INTRODUÇÃO

Pedrinhas e Cedovém são dois Lugares à beira mar, situados entre Ofir e a Apúlia, no concelho de Esposende - PORTUGAL.
Localizam-se num lugar calmo em cima do areal, onde pode almoçar e jantar com uma gastronomia típica local e poder usufruir de uma paisagem natural marítima Atlântica a uma temperatura do Litoral do Sul da Europa. Os caminhos e os percursos de acesso ainda se encontram em areia e criam uma composição que conjuga de forma perfeita entre a topografia e época das construções, o que dá um cunho único ao Lugar. Se estivermos acompanhados com alguém especial, imediatamente nos apaixonamos e nunca mais conseguimos cortar o "cordão umbilical" com este LUGAR cheio de magia e de uma beleza natural única.

2021/12/08

Terminou a consulta pública do Projeto de Acordo de Parceria entre Portugal e a União Europeia.


Terminou há 8 dias a consulta pública do Projeto de Acordo de Parceria entre Portugal e a União Europeia. De acordo com o documento apresentado, dos quase 23 mil milhões de euros, cerca de 5 mil milhões serão para as áreas da transição climática e sustentabilidade dos recursos, aos quais se somam outros 4 mil milhões de euros do PRR.

Os fundos disponíveis nestas grandes áreas temáticas englobam genericamente o financiamento comunitário para a transição energética (energia das marés, eólica, hidráulica), a eficiência energética, a mobilidade sustentável (ciclovias), a defesa da orla costeira, a biodiversidade, as florestas, as redes de água potável e águas residuais e a gestão de resíduos urbanos.

«2.2.4. OE 2.4 Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção dos riscos de catástrofes, a resiliência, levando em consideração abordagens baseadas no ecossistema

Este OE visa aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas, aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os efeitos das alterações climáticas e seus impactes no território, nas pessoas e nos diversos setores de atividade. Está em causa o apoio a intervenções de proteção e defesa do litoral, de resposta de proteção civil e socorro, de prevenção e de adaptação às alterações climáticas e de proteção dos recursos hídricos e a gestão dos riscos associados à água.

O litoral de Portugal Continental estende-se por cerca de 987 km, concentra cerca de 75% da população nacional e é responsável por 85% do produto interno bruto. É uma costa exposta e aberta ao oceano Atlântico, com extensos troços sujeitos a intensa erosão costeira e a fenómenos de galgamento/inundação, sendo expectável que os fenómenos erosivos e a frequência e intensidade de inundações costeiras aumentem no futuro devido aos impactos das alterações climáticas, em particular nos troços de maior vulnerabilidade, aumentando e ampliando as situações de risco para sistemas naturais, pessoas, bens e atividades económicas. Pese embora o esforço e investimentos já realizados, a rede de infraestruturas de proteção e defesa costeira apresenta, ainda necessidades adicionais de proteção associadas aos efeitos das alterações climáticas, designadamente pela subida mais rápida do nível médio das águas do mar e pela ocorrência de episódios extremos, cada vez mais frequentes e intensos. Esta situação é agravada pelo elevado défice sedimentar, aumentando a pressão erosiva sobre a rede de investimentos e sobre os territórios costeiros. 

A proteção e defesa do litoral assume-se como uma agenda integrada das políticas públicas que devem ser prosseguidas e concretizadas para os territórios costeiros, quer através da adoção de orientações estratégicas consignadas na Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, quer através de orientações de planeamento e gestão estabelecidas nos programas da orla costeira (POC), quer através das intervenções programadas e priorizadas no Plano de Ação Litoral XXI, enquanto instrumento plurianual de referência para a gestão ativa da zona costeira no horizonte 2030.

Será dada prioridade às intervenções estruturais com impacte nos ciclos e sistemas naturais, com foco nas ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e nas soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e a salvaguarda de pessoas e bens. Por outro lado, uma gestão continuada do Litoral não dispensa igualmente conhecimentos técnicos e científicos especializados, nem um sistema global de monitorização.»

2.6. Objetivos Específicos - Mar

A intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura está estruturado em torno de 4 prioridades, as quais concorrem para os objetivos estratégicos da União, 3 das quais estão diretamente ligadas com o OP 2 – Portugal + Verde: i) a promoção de uma pesca sustentável e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos (Prioridade 1); ii) a promoção de atividades aquícolas sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar na União (Prioridade 2); e iii) o reforço da governança internacional dos oceanos, para que os mares e oceanos sejam seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável (Prioridade 4).

No âmbito do OP2 e tendo presente o diagnóstico realizado, Portugal mobilizará os apoios disponíveis do FEAMPA, através do Programa Mar2030, prosseguindo os seguintes Objetivos Específicos (OE): Fortalecer atividades de pesca (OE 1.1); Aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões de CO2 (OE 1.2); Promover o ajustamento da capacidade pesqueira (cessão permanente) e contribuir para padrões de vida justos (cessão temporária) (OE 1.3); Promover o controlo eficiente das pescas assim como a recolha de dados fiáveis (OE 1.4); Promover condições igualitárias para produtos piscatórios e aquícolas provenientes de regiões ultraperiféricas (OE 1.5); Contribuir para a proteção e recuperação da biodiversidade aquática e dos ecossistemas (OE 1.6); Promover atividades sustentáveis de aquicultura (OE 2.1); Promover a comercialização, a qualidade e valor acrescentado dos produtos piscatórios e da aquicultura (OE 2.2); Promover o conhecimento marinho, a vigilância marítima e a cooperação da guarda costeira (OE 4.1).

