Orçamento de Estado para 2018: Governo transfere até 142 mil euros para Polis Litoral Norte e VianaPolis

«O Governo prevê, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, a transferência de até 132 mil euros para a Polis Litoral Norte, e de até 10 mil euros para a VianaPolis, destinados à recuperação daqueles territórios.

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue na sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República inclui uma "transferência de verbas, até ao montante de 132.300 euros do orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar, para a Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.".

Este valor irá destinar-se ao "financiamento de trabalhos de recuperação de cordões dunares com recurso a areias dragadas".

O mapa de alterações e transferências orçamentais contempla também a transferência de até 10 mil euros de verbas provenientes de receitas gerais, da Direção-Geral do Território para a Vianapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana de Castelo, S. A.

O relatório do Orçamento do Estado refere que as "sociedades Polis Litoral (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste) foram dissolvidas em 31 de dezembro de 2016, com data prevista para a conclusão da liquidação e partilha aprovada no prazo de dois anos a contar daquela data".

Já a "VianaPolis tem previsto, nos respetivos estatutos, a sua dissolução em 31 de dezembro de 2017".

Relativamente ao encerramento de intervenções realizadas no âmbito dos programas Polis, a proposta de OE2018 refere que "o membro do Governo responsável pela área do ambiente pode proceder, na respetiva esfera de competências, à alocação de verbas resultantes do capital social das sociedades Polis, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças, até ao montante de seis milhões de euros".

 - CONSTRUIDO - 

"As sociedades Polis ficam autorizadas a transferir os saldos para apoiar o necessário à execução das empreitadas que ainda se encontrem em curso à data da transferência para outras entidades, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente", acrescenta o texto.

Já na alínea relativa à liquidação destas sociedades, é referido que "o limite da dívida total previsto [...] não prejudica a assunção de passivos resultantes do processo de liquidação das sociedades Polis".

- PARA DEMOLIR - 

Os programas Polis visam promover intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, por forma a promover a qualidade de vida nas cidades, melhorando a atratividade e competitividade dos polos urbanos, segundo a Direção-Geral do Território.»

Blogue Pedrinhas&Cedovem com DN Economia

Há um navio quinhentista "praticamente intocado" na costa de Esposende

Arqueólogos chegaram primeiro que os caçadores de tesouros a um navio do século XVI, que será um dos mais importantes achados a nível mundial, pelas condições em que se encontra.

Uma equipa de investigadores descobriu na costa de Esposende a localização exacta de um navio, provavelmente ibérico, do século XVI, que, desde 2014, vem fascinando a comunidade científica internacional. O estudo das centenas de peças encontradas na praia de Belinho ao longo destes anos, e que incluem objectos da carga e madeiras da embarcação, já deixava antever que se estava perante um achado muito importante para a arqueologia naval, mas a equipa envolvida acabou por ser surpreendida com muito mais do que isso. No fundo do mar, não muito longe da língua da maré, jaz um navio “praticamente intocado” de cerca de 30 metros de comprimento, protegido por uma camada de sedimentos.

Os banhistas que, por estes dias, se deleitam ao sol e arriscam um mergulho nas águas frias da praia de Belinho não imaginam que, há cerca de 500 anos, o mar atraiçoou um navio, afundando-o a poucos metros deles. Desconhece-se de onde vinha ou para onde ia, sabe-se algo, mas ainda pouco, sobre a carga que transportava e nada sobre o que aconteceu à sua tripulação, mas sabem os arqueólogos que, junto às rochas, na zona de rebentação das ondas, jaz o que resta desse naufrágio, situado, para já, num período entre 1520 e 1580, e do qual foram já recolhidas centenas de peças.

E o que ali está, visto, com os seus próprios olhos, pelo arqueólogo Alexandre Monteiro a 24 de Abril deste ano, num curto mergulho de uma hora e um quarto, e de novo esta semana que passou, não é pouco. “Estamos perante o primeiro naufrágio quinhentista em águas portuguesas a ser encontrado praticamente intocado desde a sua perda”, assinala, num artigo na revista Al-Madan de Julho, o quarteto que vem liderando a investigação, e que inclui Ana Almeida, arqueóloga da Câmara de Esposende, Ivone Magalhães, historiadora, da mesma instituição, e o arqueólogo Filipe Castro, que lidera o ShipLab da Universidade do Texas A&M. “A ser ibérico, tratar-se-á de um dos mais completos sítios desta tipologia e cronologia a ser encontrado a nível mundial”, alertam.

No mês passado, durante a cerimónia que assinalou o centenário do afundamento, na I Grande Guerra, do Roberto Ivens — um navio da armada portuguesa cuja localização descobriu, com Paulo Costa —, Alexandre Monteiro bem dizia ao primeiro-ministro que "o grande museu dos Descobrimentos portugueses e da Expansão — e que ainda não está feito — está todo no fundo do mar". Envolvido em vários projectos de arqueologia subaquática, este investigador do Instituto de Arqueologia e Paleociências da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa identificou parte do costado deste navio em quatro conjuntos de madeiras ainda articuladas entre si, viu quatro canhões, em ferro e em bronze, uma âncora, fragmentos de placas de chumbo que serviriam para protecção do casco e mais pratos em estanho semelhantes aos que vêm sendo recolhidos, na praia, desde 2014.

