Ministro do Ambiente diz que “não há forma de proteger” habitações em Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes  diz que "não há forma de proteger" os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul, nos concelho de Esposende, admitindo a possibilidade de haver lugar a indemnizações em alguns casos.

“Ficou bastante claro e bastante consensual quais são aglomerados que não há forma de os poder proteger, afirmou João Pedro Matos Fernandes após a reunião, em Lisboa, com sete dos nove autarcas que abrangidos pelo novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho.

Na opinião do ministro do Ambiente e da Transição Energética, “ficaram criadas as condições para que isso [demolição] viesse a acontecer, garantindo que o Fundo Ambiental do próximo ano vai pagar os projetos [de arquitetura] de relocalização e de levantamento detalhado de todas essas casas”.

 João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das “casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento” que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo o ministro, “ficou também absolutamente claro” que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.

Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

“Com o compromisso de que todos sabemos que existe risco de galgamento, o Ministério do Ambiente vai fazer uma proposta no sentido de puderem ser colmatados esses mesmos vazios urbanos dada a promessa das autarquias de que os planos diretores municipais criarão “regras específicas para esses mesmos territórios”, caso ainda não as tenham definido.

Segundo o governante, em causa estão cerca de 10 a 15 pequenos lotes, todos eles inseridos em malhas urbanas consolidadas, nos municípios do Porto, Espinho, Póvoa de Varzim e de Vila Praia de Âncora que “não faz qualquer sentido que elas se degradem urbanisticamente em função de um plano que pretende, sobretudo, duas coisas, proteger e prevenir o risco e valorizar o uso do litoral”.

O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.

Noticia Alto-Minho

A Potencialidade do ESTADO, como o causador do avanço do mar. - Construtor de esporões, portos, barragens. etc.

Rodrigo Volz Correia, advogado, explica que "de acordo com a lei atual os particulares podem a todo o tempo pedir o reconhecimento da sua propriedade privada sobre terrenos que se situem nas margens de mar" provocando assim "uma situação completamente imprevisível (...) que poderá atrasar e muito o plano". Defende que "em muitos casos estamos perante um avanço do mar muito súbito e repentino, que não se enquadra no que está previsto" no qual a responsabilidade pode ser "do próprio Estado".

VER
Porto Canal | 05-11-2018
http://portocanal.sapo.pt/um_video/i2Er9ZhP0b048uufYt6j

Pedrinhas e Cedovém intervencionadas em 2020

De prioridade “elevada”, a intervenção nas Pedrinhas e Cedovém, em Esposende, é aquela que está mais “adiantada”, refere o ministro do Ambiente, estimando que as intervenções do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho arranquem em 2020.

O ministro do Ambiente admitiu, ontem, que as intervenções no âmbito do Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho poderão só começar em 2020. A intervenção na zona de Pedrinhas e Cedovém, em Esposende, tem nível de prioridade “elevada”.
Ao todo, o programa prevê 13 intervenções de demolição e remoção de estruturas localizadas em áreas com maior susceptibilidade aos riscos costeiros (Áreas Críticas/Recuo Planeado), incluindo a renaturalização e a qualificação da interface natural/urbana mas, “não inclui as eventuais medidas compensatórias”.

A retirada de construções em Pedrinhas/Cedovém e Ofir Sul, no concelho de Esposende é o projecto que “está mais adiantado”, segundo o ministro do Ambiente, estando a sua execução prevista entre 2019-2021. Nesta área, considerada crítica, estão em causa 89 habitações (pelo menos 30 de segunda habitação), mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.

“As taxas de erosão anuais apresentam valores moderados e verifica-se a ocorrência de galgamentos oceânicos, com maior impacto junto das habitações, situação que se tentou minimizar com a construção do esporão a norte de Pedrinhas. No entanto, esta obra veio introduzir uma forte erosão costeira a sul, especialmente na praia e na duna frontal, junto das edificações”, explica-se no documento.