Entre as principais ações que se pretendem apoiar releva a necessidade de dinamizar a atratividade e o rejuvenescimento da população empregada no setor da pesca; a requalificação da frota, em especial da pequena pesca costeira, através da concretização de investimentos a bordo nas áreas da higiene, promovendo a qualidade do pescado, da saúde e da segurança, melhorando as condições de trabalho e de habitabilidade das embarcações, mas também de investimentos que promovam a eficiência energética e a redução das emissões de CO2 e a economia circular; e, por fim, a redução da frota em segmentos em desequilíbrio. Do lado do investimento público, com as intervenções nas infraestruturas portuárias, pretende-se dar resposta à nova realidade da frota e à incorporação de investimentos adequados à economia circular, transição digital (de que é exemplo a lota digital) e eficiência energética. Por sua vez, através da transferência de conhecimento potenciado com parcerias entre cientistas e pescadores, como são exemplo os modelos de cogestão, do controlo e fiscalização e da recolha e gestão de dados, pretende-se desenvolver e monitorizar a atividade da pesca mantendo-a em níveis que observem a sustentabilidade dos recursos e a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, objetivos para os quais igualmente concorre a criação de áreas marinhas protegidas. Em geral, o desenvolvimento do conhecimento marinho e uma maior monitorização das atividades desenvolvidas nos nossos oceanos (observação marinha, rede de dados, vigilância marítima e cooperação da guarda costeira) são intervenções de relevo no âmbito da governança dos oceanos e da estratégia nacional para o Mar. Já no claro reconhecimento da especificidade que os operadores, para a prossecução das suas atividades, enfrentam nas regiões ultraperiféricas são de relevar as intervenções que se destinam a compensar os sobrecustos dessas atividades e, desta forma, a promover condições igualitárias para produtos piscatórios e aquícolas provenientes dessas regiões.

Objetivo Específico 1.1 Reforçar as atividades de pesca sustentáveis do ponto de vista económico, social e ambiental Principais escolhas estratégicas e resultados a atingir O Objetivo Específico 1.1 pretende fortalecer as atividades de pesca para as tornar económica, social e ambientalmente sustentáveis. Para alcance deste OE pretende-se promover as condições para que o setor da pesca seja economicamente viável, competitivo e atrativo, sem prejuízo da preservação de recursos, com vista ao alcance do rendimento máximo sustentável, prosseguindo uma gestão da atividade da pesca com base em abordagens ecossistémicas, evitando a degradação do meio marinho e eliminando gradualmente as capturas indesejadas.

Serão englobadas respostas a importantes desafios como a adaptação, restruturação e modernização da frota e das infraestruturas de suporte, o reforço das dinâmicas de inovação e de qualificação dos agentes, o reforço da valorização do pescado e dos rendimentos dos pescadores e as crescentes dificuldades sentidas ao nível da atratividade deste setor, principalmente para os jovens.

Neste âmbito pretende-se atingir a reestruturação/modernização, em termos de eficiência ambiental e energética, de 25% da frota ativa de pesca e prosseguir o objetivo relativo à diminuição da importação de pescado e o aumento das exportações, promovendo a segurança alimentar.

Os investimentos públicos nas infraestruturas portuárias envolvem ainda a certificação ambiental e a promoção da sustentabilidade no uso de recursos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. Pretende-se garantir que 100 % dos portos comerciais, de pesca e marinas apresentem sistemas de gestão ambiental (das águas, águas residuais, resíduos e energia).

No que se refere, especificamente, ao desenvolvimento e incorporação de conhecimento científico, afigura-se fundamental focalizar o FEAMPA nos incentivos à constituição de parcerias e adoção de modelos de cogestão entre cientistas e pescadores, e, bem assim, na promoção de projetos de inovação da iniciativa das empresas do setor da transformação e da aquicultura.

Objetivo Específico 1.2 Aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões de CO2 mediante a substituição ou modernização dos motores dos navios de pesca O objetivo específico 1.2 enquadra-se no desígnio nacional e europeu da descarbonização e sustentabilidade ambiental, tendo como objetivo contribuir para a eficiência energética, redução das emissões de CO2 e neutralidade climática das atividades da pesca. Para o efeito, este OE abrangerá a substituição e modernização dos motores das embarcações, contribuindo para a redução do impacto ambiental das atividades da pesca, através de uma maior eficiência energética e de menores consumos de combustíveis e emissões de gases ou outros agentes nocivos. A intervenção do FEAMPA, ao nível da promoção da eficiência energética da frota de pesca (modernização e substituição de motores), limitada a investimentos em embarcações até 24 metros.