Esta semana, Alexandre Monteiro e Filipe Castro voltaram ao local, na companhia de John Sexton, um experiente instrutor de mergulho e fotógrafo subaquático a viver há alguns anos em Portugal, que voltou a captar imagens do sítio, bastante mais coberto, desta vez, por areia. Monteiro não tem dúvidas de que o que testemunhou em Abril, altura em que parte do madeirame estava bem à vista, foi uma excepção, o que explica, na sua perspectiva, a preservação deste navio naufragado a salvo da pilhagem mais ou menos organizada. “Se não estivesse habitualmente coberto, o sítio já teria sido saqueado”, afirma. Em todo o caso, com boa visibilidade, puderam fazer algumas medições e perceber que a operação de levantamento dos canhões vai ser complexa. 

O grupo de investigadores, que envolve ainda uma equipa com submarinos autónomos do Laboratório de Sistemas e Tecnologia Subaquática (LSTS) da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, chegou a programar para estes dias uma operação para retirar aquelas peças, mas o mar, que tem ditado o ritmo das descobertas em Belinho, fez-se difícil. Filipe Castro regressou assim aos EUA sem ver, fora de água, as colubrinas que, acredita, podem conter inscrições que ajudem a determinar o fabricante e o momento de fabrico, e a encurtar, dessa forma, a datação possível para este naufrágio do qual, para já, não encontraram registos.

“Este navio saiu de algum porto, e não chegou ao destino. Tem de haver, algures, um registo dessa viagem”, nota Ana Almeida. Alexandre Monteiro corrobora. Afinal, na investigação ao naufrágio do navio Nuestra Señora del Rosario (Tróia, Grândola, 1598) encontrou 600 páginas de documentação, oficial e até pessoal, em arquivos portugueses e espanhóis. E ninguém acredita que a perda de um navio que, pelas dimensões de algum do seu madeirame, teria cerca de 30 metros de comprimento de fora a fora, passasse despercebida.


Dentro deste período há o registo do afundamento do Nossa Senhora da Rosa, perdido em 1577 “através de Esposende”, quando carregava vinho e breu das Canárias para o porto de Vila do Conde, situado poucas milhas a sul, mas os investigadores que se debruçam sobre o naufrágio de Belinho consideram que não será essa a embarcação que encontraram, pois este “tem um porte bem maior do que a maioria dos navios que percorriam as rotas das Canárias, Madeira e Açores no século XVI”.

  
A equipa espera que, sob a camada de sedimentos, que Filipe Castro gostaria de limpar, com recurso a uma bomba de sucção, se houvesse recursos para isso, o navio de Belinho tenha muito mais a contar. Ao contrário do que acontecia em naufrágios perto da praia e de povoações, em que nem as madeiras resistiam aos actos de pilhagem — o que explica o uso de partes dos cascos nas casas mais antigas de Angra do Heroísmo, assinala Alexandre Monteiro —, esta embarcação parece ter resistido à cupidez dos seus, e dos nossos, contemporâneos. Que, podendo, nunca deixariam no mar colubrinas em bronze semelhantes à que foi encontrada no navio português Bom Jesus, descoberto em Oranjemund, na costa da Namíbia, e que têm mercado no sector das antiguidades.

“Se encontrássemos objectos pessoais, seria muito importante” para a investigação, assume o director do ShipLab, que desde 2015, através do projecto europeu ForSeaDiscovery, do qual faz parte com Alexandre Monteiro, participa no estudo dos achados arrojados à praia. O material encontrado já lhes dá água pela barba e abriu portas a vários projectos de investigação, como o de Adolfo Martins, que está a fazer doutoramento na Universidade de Gales Trinity Saint David sobre a morfologia das 80 peças de madeira recolhidas. Os seus anéis, analisados com recurso à dendrocronologia, permitiram excluir a hipótese de provirem de árvores do Norte da Europa, e as técnicas de construção naval são semelhantes às usadas por cá naquele período, mas é preciso mais informação para se poder confirmar a origem deste navio.

Sobre este naufrágio há imensas perguntas ainda sem resposta — e muitas perguntas por fazer —, mas, neste momento, uma das dificuldades é garantir uma equipa baseada no Norte do país, que consiga continuar, de perto e com maior regularidade, este projecto de investigação arqueológica que seria impossível sem o empenho da autarquia. Para lá dos elementos do município, e dos achadores, que vivem em Esposende, todos os que, até agora, participaram na recolha e estudo destes achados estão envolvidos em múltiplos projectos, em várias partes do mundo, e não é fácil mobilizá-los para Belinho, para situações de emergência ou, por exemplo, para uma campanha de mergulho, caso o mar o permita.