No caso de Ofir Sul, em causa estão “cerca de 10 edifícios de função residencial” implantados junto à linha de costa, sobre o cordão dunar e, parcialmente, sobre a margem.
A remoção de construções nestas duas áreas do concelho de Esposende tem um custo previsto de cerca 2,36 milhões e, tal como as intervenções de recuo planeados nas praias da Amorosa, Pedra Alta, Suave Mar, Aver-o-Mar, Mindelo, Congreira, Pucinho, Marreco, Madalena e Paramos, serão financiadas pelo POSEUR.

Sete autarquias dão “parecer condicionado”

O novo Plano da Orla Costeira (POC) abrange a área territorial de nove municípios: Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho, ao longo de 122 quilómetros. 

O ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes salienta que o principal objectivo “é reduzir a exposição das pessoas ao risco”.

CORREIO DO MINHO

Plano da Orla Costeira sem previsão de "medidas compensatórias" para demolições

Os cerca de nove milhões de euros orçamentados para demolições e retirada de construções previstas no novo Plano da Orla Costeira Caminha - Espinho não prevêem, segundo o Plano da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), "eventuais medidas compensatórias".

De acordo com o documento consultado pela Lusa, o programa prevê 13 intervenções de demolição e remoção de estruturas localizadas em áreas com maior suscetibilidade aos riscos costeiros (Áreas Críticas/Recuo Planeado), incluindo a renaturalização e a qualificação da interface natural/urbana" mas, "não inclui as eventuais medidas compensatórias".

A retirada de construções em Pedrinhas/Cedové e Ofir Sul, no concelho de Esposende tem, segundo o programa, um nível de prioridade elevada, estando a sua execução prevista para o período de 2019-2021.

Nesta área, considerada crítica, estão em causa 89 habitações (pelo menos 30 de segunda habitação), mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.

"As taxas de erosão anuais apresentam valores moderados e verifica-se a ocorrência de galgamentos oceânicos, com maior impacto junto das habitações, situação que se tentou minimizar com a construção do esporão a norte de Pedrinhas. No entanto, esta obra veio introduzir uma forte erosão costeira a sul, especialmente na praia e na duna frontal, junto das edificações", explica-se no documento.

No caso de Ofir Sul, em causa estão "cerca de 10 edifícios de função residencial" implantados junto à linha de costa, sobre o cordão dunar e, parcialmente, sobre a margem.

A remoção de construções nestas duas áreas do concelho de Esposende tem um custo previsto de cerca 2,36 milhões e, tal como as intervenções de recuo planeados nas praias da Amorosa, Pedra Alta, Suave Mar, Aver-o-Mar, Mindelo, Congreira, Pucinho, Marreco, Madalena e Paramos, serão financiadas pelo POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos].

Dos 9,25 milhões de euros previstos, a Agência Portuguesa do Ambiente reservou ainda um milhão para remover outras construções em risco.

No programa de execução, a APA prevê ainda 2,8 milhões de euros para a demolição de dezenas de edifícios onde se inclui o Edifício Transparente e da Kasa da Praia na Praia Internacional, no Porto, que custará 274 mil euros.

Estas demolições, 23 ações no total, não têm financiamento definido nem estão previstas quaisquer eventuais medidas compensatórias, estando a sua execução preconizada entre 2019-2028, nos dez anos de vigência do Plano da Orla Costeira.

A demolição de construções na Orla Costeira corresponde, contudo, a apenas 2,56% do investimento previsto até 2028.

Estão previstas 493 ações num investimento global que supera os 469,8 milhões de euros, sendo que as maiores fatias destinam-se à qualificação dos portos comerciais e de pesca (185 milhões), à reabilitação de estruturas de defesa costeira (45,7 milhões), a dragagens (47,1 milhões) e à periódica alimentação artificial das praias com areia.

O novo Plano da Orla Costeira Caminha - Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável de apenas dois municípios, revela o parecer final da Comissão Consultiva.

