Métodos de aquicultura

«A aquicultura europeia assume inúmeras formas: extensiva ou intensiva, em meio natural ou em tanques, em água doce ou água do mar, com escoamento contínuo ou com recirculação, tradicional ou moderna, clássica ou biológica, abrigada ou exposta, etc.»
 

 

Maricultura intensiva

«Na década de 1960, chega-nos do Japão uma inovação importante no sector da piscicultura: a jaula flutuante.



Os peixes são mantidos cativos numa grande rede em forma de bolsa ancorada ao fundo

 e mantida à superfície por uma estrutura flutuante rectangular ou circular, concebida

 originalmente em bambu, material que foi rapidamente substituído pelo plástico. Os

 japoneses utilizavam este sistema para a engorda de charuteiros e douradas. A ideia foi

 importada para a Europa, onde as jaulas flutuantes começaram a ser utilizadas para criar

 trutas arco-íris nas águas abrigadas dos fiordes noruegueses.

Neste final da década de 1960, as jaulas chegavam num momento oportuno em que uma

 nova espécie estava a ser investigada: o salmão do Atlântico. As maternidades desta

 espécie já tinham sido desenvolvidas há vários anos e produziam vastas quantidades

 de «smolts», ou seja juvenis já com capacidade para sobreviver em meio marinho.

 Passou-se rapidamente para a fase seguinte, que consistia em engordar estes jovens

 salmões no mar, dentro de jaulas flutuantes, até atingirem o tamanho adulto. A criação de

 salmão na Europa torna-se numa das histórias de sucesso das décadas de 1970 e 1980.

 Devido à sua raridade no seu estado selvagem, o salmão tinha-se tornado num produto de

 luxo. A sua nova disponibilidade a um preço razoável traduziu-se num sucesso comercial

 sem precedentes, que levou a maricultura a ser considerada como um sector de futuro na

 Europa. Os fiordes e as enseadas do mar do Norte e da zona ocidental das ilhas britânicas

 vêem nascer várias explorações aquícolas, sobretudo na Noruega e na Escócia.

Este sucesso nórdico atrai seguidores. Os países mediterrânicos estudam e desenvolvem a

 alevinagem do robalo legítimo e da dourada. Durante a década de 1990, a criação destas

 espécies propaga-se em todo o Mediterrâneo e nas ilhas Canárias. O salmão, o robalo e a

 dourada continuam a ser actualmente os produtos de referência da maricultura europeia,

 com uma diversificação a nível qualitativo em resposta à segmentação do mercado. Mas

  outras espécies começam gradualmente a ser exploradas com a técnica das jaulas

  flutuantes, como a corvina no Sul e o bacalhau no Norte.

Na década de 1990 e 2000 surge outra forma de maricultura intensiva: a dos peixes-chatos.

 As jaulas flutuantes não são adequadas para estes peixes que costumam assentar em

  fundos arenosos. Foi assim que surgiram as bacias em terra, alimentadas com água do

 mar, que permitiram desenvolver a criação do pregado na Galiza. Mas os progressos da

 tecnologia de recirculação abrem novas perspectivas para a maricultura em terra. Novas

 espécies são investigadas, como o linguado legítimo, criado em receptáculos planos

 sobrepostos. Além disso, a possibilidade de controlar os parâmetros da água,

 nomeadamente a sua temperatura, permite ultrapassar os condicionalismos climáticos. Foi

 assim que a criação do pregado, do robalo e da dourada se estendeu até ao norte da

 Europa.

Mas o início do século XXI revela um novo desafio importante para a aquicultura. A zona

  costeira europeia está sobrelotada e já não oferece espaço suficiente para que a

  aquicultura possa expandir-se. A maricultura deverá assim afastar-se da costa. Deverá

 mudar-se para o interior, com ajuda das técnicas de recirculação, mas com a desvantagem

 dos elevados custos que implica a reconstituição artificial da água do mar. Em alternativa,

 deverá deslocar-se para o largo, longe das zonas abrigadas da costa. A maricultura ao

 largo é a nova área de investigação da aquicultura europeia. Os desafios tecnológicos são

 todavia enormes. O Mediterrâneo é um dos mares mais profundos do mundo e o Nordeste

  Atlântico é uma das zonas mais ventosas e onduladas do planeta. Será necessário

  desenvolver novos sistemas para confinar o peixe, como jaulas submersíveis, mas

  deverão também ser criados novos sistemas para alimentar e vigiar o peixe à distância...»