O mar tem sido o marca-passo desta investigação. Foi ele que denunciou o naufrágio, atirando despojos para a praia em 2014, mas esta semana não deixou que lhe levassem os canhões que guarda ciosamente, há cinco séculos. Aliás, uma tentativa de mergulho de Alexandre Monteiro ia correndo muito mal, no domingo passado. “O naufrágio de Belinho esteve quase a fazer a sua última vítima” dizia, já meio a brincar, passado este episódio em que se viu atirado contra as pedras, e se teve de livrar do cinto de lastro e das botijas de ar, antes de ser salvo por João Sá. O escultor que alertara, em 2014, as autoridades para a importância destes achados, que encontrara, com familiares, na praia, voltou a ser fulcral para esta história. Ou não fosse ela um exemplo de cooperação entre cidadãos e a comunidade científica.

FEUP tem submarinos apontados à história

Há mais, na costa de Belinho, do que aquilo que se vê a olho nu (e o mar nem sempre está límpido para ajudar). Sob um manto de sedimentos e pedras há um navio inteiro por descobrir, e a detecção da área por onde se espalham os destroços deste naufrágio do século XVI seria impossível sem o apoio da tecnologia do Laboratório de Sistemas e Tecnologia Subaquática (LSTS) da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
A instituição, referência mundial no desenvolvimento, construção e operação de submarinos autónomos, é um dos parceiros desta investigação, à qual José Pinto, gestor de projectos no LSTS, foi atraído por causa de Alexandre Monteiro. A convite da Câmara de Esposende, este organizou um workshop de arqueologia subaquática no qual o engenheiro participou, por curiosidade em relação a uma área para a qual os submarinos com que trabalha são de grande utilidade. E a verdade é que, encantado com as histórias relatadas pelo arqueólogo, não saiu dessas sessões sem manifestar o interesse do laboratório em apoiar o seu trabalho.

Belinho, onde o LSTS está a utilizar sonares de varrimento lateral, capazes de ler o fundo do mar, mesmo abaixo da camada de sedimentos, fornecendo preciosas imagens tridimensionais dos sítios, e magnetómetros que detectam a presença de materiais ferrosos, como os pregos e cavilhas usados na construção naval, âncoras ou, neste caso, canhões, é só um dos projectos em que o laboratório está a colaborar com a arqueologia. José Pinto tem visitado outros locais, aconselhado por Alexandre Monteiro, e mesmo nas sessões de campo realizadas em Esposende recolheu dados sobre outros possíveis naufrágios, ou não fosse esta uma costa rica em vestígios que vão desde a época romana às décadas mais recentes.
O trabalho do LSTS tem sido tão profícuo que, na Universidade do Texas M&D, Filipe Castro, o português que ali dirige o ShipLab, já convenceu o responsável pelo departamento de Engenharia Oceânica local a estudar a possibilidade de parcerias com este grupo da FEUP, considerado, naquela universidade texana, “os melhores do mundo no que fazem”, garante o professor de Antropologia, explicando que já houve contactos no sentido de se avançar com um acordo de cooperação.   

Envolver a comunidade na arqueologia subaquática

Num país em que a arqueologia subaquática foi recentemente notícia por ter chegado a situação de emergência, fruto de um desinvestimento do Estado, a equipa que está a investigar o navio descoberto na praia de Belinho quer fazer deste projecto um exemplo internacional de boas práticas e o arqueólogo Alexandre Monteiro pretende, a partir deste trabalho, criar no Norte do país uma rede que envolva investigadores, técnicos municipais, clubes de mergulho e pescadores na salvaguarda de um património que está praticamente todo por descobrir.

A história recente do naufrágio de Belinho é já exemplar. Desde logo pela forma como os achadores das peças que o mar atirou para a praia em 2014, um quarteto de pessoas da localidade, entre os quais estão o escultor João Sá e o filho Alexandre, alertaram o Instituto de Gestão do Património Cultural — que comunicou com o município —, mantendo depois, ao longo destes anos, uma vigilância informal do local dos achados. Exemplar ainda foi a forma como a Câmara de Esposende, alicerçada nas competências e na rede de contactos de duas das suas técnicas, a arqueóloga Ana Almeida e a historiadora Ivone Magalhães, tomou em mãos a salvaguarda dos achados, convocando para o projecto saberes sedeados em várias universidades da Europa e dos EUA.

No início desta semana apanhámo-los na praia, entre os banhistas que, humores do mar, têm areia onde se sentar, no Verão, na maré baixa, numa praia que, fruto da erosão costeira, ficou quase toda ela sem areal e preenchida por enormes seixos rolados. Na penedia, a equipa que vigia de perto o navio quinhentista que jaz não muito longe dali faz alguns trabalhos, impedida que fora, de manhã, pela ondulação, de levar a cabo uma operação de levantamento dos quatro canhões e da âncora já descobertos.