Objetivo Específico 1.3 Promover o ajustamento da capacidade de pesca às possibilidades de pesca, nos casos de cessação definitiva das atividades de pesca, e contribuir para um nível de vida equitativo, nos casos de cessação temporária das atividades de pesca Este Objetivo Estratégico contribuirá para reforçar a sustentabilidade, equidade e resiliência das atividades de pesca e dos pescadores tanto no curto como no médio e longo prazo, ao promover iniciativas de cariz estrutural e de cariz conjuntural relacionadas com o ajustamento da capacidade de pesca às possibilidades de pesca e à contribuição para um nível de vida equitativo para os pescadores.

Este objetivo será materializado, por um lado, através de iniciativas de cessação definitiva de atividades de pesca, particularmente relevante em casos de segmentos de frota em desequilíbrio, adaptando-a aos recursos existentes e contribuindo para a redução da pressão sob os stocks disponíveis.

Adicionalmente, serão apoiadas iniciativas de cessação temporária das atividades de pesca que potenciem a restauração e conservação dos recursos, sendo compensadas as inerentes perdas de rendimento dos seus profissionais.

Podem ainda vir a ser criadas respostas a situações de desastres naturais ou outros incidentes ambientais, e em situações de crise (como por exemplo, pandemias), sendo desenvolvidos os mecanismos de rápida mobilização adequados, quando necessário.

Objetivo Específico 1.4 Fomentar o controlo e execução eficientes da pesca, nomeadamente o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como a existência de dados fiáveis para a tomada de decisões com base em conhecimento O Objetivo Específico 1.4 contribui para a implementação das obrigações regulamentares da UE relativamente à execução da Política Comum de Pescas (PCP). Este OE abrange o controlo e fiscalização das pescas e também a recolha de dados, biológicos, técnicos, ambientais e/ou socioeconómicos na pesca, aquicultura e transformação.

De acordo com DQEM o impacto da atividade de pesca e a gestão das pescarias deverão ser orientadas para a sustentabilidade e conservação os recursos explorados, suas populações, teias tróficas e ecossistemas. Segundo esta Diretiva, os garantes da diversidade ecológica e da dinâmica dos mares e oceanos saudáveis e produtivos deverão ser alcançados através da aplicação da aproximação ecossistémica, o princípio da precaução e o princípio do poluidor pagador. Complementarmente, a PCP estabelece como objetivo que as populações de recursos marinhos mantenham a biomassa ao nível do Rendimento Máximo Sustentável, tendo ainda um foco importante na garantia da segurança alimentar. Este último aspeto está fortemente relacionado com processos de poluição, que decorrem de atividades antropogénicas exercidas diretamente sobre o meio marinho ou que o influenciam indiretamente e que decorrem de atividades desenvolvidas em terra. A monitorização e controlo destes impactos antropogénicos é por seu turno, objeto de análise de vários descritores de pressão da DQEM.

Sob o objetivo comum de uma abordagem ecossistémica e realçando a forte interligação entre as linhas orientadoras da PCP e as obrigações decorrentes da DQEM para o alcance do Bom Estado ambiental das águas de cada Estado Membro (EM) e entre EM a nível regional, em especial relativamente ao Descritor Biodiversidade (D1), é relevante a extensão das Campanhas de recolha de dados relativas a espécies comerciais que são objeto do Programa Nacional de Recolha de Dados, cujas recolhas de amostras contribuem para o programa de monitorização, complementada com a realização de uma Campanha Oceânica, que dê lugar a análises dos dados recolhidos e respetivo processamento objeto de um programa complementar ao Programa Nacional de Amostragem Biológica.

Objetivo Específico 2.1 Promover atividades de aquicultura sustentáveis, em especial reforçando a competitividade da produção aquícola, assegurando simultaneamente que essas atividades sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo

O objetivo Específico 2.1 visa promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura. É através deste OE que se pretende melhorar o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, enquanto contributo decisivo para o alcance da meta estabelecida de incremento da produção aquícola até às 25000 toneladas, e em linha com o “OE4. Apostar na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar” inscrito na ENM 2030, de enorme relevância num contexto de escassez dos produtos selvagens face à procura, e num país como Portugal, que regista o maior consumo de peixe per capita da UE.

Objetivo Específico 2.2 Promover a comercialização, a qualidade e o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos

O Objetivo Específico 2.2 tem como principal foco a valorização dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente através da incorporação de valor acrescentado na sua transformação e na promoção da sua comercialização.

Pretende-se promover a capacitação das unidades produtivas de novas valências fundamentais para garantir rentabilidade, produtividade e eficiência, bem como de condições para a produção de novos produtos inovadores e com incorporação de valor acrescentado em unidades tradicionalmente focadas num só produto ou tipo de pescado.

As áreas de intervenção mais relevantes previstas na dinamização deste objetivo, visam igualmente melhorar a organização do mercado, potenciar uma melhor prestação de informação sobre a atividade, de forma a chegar a um maior número de consumidores, valorizando os produtos da pesca e da aquicultura

Com a estratégia de internacionalização e de reforço de competitividade das empresas, pretende-se aumentar para 7 % o contributo das exportações dos produtos do mar nas exportações totais nacionais.

