PS quer esclarecimentos do Ministério do Ambiente por causa de obra em duna...

 Atentado ambiental? Ou está legal?

Depois do Bloco de Esquerda (ver aqui),  Quercus (ver aqui),  PCP (ver aqui) e da JPNT (ver aqui), foi a vez do PS de Esposende vir a público pedir esclarecimentos sobre reconstrução de casa em duna primária nas Marinhas.

A condenação é geral em Esposende e os socialistas exigem mesmo um esclarecimento cabal do Ministérios do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, sobre a matéria.

O prédio, que ganhou ruído visual ao lado de outra construção também polémica em duna, foi alvo de parecer favorável da Câmara de Esposende e das restantes entidades com jurisdição no local.

«A configuração e dimensão do edifício, muito superior e com mais um piso de que existia anteriormente, impunha a rejeição imediata ao pedido de licenciamento. Há situações tão óbvias, manifestas e objetivas que são inquestionáveis», diz o PS esposendense.

Segundo a nota enviada a esta redação, onde PS alerta para a proximidade entre o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o edil laranja Benjamim Pereira, é pedido «esclarecimento públicos» sobre a matéria e fundamentos para que a obra tenha sido viabilizada pelo serviços do Ministério do Ambiente.

«Construção em cima de duna primária, que sofre de grave erosão costeira», frisa a nota do PS, que não quer acrescentar à «calamidade sanitária que o país atravessa» a calamidade «ambiental e dos princípios de um Estado de direito democrático».

«O concelho de Esposende não é coisa própria do senhor presidente da Câmara, dos dirigentes da APA e do Ministério do Ambiente, embora se comportem como tal», remata o comunicado do PS.

Palavras estas que caíram mal na Câmara de Esposende, levando mesmo o presidente da Câmara de Esposende mandar colocar no sítio de internet do Município novo esclarecimento (ver aqui), depois de a este jornal Benjamim Pereira atestar a legalidade da obra (ver aquI).

Blogue Pedrinhas & Cedovém com Diário do Minho

Construção em duna de Esposende gera polémica. Câmara diz que PDM permite

A reconstrução de uma casa em cima da duna da Praia Suave Mar, em Esposende, em pleno Parque Natural do Litoral Norte, está a gerar polémica.

O Bloco de Esquerda questionou o governo, considerando que é “verdadeiramente incompreensível o licenciamento de obras de ampliação, construção e reconstrução no cordão dunar” pelo município.

O PCP já tinha classificado a reconstrução de “claro e escandaloso atentado ambiental”.

Ambos os partidos exigem a demolição.

Por seu turno, confrontada por O MINHO, a Câmara de Esposende esclarece que ali se aplica o Plano Diretor Municipal (PDM), no qual “nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto de intervenções urbanísticas, nomeadamente, objeto de obras de alteração e ampliação”.

“Verdadeiramente incompreensível”

Na questão colocada ao governo, os bloquistas falam em duas obras e consideram que, “apesar de existirem moradias no local há várias décadas, o licenciamento” destes casos em concreto “aconteceu já após a criação do Parque Natural do Litoral Norte, que protege o cordão dunar, e após a promulgação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, que determina medidas de defesa e proteção da orla costeira”.

Portanto, o Bloco de Esquerda considera “verdadeiramente incompreensível o licenciamento de obras de ampliação, construção e reconstrução no cordão dunar”, acrescentando que “é igualmente surpreendente a passividade da direção do Parque Natural do Litoral Norte, em particular, e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em geral, face ao atentado ambiental que constitui a edificação de imóveis em zonas sensíveis e protegidas, como é o caso do cordão dunar da praia Suave Mar em Esposende”.

Posto isto, o partido defende “a demolição do edificado cuja localização viola as normas e os objetivos preconizados nos instrumentos de proteção da natureza e do ordenamento do território deve ser encarada como uma ação necessária para proteger a orla costeira e, por inerência, as populações”.

