APA esclarece: leito do rio Cávado em Barcelos é “domínio hídrico privado”

 Diferendo entre proprietários e autarquia

Numa iniciativa conjunta da associação Amigos da Montanha, Junta de Barcelinhos e Câmara de Barcelos para dinamizar o areal junto à ponte medieval em Barcelos e o rio Cávado, foram colocadas naquele local estruturas, como uma ponte flutuante a unir as margens, bar, entre outras

Entretanto, os donos dos terrenos, entre a ponte medieval e a Quinta do Egipto, notificaram a Câmara e a Junta para retirarem todas as estruturas de lazer instaladas no areal de Barcelinhos, defendendo que foram colocadas em propriedade privada, como noticia o jornal Barcelos Popular na sua última edição.

O Jornal MINHO solicitou esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade responsável, que “está a acompanhar este processo”.

Nas respostas enviadas ao jornal MINHO, a APA explica que, “no local indicado, o rio Cávado não é navegável nem flutuável, pelo que as suas margens (10 metros) e leito consideram-se domínio hídrico particular”.

Ou seja, “nesta situação, apenas a água pertence ao domínio público hídrico”.

Segundo a Lei nº 54/2005, de 15 de novembro, que é aplicável neste caso, bem como o Decreto-Lei nº 226-A/2007, “entende-se por leito o terreno coberto pelas águas quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou tempestades. No leito compreendem-se os mouchões, lodeiros e areais nele formados por deposição aluvial”.

Ponte flutuante une as margens do rio Cávado em Barcelos

No entanto, ressalva a APA, “sobre os terrenos do domínio hídrico particular recaem, contudo, servidões administrativas, previstas na lei acima referida”.

E diz a lei que “todas as parcelas privadas de leitos ou margens de águas públicas estão sujeitas às servidões estabelecidas por lei e nomeadamente a uma servidão de uso público, no interesse geral de acesso às águas e de passagem ao longo das águas da pesca (…)”.

Ou seja, apesar de ser privado, qualquer pessoa tem direito a usufruir do espaço. No entanto, a colocação de estruturas carece de consentimento dos proprietários.

“No caso do domínio hídrico particular, são várias as utilizações que carecem do consentimento prévio do proprietário e da autorização prévia da APA, entre elas estará a sua ocupação, nos termos do decreto-lei acima referido”, sublinha a APA na resposta enviada ao Jornal O MINHO.

Daí que, como refere ao jornal Barcelos Popular, o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, tenha, nos últimos anos, negociado com os proprietários sempre que estes contestam a instalação daquelas estruturas de lazer no verão.

Àquele jornal, o autarca acrescentara que, agora, o caso pode ir para tribunal e que os donos terão que “apresentar provas” da propriedade do terreno.

Também ao Barcelos Popular, o presidente da Junta de Barcelinhos, José Peixoto, considerara que o espaço “é público” e que a autarquia “defenderá esse facto”.

O MINHO

CAMINHA PROTEGE O SEU LITORAL, ESPOSENDE NÃO !

PORQUÊ QUE CAMINHA PROTEGE O SEU LITORAL E ESPOSENDE NÃO. 
CEDOVÉM, PEDRINHAS E BONANÇA, ONDE PATRIMÓNIO URBANO ENCONTRA-SE EM RISCO DE PERIGO, POR CAUSA DOS ESPORÕES CONSTRUÍDOS PELO ESTADO.  ESPOSENDE CONTINUA A NÃO PROTEGER O SEU PATRIMÓNIO, INCLUSIVE PATRIMÓNIO DE INTERESSE MUNICIPAL, SINALIZADO EM PDM.

CAMINHA: MÁQUINAS ‘INVADIRAM’ A PRAIA ESTA QUARTA-FEIRA – VEJA AQUI PORQUÊ

Começaram esta semana, em Moledo, trabalhos de reperfilamento da praia e reforço da proteção dos geotubos existentes com recarga de areias.