De acordo com o documento que está em consulta pública até 14 de dezembro, 14 entidades emitiram um parecer favorável condicionado, entre elas estão sete autarquias (Póvoa de Varzim, Caminha, Esposende, Matosinhos, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia) e várias instituições públicas como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Administração dos Porto do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

As câmaras do Porto e de Espinho foram as únicas a emitir parecer desfavorável à revisão do Programa da Orla Costeira.

Os autarcas da região vão ser recebidos na quarta-feira pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, em Lisboa.

JN

Intervenções na orla costeira Caminha-Espinho podem começar só em 2020

No novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho é proposta a demolição de edifícios, entre eles o Edifício Transparente no Porto

O ministro do Ambiente admitiu esta terça-feira que as intervenções no âmbito do Plano da Orla Costeira (POC) entre Caminha e Espinho poderão começar só em 2020, garantindo que a posição das autarquias será considerada.

"Primeiro é preciso aprovar o plano e a aprovação demora alguns meses. As alterações serão decididas em conjunto com as autarquias (...). O que está mais adiantado refere-se à zona de Pedrinhas e Cedovém [concelho de Esposende], mas não consigo dizer que pode começar no próximo ano. Se calhar só começa no seguinte", disse o governante.

João Pedro Matos Fernandes, que falava em Vila Nova de Gaia, à margem da sessão de balanço do programa Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana, procurou frisar que o POC entre Caminha e Espinho, que entrou em discussão pública na segunda-feira, está a ser discutido com os autarcas das zonas abrangidas.

"Alguns autarcas felicitaram a Agência Portuguesa do Ambiente pela forma participada com que este plano se fez. Percebo que há questões que podem vir a ser melhoradas e, por isso, é que este período de discussão pública se faz", disse o ministro.

Questionado sobre se há abertura para fazer alterações, Matos Fernandes respondeu: "A discussão pública é para isso mesmo. Não acho que os documentos do Ministério do Ambiente sejam a verdade revelada, como as opiniões das autarquias também não são a verdade revelada. Vamos encontrar-nos com a certeza de que temos de defender intransigentemente a nossa costa e em alguns sítios não há alternativa do que recolocar habitações".

No novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho é proposta a demolição de edifícios, entre eles o Edifício Transparente no Porto, espaços de restauração e habitação.

O programa abrange a área territorial de nove municípios: Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho, ao longo de 122 quilómetros.João Pedro Matos Fernandes salientou que "o plano tem objetivos claros" e que o principal "é reduzir a exposição das pessoas ao risco".

"Não podemos fazer de conta que não sabemos que existem aglomerados que já não é possível proteger. Em segundo lugar, pretende-se fazer um conjunto de intervenções de engenharia natural que garanta a integridade da linha de costa", explicou, garantindo que não haverá "pressa" na execução do POC."

"Temos de planear recuar essas habitações [expostas] com a certeza de que algumas são ilegais e a nada têm direito. Outras são legais e têm direito a serem indemnizadas. As primeiras habitações, quer sejam legais, quer sejam ilegais, terão sempre direito a realojamento. Na região Centro e em algumas regiões do Norte a taxa média de recua anual da praia é de sete metros por ano. É óbvio que não podemos fazer de conta que isto não existe", referiu.

Quanto a um valor relativo à concretização do POC entre Caminha e Espinho, o ministro do Ambiente não avançou com números porque, disse, "tudo tem de ser mais detalhado em função das pessoas que estão nos locais e em função do que elas têm direito".

Correio da Manhã

Plano da Orla Costeira está aberto a consulta pública

O Plano da Orla Costeira está desde ontem aberto a consulta pública. Se avançar, os núcleos habitacionais de Ofir Sul, Pedrinhas e Cedovém, em Esposende, são os primeiros a ir abaixo.

O Ministro do Ambiente garante que, em caso de demolição de primeira habitação, o realojamento está garantido. E promete dirigir o projeto em conjunto com as autarquias.