Na praia, para além de Ivone Magalhães e Ana Almeida está um antigo engenheiro civil atraído para a arqueologia, Filipe Castro, ex-responsável pelo Centro Nacional de Arqueologia Subaquática e hoje director do ShipLab da Universidade de Texas A&M, e um antigo engenheiro zootécnico, Alexandre Monteiro, com um chapéu à Indiana Jones. Desde que se estreou no mergulho, nos Açores, este investigador do Instituto de Arqueologia e Paleociências da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa mudou de vida e vem participando em inúmeros projectos de identificação, estudo e salvaguarda de património marítimo em vários pontos do mundo, e está a fazer doutoramento sobre o naufrágio de um navio português na costa da Austrália.

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Para além deste investigador, estão o americano John Sexton, um bem-humorado e experiente instrutor de mergulho que, na reforma, escolheu Portugal para viver, um piloto de aviação civil, Flávio Biscaia, voluntário com imenso jeito para o desenho, que já fora responsável por representações minuciosas das madeiras encontradas, e um dos achadores, o jovem designer gráfico Alexandre Sá, que por obra de um acaso — e dos mergulhos que faz com o pai — se viu também metido nestas andanças. Ah, e é preciso não esquecer José Pinto, o engenheiro informático do Laboratório de Sistemas e Tecnologia Subaquática, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que coordena a operação dos submarinos não tripulados envolvidos nesta pesquisa e que não esconde o entusiasmo pelo contributo que a engenharia está a dar para a arqueologia.

A conversa em torno das múltiplas proveniências dos membros da equipa veio à tona no final dessa tarde solarenga, em que se discutia a dificuldade de manter, em Esposende, um grupo permanente capaz de, rapidamente, aproveitar as abertas concedidas pelo mar para estudar este e outros locais de naufrágios já identificados na costa Norte. Depois da experiência da criação de um centro dedicado à arqueologia náutica em Alcácer do Sal, parceria entre este município e a universidade de Alexandre Monteiro, este gostaria de ver o modelo replicado no Norte, onde há um trabalho reconhecido na arqueologia feita em terra, mas faltam, neste momento, investigadores dispostos a “mergulhar” na história, explica.

Alexandre Monteiro, um crítico da “inoperância” do Estado na defesa do cumprimento da Convenção sobre a Protecção do Património Subaquático, da UNESCO, acredita que uma das formas de se avançar no estudo dos inúmeros naufrágios ocorridos na costa Norte do país passa pelo desenvolvimento de um projecto capaz de envolver pescadores, senhores de um conhecimento do terreno que poucas vezes chega à comunidade científica, técnicos municipais, com Esposende na linha da frente, voluntários e clubes de mergulho como o da associação Amigos do Mar, de Viana do Castelo, que ainda esta semana participou numa visita ao navio. O arqueólogo acredita que, com acompanhamento e formação, é possível transformar estes clubes em defensores dos fundos marinhos ricos em história mas, tantas vezes, alvo fácil de saqueadores de tesouros. Esses que, desta vez, parece que foram ultrapassados pelos arqueólogos na corrida ao navio de Belinho.

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Empresas exploradoras das barragens pagam gestão de orla costeira?

Hoje, todos sabemos que um dos grandes causadores pela erosão da orla da costa de Portugal são as barragens. Os inertes que são expelidos dos rios e se depositavam na costa litoral, hoje já não acontece. A força dos rios foi reduzida, devido às grandes obras de engenharia, cuja construção é antrópica com um determinado fim, que para o atingir tem de eliminar outros, principalmente a nivel ecológico.

Não é verdade, que quem realiza esse impedimento do curso natural de água, não devia contribuir (diretamente ou indiretamente) para diminuir os danos causados pela falta do normal percurso da água?

Os responsáveis pela construção antrópica, causadora de danos nos habitats, ecossitemas, paisagens naturais, não deviam contribuir em prol da recuperação ou manutenção causados pelos seus danos?

A verdade é que hoje estamos numa época que não interessa o longo prazo, interessa sim o enriquecer rápido, tendo chegado ao ponto de endividar gerações vindouras.

O balanço de aspetos negativos e positivos, mais gerais poderão ser vistos neste quadro:

Como podemos ver, as vantagens da construção de uma barragem na generalidade são um resultado a curto prazo e as desvantagens são a longo prazo. Se temos de caminhar num sentido mais ecológico e saudável. Este é um problema que tem de ser tomado agora em conta.

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INAG - Instituto da Água arrasou entrega das barragens à EDP sem concurso público

Em 2006 o Instituto da Água fez vários alertas sobre o diploma que estendeu o prazo de exploração das barragens da EDP sem concurso, mas foi ignorado. Entre eles incluía-se a transmissão ilegal de direitos de utilização sem concurso e a atribuição indevida de isenções.

Novembro de 2006. António Mexia estava à frente da gestão da EDP há menos de cinco meses quando o extinto Instituto da Água (INAG) enviou ao ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, um parecer sobre as propostas de alteração feitas pelo Ministério da Economia e Inovação (MEI), de Manuel Pinho, ao projecto de decreto-lei das utilizações dos recursos hídricos.