O objetivo, explica o Município, é repor as melhores condições para a prática balnear na zona mais a norte da praia e proteger o cordão dunar e a costa. O investimento ultrapassa os 30 mil euros, sendo da responsabilidade da APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

Recorde-se que, em 2014 foi efetuada uma intervenção na praia, com a introdução de geotubos, um método natural e inovador que se revelou eficaz. Os trabalhos surgiram em consequência da forte erosão, que motivou um acentuado recuo da duna a norte da estrutura que está implantada desde os anos 40 na marginal urbana de Moledo do Minho. Na altura, estava em perigo o arruamento marginal e diversas moradias a nascente deste.

A intervenção consistiu na reconstituição da duna dotando-a de um núcleo artificial resistente, constituído por geotubos, na extensão de mais de 300 metros, posteriormente recobertos com areias provenientes da zona de entre-marés, tendo-se também reconstituído o perfil da praia.

A dinâmica das marés, ao longo destes quase seis anos, provocou algumas alterações. Atualmente verifica-se que a parte superior dos geotubos está descoberta, em virtude da agitação marítima ter provocado perda do areal da praia e modificado o seu perfil, o qual agora se apresenta com um acentuado desnível para o mar em algumas zonas.

A atual intervenção, que vai durar cerca de duas semanas, implica um investimento de 29.082,58 euros +IVA, vai permitir o reperfilamento da praia, mitigar os impactes paisagísticos e a exposição do material dos geotubos às radiações ultra violetas.

Ao mesmo tempo, afasta-se a hipótese de vandalismo e, fundamentalmente, assegura-se a proteção da linha da costa com a manutenção do cordão dunar, impedindo o seu recuo e protegendo as infraestruturas existentes e a frente urbana edificada de Moledo da ação do mar.

Rádio Vale do Minho

REPARAÇÃO PROVISÓRIA DO PAVIMENTO DA PRAÇA DAS LAMPREIAS

A Câmara Municipal de Esposende encontra-se a implementar uma solução provisória para o pavimento da Praça das Lampreias, em Esposende, na zona danificada pelas obras da segunda fase da empreitada executada pela Polis Litoral Norte “Reabilitação do Molhe Norte na embocadura do rio Cávado”.

Em resultado da circulação de máquinas e veículos no acesso à intervenção, parte do pavimento sofreu danos, concretamente o levantamento do pavimento, constituindo perigo para as pessoas que por ali circulam. Trata-se de um dos espaços da cidade mais frequentados, pelo que o Município, com o intuito de garantir a segurança das pessoas, entendeu avançar nesta fase com uma intervenção de caráter provisório, não obstante a responsabilidade seja da Polis Litoral Norte, com quem a autarquia tem mantido um permanente diálogo com vista à resolução destas anomalias, que tanto transtorno têm causado aos frequentadores daquela praça. O arranjo integral e definitivo do pavimento danificado caberá, portanto, à Polis Litoral Norte, sendo concretizado logo que esteja concluída a terceira fase da referida empreitada.

Considerando que os trabalhos a efetuar implicarão manobras naquele espaço, que poderão provocar eventuais estragos, o Município, numa ótica de boa gestão de dinheiros públicos, optou por executar apenas uma reparação provisória do piso, garantindo as necessárias condições de segurança a quem circula naquele espaço.

Refira-se que a Praça das Lampreias foi, recentemente, alvo de uma intervenção, por parte do Município, de reparação do piso numa outra área, esta de caráter definitivo.