 

 

COMISSÃO EUROPEIA

 





A criação de uma Bolsa com parcelas para criação de viveiros e água-cultura no mar, é um sonho antigo.

A possibilidade do Governo Português criar uma bolsa com parcelas para a exploração do mar, quer de viveiros de espécies aquáticas, quer para fins turísticos e mesmo de investigação, é um sonho que já vem de longe em Esposende.

A vontade de muitos em avançar numa exploração aquática por conta própria, é muita. A costa portuguesa tem condições marítimas de excelência, em tudo de que se queira avançar. É um mar de água fria e tem correntes que acarreta uma óptima oxigenação.

Até ao momento em nada foi feito, até hoje não houve nenhuma iniciativa, nem nunca foi matéria que esteve em cima da mesa (de carácter publico). Os espanhóis já têm alguma experiência em plataformas, pode ser que agora na UE se consiga avançar, pois o único que conseguiu avançar com um projecto no mar aqui em Esposende foi o Projeto Windfloat. Claro que, para o arranque teria de haver projectos pilotos, que possam dar condições compensadoras para os que arriscam. Como provavelmente seriam de funcionamento sazonal, mas sem dúvida esta é uma fonte que existe ao nosso lado e em nada está ser trabalhada.

FÓRUM DO MAR 2014

O Oceano XXI, entidade dinamizadora do Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar em Portugal, e a AEP - Associação Empresarial de portugal, organizam, desde 2011, o FORUM DO MAR

Oceano XXI

Esposende: Polis Litoral Norte vai intervir em S. Bartolomeu do Mar

A Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, SA vai avançar, na próxima segunda-feira (dia 02 de Junho), com a empreitada de requalificação da frente marítima de S. Bartolomeu do Mar, em Esposende. Trata-se de um investimento global de 2,9 milhões de euros, financiado pelo Programa Operacional Temático de Valorização do Território em setenta por cento e pelo Estado Português e pelo Município de Esposende em trinta por cento.

A praia de S. Bartolomeu, cujos núcleos populacionais e terrenos agrícolas adjacentes se encontram sob ameaça eminente da ação do mar, vai receber uma intervenção de fundo para proteção e defesa costeira, visando a prevenção do risco, consubstanciando uma intervenção de defesa ativa na frente litoral, assim como o reordenamento e valorização da frente de mar.

O projeto prevê ações ao longo de 350 metros de extensão da frente marítima, que incluem a demolição seletiva de 27 edificações; obras de consolidação do muro de contenção existente; a requalificação arquitetónica da plataforma, com o reposicionamento do cruzeiro existente; a requalificação do remate final do arruamento de acesso ao aglomerado e a construção de um troço da ecovia; a reabilitação do cordão dunar a sul do aglomerado; a proteção do cordão a norte; a reconstituição da envolvente e reperfilamento com areias, de uma pequena praia de calhau rolado.

A Polis Litoral Norte, constituída entre o Estado e os Municípios de Caminha,Viana do Castelo e Esposende, tem como objeto a intervenção numa faixa costeira de cinquenta quilómetros na Região Norte, integrando ainda as zonas estuarinas dos rios Minho, Coura, Âncora, Lima, Neiva e Cávado, numa extensão de, aproximadamente, trinta quilómetros. A área de intervenção totaliza cerca de cinco mil hectares e integra o Parque Natural do Litoral Norte.

No Município de Esposende, a Polis Litoral Norte tem em curso um vasto investimento, com a Reestruturação e Consolidação dos esporões da restinga e de Ofir; Recuperação, proteção dos sistemas dunares degradados e renaturalização de áreas naturais degradadas em Belinho, Cepães, Redonda, Suave-Mar e Pedrinhas/Moinhos; Manutenção e reforço do cordão dunar da Restinga de Ofir; Reforço do Sistema Dunar e Proteção da Linha de Costa na Praia de Ofir; Requalificação da Frente Marítima de S. Bartolomeu do Mar; Requalificação Ambiental do Pinhal de Ofir; Reordenamento e Qualificação da Frente Marítima de Pedrinhas e Cedovém; Valorização paisagística e ambiental dos pequenos estuários - rio Neiva; Requalificação de infraestruturas de apoio ao uso balnear - Praia de Rio de Moinhos, Praia de Cepães - Suave Mar e Praia da Ramalha; Ecovia do Litoral Norte e Percursos Complementares entre Vilar de Mouros (Caminha) e Apúlia (Esposende); Percursos da Natureza do Parque Natural Litoral Norte; Requalificação da Frente Ribeirinha de Esposende; e a Requalificação da Frente Ribeirinha de Fão.»