As ações previstas neste âmbito concorrem para o alcance dos objetivos OE2 Fomentar o Emprego e a Economia Azul Circular e Sustentável, OE4: Apostar na Garantia da Sustentabilidade e Segurança alimentar e OE9: Incentivar a Reindustrialização e Capacidade Produtiva e Digitalizar o Oceano, estabelecidos na ENM 2030.

Objetivo Específico 4.1 Reforçar a gestão sustentável dos mares e dos oceanos através da promoção do conhecimento do meio marinho, da vigilância marítima ou da cooperação entre os serviços de guarda costeira

A fronteira externa da UE corresponde a 44 752 km, dos quais 32 719 km dizem respeito à fronteira marítima. Portugal, com 21 postos de fronteira marítima, é um dos países com maior expressão e protagonismo na interseção de rotas intercontinentais.

O Objetivo Específico 4.1 abrange intervenções que contribuem para reforçar a gestão sustentável dos mares e dos oceanos através da promoção do conhecimento do meio marinho, da vigilância marítima integrada ou da cooperação entre os serviços de guarda costeira.

Estas intervenções incluem ações de recolha, gestão, análise, processamento e utilização de dados destinados a melhorar o conhecimento do estado do meio marinho e o conhecimento dos dados sobre a economia azul que dele dependem, numa lógica de análise integrada das dinâmicas ambiental, económica e social; ações que contribuam para a realização dos objetivos do ambiente comum de partilha de informação; promoção da cooperação entre os serviços de guarda costeira no quadro da colaboração europeia nesse domínio.

Pretende-se reforçar a capacitação através da transferência de experiências em domínios relevantes (e.g. sistemas europeus de vigilância, capacidades de intervenção no mar, novas tecnologias); o desenvolvimento de iniciativas de I&I e capacitação tecnológica em domínios como ferramentas de vigilância marítima (redes), recolha e partilha de dados, sensorização, tecnologias de vigilância ou cibersegurança; e o desenvolvimento da capacidade nacional de partilha de informação integrada sobre vigilância e monitorização marítima no âmbito do Common Information Sharing Environment (CISE); desenvolvimentos futuros da plataforma (SEAMInd Platform) e ferramentas de processamento e análise de dados relativos às atividades económicas e humanas que dependem das águas marinhas, em suporte à análise requerida pela Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, pela Diretiva Quadro Estratégia Marinha, pela participação de Portugal na Convenção OSPAR, pela necessidade de garantir indicadores de suporte à Agenda 2030 das Nações Unidas e, ainda, prever cooperação com a DG Mare ao nível da criação do observatório da economia azul na Comissão Europeia em articulação com o observatório da economia azul existente em Portugal.»

Este documento corresponde a uma versão preliminar para efeitos de discussão publica.


2021/11/21

FAZ 35 ANOS QUE CONSTRUIRAM O ESPORÃO DAS PEDRINHAS

 ATÉ 1985 O AREAL DO LUGAR DAS PEDRINHAS ERA ASSIM ...



EM 1986 CONTRUIU-SE O 3 ESPORÃO ...


.. O QUE FEZ UMA ENORME EROSÃO NO AREAL



EM 1992 O ESTADO PORTUGUÊS VIU A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM QUEBRAMAR



EM 1994 O ESTADO PORTUGUÊS TEVE QUE CORTAR NOVAMENTE O ESPORÃO

FAZ 35 ANOS QUE O 3º ESPORÃO DE ESPOSENDE FOI CONSTRUIDO. ESPORÃO QUE FICOU PROVADO EM TRIBUNAL QUE FOI UM DOS CAUSADORES PELA EROSÃO E QUE DEVERIA SER REMOVIDO.


HOJE AINDA PREVALECE E OS ANTERIORES FORAM REFORÇADOS


2021/11/18

E o mar tudo levou em Cedovém

 

Portugal enfrenta um problema de erosão costeira que as alterações climáticas deverão agravar nos próximos anos. Em Cedovém, município de Esposende, os moradores travam uma batalha pela preservação das suas casas e também da sua existência como comunidade. Os locais culpam os esporões, mas para o professor Veloso Gomes o problema é a “falta de areia”, cuja verdadeira causa é a subida do nível das águas do mar.

Este artigo foi originalmente publicado no site do REC-Repórteres em construçãoprojeto de que o JPN é parceiro. Foi produzido por estudantes da Universidade do Porto no âmbito do programa que o REC dedicou ao tema “Clima”.

Foi numa noite terrível, “com muita chuva e muito vento”, recorda Olívia, a matriarca da família Monteiro. O mar tantas vezes bateu na duna que a casa ao lado da sua acabou mesmo por cair. “Inteira”, mostra o filho António com as mãos: tombou como um torrão e foi engolida pelas águas.

Três meses depois, os restos que o mar enjeitou ainda lá estão, junto à base da duna, na praia de Cedovém, a sul de Esposende – pedaços de lajedo e de madeira, lixo do que foi em tempos uma casa segura. Alguns metros acima ainda se mantém de pé a pequena moradia que foi habitada pela família Monteiro. Está vazia depois do agregado familiar, que inclui duas crianças, ter sido realojado pela Câmara Municipal de Esposende num bairro de habitação social, em Fão. Uma faixa azul da polícia circunda agora o local para manter à distância os curiosos. Qualquer dia também a sua antiga casa há-de estar “a boiar no meio do mar”, vaticina António.

