Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, garante que não serão os munícipes a pagar pela demolição da estrutura que foi construída na praia do Ourigo e que "o que se passa entre a Agência Portuguesa do Ambiente e o concessionário" não lhe diz respeito.
"Aquilo não é uma responsabilidade nossa. É um problema da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)", reafirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sobre a estrutura de betão que foi erguida na praia do Ourigo.
No final de outubro, a APA deu nota de que tinha iniciado o "processo tendente à remoção" da estrutura. Sobre possíveis desenvolvimentos em relação à demolição da construção, Moreira garantiu: "O que se passa entre a APA e o concessionário que lá construiu aquilo, autorizado pela APA, não nos diz respeito".
"Há uma coisa que pode ter a certeza: o município do Porto, relativamente a essa matéria, não tem nenhuma responsabilidade e portanto não vai assumir responsabilidades sobre isso. Bem sei que isso foi um tema interessante na campanha eleitoral para algumas forças políticas, mas a mim o que me compete é defender o interesse dos munícipes. Os munícipes do Porto não vão pagar pelos erros dos outros. Isso, de certeza absoluta. Independentemente da opinião que cada pessoa possa ter sobre o que lá está", reafirmou Rui Moreira, questionado pelo JN.
A 6 de dezembro, durante uma reunião de Câmara, o vereador do PSD Vladimiro Feliz questionou o Executivo sobre o processo e o presidente da Câmara do Porto explicou, já na altura, que cabe à APA resolver o "imbróglio", juntamente com a APDL (que renovou o contrato de concessão por 20 anos). "Espero que, em breve, a APA nos diga o que decidiu", afirmou na reunião o vereador do Urbanismo Pedro Baganha.
APA pronunciou-se favoravelmente
De acordo com declarações da APA em outubro passado, o areal poderá receber um apoio de praia "amovível". Aquela entidade pronunciou-se favoravelmente à obra de reconstrução do restaurante Shis. O ministro do Ambiente já afirmou, por várias vezes, que a construção sobre o areal é "inaceitável".
A APA disse, à data, que a ordem de demolição mantém-se "válida" e que "iniciou um processo, tendente à remoção [da construção], que corre os seus trâmites". A construção contou também com o aval da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) - a propósito de uma concessão -, da Direção Regional de Cultura do Norte e da Câmara do Porto.
A Autarquia afirmou, na altura, estar vinculada àqueles pareceres, ao contrato de concessão e ao cumprimento do Plano Diretor Municipal.
De acordo com a APA, e na sequência da publicação do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, aquela entidade "está a ultimar o novo regulamento de gestão de praias que permitirá para a praia do Ourigo um apoio de praia amovível".
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