*** NOTA DA POLIS LITORAL NORTE ***
Blogue Pedrinhas & Cedovém com o Correio do Minho

Cadáver de homem encontrado em praia de Cedovém

O cadáver de um homem com cerca de 30 anos foi na 3ª feira resgatado da água da praia de Cedovém, em Apúlia, Esposende, informou o comandante do Porto de Viana do Castelo.

«Segundo Gonçalves da Silva, o corpo foi avistado por um pescador lúdico, cerca das 15:30. "Foi retirado da água por algumas pessoas que se encontravam no local, já que o corpo estava muito próximo da margem", acrescentou.

A vitima morava naquela zona e já foi reconhecida pela mãe. "Não sabemos o que terá acontecido, sabemos apenas que o mar estava muito calmo e, não galgou as margens", disse ainda Gonçalves da Silva.

O corpo foi removido para o Instituto de Medicina Legal de Viana do Castelo, para autópsia.»

Blogue das Pedrinhas & Cedovém com DN PORTUGAL

Existem algumas, mas em ESPOSENDE são as únicas..." OLDEST STONE HUTS OF EUROPE"

As habitações de pedra, mais primitivas da Europa.

Construídas pelo Homem

Construções da Provadia - Bulgária

Celtic Hut

Shieling, Jura - Scotland

Clochans los Dingle Peninsula, Kerry - Ireland

Trulli, Apúlia - Itália
ALBEROBELLO
PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO, DESDE 1996

Barraca nos Castros - Povos castrejos

Chozo, Península Ibérica - Portugal e Espanha

Casarota, Serra da Amarela, Gerês - Portugal

Girna, de Malta

Cabanas das Pedrinhas e Cedovém

 - Apúlia, Esposende -  PORTUGAL

O Inverno deixou uma prenda aos arqueólogos numa praia de Esposende

Vestígios do naufrágio de dois navios, um holandês do séc XV ou XVI e outro da época romana, foram encontrados na praia de Belinho.

Miguel Nogueira

Os efeitos do mar na costa de Esposende não são apenas um problema ambiental. A fúria destruidora do Inverno deste ano deixou a descoberto, na praia de Belinho, vestígios arqueológicos correspondentes a dois naufrágios. Os achados, que esta quarta-feira serão apresentados pela autarquia, são partes da carga e do casco de um navio holandês, do século XV ou XVI, e de ânforas de um navio romano, correspondendo, neste caso, ao segundo naufrágio desta época descoberto neste concelho.

Os destroços foram descobertos por quatro pessoas durante o Inverno, quando as notícias relatavam o efeito destruidor das grandes tempestades nas praias deste e de outros concelhos. Em Belinho, a norte da cidade de Esposende, em troca do areal que roubou, o mar deixou uma oferenda preciosa aos arqueólogos e historiadores: mais de 900 fragmentos da época romana, peças de madeira do navio holandês e, no caso deste, dezenas de pratos de esmola em latão, duas centenas de pratos de baixela em estanho, pelouros (balas) de vários calibres, entre outras peças, misturadas com pedra vulcânica usada para lastro desta embarcação.

Entre os achados, encontram-se peças conhecidas como pratos de Nuremberga ou dinanderies, por também serem produzidos e importados de Dinant, na Bélgica. São peças importantes não pela sua raridade – foram muito usados nas igrejas portuguesas e existem, aliás, em várias colecções museológicas – mas pelo trabalho decorativo. No Museu das Terras de Basto existe aliás um prato destes, praticamente igual a um dos que foi agora encontrado em Esposende, representando Adão, Eva e a inevitável serpente. Outro tem gravado o encontro de São Jorge com o Dragão e não falta, nesta colecção arrojada pelo mar, um S. Cristóvão, padroeiro dos viajantes.

Tal invocação de nada valeu aos que seguiam naquele barco. Naufragaram numa zona difícil da costa, com rochedos submersos famosos, como os Cavalos de Fão, um perigo para navegadores mais distraídos ou atirados para perto da praia por alguma tempestade. O mesmo poderá ter acontecido à embarcação da época romana que, pela carga, viria da Bética, província no Sul da península bem servida, já na altura, pelo porto de Cádis. Desfez-se por ali, no final do século I, deixando no fundo do mar uma carga de ânforas cuja forma indica a zona em que foram produzidas.

