Os cerca de nove milhões de euros orçamentados para demolições e retirada de construções previstas no novo Plano da Orla Costeira Caminha - Espinho não prevêem, segundo o Plano da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), "eventuais medidas compensatórias".
De acordo com o documento consultado pela Lusa, o programa prevê 13 intervenções de demolição e remoção de estruturas localizadas em áreas com maior suscetibilidade aos riscos costeiros (Áreas Críticas/Recuo Planeado), incluindo a renaturalização e a qualificação da interface natural/urbana" mas, "não inclui as eventuais medidas compensatórias".
A retirada de construções em Pedrinhas/Cedové e Ofir Sul, no concelho de Esposende tem, segundo o programa, um nível de prioridade elevada, estando a sua execução prevista para o período de 2019-2021.
Nesta área, considerada crítica, estão em causa 89 habitações (pelo menos 30 de segunda habitação), mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.
"As taxas de erosão anuais apresentam valores moderados e verifica-se a ocorrência de galgamentos oceânicos, com maior impacto junto das habitações, situação que se tentou minimizar com a construção do esporão a norte de Pedrinhas. No entanto, esta obra veio introduzir uma forte erosão costeira a sul, especialmente na praia e na duna frontal, junto das edificações", explica-se no documento.
No caso de Ofir Sul, em causa estão "cerca de 10 edifícios de função residencial" implantados junto à linha de costa, sobre o cordão dunar e, parcialmente, sobre a margem.
A remoção de construções nestas duas áreas do concelho de Esposende tem um custo previsto de cerca 2,36 milhões e, tal como as intervenções de recuo planeados nas praias da Amorosa, Pedra Alta, Suave Mar, Aver-o-Mar, Mindelo, Congreira, Pucinho, Marreco, Madalena e Paramos, serão financiadas pelo POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos].
Dos 9,25 milhões de euros previstos, a Agência Portuguesa do Ambiente reservou ainda um milhão para remover outras construções em risco.
No programa de execução, a APA prevê ainda 2,8 milhões de euros para a demolição de dezenas de edifícios onde se inclui o Edifício Transparente e da Kasa da Praia na Praia Internacional, no Porto, que custará 274 mil euros.
Estas demolições, 23 ações no total, não têm financiamento definido nem estão previstas quaisquer eventuais medidas compensatórias, estando a sua execução preconizada entre 2019-2028, nos dez anos de vigência do Plano da Orla Costeira.
A demolição de construções na Orla Costeira corresponde, contudo, a apenas 2,56% do investimento previsto até 2028.
Estão previstas 493 ações num investimento global que supera os 469,8 milhões de euros, sendo que as maiores fatias destinam-se à qualificação dos portos comerciais e de pesca (185 milhões), à reabilitação de estruturas de defesa costeira (45,7 milhões), a dragagens (47,1 milhões) e à periódica alimentação artificial das praias com areia.
O novo Plano da Orla Costeira Caminha - Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável de apenas dois municípios, revela o parecer final da Comissão Consultiva.
De acordo com o documento que está em consulta pública até 14 de dezembro, 14 entidades emitiram um parecer favorável condicionado, entre elas estão sete autarquias (Póvoa de Varzim, Caminha, Esposende, Matosinhos, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia) e várias instituições públicas como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Administração dos Porto do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
As câmaras do Porto e de Espinho foram as únicas a emitir parecer desfavorável à revisão do Programa da Orla Costeira.
Os autarcas da região vão ser recebidos na quarta-feira pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, em Lisboa.
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