A VOZ DA PÓVOA

O PRÉDIO DO COUTINHO É NOSSO...AS PESSOAS NÃO PODIAM SER MAIS BEM TRATADAS... É PARA CONSTRUIR UM MERCADO MUNICIPAL

Viana do Castelo: recuar na desconstrução do prédio Coutinho “seria irresponsabilidade”, diz Governo

“Seria uma irresponsabilidade voltar atrás” na desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, depois dos 16 milhões de euros gastos no processo, ainda a aguardar decisão judicial. “[Seria] uma irresponsabilidade financeira, uma irresponsabilidade do compromisso público que foi assumido” com a cidade, disse o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, esta quarta-feira (8 de julho de 2020).

O governante, que falava perante os deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, adiantou, sobre os custos da desconstrução prevista há 20 anos e em resposta ao deputado do BE Nelson Peralta, que já foram gastos pela VianaPolis “16 milhões de euros em indemnizações aos habitantes do prédio do Coutinho”, como é conhecido o imóvel.

Desse montante, especificou o ministro, citado pela Lusa, “12,5 milhões de euros estão pagos, 3,5 milhões estão em discussão e destes 2,9 milhões estão depositados no tribunal à ordem dos expropriados”.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Já ao deputado do PSD Eduardo Teixeira, que apresentou o requerimento e perguntou ao ministro se “ainda continua a haver dinheiro do Estado para suportar os custos da sociedade”, e para um processo que “vai ainda custar muito dinheiro ao erário público”, Matos Fernandes respondeu: “Todos os lotes de terreno situados no Parque da Cidade, entre a Praça de Touros e a Pousada de Juventude, foram vendidos. Com isso, a VianaPolis teve um encaixe de capital necessário para proceder à demolição do prédio Coutinho com verbas próprias. Neste momento, não são necessários quaisquer dinheiros comunitários para proceder à demolição”.

O governante referiu não saber dizer “quando é que vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho”, ainda a aguardar decisão Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), desde junho de 2019.

A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu em julho do ano passado, está a atrasar o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.

“Há uma pergunta que eu adorava saber a resposta, como imaginam, mais do que ninguém, que é quando é vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho. Pois, eu não sei responder. Sei dizer que, certamente, será muito em breve. Quero acreditar que, muito em breve, a providência cautelar seja julgada”, referiu.

Matos Fernandes garantiu que, após a conclusão do processo judicial, a retirada dos últimos moradores no edifício será “muito rápida”, mesmo que as imagens que resultarem dessa ação sejam mediáticas. “Seremos certamente muito rápidos. Agora, não consigo jurar ser muito rápido se entra outra providência cautelar e o senhor juiz a recebe”, afirmou.

A história do prédio Coutinho à Lupa

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

Em junho de 2019, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”. No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

Segundo a VianaPolis, ainda permanecem no edifício sete pessoas em cinco frações. Já os moradores contabilizam 11 frações habitadas em permanência por 10 pessoas. No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.

“As pessoas estão a ocupar um bem público. (…) Aquele edifício é nosso”, frisou Matos Fernandes, para quem a desconstrução do prédio é o “gesto que falta” para que Viana do Castelo possa candidatar o seu centro histórico a património da UNESCO.

Matos Fernandes disse ainda conhecer o processo Polis de Viana do Castelo “como a palma das mãos” e assegurou que “todo este processo foi muito bem feito, conduzido com detalhe e com discussão pública”. E mais: garantiu ainda que “as pessoas não podiam ser mais bem tratadas”, apontando as três alternativas disponíveis: a indemnização ou a possibilidade de escolha de um apartamento num dos dois prédios construídos pela VianaPolis nas proximidades.

O ministro lembrou também, em resposta à deputada Mariana Silva, do Partido Os Verdes (PEV), que o espaço onde se encontra atualmente o edifício “é para construir um mercado municipal” e não “para especular coisíssima nenhuma”.

IDEALISTA/NEWS

Castro que pertence a Caminha e Viana do Castelo proposto como monumento nacional

A Direção-Geral do Património Cultural propôs ao Governo a classificação, como monumento nacional, de um conjunto arqueológico situado no limite das freguesias de Âncora e Afife, distrito de Viana do Castelo, segundo anúncio hoje publicado em Diário da República.