A comunidade

Cedovém é uma comunidade costeira do concelho de Esposende. Luís Peixoto, presidente da União de Freguesias de Fão e da Apúlia, avança que, entre habitantes, trabalhadores e veraneantes com segunda habitação, estão ligadas a este território cerca de quatrocentas pessoas.

Os restaurantes que ali funcionam (entre 10 e 12 ) “são um eixo muito forte da economia do concelho. São milhares de pessoas que frequentam aqueles restaurantes”, garante Luís Peixoto. Há também um número relevante de aprestos que servem de apoio para “as artes das pescas” e diversas casas, das quais apenas um número “residual” é de primeira habitação.

O autarca garante que a progressão da erosão é “cada vez mais galopante” e defende que no imediato a solução deve passar por “deslocar os restaurantes e primeiras habitações para o outro lado da estrada” garantido que existe um projeto da Polis de 11 milhões de euros à espera de aprovação.

O cantinho da resistência

Apesar de tudo, há quem acredite que vale a pena tentar conter o avanço do mar. Adriano Ribeiro é um pescador natural de Cedovém que se empenha na preservação das dunas que protegem as casas, plantando feno nos locais mais sensíveis. Uma planta que prefere aos chorões, porque estes são uma planta invasora.

Adriano criou um projeto chamado ‘Cantinho dos Pescadores’ que visa combater a degradação costeira e servir de ponto de encontro para a comunidade local. No entanto, esta é uma luta de David contra Golias, um jogo de paciência contra um inimigo bem mais poderoso, capaz de desfazer, num dia de maior agitação marítima, o trabalho realizado pelo homem ao longo de semanas. O pescador confessa que por vezes se sente sozinho e que lhe passa pela cabeça baixar os braços. No entanto, logo levanta a cabeça e retoma de novo uma luta que diz ter iniciado há 40 anos.

O trabalho de ‘formiguinha’ de Adriano Ribeiro não consegue, contudo, fazer face às situações mais dramáticas, como as que atingem as casas que ocupam a frente de mar em Cedovém e noutro lugar a norte, chamado as Pedrinhas. No início da primavera, as dunas foram reforçadas com fardos de areia através de uma retroescavadora, uma operação articulada com a junta de freguesia, mas paga pelos moradores, a quem cabe custear encargos de milhares de euros.

O líder do ‘Cantinho dos Pescadores’ garante tratar-se de um remendo, que apenas adia o inevitável recuo da costa por mais um ano, mas não resolve a situação: “É preciso terem a coragem de proteger a costa”, sugerindo o colocação de geo-cilindros: “Metiam por aqui fora até ao fundo e tinham o problema da praia resolvido”.

“Mexeram com a Natureza”

Clemente Palmeira é um dos mais antigos habitantes deste lugar. Os seus olhos já viram ao vivo o que muitos mal conseguem imaginar: terras geladas do Mar do Norte para onde partiu à pesca do bacalhau; matas cerradas na Guiné onde esteve na Guerra Colonial a combater.

Este pescador reformado não tem dúvidas: a construção de esporões feita nas últimas décadas é a principal causa do problema da erosão da orla costeira daquela zona: “Ao pôr isto mexeram com a Natureza. É por isso que escava. O mar faz corropio, vai comendo pela terra dentro”.


Os pescadores queixam-se também de não ser ouvidos. Enquanto Clemente fala, desenha no chão com os dedos a cartografia de uma costa que conhece tão bem como a palma da sua mão e, sobressaindo como ferrões, lá estão eles: os traços que representam os diques de pedra que o homem ali decidiu construir e que as autoridades prometem há anos retirar completamente: “Fizemos protestos porque o esporão tinha mais de oitenta metros. Eles tiraram uma parte e deixaram ficar aquele. Há dez ou 11 anos que há ordem para tirar o resto e ainda não o fizeram. Dizem que não têm dinheiro. Mas tiveram dinheiro para fazer as asneiras.

Uma questão de tempo

A verdade é que reduzir o problema da erosão costeira em Esposende à presença de esporões e a solução à sua retirada é um erro. Quem o diz é Fernando Veloso Gomes, professor Catedrático da área de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).

Com a retirada dos esporões, é facto que as areias retidas a norte iriam ser transportadas para sul. Contudo, segundo esclarece o especialista, esta solução seria apenas temporária – eventualmente, também esses metros de costa que beneficiariam
 a zona sul iriam desaparecer. “Podem retirar os esporões à vontade que a situação até pode melhorar durante um ou dois anos, mas infelizmente, é muito mais grave do que isso. O problema passa pela falta de areia: não há areia, os rios não trazem areia para o mar”, afirma.

A verdadeira causa, assegura, é a subida do nível das águas do mar, que acelera de ano para ano e promete que aquela região fique, um dia, submersa – e com ela, a areia em que Clemente Palmeira desenha. “A única questão é quando. Não é daqui a dez anos, nem a 20, nem possivelmente será 100. Agora, se são 500, já não sei”, atira Veloso Gomes.