Mais provas na costa atlântica

Este naufrágio romano é o segundo já descoberto em Esposende. Há uma década, em Marinhas, mais a sul, outros achados da Bética tinham sido encontrados mas, então, foram pouco valorizados. Só nos últimos anos, uma equipa envolvendo os arqueólogos municipais Ana Paula Brochado e Ivone Magalhães, o investigador Rui Morais da Universidade do Minho, o consultor Carlos Alberto Brochado de Almeida, arqueólogo jubilado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a catedrática em geologia Helena Granja, e um especialista em química da Universidade do Minho, César Oliveira, apoiados por investigadores espanhóis, conseguiram revelar a importância daquelas ânforas do início do século I, em plena era de Augusto.

O historiador Allan John Parker escreveu uma grande obra sobre os naufrágios em época romana, mas listou apenas acidentes no Mediterrâneo, omitindo por completo a navegação no Atlântico. Tal lacuna começa a ser preenchida, acredita Rui Morais, para quem estes dois naufrágios “vêm contrariar essa tendência historiográfica, mostrando que houve um comércio permanente na fachada atlântica”. Que, aliás, remonta já aos finais da Idade do Bronze, insiste.

O académico salienta que já se conhecia um número considerável de produtos de importação ao longo da costa, em castros e cidades de época romana, o que pressupõe um comércio marítimo, fluvial, em grande escala, dado o elevado custo do seu transporte por via terrestre, mas explica que faltava encontrar vestígios relacionados com naufrágios, que demonstrassem que chegavam a esta parte da península pelo mar. “Encontrar provas é uma situação muito rara na costa Atlântica, e Esposende tem-nos brindado com estes achados”, congratula-se este arqueólogo que, para além de ânforas Haltern 70, um tipo de ânforas de fundo em bico e semelhantes a muitas que se encontram por toda a costa, Galiza acima, e até na Grã-Bretanha, identificou, nessa primeira descoberta, um novo tipo de vasilhame.

A essas novas ânforas, de fundo plano, chamou-lhes Rui Morais urceus. Graças ao trabalho de análise de química orgânica de César Oliveira, percebeu-se que traziam vinho adocicado com mel. As outras transportavam outros tipos de vinho e uma conserva de azeitonas em vinho cozido, conhecido como defrutum. O destino provável desta mercadoria, tal como a que transportava o segundo navio romano agora descoberto – em cujas ânforas se detectou conservas de peixe e outros preparados piscícolas – seria Bracara, a Augusta, cidade fundada no século I a.C. pelo imperador que morreu no ano 14, ou seja, há precisamente, dois milénios.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com o PUBLICO

Guião de Reforma do Estado - Conselho de Ministros 8 de Maio de 2014

A próxima geração de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento tem o potencial de apoiar significativamente o investimento privado e o combate ao desemprego, e por isso, tanto no seu modelo orgânico, como no acordo de parceria, deve ser um exemplo de “lição aprendida”, para evitar replicar erros dos quadros anteriores. Consciente dessa realidade, o Acordo de Parceria que Portugal propôs consagrou a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial que estimulará o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos em Portugal. No mesmo, definiram-se as prioridades de aplicação dos fundos – competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos -, que devem conjugar-se com a reforma da Administração Pública e com um racional geral e de interesse nacional na aplicação dos fundos, em articulação com o investimento no território, que deve ser um fator de coesão económica e social e de correção de assimetrias; 

É também uma prioridade para reforçar o financiamento da economia, nesta segunda metade da legislatura, avaliar, para melhorar, os resultados da política de capital de risco, bem como encontrar instrumentos mais agressivos para o fomento das start up e business angels, potenciadores de uma nova iniciativa privada portuguesa. Em especial no capital de risco, a estratégia a seguir passa por destacar os apoios do Estado (por via de apoio aos Business Angels e PT Ventures) nas fases iniciais de criação de empresas, deixando a vertente de Private Equity, essencialmente, para os agentes privados (ainda que possa o Estado co investir e.g. Fundos Revitalizar); 