De acordo com informação do extinto Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), substituído pela Direção-Geral do Património Cultural, trata-se de “um castro milenar, isolado no monte da Cividade que delimita aquelas freguesias dos dois concelhos vizinhos [Caminha e Viana do Castelo], onde foram identificadas em sucessivas escavações, realizadas nos últimos 50 anos, casas de planta circular, algumas das quais com lareiras e bancos de pedra no interior, além de um troço de muralha com 24 metros de extensão”.

Este castro abrange terrenos daquelas duas freguesias e, por isso, em Viana é conhecido como a Cividade de Afife, enquanto em Caminha essa designação é atribuída a Âncora.

O anúncio hoje publicado em Diário da República (DR) refere ser “intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como sítio de interesse nacional, com a designação de monumento nacional (MN), da Cividade de Âncora/Afife, no Monte da Cividade, freguesia de Âncora, concelho de Caminha, e freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo”.

No documento, datado de 12 de abril, o Diretor-Geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, fundamenta a proposta de classificação “num parecer da secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 16 de outubro de 2019, que mereceu a concordância da anterior diretora-geral”.

A classificação daquele castro foi oficialmente iniciada em maio de 2018, com a publicação, em Diário da República (DR), do anúncio da abertura do procedimento.

Anteriormente, em 2013, os dois municípios celebraram um protocolo de colaboração para a gestão conjunta daquela Cividade, comprometendo-se a recuperar, estudar e potenciar turisticamente aquele conjunto arqueológico.

Com aquele protocolo, as autarquias comprometeram-se a desenvolver uma estratégia conjunta de ação para a Cividade de Âncora/Afife, que permita a conservação e preservação dos vestígios arqueológicos existentes, “bem como de outros que se venham a ser descobertos”.

Em julho de 2013, o local foi alvo de trabalhos arqueológicos realizados por especialistas da Universidade do Minho.

O acordo prevê ainda a musealização daquela área e a integração daquele castro num roteiro de visitas a pontos de interesse arqueológico na região.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com O MINHO

PS quer esclarecimentos do Ministério do Ambiente por causa de obra em duna...

 Atentado ambiental? Ou está legal?

Depois do Bloco de Esquerda (ver aqui),  Quercus (ver aqui),  PCP (ver aqui) e da JPNT (ver aqui), foi a vez do PS de Esposende vir a público pedir esclarecimentos sobre reconstrução de casa em duna primária nas Marinhas.

A condenação é geral em Esposende e os socialistas exigem mesmo um esclarecimento cabal do Ministérios do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a matéria.

O prédio, que ganhou ruído visual ao lado de outra construção também polémica em duna, foi alvo de parecer favorável da Câmara de Esposende e das restantes entidades com jurisdição no local.

«A configuração e dimensão do edifício, muito superior e com mais um piso de que existia anteriormente, impunha a rejeição imediata ao pedido de licenciamento. Há situações tão óbvias, manifestas e objetivas que são inquestionáveis», diz o PS esposendense.

Segundo a nota enviada a esta redação, onde PS alerta para a proximidade entre o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o edil laranja Benjamim Pereira, é pedido «esclarecimento públicos» sobre a matéria e fundamentos para que a obra tenha sido viabilizada pelo serviços do Ministério do Ambiente.

«Construção em cima de duna primária, que sofre de grave erosão costeira», frisa a nota do PS, que não quer acrescentar à «calamidade sanitária que o país atravessa» a calamidade «ambiental e dos princípios de um Estado de direito democrático».

«O concelho de Esposende não é coisa própria do senhor presidente da Câmara, dos dirigentes da APA e do Ministério do Ambiente, embora se comportem como tal», remata o comunicado do PS.

Palavras estas que caíram mal na Câmara de Esposende, levando mesmo o presidente da Câmara de Esposende mandar colocar no sítio de internet do Município novo esclarecimento (ver aqui), depois de a este jornal Benjamim Pereira atestar a legalidade da obra (ver aquI).

