A deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo quer saber se pescadores do portinho de Castelo do Neiva, em Viana do Castelo, vão ter que pagar renda pelos novos armazéns de aprestos construídos pela Polis Litoral Norte.
Na pergunta que enviou, hoje, aos ministros do Ambiente e do Mar, a deputada do CDS-PP eleita pelo Alto Minho quer saber se João Pedro Matos Fernandes e Ana Paula Vitorino, respetivamente, "têm conhecimento das apreensões dos pescadores e armadores que operam naquele portinho de pesca, que os atuais armazéns de arrestos são sua propriedade, tendo sido construídos pelos próprios, em terrenos cedidos para tal pela Junta de Freguesia".
A deputada do CDS-PP pergunta também "se os ministros confirmam que a Associação de Armadores de Pesca de Castelo do Neiva tem mantido contactos com a sociedade Polis Litoral Norte, no sentido de conseguir melhorar o negócio", e se estão em condições de assegurar que, após as obras, os pescadores não terão que pagar uma renda pelos novos armazéns de aprestos, que serão construídos em substituição dos atuais".
A pesca artesanal movimenta naquela freguesia cerca de uma centena de famílias. Operam naquele portinho 30 pequenas e cerca de 70 pescadores.
A intervenção prevista para aquele portinho, com conclusão marcada para o final deste ano e financiada por fundos do Programa Operacional Regional do Norte, "visa a melhoria do funcionamento da atividade piscatória", atualmente, "a funcionar de modo desorganizado".
A obra inclui a "substituição dos armazéns de aprestos existentes por novas construções, devidamente infraestruturadas, dispostas de modo a conferir melhores condições de trabalho para os pescadores".
O projeto prevê a construção de "uma oficina de reparação de embarcações, um posto de abastecimento de combustível para as embarcações, locais para a recolha seletiva de resíduos, um novo guincho na rampa de acesso, e o aumento e reorganização das zonas de trânsito e aparcamento das embarcações de pesca em terra".
A intervenção vai ainda criar "uma área para manuseamento, lavagem e reparação das artes da pesca e beneficiar toda a rede de infraestruturas básicas, estando também previstos trabalhos de recuperação da zona dunar, integrada na área de jurisdição portuária".
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