É o “grande drama científico” – como o apelida o docente da FEUP – do “quando” que se torna na verdadeira preocupação, “porque as coisas estão a mudar de uma tal maneira que o histórico já não se aplica e já não estamos com escalas de milhares ou milhões de anos”.

Com escalas de centenas de anos na mesa, entram também em jogo os fenómenos hídricos, como tempestades intensas e marés meteorológicas (as provocadas pelo estado do tempo). Estas situações que “já não conseguimos prever” estão a ficar cada vez mais frequentes devido às alterações climáticas e, de acordo com o investigador, é essa frequência que vai potenciar cada vez mais a erosão costeira.

A solução passa por tentar controlar o incontrolável, algo que exige uma grande quantidade de recursos financeiros que, para muitos, não valem o gasto. “O grande problema não é a falta de soluções de engenharia. Mas a defesa é cara, e vai ser paga pelos contribuintes para defender umas dez construções de segunda habitação”, considera Veloso Gomes, acrescentando que a forma mais eficiente de desacelerar a erosão da costa seria criar um programa nacional de alimentação de praias.

A erosão da comunidade

Adriano Ribeiro é tão omnipresente neste lugar como o som das ondas do mar. Ir a Cedovém é garantia de o encontrar. Para além do feno, assenta na areia placas de madeira onde pinta versinhos alusivos ao mar e à conservação ambiental: são o seu grito de alerta para a consciencialização da comunidade e dos visitantes para o problema da erosão marítima. “O mar galgou a terra. Aqui-d’el-rei quem me acode”, lê o pescador a partir de uma das plaquinhas, “mas fiquem todos sabendo que o erro fora da mão do homem.

Quando o mar concede algumas tréguas parece que o mundo pode voltar a ser o que sempre foi para esta comunidade, reunida quando pode sob o guarda sol de palha do ‘Cantinho dos Pescadores’: “Neste canto aqui estamos bem, sabe?”, diz Adriano, que garante que o que o move é ver as gentes da sua terra felizes.

No entanto, todos sabem que a ameaça que pende sobre Cedovém não tardará muito a manifestar-se de novo e será uma questão de tempo até o mar levar não só as casas, mas com elas as memórias que estão guardadas na areia. “Infelizmente, isto vai tudo desaparecer”, vaticina Maria Torcato, uma professora reformada que passa férias em Cedovém há 55 anos. “Não demora muito que o mar esteja na estrada. É a lei da vida”, conclui.

2021/11/15

Vikings invadiram castros de Esposende

 Os vikings regressaram a território português e aportaram em Esposende, dirigindo-se aos castros de S. Lourenço para aventuras épicas que ficaram registadas em fotografia.

Um mesclar dos tempos antigos e modernos proporcionado pela maquiadora Anabela Vieira, de Leiria, fundadora dos “Mysterious Events”, sessões fotográficas com caraterização e modelos abertas a todo o tipo de fotógrafos

No penúltimo sábado, seis modelos, dois deles espanhóis, e cerca de 15 fotógrafos, dois também provenientes do lado de lá da fronteira, demonstraram toda a essência dos conquistadores nórdicos que espalhavam o terror pelas vilas portuárias da Europa.

Em declarações a O MINHO, Anabela Vieira explica que sempre gostou de caracterização de modelos, mas nunca encontrou muitos locais para trabalhar nisso. Então decidiu arregaçar as mangas e criar ela própria esse conceito, que tem tido sucesso.

Surgiu a ideia de fazer e começar a receber fotógrafos de todo o país. Primeiro começou por Leiria, de onde eu sou, mas como tínhamos participantes vindos de todo o país, e até de Espanha, comecei a alargar para outros pontos”, explica, revelando que organiza sempre um evento mensal no Norte do país.

Um outro local no Minho onde a “Mysterious Events” já esteve foi na Quinta da Aveleda, em Ponte de Lima. Em breve, deverá andar por Braga.

Sobre os temas, apesar de parecerem ser de orientação alternativa, Anabela assegura que “nem todos”. “Fazemos moda e nus, por exemplo, mas a tendência sim, são temas alternativos”, revelou.

Explica ainda que, em breve, será feito um evento no Convento de Cristo, em Tomar, depois de já terem feito no Mosteiro da Batalha.

É bom porque esses locais mais emblemáticos têm gostado do nosso projeto e aceitam que lá se faça um evento”, sustenta.

O MINHO

Canhão atira às praias sedimentos do Porto de Leixões

 APDL garante que não há razão para alarme ecológico e que "o material é bom" até para combater a erosão da costa.

Sugadas pelas dragagens do Porto de Leixões, as toneladas de sedimentos depositados junto às praias, designadamente na que confronta com a do Castelo do Queijo, suscitaram alarme junto da população, o que levou a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) a esclarecer que os inertes não causam danos ambientais e que, pelo contrário, "o material é de boa qualidade" e bom para "melhorar o comportamento das praias, combatendo a erosão".