António Mexia

A mensagem contida no documento (enviado ao PÚBLICO pela Agência Portuguesa do Ambiente) era clara: “Constata-se que as propostas de alteração remetidas pelo MEI violam frontal e grosseiramente o disposto numa Lei de Bases [a Lei da Água]". Assim, qualificando-as com expressões como “totalmente descabidas”, “não faz qualquer sentido” ou “não tem cabimento”, o instituto que tinha a tutela dos recursos hídricos era peremptório: “Não devem ter acolhimento”.

No conjunto de pontos acrescentados ao projecto de diploma pelos assessores de Manuel Pinho (entre eles João Conceição, hoje administrador da REN e um dos nove arguidos, tal como o ex-ministro, na investigação do Ministério Público aos contratos de compensação da EDP), o INAG viu uma tentativa de “subordinação” do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) ao Ministério da Economia em matérias da sua “competência própria”. E uma das violações mais graves que identificou foi a introdução de pontos que permitiam à EDP continuar a explorar 27 centrais hidroeléctricas sem concurso público, através de uma subconcessão de direitos de utilização dos recursos hídricos por parte da REN, a quem estes seriam concessionados pelo Estado.

“Este artigo proposto enferma” de “ilegalidade uma vez que contraria o disposto na Lei da Água, que claramente refere que a utilização privativa dos RH [recursos hídricos] do domínio público obriga a processo concursal”, salientava o INAG numa das suas observações. O instituto questionava que se atribuísse a concessão à REN (que ficaria autorizada a subconcessionar à EDP) porque a Lei da Água manda que as concessões de utilizações privativas dos recursos hídricos públicos sejam atribuídas através de um procedimento pré-contratual de concurso público ou um procedimento iniciado a pedido do interessado, “não se atribuindo nem reconhecendo direitos de utilização a qualquer utilizador”, criticava o INAG.

Por outro lado, o instituto sublinhava que a figura da subconcessão (destinada a enquadrar a passagem de direitos para a EDP) não só não estava legalmente prevista, como contrariava a resolução do Conselho de Ministros de 2005 que aprovou a estratégia nacional para a energia e que “expressamente refere o estímulo à concorrência” como objectivo fundamental. Mas o alerta caiu no vazio.

Contratos assinados no sábado

Manuel Pinho arguido no processo das rendas da EDP

Seis meses depois, a versão final do diploma (o decreto-lei 226 – A, de Maio de 2007) veio mesmo reconhecer que a EDP poderia continuar a utilizar os recursos hídricos sem concurso, ou seja, a explorar as suas centrais, como até então, em média por mais 25 anos. O Estado celebrou um contrato de concessão com a concessionária da rede nacional de transporte de electricidade, a REN, reconhecendo-lhe o “direito à utilização do domínio público hídrico afecto” às centrais hidroeléctricas. Depois, a REN transmitiu os “correspondentes direitos [de utilização]” à EDP (a figura da subconcessão foi substituída pela da transmissão de direitos)”. O diploma estabeleceu em dois anos (a contar de 1 de Junho de 2007) o prazo máximo para a assinatura dos contratos de concessão e transmissão entre o Estado, a REN e a EDP (cabendo a sua preparação ao INAG) e as assinaturas acabaram por ter lugar dez meses depois da publicação da lei, num sábado, dia 8 de Março de 2008.

A EDP pagou ao Estado 704 milhões de euros e garantiu o direito a explorar as 27 barragens por vários anos (a maioria até 2052). Além de ser um dos temas centrais na investigação por corrupção aos contratos da EDP anunciada pelo Ministério Público em Junho, este processo também está a ser analisado pela Comissão Europeia. Bruxelas quer saber se o prolongamento das concessões sem concurso é compatível com as regras europeias de contratação pública.

Orlando Borges

O parecer de 2006, assinado pelo ex-presidente do INAG Orlando Borges (hoje à frente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), não poupava nas palavras para assinalar ao ministro com a tutela do Ambiente que as propostas do MEI “beneficiam claramente um sector de actividade [o da produção de energia] em detrimento de outros”. O documento chegava a referir que certos pontos introduzidos pela equipa de Manuel Pinho pretendiam “beneficiar à custa dos recursos hídricos o sector eléctrico” e dizia considerar “pouco ético” que as alterações propostas tivessem sido “apresentadas como foram, alterando directamente o diploma”.

Favorecimento ao sector eléctrico

Os preços da eletricidade e o favorecimento à EDP

Um exemplo do que o INAG destacava como favorecimento ao sector eléctrico foi a introdução do ponto que isentou a EDP do pagamento da taxa de recursos hídricos. Uma “isenção contrária ao espírito da Lei da Água”, referia o instituto, reforçando que “não é aceitável que haja isenções para alguns sectores em detrimento de outros”.