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Diário do Minho

Construção em duna de Esposende gera polémica. Câmara diz que PDM permite

A reconstrução de uma casa em cima da duna da Praia Suave Mar, em Esposende, em pleno Parque Natural do Litoral Norte, está a gerar polémica.

O Bloco de Esquerda questionou o governo, considerando que é “verdadeiramente incompreensível o licenciamento de obras de ampliação, construção e reconstrução no cordão dunar” pelo município.

O PCP já tinha classificado a reconstrução de “claro e escandaloso atentado ambiental”.

Ambos os partidos exigem a demolição.

Por seu turno, confrontada por O MINHO, a Câmara de Esposende esclarece que ali se aplica o Plano Diretor Municipal (PDM), no qual “nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto de intervenções urbanísticas, nomeadamente, objeto de obras de alteração e ampliação”.

“Verdadeiramente incompreensível”

Na questão colocada ao governo, os bloquistas falam em duas obras e consideram que, “apesar de existirem moradias no local há várias décadas, o licenciamento” destes casos em concreto “aconteceu já após a criação do Parque Natural do Litoral Norte, que protege o cordão dunar, e após a promulgação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, que determina medidas de defesa e proteção da orla costeira”.

Portanto, o Bloco de Esquerda considera “verdadeiramente incompreensível o licenciamento de obras de ampliação, construção e reconstrução no cordão dunar”, acrescentando que “é igualmente surpreendente a passividade da direção do Parque Natural do Litoral Norte, em particular, e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em geral, face ao atentado ambiental que constitui a edificação de imóveis em zonas sensíveis e protegidas, como é o caso do cordão dunar da praia Suave Mar em Esposende”.

Posto isto, o partido defende “a demolição do edificado cuja localização viola as normas e os objetivos preconizados nos instrumentos de proteção da natureza e do ordenamento do território deve ser encarada como uma ação necessária para proteger a orla costeira e, por inerência, as populações”.

“É imperioso que se trave esta construção”

A mesma solução já tinha sido defendida pelo PCP de Esposende: “É imperioso que se trave esta construção e que se tomem, com urgência, medidas para a demolição do que já foi edificado, reduzir a sua volumetria ou mesmo impedir esta construção, equacionando-se, neste caso, uma eventual indemnização do proprietário”.

Para os comunistas, é incompreensível advertir os “proprietários de restaurantes e moradores, por exemplo, na zona de Cedovém e Pedrinhas na Apúlia, para a emergência de demolições de construções, tudo com a justificação do avanço do mar e erosão costeira e, ao mesmo tempo, permitem que sejam construídas edificações, verdadeiras aberrações e atentados ambientais, na faixa mais litoral e de elevado risco do concelho, como esta na Praia Suave Mar”.

“Nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto

 de intervenções urbanísticas”

Instada por O MINHO a esclarecer o licenciamento da polémica obra, a Câmara de Esposende começa por explicar que “o prédio / edificação em questão encontra-se em área abrangida pelo Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN)”.

“Assim, e de acordo com a carta de ordenamento do POOC, o prédio situa-se em área de aplicação regulamentar dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT); De acordo com a carta de condicionantes do POOC, o prédio integra a Rede Natura 2000; De acordo com a planta de síntese do POPNLN o prédio situa-se em área sem regime de proteção”, acrescenta a autarquia, completando que, “assim, aplica-se a este caso o disposto no PDM”.

“E o PDM em vigor qualifica como solo urbanizado o sítio em questão, no que à qualificação operativa diz respeito, nada assinalando no que concerne a valores patrimoniais e de salvaguarda. O mesmo documento em vigor (PDM) estabelece o local como áreas residenciais de moradias, no tocante à qualificação funcional, nada sendo assinalado no que respeita a carta de condicionantes”, sublinha a Câmara na nota enviada a O MINHO.