Não acreditando o Governo em políticas económicas dirigistas, naturalmente tem uma visão estratégica do país, onde se inscreve o fomento de áreas estratégicas de crescimento, sobretudo no domínio dos bens transacionáveis. A agricultura, a floresta, o turismo e o mar são sectores mobilizadores e têm grande potencial de crescimento; naturalmente, os cluster industriais portugueses merecem uma aposta consistente, de modo a que se tornem mais competitivos, constituindo-se como verdadeiros pólos agregadores de valor acrescentado, que são essenciais para consolidar a atratividade do nosso país junto dos investidores internacionais;

No âmbito do fomento económico no sector do turismo, cabe destacar o novo modelo de simplificação e competitividade do turismo, bem como o da sua promoção internacional, tem permitido realizar mais e melhor promoção turística, com base numa definição descentralizada e participada do posicionamento do destino turístico, e articulando as realidades nacionais e regionais, as ações públicas e privadas, e uma execução focada em resultados;

A reorganização institucional da promoção do nosso destino terá, assim, como pilar fundamental uma relação de co responsabilização e co financiamento entre sector público e privado, essencial também para garantir uma maior concertação do turismo com outros sectores, como o agroalimentar, a cultura, a indústria, os transportes e o mar, numa estratégia coerente e de aproveitamento de recursos;

O novo modelo do turismo deve sustentar a capacidade de crescimento do turismo nacional, capacidade essa que tem sido essencial para inversão de ciclo da economia portuguesa; é também importante que este sirva para aumentar o financiamento das atividades direcionadas à captação de turistas, garantindo a utilização plena da nossa oferta;

Na reestruturação empresarial do sector das águas, ponderando a sua concessão, proporcionar maior coesão social e territorial, qualidade ambiental e sustentabilidade económico-financeira, através de políticas de agregação de sistemas multimunicipais, maior integração entre os sistemas de águas em alta e em baixa, recuperação gradual dos custos nas tarifas e harmonização tarifária. Adicionalmente, a transferência, através de contratos de concessão, dos aproveitamentos hidráulicos administrados pela APA, atribuindo aos utilizadores de recursos hídricos a responsabilidade pela gestão das infraestruturas de que são utilizadores e permitindo à APA centrar a sua atividade na missão fiscalizadora e reguladora.

Melhor acesso à cultura

A função do Estado na Cultura tem de sair da mera dicotomia entre a preservação do património e o apoio à criação artística: o Estado tem de ser, cada vez mais, facilitador na relação com a referência e a experiência cultural, na fruição e acesso de cada cidadão à cultura. Este papel acrescido significa responder à procura com mais informação, com mais parcerias, com uma maior descentralização, com a colaboração – sem sobreposição, dirigismo ou substituição – com as autarquias, empresas e sociedade civil; com apoio à criação e produção cultural e à internacionalização; e continuar a encontrar novos públicos em conjunto com as indústria criativas, o turismo e a educação; 

Esta função significa garantir que tanto o património como as várias formas de expressão cultural contemporânea podem ser fruídos; que existe uma maior referenciação dos bens culturais; uma desmaterialização no acesso arquivístico e documental e o alargamento dessas possibilidades na área do livro e da leitura. A abertura do acesso à cultura – tanto virtual como geográfico – qualifica e responsabiliza todos os cidadãos e entidades públicas e privadas, servindo de base à inovação e a um modelo de desenvolvimento que tenha na cultura um referencial importante. 

GUIÃO DE REFORMA DO ESTADO

Versão final aprovada no conselho de Ministros de 8 de Maio de 2014

RTP paga 66 mil € por cada rescisão

A estação pública pagou, em média, 66 mil euros a cada trabalhador para sair da RTP

Blogue Pedrinhas&Cedovém com Correio da Manhã

JPI - OCEANS - Healthy and Produtive Seas and Oceans

JPI - CULTURAL HERITAGE
JPI - OCEANS
ECSA Conferencia 54
Localização Sesimbra, Portugal
Dias 12 a 16 de Maio

Sistemas costeiros sob mudança: avaliação e gestão Tuning.

A conferência irá abordar as questões relacionadas com a necessidade de uma melhor compreensão das mudanças na função e os processos dos ecossistemas, a fim de contribuir para estratégias de manejo e conservação mais eficientes em relação climáticas e impactos antrópicos sobre muitos processos naturais em áreas costeiras. A integração do conhecimento atual e no desenvolvimento de ferramentas de previsão envolvem um esforço multidisciplinar para lidar com os desafios colocados pela mudança de ambientes costeiros.

Mais detalhes serão divulgados em breve sobre o programa específico e você pode se cadastrar aqui .