“É imperioso que se trave esta construção”

A mesma solução já tinha sido defendida pelo PCP de Esposende: “É imperioso que se trave esta construção e que se tomem, com urgência, medidas para a demolição do que já foi edificado, reduzir a sua volumetria ou mesmo impedir esta construção, equacionando-se, neste caso, uma eventual indemnização do proprietário”.

Para os comunistas, é incompreensível advertir os “proprietários de restaurantes e moradores, por exemplo, na zona de Cedovém e Pedrinhas na Apúlia, para a emergência de demolições de construções, tudo com a justificação do avanço do mar e erosão costeira e, ao mesmo tempo, permitem que sejam construídas edificações, verdadeiras aberrações e atentados ambientais, na faixa mais litoral e de elevado risco do concelho, como esta na Praia Suave Mar”.

“Nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto

 de intervenções urbanísticas”

Instada por O MINHO a esclarecer o licenciamento da polémica obra, a Câmara de Esposende começa por explicar que “o prédio / edificação em questão encontra-se em área abrangida pelo Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN)”.

“Assim, e de acordo com a carta de ordenamento do POOC, o prédio situa-se em área de aplicação regulamentar dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT); De acordo com a carta de condicionantes do POOC, o prédio integra a Rede Natura 2000; De acordo com a planta de síntese do POPNLN o prédio situa-se em área sem regime de proteção”, acrescenta a autarquia, completando que, “assim, aplica-se a este caso o disposto no PDM”.

“E o PDM em vigor qualifica como solo urbanizado o sítio em questão, no que à qualificação operativa diz respeito, nada assinalando no que concerne a valores patrimoniais e de salvaguarda. O mesmo documento em vigor (PDM) estabelece o local como áreas residenciais de moradias, no tocante à qualificação funcional, nada sendo assinalado no que respeita a carta de condicionantes”, sublinha a Câmara na nota enviada a O MINHO.

Portanto, prossegue autarquia, “salvaguardada a necessária adequação aos instrumentos de planeamento em vigor, o que se verifica, nada obsta a que o prédio / edificação existente seja objeto de intervenções urbanísticas, nomeadamente, objeto de obras de alteração e ampliação”.

O município esposendense refere que a única entidade consultada, em razão da localização, foi o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pelo facto de o prédio se localizar na Rede Natura 2000. E entendeu aquela entidade que, tratando-se de uma área em que são aplicáveis exclusivamente as normas de edificabilidade constantes do PDM, não havia lugar à emissão de parecer (ofício 57487/2018/DCNF-N/DPAP de 18.10.2018).

“Refira-se que a edificação em questão dispõe de um piso abaixo da cota de soleira e dois pisos acima da cota de soleira. E é assim que consta do alvará de licença que foi emitido. Mais se refere que o número de pisos é compatível com o previsto no PDM para o local”, sublinha a Câmara.

No esclarecimento, a autarquia liderada por Benjamim Pereira defende que “a qualidade urbanística de Esposende é uma caraterística do nosso território, sendo o concelho reconhecido pelo correto controlo das cérceas do edificado e da qualidade do espaço público”. E lamenta o “aproveitamento político de uma situação devidamente enquadrada e prevista na Lei”.

Esse “aproveitamento político” terá o “objetivo de denegrir o Município de Esposende e o seu Presidente da Câmara em particular, prejudicando, com este tipo de atitudes, a imagem do Município”, lê-se no esclarecimento.

A finalizar, a Câmara considera que “estas atitudes só denotam a falta de ética e alguma ignorância que carateriza uma certa atividade política que iliba de qualquer responsabilidade quem, por sistema, só sabe denegrir a imagem de quem trabalha em prol das populações”.

As obras de reconstrução em cima da duna continuam e não escapam à vista de quem passa na zona.

O assunto aguarda, agora, resposta do governo.

O MINHO

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DIA DE PORTUGAL - Porque razão o dia de Portugal se celebra a 10 de Junho?