Portanto, prossegue autarquia, “salvaguardada a necessária adequação aos instrumentos de planeamento em vigor, o que se verifica, nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto de intervenções urbanísticas, nomeadamente, objeto de obras de alteração e ampliação”.

O município esposendense refere que a única entidade consultada, em razão da localização, foi o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pelo facto de o prédio se localizar na Rede Natura 2000. E entendeu aquela entidade que, tratando-se de uma área em que são aplicáveis exclusivamente as normas de edificabilidade constantes do PDM, não havia lugar à emissão de parecer (ofício 57487/2018/DCNF-N/DPAP de 18.10.2018).

“Refira-se que a edificação em questão dispõe de um piso abaixo da cota de soleira e dois pisos acima da cota de soleira. E é assim que consta do alvará de licença que foi emitido. Mais se refere que o número de pisos é compatível com o previsto no PDM para o local”, sublinha a Câmara.

No esclarecimento, a autarquia liderada por Benjamim Pereira defende que “a qualidade urbanística de Esposende é uma caraterística do nosso território, sendo o concelho reconhecido pelo correto controlo das cérceas do edificado e da qualidade do espaço público”. E lamenta o “aproveitamento político de uma situação devidamente enquadrada e prevista na Lei”.

Esse “aproveitamento político” terá o “objetivo de denegrir o Município de Esposende e o seu Presidente da Câmara em particular, prejudicando, com este tipo de atitudes, a imagem do Município”, lê-se no esclarecimento.

A finalizar, a Câmara considera que “estas atitudes só denotam a falta de ética e alguma ignorância que carateriza uma certa atividade política que iliba de qualquer responsabilidade quem, por sistema, só sabe denegrir a imagem de quem trabalha em prol das populações”.

As obras de reconstrução em cima da duna continuam e não escapam à vista de quem passa na zona.

O assunto aguarda, agora, resposta do governo.

O MINHO

Visita Portugal

Com o espírito e a força que nos caracterizam, aos poucos fomos dando a volta. E Portugal voltou. Agora que já podes, vai. Visita o teu mar, o teu sol, o teu património e a tua cultura. Vai por tudo o que é nosso. Visita Portugal. #TUPODES viajar pelo melhor destino do mundo. Vem daí e redescobre o teu país: https://www.instagram.com/tupodesvisi... Diretor Criativo Executivo & Arte: Ivo Purvis Redator: João Moura Diretor de arte: Ivo Agência Criativa: Partners Realizador: Pedro Varela Produtora: Blanche Filmes Música: Only You by Ande Rand / Buck Ram Adaptação e Arranjos: Steven Gillon Produção Musical: João Martins Locutora: Ana Cunha Subscreva o nosso canal! https://www.youtube.com/subscription_... https://www.instagram.com/tupodesvisi... https://www.visitportugal.com https://www.facebook.com/visitportugal https://www.twitter.com/visitportugal https://instagram.com/visitportugal https://pinterest.com/visitportugal https://www.portuguesetrails.com https://www.portuguesewaves.com https://portuguesemusicfestivals.com https://www.cantskipportugal.com https://www.livinginportugal.com https://cantskipfacts.com https://portuguesegreens.com https://www.ponhaportugalnomapa.pt #VisitaPortugal

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DIA DE PORTUGAL - Porque razão o dia de Portugal se celebra a 10 de Junho?

Porque razão o dia de Portugal se celebra no dia 10 de Junho? E terá sido sempre assim? Como era festejado este dia nos tempos do Estado Novo?

Porque razão o dia de Portugal se celebra a 10 de Junho? No dia 10 de Junho celebra-se em Portugal o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O feriado nacional assinala ainda o dia da morte do poeta Luís Vaz de Camões, em 1580, autor d´Os Lusíadas.

