Sessão de esclarecimento sobre Programa da Orla Costeira lotou Auditório Municipal
O Município de Esposende realizou, segunda-feira à noite, uma sessão de esclarecimento sobre o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), que lotou por completo o Auditório Municipal de Esposende. Cerca de três centenas de pessoas marcaram presença nesta sessão destinada a informar a população sobre as ações programadas para a faixa litoral concelhia e a esclarecer eventuais dúvidas, por forma a que os interessados, caso pretendam, participem do processo de discussão pública, que decorre até 14 de dezembro, apresentando reclamações, observações ou sugestões.
Para tal estiveram presentes a equipa técnica responsável pela elaboração do programa e o Vice-presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, para além do Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, que deu nota do posicionamento do Município ao longo do processo e das diligências desenvolvidas, entre as quais a recente audiência com o Ministro do Ambiente, juntamente com as demais autarquias que apresentam reservas face a algumas medidas preconizadas no POC-CE, para melhor clarificação de alguns aspetos.
Salientado a importância destes fóruns de discussão, Benjamim Pereira regozijou-se com o interesse da população pela matéria em questão, expresso pelo elevado número de participantes, e referiu que o objetivo é que todos colaborem para melhorar este instrumento de gestão territorial da orla costeira.
O Vice-presidente da APA, Pimenta Machado, referiu que “20% da costa portuguesa está em erosão”, considerando que é “um problema gravíssimo que vai ser potenciado pelas alterações climáticas”, daí a necessidade de “preparar o litoral para os desafios futuros”.
“O POC é um PPR para o litoral” que assenta na Prevenção, Proteção e Recuo Planeado, afirmou Pimenta Machado, notando que o POC que ainda está em vigor é mais rígido e que agora se pretende uma “gestão mais adaptativa”. A prioridade é defender a linha de costa, atendendo a que, ao longo do tempo, foram “perdidos” 12 quilómetros quadrados do litoral para o mar, uma área equivalente a 1200 campos de futebol, revelou.
Pimenta Machado referiu que é primordial “não repetir os erros do passado” e estabilizar a linha de costa, objetivo que passará pela aposta na “engenharia mais natural”, nomeadamente deposição de areias nas praias, estando, por isso, colocada de parte a construção de novos esporões, prevendo-se, contudo, a reabilitação das infraestruturas existentes. Adiantou que, face à previsibilidade do aumento do nível do mar (até 2050 cerca de 85 centímetros), foram definidas faixas de salvaguarda vedando a construção.
O responsável da APA vincou que o “plano foi elaborado usando o melhor suporte científico”, envolvendo duas universidades, e revelou que, com este POC, será suprimida uma lacuna ao nível da informação sobre a zona costeira, através da aplicação de um programa de criação de uma base de dados que possibilitará “elaborar projetos mais assertivos”.
Numa sessão muito concorrida e participada, foram colocadas muitas e variadas questões, que foram devidamente esclarecidas pelos técnicos e entidades presentes. A demolição de edificações foi um dos muitos aspetos abordados, tendo sido garantido que o POC consagra direitos adquiridos, pelo que os interesses das populações serão sempre salvaguardados.
A encerrar a sessão, o Vice-presidente da APA deixou o desafio à apresentação de contributos para melhorar o Programa da Orla Costeira. “Estamos a preparar o litoral para os desafios do futuro, para nós e para as gerações vindouras”, concluiu.
Na mesma linha, o Presidente da Câmara Municipal apelou à participação na discussão pública do POC. Vincou que o Município “está ao lado da população e dos seus interesses” e garantiu que “os direitos de cada cidadão serão defendidos” e que, neste sentido, tudo fará, não descartando a possibilidade de enfrentar as instituições com responsabilidades neste domínio, se assim tiver que ser.
Como já expressou publicamente, e no que concerne ao território concelhio, Benjamim Pereira defende a definição de um plano de proteção do litoral que tenha em linha de conta as especificidades do território e os interesses das populações, preservando o que for de interesse manter.
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