Porque razão o dia de Portugal se celebra no dia 10 de Junho? E terá sido sempre assim? Como era festejado este dia nos tempos do Estado Novo?

Porque razão o dia de Portugal se celebra a 10 de Junho? No dia 10 de Junho celebra-se em Portugal o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O feriado nacional assinala ainda o dia da morte do poeta Luís Vaz de Camões, em 1580, autor d´Os Lusíadas.

Do programa do Dia de Portugal fazem parte muitas actividades, como desfiles e demonstrações militares, por exemplo. Este é o dia da Língua Portuguesa e do cidadão nacional.

História do Dia de Portugal

Durante o regime ditatorial do Estado Novo de 1933 até à Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974, o dia 10 de Junho era celebrado como o “Dia da Raça: a raça portuguesa ou os portugueses”. Foi aproveitado para exacerbar as características nacionais.

Como Camões foi uma figura emblemática, associada aos Descobrimentos, foi usado como forma de o regime celebrar os territórios coloniais e o sentimento de pertença a uma grande nação espalhada pelo mundo, com uma raça e língua comum.

O 10 de Junho é estipulado como feriado, na sequência dos trabalhos legislativos após a  implantação da República a 5 de Outubro de 1910. No decorrer desses trabalhos legislativos, foi publicado um  decreto a 12 de Outubro, que definia os feriados nacionais.

Alguns feriados foram eliminados, particularmente os religiosos, de modo a diminuir a influência da  Igreja Católica e com o objectivo de consolidar a laicização da sociedade.

O decreto que definia os feriados nacionais dava ainda a possibilidade dos municípios e concelhos escolherem um dia do ano que representasse as suas festas tradicionais e municipais. Lisboa escolheu para feriado municipal o 10 de Junho, em honra de Camões, uma vez que a data é apontada como sendo a da morte do poeta.

O 10 de Junho começou  por ser apenas um feriado municipal para passar a ser particularmente exaltado com o Estado Novo. Foi a partir desse período que o dia de Camões passou a ser festejado a nível nacional.

Até ao 25 de Abril, o 10 de Junho era conhecido como o Dia de Camões, de Portugal e da Raça, este último epíteto criado por Salazar na inauguração do  Estádio Nacional do Jamor em 1944. A partir de 1978 este dia fica designado como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Neste dia o Presidente da República e altas individualidades do Estado participam em cerimónias de comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que decorrem em cidades diferentes todos os anos. Anualmente são distinguidas novas individualidades pelo seu trabalho em nome da nação.

Que outras datas também poderiam ser o

 “Dia de Portugal”?

O dia 10 de Junho celebra o Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Embora o simbolismo da data seja importante: a morte do grande poeta Luís de Camões (haverá algo mais belo do que um país que celebra o seu dia em homenagem ao maior dos seus poetas?) levantam-se algumas questões: em primeiro lugar, não há a certeza absoluta que Camões faleceu mesmo no dia 10 de Junho.

E em segundo lugar, este dia está um pouco manchado pelo facto de ele ter surgido no tempo da ditadura com o nome de “Dia da Raça”. Afinal, que outras datas poderiam ser dia de Portugal?

24 de Junho - BATALHA DE SÃO MAMEDE

A Batalha de São Mamede foi uma batalha travada a 24 de Junho de 1128, entre D. Afonso Henriques e as tropas dos barões portucalenses contra as tropas do Conde galego Fernão Peres de Trava, que se tentava apoderar do governo do Condado Portucalense. As duas facções confrontaram-se no campo de São Mamede, perto de Guimarães.

Quando o conde D. Henrique morreu, a 1 de Novembro de 1112, fica D. Teresa a governar o condado, pois achava que este lhe pertencia por direito, mais do que a outrem, porque o seu pai lhe teria dado o território na altura do casamento. Associou ao governo o conde galego Bermudo Peres de Trava e o seu irmão Fernão Peres de Trava.

A crescente influência dos condes galegos no governo do condado Portucalense levou à revolta verificada em 1128. Os revoltosos escolheram para seu líder D. Afonso Henriques, filho de D. Henrique e de D. Teresa.

