A próxima geração de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento tem o potencial de apoiar significativamente o investimento privado e o combate ao desemprego, e por isso, tanto no seu modelo orgânico, como no acordo de parceria, deve ser um exemplo de “lição aprendida”, para evitar replicar erros dos quadros anteriores. Consciente dessa realidade, o Acordo de Parceria que Portugal propôs consagrou a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial que estimulará o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos em Portugal. No mesmo, definiram-se as prioridades de aplicação dos fundos – competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos -, que devem conjugar-se com a reforma da Administração Pública e com um racional geral e de interesse nacional na aplicação dos fundos, em articulação com o investimento no território, que deve ser um fator de coesão económica e social e de correção de assimetrias;
Não acreditando o Governo em políticas económicas dirigistas, naturalmente tem uma visão estratégica do país, onde se inscreve o fomento de áreas estratégicas de crescimento, sobretudo no domínio dos bens transacionáveis. A agricultura, a floresta, o turismo e o mar são sectores mobilizadores e têm grande potencial de crescimento; naturalmente, os cluster industriais portugueses merecem uma aposta consistente, de modo a que se tornem mais competitivos, constituindo-se como verdadeiros pólos agregadores de valor acrescentado, que são essenciais para consolidar a atratividade do nosso país junto dos investidores internacionais;
No âmbito do fomento económico no sector do turismo, cabe destacar o novo modelo de simplificação e competitividade do turismo, bem como o da sua promoção internacional, tem permitido realizar mais e melhor promoção turística, com base numa definição descentralizada e participada do posicionamento do destino turístico, e articulando as realidades nacionais e regionais, as ações públicas e privadas, e uma execução focada em resultados;
A reorganização institucional da promoção do nosso destino terá, assim, como pilar fundamental uma relação de co responsabilização e co financiamento entre sector público e privado, essencial também para garantir uma maior concertação do turismo com outros sectores, como o agroalimentar, a cultura, a indústria, os transportes e o mar, numa estratégia coerente e de aproveitamento de recursos;
O novo modelo do turismo deve sustentar a capacidade de crescimento do turismo nacional, capacidade essa que tem sido essencial para inversão de ciclo da economia portuguesa; é também importante que este sirva para aumentar o financiamento das atividades direcionadas à captação de turistas, garantindo a utilização plena da nossa oferta;
Na reestruturação empresarial do sector das águas, ponderando a sua concessão, proporcionar maior coesão social e territorial, qualidade ambiental e sustentabilidade económico-financeira, através de políticas de agregação de sistemas multimunicipais, maior integração entre os sistemas de águas em alta e em baixa, recuperação gradual dos custos nas tarifas e harmonização tarifária. Adicionalmente, a transferência, através de contratos de concessão, dos aproveitamentos hidráulicos administrados pela APA, atribuindo aos utilizadores de recursos hídricos a responsabilidade pela gestão das infraestruturas de que são utilizadores e permitindo à APA centrar a sua atividade na missão fiscalizadora e reguladora.
Melhor acesso à cultura
A função do Estado na Cultura tem de sair da mera dicotomia entre a preservação do património e o apoio à criação artística: o Estado tem de ser, cada vez mais, facilitador na relação com a referência e a experiência cultural, na fruição e acesso de cada cidadão à cultura. Este papel acrescido significa responder à procura com mais informação, com mais parcerias, com uma maior descentralização, com a colaboração – sem sobreposição, dirigismo ou substituição – com as autarquias, empresas e sociedade civil; com apoio à criação e produção cultural e à internacionalização; e continuar a encontrar novos públicos em conjunto com as indústria criativas, o turismo e a educação;
Esta função significa garantir que tanto o património como as várias formas de expressão cultural contemporânea podem ser fruídos; que existe uma maior referenciação dos bens culturais; uma desmaterialização no acesso arquivístico e documental e o alargamento dessas possibilidades na área do livro e da leitura. A abertura do acesso à cultura – tanto virtual como geográfico – qualifica e responsabiliza todos os cidadãos e entidades públicas e privadas, servindo de base à inovação e a um modelo de desenvolvimento que tenha na cultura um referencial importante.
GUIÃO DE REFORMA DO ESTADO
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