Temas

Para explorar o tema da mudança ambiental em estuários e sistemas costeiros ECSA 54 abordará várias questões de indivíduo ao ecossistema escalas com o objetivo de ferramentas de avaliação e gestão de avanço. A reunião será organizada de acordo com os seguintes grandes temas propostos:

. 1 Turnos hidrodinâmicos e geomorfológicos em sistemas costeiros
- Modelagem de processos com base em ambientes de transição
- De modelagem oceano Regional, downscaling dinâmico e processos climáticos
- Resiliência dos sistemas costeiros e futuras estratégias de manejo adaptativo

. 2 Processos geoquímicos na mudança de ambientes
- Estressores locais e regionais sobre processos geoquímicos
- Respostas dos ciclos de nutrientes às mudanças impulsionadas naturais e antrópicos
- Efeitos da acidificação da água do mar sobre a química carbonato e geocycling

. 3 Turnos em biodiversidade e ecossistema funcionamento
- Padrões e variações nas populações e comunidades
- Mudanças na estrutura e características funcionais como resposta aos impactos naturais e antropogênicos
- Efeitos das mudanças de biodiversidade no funcionamento do ecossistema e serviços

4 A partir de genes aos ecossistemas: efeitos da mudança global.
- Processos evolutivos na população e os níveis de espécies
- Plasticidade fenotípica e adaptação a diferentes escalas de organização
- Efeitos em cascata em resposta a mudanças ambientais

5 Conectividade e suas implicações para a conservação e gestão.
- Taxas vitais em diferentes fases da história de vida
- Taxas de Câmbio e mecanismos que influenciam a dinâmica de população
- Medir movimentos de populações marinhas em ambientes mutáveis

. 6 A melhoria da gestão e decisão de processos: Avanços nas ferramentas de previsão
- Incorporando o conhecimento científico nos processos de decisão
- Análise espacial e de gestão de recursos
- Avanços na modelagem, simulação e abordagens de cenários baseados.

Provar a propriedade no domínio público hídrico deverá tornar-se mais simples antes de Julho

De Norte a Sul do país há milhares de proprietários sem saber como provar que as terras e casas que compraram ou herdaram junto ao mar e aos rios são suas.

A manter-se a lei em vigor, os donos de muitas casas junto aos rios teriam de pagar uma taxa ao Estado.

A polémica lei que obriga os proprietários de terrenos e casas situados no Domínio Público Hídrico a interporem ações judiciais, até 1 de Julho, para obterem o reconhecimento da respetiva propriedade tem de ser revista até essa data, mas ainda não se sabe como é que o problema vai ser resolvido.

O que já se sabe é que o prazo para provar a propriedade será alargado e que os meios de prova deverão tornar-se mais simples. 

Os grupos parlamentares do PSD e do PS concordam com o princípio de que não devem ser os proprietários a “pagar” pelas dificuldades de aplicar a lei em vigor e pela inexistência, em grande parte do país, de um levantamento geo-referênciado dos avanços e recuos das águas que permita demarcar claramente o Domínio Público Hídrico. Fora isso estão de acordo quanto à necessidade de dar mais tempo aos proprietários e de facilitar a produção da prova exigida por lei.

O Domínio Público Hídrico foi criado há 150 anos, mas em 2005 a Assembleia da República aprovou a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei 54/2005), que estabelece a obrigatoriedade de os proprietários de casas e terrenos localizados numa faixa, em regra de 50 metros, contígua ao mar ou a quaisquer águas “navegáveis ou flutuáveis” obterem o reconhecimento judicial dessa propriedade. Para isso teriam de intentar uma acção judicial até 31 de Dezembro de 2013, através da qual provassem, documentalmente, que as suas parcelas já eram propriedade particular antes de 1864 ou de 1868, conforme os locais, quando foi criado o Domínio Público Hídrico.

Na falta de reconhecimento judicial da propriedade, o Estado poderia impor a desocupação das parcelas ou cobrar taxas pela sua ocupação – mesmo que os proprietários as tivessem adquirido legalmente e pagassem os impostos correspondentes. 

Face às dificuldades práticas de aplicação desta lei e à constestação que ela gerou, a Assembleia da República aprovou em Outubro passado um diploma, nos termos do qual “os requisitos e prazos necessários para a obtenção do reconhecimento de propriedade” de tais parcelas deverão ser revistos até ao próximo dia 1 de Julho. Até essa data os proprietários podem continuar a intentar as acções de reconhecimento das suas propriedades, mas só algumas dezenas o conseguiram fazer até agora.