Com a derrota, D. Teresa e Fernão Peres abandonaram o governo condal, que ficou então nas mãos do infante e dos seus partidários, o que desagradou ao Bispo de Santiago de Compostela, Diogo Gelmires, que cobiçava o domínio das terras.

D. Teresa desistia assim da ambição de ser senhora de Portugal. Há rumores não confirmados que ela teria sido aprisionada no Castelo de Lanhoso. Há até quem relate as maldições que D. Teresa rogou ao seu filho D. Afonso Henriques.

5 de outubro - TRATADO DE ZAMORA

O Tratado de Zamora foi um diploma resultante da conferência de paz entre D. Afonso Henriques e seu primo, Afonso VII de Leão e Castela. Celebrado a 5 de Outubro de 1143, esta é considerada como a data da independência de Portugal e o início da dinastia Afonsina. Este dia é feriado nacional suspenso em Portugal. 

No entanto, antes da suspensão, oficialmente era comemorada a implantação da República, em Portugal, em 1910. Nesse dia, simpatizantes da causa monárquica costumam celebrar, por seu lado, o nascimento do Reino de Portugal, em 1143.

Pelos termos do tratado, Afonso VII concordou em que o Condado Portucalense passasse a ser reino, tendo D. Afonso Henriques como seu rex (rei). Embora reconhecesse a independência, D. Afonso Henriques continuava a ser vassalo, pois D. Afonso VII para além de ser rei de Leão e Castela considerava-se imperador de toda a Hispânia.

A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III só em 1179, mas o título de rex, que D. Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.

14 de Agosto - BATALHA DE ALJUBARROTA

A Batalha de Aljubarrota decorreu no final da tarde de 14 de Agosto de 1385 entre tropas portuguesas com aliados ingleses, comandadas por D. João I de Portugal e o seu Condestável D. Nuno Álvares Pereira, e o exército castelhano e seus aliados liderados por D. João I de Castela.

A batalha deu-se no campo de São Jorge, pertencente à freguesia de Calvaria de Cima, concelho de Porto de Mós, nas imediações da vila de Aljubarrota, entre o referido concelho e Alcobaça.

O resultado foi uma derrota definitiva dos castelhanos, o fim da crise de 1383-1385 e a consolidação de D. João I, Mestre de Avis, como rei de Portugal, o primeiro da Dinastia de Avis.

A aliança Luso-Britânica saiu reforçada desta batalha e seria selada um ano depois, com a assinatura do Tratado de Windsor e o casamento do rei D. João I com D. Filipa de Lencastre.

Como agradecimento pela vitória na Batalha de Aljubarrota, D. João I mandou edificar o Mosteiro da Batalha. A paz com Castela só viria a estabelecer-se em 1411 com o Tratado de Ayllón, ratificado em 1423.

A Batalha de Aljubarrota foi uma das raras grandes batalhas campais da Idade Média entre dois exércitos régios e um dos acontecimentos mais decisivos da história de Portugal. Inovou a táctica militar, permitindo que homens de armas apeados fossem capazes de vencer uma poderosa cavalaria.´

No campo diplomático, permitiu a aliança entre Portugal e a Inglaterra, que perdura até hoje. No aspecto político, resolveu a disputa que dividia o Reino de Portugal do Reino de Castela e Leão, permitindo a afirmação de Portugal como Reino Independente, abrindo caminho sob a Dinastia de Avis para uma das épocas mais marcantes da história de Portugal, a era dos Descobrimentos.

7 de Junho - TRATADO DE TORDESILHAS

O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de Junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha para dividir as terras “descobertas e por descobrir” por ambas as Coroas fora da Europa.

Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que um ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.

O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como “Cipango” e Antília.

Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de julho e por Portugal a 5 de setembro de 1494. Algumas décadas mais tarde, na sequência da chamada “questão das Molucas”, o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o antimeridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça, a 22 de abril de 1529.

