificar as áreas fundamentais para a protecção e valorização ambiental.

A REN e a RAN foram progressistas em relação ao seu tempo, mesmo à escala europeia. No entanto, a delimitação da REN, que deveria por lei estar a cargo do Ministério do Ambiente, foi remetida para as câmaras, como condição para a aprovação dos primeiros Planos Directores Municipais. Esta circunstância e a falta de critérios de delimitação definidos na lei, à época, conduziram a diferentes interpretações pelos vários agentes, levando a delimitações erradas, a maior parte das vezes. Apesar destas condicionantes, a REN e a RAN tiveram um papel importante na contenção das destruições que se aceleraram no pós-1974, uma vez que a característica fundamental dos respectivos regimes jurídicos de utilização era a não edificabilidade. Todavia, esta condição, em conjunto com a já referida má delimitação, conduziu a contestações e atropelos, alguns compreensíveis e outros escandalosos, face aos interesses envolvidos. Por outro lado, a entrega às autarquias da competência da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, com um prazo curto para parecer das Comissões de Coordenação Regional, não pode significar mais do que um modo suave de a reduzir ao mínimo (vide os casos da REN de Alcácer do Sal e de Grândola).

Aquilo que está em causa para a sustentabilidade ecológica do território é a delimitação de áreas determinantes para o bom funcionamento dos ecossistemas, preservando os factores ecológicos (água, solo, vegetação, clima) e reduzindo os riscos naturais (inundações, secas, deslizamento de vertentes, incêndios florestais). Estas áreas estão dispersas pela REN, RAN, Domínio Público Hídrico (DPH) e Directiva Habitats, ao passo que a Estrutura Ecológica, na nossa opinião, deveria reunir todas elas. A diferença entre aquele grupo de figuras jurídicas e a Estrutura Ecológica é que as primeiras têm regimes jurídicos de utilização dominantemente não edificável (embora a REN já disponha de uma lista de usos compatíveis), e são geridas por entidades da Administração diferentes; a Estrutura Ecológica não tem um regime não edificável associado, pelo que não se mostra tão assustadora aos olhos dos agentes intervenientes no ordenamento do território.

A incompreensão da interrelação entre as várias figuras legais (REN, RAN, DPH e Directiva Habitats) e a Estrutura Ecológica conduziu à coexistência de todas elas no nosso sistema legal, acrescida de uma falta de visão sobre as suas potencialidades (económicas, sociais e ecológicas) ao nível de usos do solo compatíveis, a qual se manifesta na atribuição simplista e nem sempre adequada das classes de uso do solo dos PDM (espaço natural, florestal, agrícola, etc.). Ou seja, é enorme a confusão existente ao nível dos conceitos, da nomenclatura e, por consequência, da gestão do território.

(LUGAR DAS PEDRINHAS)

ESPOSENDE

Entendemos que a Estrutura Ecológica deveria reunir todas as áreas fundamentais das quais depende a sustentabilidade ecológica do território (REN, RAN, DPH e Directiva Habitats), organizadas em subestruturas, dependendo de cada factor ecológico ou risco natural. Estas subestruturas devem ser delimitadas com critérios ecológicos e hierárquicos, isto é, partir da escala nacional para a local, ao longo de um processo em que se vão detalhando e ajustando, mas mantendo a coerência com a escala nacional. Cada uma destas subestruturas exige uma utilização e gestão específicas que podem ou não passar pela não-edificabilidade.

(LUGAR DAS PEDRINHAS)

ESPOSENDE

Com o objectivo de clarificar e fundamentar os critérios de delimitação, uma equipa transdisciplinar do Centro de Investigação LEAF/ISA da Universidade de Lisboa delimitou cada uma delas e disponibilizou-os ao público, na plataforma informática EPIC (http://epic-webgis-portugal.isa.ulisboa.pt/). Estes dados são suficientes para iniciar um debate alargado sobre o regime jurídico a atribuir a cada uma destas subestruturas e sobre a respectiva competência dos vários níveis da administração, independentemente da designação que se lhes queira atribuir. Isto permitiria promover a racionalização do nosso sistema legal relacionado com a componente ecológica do ordenamento do território. Os ingredientes para esta tarefa estão disponíveis. Assim haja vontade política para o fazer.