Na versão final do diploma, o artigo que isenta a produção hidroeléctrica da taxa de recursos hídricos já não consta, mas a verdade é que a EDP conseguiu abater ao valor que pagou pelos direitos de utilização dos recursos hídricos cerca de 55 milhões de euros (pagando no total 704 milhões). Ainda assim, nem o despacho de 15 de Junho que fixou o valor das concessões utiliza a palavra isenção, referindo-se antes a um “ajustamento” a deduzir aos 759 milhões.

No parecer, o INAG também criticava o papel que o MEI pretendia atribuir à Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) na gestão dos recursos hídricos utilizados na produção eléctrica, sendo um dos exemplos o facto de se pretender que passasse a ser a DGEG a tomar a posse administrativa dos bens e a geri-los, em caso de reversão para o Estado. Nesta data, a DGEG era presidida por Miguel Barreto, outro dos arguidos na investigação, que em 2007 atribuiu à EDP uma licença sem prazo de duração para a central termoeléctrica de Sines.

Miguel Barreto

Feitos os vários alertas ao gabinete do ministro Nunes Correia, o diploma do regime de utilização dos recursos hídricos seguiu para aprovação num processo de contornos pouco definidos, em que o INAG deixou de ser parte e em que várias das propostas do MEI prevaleceram, apesar do parecer desfavorável.

Questionada sobre a existência deste parecer negativo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu ao PÚBLICO que “o INAG apenas teve conhecimento do teor” do decreto-lei dos recursos hídricos “após a sua publicação”. Foi aí que o instituto ficou a saber que o prazo de exploração das barragens tinha sido prorrogado sem concurso e que tinha dois anos para preparar os respectivos contratos de concessão. Foi só então que o instituto com a tutela dos recursos hídricos soube que havia um valor de “equilíbrio económico-financeiro” que a EDP teria de pagar pela utilização dos direitos e que este seria calculado com base “em duas avaliações” de entidades financeiras (o Crédit Suisse e o Caixa BI) e definido num despacho de Pinho e Nunes Correia.

Manuel Pinho

Francisco Nunes correia

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Em Maio, quando se pronunciou sobre a queixa que lhe foi apresentada em 2012 “por vários cidadãos” portugueses contra auxílios de Estado indevidos à EDP na fixação do valor das concessões, Bruxelas afastou qualquer ilegalidade relativa a esta matéria, considerando que a metodologia usada pelo Estado para definir o preço que a EDP pagou pela extensão dos prazos foi “satisfatória” (por cá, o processo que levou à definição deste valor é um dos pontos sobre os quais incide a investigação do Ministério Público).

• EDP à espera do Ministério Público, da ERSE e de Bruxelas

Na decisão, a Comissão Europeia também recordou que, “em caso de concurso, Portugal teria tido de pagar à EDP o montante dos activos [hidroeléctricos] não amortizados no final do período de concessão” previsto nos antigos contratos de aquisição de energia (CAE), que foram substituídos pelos CMEC "custos para a manutenção do equilíbrio contratual”. Ou seja, a alternativa a prolongar as concessões sem concurso seria o Estado compensar a eléctrica pelo valor dos investimentos que ainda não estavam amortizados.

Na resposta ao PÚBLICO, a APA sublinhou ainda que, a partir do momento em que o diploma saiu, o INAG concentrou-se em garantir que, “na implementação das disposições definidas” na lei, a “titularidade dos bens da concessão se mantivesse no domínio público, revertendo para o Estado no final da concessão” e não para as empresas.

Blogue Pedrinhas & Cedovem com o PUBLICO

Caçador de renas descobriu uma espada Viking com mais de mil anos

Um norueguês que caçava renas numa montanha remota descobriu uma espada Viking com mais de mil anos num espantoso bom estado de conservação.

A espada foi encontrada em fins de Agosto, nas altas montanhas da área de Lesja, no condado de Oppland, na Noruega, revela o Secrets of the Ice. Einar Ambakk, caçador de renas norueguês, deparou-se com a lâmina da espada a espreitar por entre pequenas pedras soltas que podem ter contribuído para o seu excelente estado de conservação.

“A preservação deve-se, provavelmente, a uma combinação da qualidade do ferro, da alta altitude e das condições essencialmente frias, durante a maior parte do ano, o local da descoberta terá estado congelado e coberto de neve”, explica o Secrets of the Ice.

Apesar disso, as partes orgânicas da espada, que seria constituída por osso, madeira ou couro, não foram preservadas.

“É um tipo comum de espada Viking – o que a torna especial são o contexto e a preservação: foi encontrada a 1640 metros acima do nível do mar“, sublinha o arqueólogo Lars Pilo, citado pela Fox News Science.

“Segundo o meu conhecimento, até agora, nunca uma espada Viking foi encontrada a uma tal alta altitude”, realça o investigador do Programa de Arqueologia Glaciar de Oppland.

Os arqueólogos deparam-se, agora, com o “mistério” em torno do Viking que terá sido dono da espada. “Parece provável que a espada tenha pertencido a um Viking que morreu na montanha” depois de se ter perdido durante uma tempestade de neve, frisa-se no site Secrets of Life.