RTP

OS OBJETIVOS DO POC NÃO NEGOCIÁVES

Camara Municipal de Esposende passou o parecer do POC de"Favorável condicional" para "DESFAVORÁVEL"

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Arquitecto Benjamim Pereira, passa o parecer do PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA - Caminha - Espinho para "desfavorável"

PRÓS E CONTRAS - 05 Nov 2018 21:52 RTP1 - Erosão à Vista

Erosão à Vista

Episódio 33 de 44 Duração: 130 min

Avança a demolição de edifícios na primeira linha do mar. Uma nova era no combate à erosão da costa. O novo plano para a orla costeira junta o Governo, especialistas e populações no Prós e Contras.

Erosão à Vista, no maior debate da televisão portuguesa. 

Blogue Pedrinhas & Cedovém RTP

Autarcas avançam para os tribunais contra revolução na orla costeira

Sete das nove câmaras na costa entre Caminha e Espinho contestam o novo Plano da Orla Costeira (POC), sobretudo a interdição à construção na frente de mar em zonas urbanas.

Os autarcas do Porto, Espinho, Caminha, Póvoa, Vila do Conde, Viana do Castelo e Esposende pediram uma reunião urgente ao ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que foi agendada para o dia 7. Pinto Moreira e Aires Pereira, de Espinho e da Póvoa de Varzim, admitem impugnar judicialmente o plano, se não for alterado.

(Ministro do Ambiente Matos Fernandes)

O documento, revelado ontem pelo JN, prevê ainda a demolição de centenas de casas e de 34 imóveis, incluindo o Edifício Transparente, e entra em consulta pública na segunda-feira. O Ministério do Ambiente garante que o POC, a submeter a discussão pública, já contém alterações. 

Terminada a consulta, "serão ponderados os contributos. Sempre que se justifique e seja possível face aos critérios legais definidos, poderá ser melhorada ou clarificada a proposta", explica. Pinto Moreira antevê uma "avalancha de pedidos de indemnização" de proprietários e de promotores com expectativas goradas de rentabilização dos imóveis. 

O autarca avisa que há planos de pormenor, autorizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que perderão valor com as restrições à construção, à ampliação e à reabilitação de edifícios do POC."Não faz sentido que, em frentes urbanas consolidadas há décadas, se impeça a reabilitação e a ampliação de edifícios. Temos de deixar a cidade cair de velha, o que é incoerente com as políticas públicas de incentivo à reabilitação urbana", critica o autarca de Espinho. O objetivo dos sete presidentes das câmaras que subscreveram o pedido de audiência ao ministro do Ambiente não é continuar a urbanizar as marginais e todos estão de acordo de que são precisas medidas de proteção da costa face ao avanço do mar.

Novo plano "corta a direito"

"Compreendemos que haja regras mais apertadas para zonas com maior erosão", atenta Miguel Alves, presidente de Caminha, mas não aceita que o POC proíba a "colmatação de hiatos na malha urbana". Benjamim Pereira, autarca de Esposende, lembra que o Plano Diretor Municipal foi aprovado há três anos com aval da APA e, agora, o POC tirará capacidade construtiva a muitos terrenos.

"É legítimo que o Estado impeça a edificação, mas deve indemnizar os proprietários. Há que ter algum bom senso e que as pessoas possam acreditar na Administração Pública", adverte o autarca.

Já Elisa Ferraz, que lidera a Câmara de Vila do Conde, recusa que se "corte a direito". "É preciso encontrar alternativas técnicas, como deposição de areias e enrocamentos, que minorem o impacto da subida do mar e impeçam estas demolições em grande escala", defende. O presidente da Póvoa quer saber quem vai indemnizar os donos dos edifícios a demolir.

"O Governo está a passar a competência das praias para os municípios e deixa-nos com a batata quente na mão", adverte Aires Pereira, que questiona os critérios da APA. Para o autarca, é incompreensível que se determine a destruição do complexo do Varzim Sport Club, onde estão as piscinas. "A requalificação ambiental proposta é um eufemismo para demolição. Não há registo de um galgamento no complexo, que é património do Estado. Porque é que o critério não é o mesmo para as torres de Ofir?"