Blogue Pedrinhas&Cedovém com PUBLICO

Antes e agora ...

Antigamente nos Lugares das Pedrinhas e Cedovém não havia eletricidade o espaço aéreo era livre e vazio, quando esta fonte de energia chegou a estes dois lugares, o abastecimento foi feito, tendo em conta: a harmonia, a estética, a segurança e o gosto pela paisagem. Os cabos eletricos eram todos enterrados, Os técnicos e a empresa de distribuição tinham a preocupação de esconder, proteger, evitar os utentes e a paisagem  de acidentes.

 

Hoje temos, um Parque Litoral de Esposende, um PDM, uma legislação, leis e mais leis de regulamentação, mas o que temos realmente é este panorama.

Postes de madeira com vários  tirantes de aço

 Postes de madeira e de betão com cabos envencilhados

 Postes de betão e de madeira emaranhados

 Postes de betão com cabos ensarilhados e candeeiros fundidos

 Postes provisórios com fim definitivo

 Postes inclinados 

que dizem diáriamente:

 "cai, não cai"

mas ninguém vê, nem ninguém liga... 

Os responsáveis assobiam para o lado, se acontecer alguma coisa.
"foi causa natural!"

Pescas, fogos e homens valentes

 

Estas duas áreas têm isso em comum: não nos falta muita ciência, mas o coração sobrepõe-se à razão

“Existem três tipos de homens: os vivos, os mortos e os que andam no mar”Platão

“Os bombeiros nunca morrem. Ardem para sempre nos corações daqueles que salvaram”Susan Diane Murphree

O que têm as políticas de pescas e florestal em comum? Quem vai ao mar é um herói. Arrisca-se para nos trazer o sustento que só os valentes lá podem ir buscar. Quem vai combater um fogo é um herói. Arrisca-se para nos salvar. A nós e aos nossos bens, ao nosso sustento. Aos heróis perdoamos tudo. Temos uma enorme dificuldade em dizer-lhes que talvez o caminho que seguem não seja o melhor para todos nós e que o debate do seu papel na sociedade a todos compete e que todos beneficiaremos com isso. Temos medo de lhes estar a faltar ao respeito.

Só assim podemos entender que, enquanto sociedade, aceitemos gastar tanto dinheiro em estudos que visam a sustentabilidade das pescas ou uma gestão adequada das florestas, e depois autorizemos tacitamente os governantes que elegemos a fazer tábua rasa desses mesmos estudos nas suas decisões.

Estas duas áreas têm isso em comum: não nos falta muita ciência, mas o coração sobrepõe-se à razão. Não temos coragem de impor o princípio da precaução na gestão dos stocks de pescado quando isso implica redução na pesca, ao mesmo tempo que não temos coragem de impor uma aposta maior na prevenção dos incêndios florestais, mesmo em detrimento do combate. No entanto, tudo nos indica que deveriam ser esses os caminhos.

E isso é uma falta de respeito por nós próprios e pelas gerações futuras. Preferimos ir empurrando com a barriga a nossa responsabilidade. Logo se vê e, desde que ninguém se zangue, isto vai andando.

Esta atitude prejudica, em primeira linha, os nossos heróis: uns porque no futuro terão muito mais dificuldades, outros porque no presente são carne para canhão em fogos incontroláveis nos quais lhes pedimos o impossível.

Quando, finalmente, lhes conseguirmos olhar na cara queimada pelo mar ou pelo calor, e dizer-lhes que não deixam de ser os nossos heróis por apostarmos na sustentabilidade e na prevenção, talvez estejamos em condições de exigir aos nossos representantes que transformem o melhor conhecimento nas melhores políticas. Sem medo de lhes faltar ao respeito, sem medo de nos faltar ao respeito.

Gonçalo Calado

Blogue das Pedrinhas&Cedovem com PÚBLICO