Do programa do Dia de Portugal fazem parte muitas actividades, como desfiles e demonstrações militares, por exemplo. Este é o dia da Língua Portuguesa e do cidadão nacional.

História do Dia de Portugal

Durante o regime ditatorial do Estado Novo de 1933 até à Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974, o dia 10 de Junho era celebrado como o “Dia da Raça: a raça portuguesa ou os portugueses”. Foi aproveitado para exacerbar as características nacionais.

Como Camões foi uma figura emblemática, associada aos Descobrimentos, foi usado como forma de o regime celebrar os territórios coloniais e o sentimento de pertença a uma grande nação espalhada pelo mundo, com uma raça e língua comum.

O 10 de Junho é estipulado como feriado, na sequência dos trabalhos legislativos após a  implantação da República a 5 de Outubro de 1910. No decorrer desses trabalhos legislativos, foi publicado um  decreto a 12 de Outubro, que definia os feriados nacionais.

Alguns feriados foram eliminados, particularmente os religiosos, de modo a diminuir a influência da  Igreja Católica e com o objectivo de consolidar a laicização da sociedade.

O decreto que definia os feriados nacionais dava ainda a possibilidade dos municípios e concelhos escolherem um dia do ano que representasse as suas festas tradicionais e municipais. Lisboa escolheu para feriado municipal o 10 de Junho, em honra de Camões, uma vez que a data é apontada como sendo a da morte do poeta.

O 10 de Junho começou  por ser apenas um feriado municipal para passar a ser particularmente exaltado com o Estado Novo. Foi a partir desse período que o dia de Camões passou a ser festejado a nível nacional.

Até ao 25 de Abril, o 10 de Junho era conhecido como o Dia de Camões, de Portugal e da Raça, este último epíteto criado por Salazar na inauguração do  Estádio Nacional do Jamor em 1944. A partir de 1978 este dia fica designado como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Neste dia o Presidente da República e altas individualidades do Estado participam em cerimónias de comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que decorrem em cidades diferentes todos os anos. Anualmente são distinguidas novas individualidades pelo seu trabalho em nome da nação.

Que outras datas também poderiam ser o

 “Dia de Portugal”?

O dia 10 de Junho celebra o Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Embora o simbolismo da data seja importante: a morte do grande poeta Luís de Camões (haverá algo mais belo do que um país que celebra o seu dia em homenagem ao maior dos seus poetas?) levantam-se algumas questões: em primeiro lugar, não há a certeza absoluta que Camões faleceu mesmo no dia 10 de Junho.

E em segundo lugar, este dia está um pouco manchado pelo facto de ele ter surgido no tempo da ditadura com o nome de “Dia da Raça”. Afinal, que outras datas poderiam ser dia de Portugal?

24 de Junho - BATALHA DE SÃO MAMEDE

A Batalha de São Mamede foi uma batalha travada a 24 de Junho de 1128, entre D. Afonso Henriques e as tropas dos barões portucalenses contra as tropas do Conde galego Fernão Peres de Trava, que se tentava apoderar do governo do Condado Portucalense. As duas facções confrontaram-se no campo de São Mamede, perto de Guimarães.

Quando o conde D. Henrique morreu, a 1 de Novembro de 1112, fica D. Teresa a governar o condado, pois achava que este lhe pertencia por direito, mais do que a outrem, porque o seu pai lhe teria dado o território na altura do casamento. Associou ao governo o conde galego Bermudo Peres de Trava e o seu irmão Fernão Peres de Trava.

A crescente influência dos condes galegos no governo do condado Portucalense levou à revolta verificada em 1128. Os revoltosos escolheram para seu líder D. Afonso Henriques, filho de D. Henrique e de D. Teresa.

Com a derrota, D. Teresa e Fernão Peres abandonaram o governo condal, que ficou então nas mãos do infante e dos seus partidários, o que desagradou ao Bispo de Santiago de Compostela, Diogo Gelmires, que cobiçava o domínio das terras.