No contexto das Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais – uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

1 de Dezembro - RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de Dezembro de 1640, chefiada por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina castelhana, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa – a casa de Bragança – com a aclamação de D. João IV.

Esse dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica.

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Estado condenado a pagar mais de um milhão de euros a famílias das vítimas da derrocada na praia Maria Luísa

O Tribunal Fiscal e Administrativo (TAF) de Loulé condenou o Estado a pagar mais de um milhão de euros às famílias dos cinco mortos pela derrocada de uma arriba na praia Maria Luísa, em Albufeira, em agosto de 2009.

Segundo a sentença, com a data de hoje e a que a agência Lusa teve acesso, a juíza Patrícia Martins condenou o Estado a pagar cerca de um milhão e seis mil euros a duas famílias e a um sobrevivente, namorado de uma das vítimas mortais.

“Da prova produzida conclui-se que ao longo dos anos anteriores à derrocada e entre 2008 e 2009, o Estado, através das entidades que têm a seu cargo a monitorização das praias, de acordo com o critério do funcionário zeloso e diligente não ficou demonstrado que tenha cumprido os deveres de cuidado a que estava obrigado na vertente da vigilância do estado de deterioração do leixão”, refere a sentença.

O desabamento do leixão - com 10 metros de altura, seis de diâmetro e um peso de várias toneladas - causou há quase 11 anos, na manhã de 21 de agosto de 2009, a morte de cinco pessoas que passavam férias no Algarve, quatro das quais da mesma família.

Além das falhas encontradas na monitorização do estado da falésia, o TAF de Loulé refere que se teve “de apurar também se o Estado cumpriu o dever de cuidado/vigilância na vertente de criação e colocação de sinalização, a fim de avisar os utentes da praia sobre os perigos das arribas e mais concretamente do leixão em causa”.

O tribunal diz que o relatório junto aos autos, elaborado em novembro de 2009, três meses após o acidente, “consubstancia um erro, pois apenas reflete parte da realidade” que se verificava naquela zona, aludindo a uma fotografia que “corresponde tão só a uma das entradas da praia Maria Luísa - a do Club Med - e não é a que as vítimas usaram para aceder à praia” no dia da derrocada.

“Ou seja, o relatório de novembro de 2009 induz em erro quem se baseie no mesmo para concluir que a praia Maria Luísa tinha sinalização sobre perigo de derrocada de arribas. De facto, da leitura de outros relatórios e pareceres constantes dos autos, verifica-se que os mesmos afirmam que a praia se encontrava sinalizada, mas foram todos feitos com fundamento no relatório referido que, erradamente, afirma que a praia Maria Luísa se encontrava sinalizada, mas na verdade, apenas se encontrava sinalizada a entrada do acesso pelo Club Med”, explica a sentença.

Para o TAF de Loulé, no distrito de Faro, o Estado não cumpriu com as suas obrigações, nem na monitorização do estado da arriba, nem na sinalização da praia, razão pela qual proferiu decisão condenatória, quase 11 anos após o acidente da manhã de 21 de agosto de 2009.

“Face às circunstâncias apuradas, atenta a prova produzida, e tendo em conta a diligência de um funcionário zeloso, o Estado não logrou afastar a presunção de culpa. Verificados que estão os pressupostos da ilicitude, da culpa e do nexo de causalidade entre o facto e o acidente e os danos dele resultantes, resta, pois, determinar quais os valores a fixar a título de indemnização pelos danos provados”, concluiu a juíza Patrícia Martins.

Contactado pela Lusa, o advogado Pedro Proença, que representa os familiares das quatro vítimas mortais que pertenciam à mesma família, diz que se fez justiça.

“Pôs-se a nu as graves deficiências na monitorização do estado das falésias e a forma negligente como o Estado tratou a questão. Podia ter evitado aquelas mortes e fica a ideia de que só não houve mais tragédias idênticas por acaso”, sublinhou.

sapo24