"A cor escura, o mau cheiro e as espumas" denunciadas à APDL por pescadores desportivos e banhistas deste outono clemente têm origem nos sedimentos lançados ao mar, perto da costa, por um canhão instalado no barco que transporta os inertes desde porto e os deposita a cerca de uma centena de metros da praia. Segundo a Administração do Porto de Leixões, o restante material é lançado mais ao largo, a 2,2 milhas da costa.


Hugo Lopes, engenheiro da APDL, explica que a tonalidade dos inertes é como a de todos os leitos dos rios, "onde há lodos" e material "um bocadinho mais turvo, mais escuro, que dá alguma cor". Acrescenta, ainda, que a fraca ondulação dos últimas dias não tem permitido a mistura das partículas no mar. E garantiu que não há "qualquer tipo de preocupação do ponto de vista ambiental".


A APDL assegura que "a granulometria é compatível com as areias das praias" e que os sedimentos são "o melhor material possível para alimentar a praia".


As dragagens estão a ser feitas no canal de acesso e no anteporto do porto de Leixões. A APDL garante que só as areias dragadas no canal de acesso são descarregadas na envolvente do Castelo do Queijo.


A operação em curso, para imersão dos dragados da bacia de rotação, decorrerá até esta quarta-feira, em três locais próximos das praias de Matosinhos e do Porto. A APDL garante que os sedimentos são sujeitos a análises prévias rigorosas.

A empreitada de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões, que inclui o prolongamento do quebra-mar em 300 metros, tem um custo previsto de 147 milhões de euros. O prazo de execução da obra é de 30 meses.

JN

QUEREMOS LEMBRAR QUE O DINHEIRO INJETADO NO PROLONGAMENTO DO QUEBRAMAR É DINHEIRO QUE ESTARIA DISPONIBILIZADO PARA DEFESA DA ORLA COSTEIRA, COMO ESTIPULA O POC-CE

2021/10/15

O AUMENTO DE QUEBRA-MAR DO PORTO DE LEIXÕES COMEÇA OBRAS "PELA CALADA DA NOITE"

 O POC-CE propõem demolir construções que tenham caráter permanente, inclusive o Ministério do Ambiente com a APA emite ordem para demolir a estrutura pré-fabricada da praia do Ourigo, no Porto.

No entanto, inicia-se o aumento dos quebra-mar, sendo um para avançar 300 metros, onde há o receio de originar a alteração da circulação da água, pondo em risco as escolas e a prática de surfe a sul de Matosinhos.

2021/09/27

Edifícios militares do Porto vão ser desafetados do Domínio Público Marítimo para habitação acessível

 O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, situados no Porto, com vista à sua utilização para habitação acessível, a desenvolver pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).


Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 16 de setembro, o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, integrando-os no domínio privado do Estado.

Em causa estão os imóveis designados por PM 11/Porto – "Trem do Ouro" e PM 17/Porto – "Casa do Lordelo do Ouro", ambos disponíveis para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares.

«Estes imóveis destinam-se à promoção de soluções habitacionais no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, a Câmara Municipal do Porto (CMP) explicou que na cidade estavam identificados quatro prédios militares para construção de habitação acessível, «dois no Ouro [Trem do Ouro e Casa de Lordelo do Ouro], um na Avenida da França e outro na Rua da Boavista [Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE)». 

Os primeiros três edifícios serão desenvolvidos pelo IHRU, ao passo que o último será rentabilizado no âmbito de uma parceria entre o IHRU e a CMP.

«A CMP aguarda a assinatura de um protocolo com o IHRU, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, sito na Rua da Boavista», revela a mesma fonte, citando a autarquia.

Aguarda, igualmente, formalização um protocolo entre a CMP e o IHRU para o desenvolvimento de operações urbanísticas em terrenos que serão transferidos do Estado para o Município do Porto nas ruas de Faria Guimarães e Santos Pousada, com vista à construção de fogos ao abrigo do programa municipal de habitação acessível (“Porto com Sentido”).

VI IMOJURIS

2021/09/15

Aveiro: Caracterização do risco de cheias e inundações da Cidade de Aveiro

 A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), através de despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, deliberou adjudicar a elaboração de um importante estudo denominado “Sistema de Gestão de Níveis nos Canais Urbanos da Cidade de Aveiro”, à empresa Sisidro – Gabinete de Estudos de Sistemas Ambientais, Lda. pelo valor de 30.750€, cumprindo o que está definido no artigo 8º do Regulamento do PDM em vigor desde dezembro de 2019.

Conforme acordado entre a CMA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os termos de referência deste estudo foram elaborados pela equipa técnica da APA, que acompanhará a execução do estudo com a CMA, tendo sido entregues pela APA à CMA em agosto de 2021.

A empresa agora contratada para a realização do referido parecer tem a coordenação técnica do Prof. Carmona Rodrigues e teve por base um trabalho exaustivo, por parte desta entidade, para conhecimento da realidade dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, realizado no âmbito da Revisão do PDM de Aveiro.

O estudo em causa, que tem um prazo de execução de 7 meses, vai contemplar a recolha de elementos e a caracterização do risco de cheias e inundações da Cidade de Aveiro, e das características geográficas dos espaços mais suscetíveis a este fenómeno natural.