De acordo com o deputado Maurício Marques, do PSD, a maioria parlamentar está “consciente” da controvérsia e dos conflitos surgidos com a lei de 2005. “Vamos apresentar, até final do mês, um projeto-lei que altera os prazos e os meios de prova”, afirmou, sem mais detalhes, acrescentando que “compete ao Estado traçar a linha do Domínio Público Hídrico”, para lá da qual os proprietários terão de obter o reconhecimento das respectivas propriedades. Esse trabalho de delimitação, sublinhou, ainda só foi efectuado nas antigas regiões hidorgáficas do Algarve e do Centro.

Por seu lado, o deputado socialista Miguel Freitas, que integra a comissão parlamentar que deverá preparar a revisão da lei, afirma que “o PS defende que o reconhecimento da propriedade seja feito por via administrativa e não através de uma acção judicial”. Na sua opinião, deve haver “um amplo consenso” na Assembleia da República para resolver este problema, embora o PS não esteja disponível para ceder num aspecto: “Não aceitamos a destruição do Domínio Público Hídrico e achamos que o interesse público deve prevalecer.”

No Algarve, a aplicação da Lei nº 54/2005 coloca no Domínio Público Hídrico a maior parte dos imóveis da zona baixa de Albufeira, Quarteira e Lagos, para já não falar nos empreendimentos turísticos que se estendem de uma ponta à outra da região, mesmo à beira das arribas.  O mesmo acontece um pouco por todo o país, à beira-mar e nas margens dos cursos de água, como é o caso de Aveiro, onde há ruas inteiras em pleno Domínio Publico Hídrico.

Américo Bárbara, antigo embaixador de Portugal no Conselho da Europa, é um dos muitos proprietários que de Norte a Sul têm esbarrado na impossibilidade de reunir as provas que a lei exige. No seu caso tem de provar documentalmente que os 3,8 hectares que possui junto à praia da Fontinha, em Lagoa, já eram propriedade particular antes de 1868.

Consegui provar que o terreno  já pertencia ao meu avô, em 1936, daí para trás será muito difícil”. O antigo diplomata, reformado, não hesita em classificar a lei como um “esbulho”.

O deputado Maurício Marques reconhece que “muitos dos meios de prova exigidos são inexistentes”. Do lado do PS, Miguel Freitas admite a “simplificação dos processos” de reconhecimento de propriedade nas zonas urbanas consolidadas.

Para ilustrar as dificuldades com que se tem deparado para reunir os meios de prova exigidos por lei, o advogado João Leandro, de Portimão, refere o facto de ter havido, há muitos anos, um “incêndio que destruiu os registos antigos” relativos à zona do barlavento algarvio.  Embora as câmaras de Portimão e Lagos passem certidões aconfirmar esse facto, insiste, “fazer prova é muito difícil”.

Nos casos em que os proprietários não consigam o reconhecimento das suas propriedades, a lei prevê a aplicação de uma taxa de ocupação de espaço público de cerca de 10 euros por metro quadrado. “Há empreendimentos no Algarve que iriam pagar 80 mil euros por ano”, diz o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Elidérico Viegas, acrescentando que a taxa não incide só sobre a área que ocupam as construções, mas também sobre os jardins e outros espaços.

Onde começa o domínio público?
O traçado da linha que delimita o Domínio Público Hídrico (marítimo, lacustre e fluvial) “deve ser analisado caso a caso” em muitos locais, salienta Sebastião Teixeira num trabalho efectuado no quadro da ex-Administração da Região Hidrográfica do Algarve e intitulado “Demarcação do Leito e da Margem das Águas do Mar no Litoral Sul do Algarve”.

O atual diretor regional da Agência Portuguesa do Ambiente no Algarve adverte por outro lado: “Nas praias em que a intervenção humana alterou a morfologia natural, por pisoteio das dunas, através de alimentação artificial ou na sequência de execução de obras de proteção costeira”, a demarcação da linha máxima [50 metros] da preia-mar das águas vivas equinociais [que define o Domínio Público Hídrico] “deve reflectir essas alterações”.

A ausência dessa demarcação na maior parte do país é uma das causas da polémica que envolve a aplicação da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos.

Domínio Público Hídrico: Quercus contra facilitação de regras de reconhecimento da propriedade privada

Comunicação de 16 de Dezembro de 2013 da Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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