(Torres de Ofir)

O município do Porto também está preocupado com as consequências do recuo da linha da margem e da delimitação de faixas de salvaguarda costeiras que entram nas áreas edificadas. A Autarquia entende que "grande parte da frente litoral ficará incluída no domínio público hídrico", pondo em causa a propriedade dos terrenos ocupados na marginal, para além de interditar e de condicionar a construção e a ampliação de edifícios.

NOTICIA NO JN

Esposende critica Plano da Orla Costeira por injustiça na capacidade construtiva

O presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, criticou esta quarta-feira o novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, por acabar com a capacidade construtiva na marginal da cidade e noutras zonas urbanas consolidadas, como a de Apúlia.

"A marginal de Esposende, por exemplo, sempre deu para construção, e não podemos permitir que agora essa capacidade construtiva seja pura e simplesmente retirada, criando situações de clara injustiça", disse Benjamim Pereira à Lusa.

(Benjamim Pereira)

O autarca apontou ainda o caso do núcleo urbano de Apúlia, onde a Câmara, por 600 mil euros, um edifício com valor arquitetónico, que pretende alienar para fins hoteleiros.

(Marginal Pedrinhas)

Como explicou, esse projeto só será viável com a ampliação do imóvel, que com o novo Plano da Orla Costeira não será possível.

"Note-se que estamos a falar de uma ampliação para o interior e não para o lado da praia", sublinhou.

Lembrou que as novas regras terão de ser vertidas nos planos diretores municipais, obrigando à revisão dos documentos.

"Impõem as regras mas quem vai ter de dar a cara perante as populações são os municípios", criticou.

Disse que está já agendada para 07 de novembro uma reunião no Ministério do Ambiente, em que autarcas dos vários municípios abrangidos pelo novo Plano de Ordenamento darão conta à tutela das suas críticas ao documento.

(rampa de Cedovém)

Benjamim Pereira ressalvou que concorda com "90 a 95 por cento" do plano, que em Esposende prevê mais de duas centenas de demolições, sobretudo na zona de Pedrinhas/Cedovém, em Apúlia.

(orla costeira de Esposende)

Trata-se, na sua maioria, de "barracos", mas há também "seis a oito" casas de primeira habitação e várias outras de segunda.

(Restaurantes Cedovém)

A Câmara pretende ainda a relocalização dos restaurantes ali existentes e a manutenção do núcleo de pesca de Cedovém e de algumas construções em xisto, com valor patrimonial.

NOTICIA no JN

TODOS CONTRA O POC

VAMOS TODOS CONTRA ESTE POOC - PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA, que estes políticos, pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente querem apagar a nossa: História, Cultura, Memórias, Identidade, Existência do nosso querido Lugar Berço Pedrinhas & Cedovém

MELHOR É MORRER EM

BATALHA COM HONRA, DO QUE

VIVER NA VERGONHA POR NÃO 

TERES DEFENDIDO A TUA GENTE.

(Bjarnar Saga Hítdaelakappa)

"Nova orla costeira? Isto não vai ficar assim”

O presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim já reagiu às notícias das pretensões da Agência do Ambiente relativamente ao novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que inclui uma série de demolições e restrições em termos de construção junto ao mar, desde Caminha até Espinho.

“Ainda havemos de falar muito sobre o Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Os municípios envolvidos já se reuniram e vão intentar até uma ação judicial administrativa sobre este processo”, disse Aires Pereira.

“Acho lamentável que tenham aprovado esta proposta com o voto contra de todos os municípios. Não percebo porque é que querem impor um modelo no qual não nos revemos, feito à pressa e sem se visitar os respetivos lugares. É um plano que não estamos disponíveis para aceitar e não vamos deixar ficar assim”.

O autarca afirmou que “as questões que as Câmaras reclamam prendem-se com um conjunto de procedimentos que vão condicionar a vida de todos nós. Desde logo no alargamento excessivo da chamada zona de risco (no caso da Póvoa, a Av. dos Banhos) e nas imposições que não têm em atenção os planos aprovados com parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente”.´

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