O estudo vai permitir à CMA aprofundar o seu conhecimento dos canais urbanos existentes, em termos de dimensionamento e estado de conservação, ter a caracterização das cheias e inundações ocorridas na cidade de Aveiro, bem como perspetivar os níveis máximos previsíveis de água na Ria de Aveiro (aferição de caudais máximos de cheia fluvial para tempos de retorno de 100 anos) e a sua incidência nas zonas próximas da Cidade onde se localizam os canais urbanos.

A CMA ficará ainda com instrumentos muito importantes para a gestão dos caudais e do comportamento das águas da Ria de Aveiro, assim como para a implementação de um sistema de aviso e alerta com o objetivo de evitar e minimizar os efeitos expectáveis nas margens dos canais e noutros locais que possam ser afetados e o desenvolvimento de um modelo de previsão de níveis em tempo real, a integrar no referido sistema de aviso e alerta que inclui a devida e permanente monitorização.

Um objetivo complementar e muito importante deste estudo, é a redefinição da “linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais” (LMPAVE), conhecida por linha do domínio público hídrico / marítimo, retirando-a das áreas urbanas da Cidade de Aveiro e colocando-a na linha exterior do sistema de eclusa e comportas, e estrada-dique, acabando-se então com o pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) pelos proprietários das áreas urbanas da Cidade de Aveiro.

No decurso e no final do estudo, a CMA e a empresa SISIDRO irão organizar sessões públicas de apresentação dos resultados, procurando desde logo a CMA criar as sinergias necessárias para a implementação de um novo o plano de gestão dos Canais Urbanos e podendo assim planear a sua estratégia urbana, ambiental e de desenvolvimento económico da Cidade e do Município, protegendo as áreas urbanas, as pessoas e os bens, numa boa e equilibrada relação com o ambiente e a Ria de Aveiro.

Camara de Aveiro

Noticias de Aveiro

2021/09/14

Construção de barreira para conter Mar do Norte transformou a Holanda

Há 80 anos os holandeses construíram barreira de 32 quilômetros contra enchentes e inundações. A obra deu origem à rodovia e novas regiões.

Há séculos, que a Holanda enfrenta um duelo. De um lado, um país abaixo do nível do mar. Do outro, a força das águas que invadem este país. E essa batalha começou com a construção dos diques, uma questão de sobrevivência.


Os holandeses aprenderam a erguer o solo. Para aumentar a quantidade de terra firme. De onde vem tanta força?

O Globo Repórter atravessou pelo grande divisor de águas. Em holandês: Afsluitdijk.



Antes da construção do dique, o litoral da região muitas vezes foi devastado pelas enchentes e inundações. Para conter a fúria do Mar do Norte, os holandeses construíram uma barreira. São 32 quilômetros que cortam as águas. Uma obra arriscada e grandiosa que mostra a força e a coragem de um povo que avança sobre o mar.

Pedra sobre pedra. A barreira vai até o fundo do mar. Em 1932, o último trecho do dique foi fechado. E até hoje, os trabalhadores são lembrados como heróis.

Mura

lha erguida no mar virou rodovia e formou lago

A obra durou cinco anos”, diz Joost Van Der Beek, gerente de projetos de Afsluitdijk.

A barreira foi construída durante o inverno há mais de 80 anos. O Afsluitdijk é mais que uma proteção contra enchentes. É também uma rodovia. A muralha erguida no meio do mar, formou o lago "Ijsselmeer".


Do lado de fora, água salgada. Do lado de dentro, água doce. As famílias que viviam da pesca no mar ficaram preocupadas. A paisagem mudou.


Urk costumava ser uma ilha, no período antes da construção do dique. E hoje ela é continente. Ela faz parte da terra. Depois que o Afsluitdijk conteve as águas, a barreira transformou o país. Além da região de Urk, em seguida, Flevoland veio à tona. A nova província foi consolidada em 1986. E o solo holandês ficou maior. Há mais espaço para fontes de energia eólica. E um sopro de grandes oportunidades varreu o pequeno país.


EM PORTUGAL É O OPOSTO
As palavras de ordem é:
ABRIR PASSAGEM AO MAR
RETIRAR BARRREIRAS E ALAGAR TERRITÓRIO.
PROIBIR BARREIRAS AO MAR
PROPORCIONAR MENOS ÁREA TERRITORIAL E MAIS ÁREA MARITIMA.

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NOTICIA NO PÚBLICO



2021/09/01

PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA - CAMINHA-ESPINHO


RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA - JUNHO DE 2020

https://apambiente.pt/sites/default/files/_SNIAMB_Agua/DLPC/POC/POC_C-E/POCCE_Relatorio_Ponderacao_DiscussaoPublica_20200730.pdf

Queremos aqui registar o relatório de ponderação da discussão pública, em que prova que houve uma vasta chamada de atenções referentes ao Lugar das Pedrinhas e Cedovém, em que foram NÃO ATENDIDAS, tendo sido constantemente ignoradas e desvalorizadas pelos analistas e pelos técnicos que concluíram o atual POC CE.