Mas o facto de nenhum outro vestígio desse Viking ter sido encontrado, apesar do recurso a um detector de metal, intriga os cientistas, pelo que o enigma continua.

The Viking sword, dated to c. AD 850-950. Photo: Espen Finstad, Secrets of the Ice/ Oppland County Council

A exploração da zona de Oppland já permitiu encontrar vários objectos arqueológicos, graças ao recuo dos glaciares da montanha, uma consequência das alterações climáticas.

No ano passado, arqueólogos noruegueses desenterraram, em Trondheim, a Igreja onde o Rei Viking Olavo foi consagrado como Santo.

Blogue Pedrinhas & Cedovém com ZAO aeiou

Rico Pólis!

O termo ‘pólis’ era utilizado sobre o modelo das antigas cidades gregas definindo mesmo um modo de vida urbano. Entre nós foi repescado para rotular um programa - Polis XXI - para o período 2007-2013 que, segundo a Direção-Geral do Território, "visa promover intervenções para a melhoria da qualidade urbanística e ambiental das cidades, por forma a promover a qualidade de vida, melhorando a atratividade e competitividade dos polos urbanos". 

Concluído o programa, é ver a forma enganosa como o mesmo, recheado de virtualidades, foi concluído sem assegurada a necessária manutenção! Na requalificação da praia da Costa de Santo André, segundo a edição ‘Presta Contas’, da coligação que governa o Município, foi feito um investimento de 1 milhão de euros pela Sociedade Polis Litoral Sudoeste, comparticipado pela edilidade. Praticamente logo após a conclusão do programa, houve necessidade de tapar os buracos nos novos acessos rodoviários e é ver as dezenas de árvores aí plantadas, todas elas, completamente secas. Responsabilidade e explicação? Alguém virá dizer que elas também não pediram para serem regadas! Autos de fé sobre a transparência e anticorrupção não se compaginam com desperdício de dinheiros públicos. No mais, todos ficamos coletivamente mais pobres.

LUGAR DAS PEDRINHAS

HOJE ESTÁ PIOR

Blogue Pedrinhas&Cedovem com Pedro Mourão no Correio da Manhã

Hoje temos eclipse

Não é todos os dias que é se tem a oportunidade de testemunhar um eclipse solar total, motivo por que nos EUA o fenómeno está a ser esperado com grande ansiedade pelos entusiastas da astronomia e de tudo o que diz respeito ao Espaço. Infelizmente, Portugal não terá a sorte de admirar este eclipse em primeira mão.

Ainda assim, isto não significa que não possa ver o fenómeno. A NASA criou uma página para acompanhar todos os desenvolvimentos, sendo que poderá seguir o eclipse total do Sol em direto não só através da sua página oficial como também pelo Facebook e YouTube. A transmissão arranca às 17h00 de Portugal.

Falando em específico no nosso país, o eclipse terá início a partir das 19h45 e será apenas visível parcialmente. A área solar coberta pela Lua não deverá ir além dos 22% em determinados territórios. Os Açores e a Madeira terão um pouco mais de sorte do que o território continental, uma vez que a área coberta chegará aos 28% e 33%, respetivamente.

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Portugal apresenta amanhã a defesa científica da extensão da plataforma marítima continental, 

Inicia-se assim, após oito anos de espera, a penúltima fase de um processo que, depois de terminado, permitirá a Portugal o exercício pleno de direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Recorda-se que a proposta submetida por Portugal em maio de 2009 corresponde à 44ª num total atual de 77 propostas já registadas.

A área de extensão para além das 200 milhas marítimas submetida por Portugal está legalmente enquadrada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O projeto de extensão da plataforma continental de Portugal é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), encontrando-se atualmente sob tutela da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

O Governo Português tem vindo a acompanhar de perto o importante projeto nacional de extensão da Plataforma Continental, tendo aprovado, em 28 de dezembro de 2016, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016, que estabelece como missão da EMPC prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e defesa da proposta de Portugal junto da CLPC.

A CLPC é composta por 21 membros, peritos nas áreas da Geologia, Hidrografia e Geofísica, eleitos para mandatos de cinco anos pelos Estados parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A Sub-Comissão da CLPC que avaliará a Proposta Portuguesa é composta por 7 membros: Wanda-Lee de Landro Clarke (Trinidad e Tobago), Presidente; Clodette Raharimananirina (Madagáscar), Vice-Presidente; Mazlan Bin Madon (Malásia), Vice-Presidente; Adnan Rashid Nasser Al-Azri (Omã); Ivan F. Glumov (Rússia); Emmanuel Kalngui (Camarões) e David Mosher (Canadá) Pela primeira vez foram eleitas para a CLPC duas mulheres, sendo que ambas integram a subcomissão que irá apreciar a proposta portuguesa.

