Sete das nove câmaras na costa entre Caminha e Espinho contestam o novo Plano da Orla Costeira (POC), sobretudo a interdição à construção na frente de mar em zonas urbanas.
Os autarcas do Porto, Espinho, Caminha, Póvoa, Vila do Conde, Viana do Castelo e Esposende pediram uma reunião urgente ao ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que foi agendada para o dia 7. Pinto Moreira e Aires Pereira, de Espinho e da Póvoa de Varzim, admitem impugnar judicialmente o plano, se não for alterado.
(Ministro do Ambiente Matos Fernandes)
O documento, revelado ontem pelo JN, prevê ainda a demolição de centenas de casas e de 34 imóveis, incluindo o Edifício Transparente, e entra em consulta pública na segunda-feira. O Ministério do Ambiente garante que o POC, a submeter a discussão pública, já contém alterações.
Terminada a consulta, "serão ponderados os contributos. Sempre que se justifique e seja possível face aos critérios legais definidos, poderá ser melhorada ou clarificada a proposta", explica. Pinto Moreira antevê uma "avalancha de pedidos de indemnização" de proprietários e de promotores com expectativas goradas de rentabilização dos imóveis.
O autarca avisa que há planos de pormenor, autorizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que perderão valor com as restrições à construção, à ampliação e à reabilitação de edifícios do POC."Não faz sentido que, em frentes urbanas consolidadas há décadas, se impeça a reabilitação e a ampliação de edifícios. Temos de deixar a cidade cair de velha, o que é incoerente com as políticas públicas de incentivo à reabilitação urbana", critica o autarca de Espinho. O objetivo dos sete presidentes das câmaras que subscreveram o pedido de audiência ao ministro do Ambiente não é continuar a urbanizar as marginais e todos estão de acordo de que são precisas medidas de proteção da costa face ao avanço do mar.
Novo plano "corta a direito"
"Compreendemos que haja regras mais apertadas para zonas com maior erosão", atenta Miguel Alves, presidente de Caminha, mas não aceita que o POC proíba a "colmatação de hiatos na malha urbana". Benjamim Pereira, autarca de Esposende, lembra que o Plano Diretor Municipal foi aprovado há três anos com aval da APA e, agora, o POC tirará capacidade construtiva a muitos terrenos.
"É legítimo que o Estado impeça a edificação, mas deve indemnizar os proprietários. Há que ter algum bom senso e que as pessoas possam acreditar na Administração Pública", adverte o autarca.
Já Elisa Ferraz, que lidera a Câmara de Vila do Conde, recusa que se "corte a direito". "É preciso encontrar alternativas técnicas, como deposição de areias e enrocamentos, que minorem o impacto da subida do mar e impeçam estas demolições em grande escala", defende. O presidente da Póvoa quer saber quem vai indemnizar os donos dos edifícios a demolir.
"O Governo está a passar a competência das praias para os municípios e deixa-nos com a batata quente na mão", adverte Aires Pereira, que questiona os critérios da APA. Para o autarca, é incompreensível que se determine a destruição do complexo do Varzim Sport Club, onde estão as piscinas. "A requalificação ambiental proposta é um eufemismo para demolição. Não há registo de um galgamento no complexo, que é património do Estado. Porque é que o critério não é o mesmo para as torres de Ofir?"
(Torres de Ofir)
O município do Porto também está preocupado com as consequências do recuo da linha da margem e da delimitação de faixas de salvaguarda costeiras que entram nas áreas edificadas. A Autarquia entende que "grande parte da frente litoral ficará incluída no domínio público hídrico", pondo em causa a propriedade dos terrenos ocupados na marginal, para além de interditar e de condicionar a construção e a ampliação de edifícios.
Sem comentários:
Enviar um comentário