«O Governo prevê, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, a transferência de até 132 mil euros para a Polis Litoral Norte, e de até 10 mil euros para a VianaPolis, destinados à recuperação daqueles territórios.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue na sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República inclui uma "transferência de verbas, até ao montante de 132.300 euros do orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar, para a Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.".
Este valor irá destinar-se ao "financiamento de trabalhos de recuperação de cordões dunares com recurso a areias dragadas".
O mapa de alterações e transferências orçamentais contempla também a transferência de até 10 mil euros de verbas provenientes de receitas gerais, da Direção-Geral do Território para a Vianapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana de Castelo, S. A.
O relatório do Orçamento do Estado refere que as "sociedades Polis Litoral (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste) foram dissolvidas em 31 de dezembro de 2016, com data prevista para a conclusão da liquidação e partilha aprovada no prazo de dois anos a contar daquela data".
Já a "VianaPolis tem previsto, nos respetivos estatutos, a sua dissolução em 31 de dezembro de 2017".
Relativamente ao encerramento de intervenções realizadas no âmbito dos programas Polis, a proposta de OE2018 refere que "o membro do Governo responsável pela área do ambiente pode proceder, na respetiva esfera de competências, à alocação de verbas resultantes do capital social das sociedades Polis, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças, até ao montante de seis milhões de euros".
- CONSTRUIDO -
"As sociedades Polis ficam autorizadas a transferir os saldos para apoiar o necessário à execução das empreitadas que ainda se encontrem em curso à data da transferência para outras entidades, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente", acrescenta o texto.
Já na alínea relativa à liquidação destas sociedades, é referido que "o limite da dívida total previsto [...] não prejudica a assunção de passivos resultantes do processo de liquidação das sociedades Polis".
- PARA DEMOLIR -
Os programas Polis visam promover intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, por forma a promover a qualidade de vida nas cidades, melhorando a atratividade e competitividade dos polos urbanos, segundo a Direção-Geral do Território.»
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