D. Teresa desistia assim da ambição de ser senhora de Portugal. Há rumores não confirmados que ela teria sido aprisionada no Castelo de Lanhoso. Há até quem relate as maldições que D. Teresa rogou ao seu filho D. Afonso Henriques.

5 de outubro - TRATADO DE ZAMORA

O Tratado de Zamora foi um diploma resultante da conferência de paz entre D. Afonso Henriques e seu primo, Afonso VII de Leão e Castela. Celebrado a 5 de Outubro de 1143, esta é considerada como a data da independência de Portugal e o início da dinastia Afonsina. Este dia é feriado nacional suspenso em Portugal. 

No entanto, antes da suspensão, oficialmente era comemorada a implantação da República, em Portugal, em 1910. Nesse dia, simpatizantes da causa monárquica costumam celebrar, por seu lado, o nascimento do Reino de Portugal, em 1143.

Pelos termos do tratado, Afonso VII concordou em que o Condado Portucalense passasse a ser reino, tendo D. Afonso Henriques como seu rex (rei). Embora reconhecesse a independência, D. Afonso Henriques continuava a ser vassalo, pois D. Afonso VII para além de ser rei de Leão e Castela considerava-se imperador de toda a Hispânia.

A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III só em 1179, mas o título de rex, que D. Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.

14 de Agosto - BATALHA DE ALJUBARROTA

A Batalha de Aljubarrota decorreu no final da tarde de 14 de Agosto de 1385 entre tropas portuguesas com aliados ingleses, comandadas por D. João I de Portugal e o seu Condestável D. Nuno Álvares Pereira, e o exército castelhano e seus aliados liderados por D. João I de Castela.

A batalha deu-se no campo de São Jorge, pertencente à freguesia de Calvaria de Cima, concelho de Porto de Mós, nas imediações da vila de Aljubarrota, entre o referido concelho e Alcobaça.

O resultado foi uma derrota definitiva dos castelhanos, o fim da crise de 1383-1385 e a consolidação de D. João I, Mestre de Avis, como rei de Portugal, o primeiro da Dinastia de Avis.

A aliança Luso-Britânica saiu reforçada desta batalha e seria selada um ano depois, com a assinatura do Tratado de Windsor e o casamento do rei D. João I com D. Filipa de Lencastre.

Como agradecimento pela vitória na Batalha de Aljubarrota, D. João I mandou edificar o Mosteiro da Batalha. A paz com Castela só viria a estabelecer-se em 1411 com o Tratado de Ayllón, ratificado em 1423.

A Batalha de Aljubarrota foi uma das raras grandes batalhas campais da Idade Média entre dois exércitos régios e um dos acontecimentos mais decisivos da história de Portugal. Inovou a táctica militar, permitindo que homens de armas apeados fossem capazes de vencer uma poderosa cavalaria.´

No campo diplomático, permitiu a aliança entre Portugal e a Inglaterra, que perdura até hoje. No aspecto político, resolveu a disputa que dividia o Reino de Portugal do Reino de Castela e Leão, permitindo a afirmação de Portugal como Reino Independente, abrindo caminho sob a Dinastia de Avis para uma das épocas mais marcantes da história de Portugal, a era dos Descobrimentos.

7 de Junho - TRATADO DE TORDESILHAS

O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de Junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha para dividir as terras “descobertas e por descobrir” por ambas as Coroas fora da Europa.

Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que um ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.

O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como “Cipango” e Antília.

Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de julho e por Portugal a 5 de setembro de 1494. Algumas décadas mais tarde, na sequência da chamada “questão das Molucas”, o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o antimeridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça, a 22 de abril de 1529.

No contexto das Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais – uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

1 de Dezembro - RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de Dezembro de 1640, chefiada por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina castelhana, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa – a casa de Bragança – com a aclamação de D. João IV.

Esse dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica.

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