Proposta de Plataforma Continental

Território Terrestre - 92.000 Km2

Fundo Marítimo da Zona Económica Exclusiva - 1.600.000 Km2

Plataforma Continental - 2.150.000 Km2

PROPOSTA DA PLATAFORMA CONTINENTAL

3.750.000 Km2

A discussão nas Nações Unidas da extensão da plataforma continental portuguesa começa na segunda-feira, à porta fechada e com carácter essencialmente técnico, com a comitiva portuguesa a tentar fazer valer argumentos “eminentemente científicos”.

A reunião entre a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o grupo de trabalho criado na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas para analisar a proposta portuguesa é, nas palavras da coordenadora da estrutura portuguesa, Isabel Botelho Leal, “um momento histórico”.

“Este é um momento histórico que aguardávamos desde a apresentação da proposta portuguesa à ONU em 2009”, disse à Lusa a responsável, explicando que, por se tratar de uma primeira reunião, esta deverá consistir sobretudo na “apresentação institucional e técnico-científica da proposta e no estabelecimento da agenda dos trabalhos seguintes”.

Na reunião à porta fechada devem participar membros da EPEPC “em estreita coordenação com o Ministério do Mar e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente com a Missão Permanente de Portugal junto da ONU”.

“Trata-se de um processo com um grande conteúdo técnico e científico, enquadrado pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, disse Isabel Botelho Leal, lembrando que a expectativa é a de que o processo de análise até à decisão se possa estender por dois ou três anos.

(Isabel Botelho Leal)

Mais do que negociar, sublinhou a responsável, a comitiva portuguesa vai para esta reunião defender a candidatura, numa perspectiva técnica e científica.

“Os argumentos da proposta portuguesa são eminentemente científicos (hidrografia, geologia e geofísica), enquadrados pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, disse Isabel Botelho Leal.

A responsável pela estrutura de missão portuguesa lembrou que Portugal já estabeleceu Áreas Marinhas Protegidas, “não só no seu mar territorial e na Zona Económica Exclusiva, mas também na plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, no contexto da Convenção OSPAR (Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste)”.

Lembrou também o compromisso do Governo para “duplicar essas áreas, atingindo 14% da área marítima até 2020”, e a concretização de programas de recolha e limpeza do lixo oceânico.

“Os potenciais impactos económicos e sociais serão muito positivos, sobretudo a médio e longo prazo, sendo certo que o pressuposto da economia azul é uma economia do mar sustentável que proteja e regenere o meio marinho. No futuro, existindo a tecnologia adequada, poderá ser economicamente viável a utilização dos recursos biológicos e minerais existentes na plataforma continental”, disse à Lusa.

Portugal poderá duplicar a extensão da sua plataforma continental, com jurisdição sobre o solo e subsolo marinhos, para quatro milhões de quilómetros quadrados, disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na apresentação pública da proposta portuguesa, no final de Março.

(Ministra do Mar - Ana Paula Vitorino)

A ministra informou ainda estar afastado qualquer conflito diplomático, nomeadamente com Espanha ou Marrocos, já que uma “proposta só é admitida para avaliação, ou seja para fase de subcomissão, se não houver oposição dos países que possam ter algum conflito de interesses”.

LEMBRO QUE HAVIA A PROPOSTA DA ESPANHA EM ALARGAR A PLATAFORMA CONTINENTAL, ONDE INCLUI UMA ÁREA DE DEZ MIL QUILÓMETROS QUADRADOS A OESTE DAS CANÁRIAS, ONDE RETIRAVA A CATEGORIA DE ILHAS SELVAGENS PARA O ESTATUTO DE ILHÉUS OU ROCHEDOS

A proposta espanhola, entregue às Nações Unidas, englobava uma área disputada também por Portugal e que se admite ser rica em hidrocarbo-netos.

Em causa estava uma zona de dez mil quilómetros quadrados no Atlântico, a oeste das Canárias, com profundidades que vão até aos cinco mil metros, onde se presume que existam reservas de gás natural e petróleo.

Também em discussão estava a área das ilhas Selvagens. Caberia a Lisboa e Madrid resolver bilateralmente as futuras fronteiras marítimas, uma vez que a ONU só se pronuncia sobre os respetivos limites exteriores. 

Em 2015, Espanha comunicou à ONU que não tinha objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitiria alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350".

Ana Paula Vitorino enumerou entre as “razões objectivas” para o pedido de extensão a “segurança jurídica muito maior para o exercício da soberania” de Portugal e para a “protecção do oceano”.

“Mas também porque nos abre possibilidades de exploração económica”, indicou a responsável, indicando como exemplos o uso de vários produtos marítimos em medicamentos e cosmética.

“Por outro lado, temos a possibilidade de concretizar de uma forma mais eficiente o que são os objectivos de sustentabilidade do país em termos de consumo de energias renováveis, de utilização de produtos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental”, disse ainda.

Segundo a Convenção das Nações Unidas, “a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre”, de acordo com informação disponibilizada pelo Ministério do Mar.

O projecto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.

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