Ministério do Ambiente quer monitorização mais rigorosa da orla costeira

"A ministra do Ambiente disse hoje que pretende apostar numa monitorização mais rigorosa da orla costeira, definindo como prioridade a segurança de pessoas e bens e a prevenção de riscos nas arribas.

A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, afirmou que o Plano de Ação de Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015 quer assegurar que as ações de intervenção definidas sejam concretizadas.

Segundo dados da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) hoje divulgados, até 2015 estão previstas 173 ações, sendo que 69 são para defesa costeira, 18 são para estudos e 86 referem-se a planos de intervenção e projetos.

A tutela não indicou os locais onde serão efetuadas as intervenções.

“O plano anterior [de 2007 a 2013] definiu muitas ações e teve uma baixa taxa de execução. Queremos agora olhar para essas ações e revalidá-las à luz da sua urgência e objetivo, e tornar o plano exequível”, afirmou a ministra na apresentação do novo plano, em Cascais.

Aos jornalistas, Assunção Cristas acrescentou que a “segurança das pessoas e bens e a prevenção de riscos, conjugados com os vários interesses do litoral” são o fator que irá determinar as prioridades.

A ministra realçou ainda a intenção de haver um maior rigor na gestão do plano, feito pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que irá desenvolver um “sistema [informático] de acompanhamento e monitorização constante”.

Assunção Cristas explicou que o sistema consiste numa “plataforma informática” que informa se determinada ação “está a ser bem executada, se está atrasada, com alertas concretos para esse atraso, para que se possa saber o que corre bem e o que corre mal”.

Sobre os investimentos, Assunção Cristas não quis adiantar valores, remetendo essa informação para a próxima semana, ocasião em que o documento será apresentado no Parlamento.

Contudo, a ministra disse que houve uma “preocupação para elaborar atempadamente a revisão” do plano para que, no próximo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), ainda a ser revisto, já possam estar incluídas as verbas necessárias para assegurar a execução das ações até 2015.

“Há verbas disponíveis e reservadas nos planos ‘Polis Litoral’ e há outras que procuraremos alocar no quadro dos investimentos próprios do Governo nesta matéria”, concluiu.

O Plano de Ação de Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015 ficará disponível na página da Internet da APA a partir da próxima semana com a calendarização e com os recursos adstritos a cada uma das ações."

asbeiras.pt

Assunção Cristas prolonga novo plano para o litoral até 2015

Ambiente online

«A revisão das prioridades foi feita tendo em conta a actual situação económica do País e o risco associado sobretudo para as populações. O plano anterior tinha muitas acções listadas mas sem a coerência adequada. Gostava de poder fazer obras de embelezamento, mas não é possível»

Praia de Ofir - 1949

PARAPENTE ENTRE OFIR E PEDRINHAS

Miguelito Peres - Entre a duna e o mar

CEDOVÉM EM 2008-08-29

PEDRINHAS EM 2008-08-29

PORTUGAL encontra-se na situação económica presente porque quer!

Portugal tem uma excelente localização estratégia, que ao longo da sua história e mesmo a sua origem vêm da relação com o mar. A palavra porto é a zona  de abrigo das ondas e das correntes, onde implica ação portuária, mercantil, pescatória e toda a ação que o homem tem do mar para terra.

Portugal Continental que por si só tem a forma de uma porta de uma casa, possui um espaço marítimo "O Mar Português" que se localiza numa zona de acesso (entrada-saída) ao espaço Europeu, apresentando uma excelente condição para portajar, como faz nas autoestradas terrestre, controlar e policiar a passagem das mercadorias e todos os bens e serviços, que hoje este mundo globalizante exige haver.

A necessidade de criar plataformas de controle e estabelecer corredores marítimos ao longo deste espaço é uma prioridade que hoje nada está feito. 

É um trabalho que disponibilizará para este século e para os futuros material para uma II Vaga de Descobrimentos.

 

É um negócio económico altamente rentável.

É um giga negócio, que atualmente apresenta uma rentabilidade zero e que nos dias de hoje  é tão imperativo como urgente o estado Português implementar a sua regulação, gestão e a exploração deste espaço, que está mesmo à nossa frente, mas que no entanto diluímos-nos no horizonte.

No dia em que Portugal avançar com esse leque de serviços, será também esse o dia em que a sua situação económica ficará resolvida.

Entrevista com o Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo

"Como estamos em termos de execução dos planos de ação para o litoral?

O plano de ação para o litoral, que termina em 2013, tem uma taxa de execução financeira de 17%. De €480 milhões estão executados €84 milhões. Seria impossível cumprir aquele plano.

A que se deve uma tão baixa taxa de execução?
A várias razões: ao facto de haver competências dispersas por várias entidades e à dificuldades de financiamento. Não pretendemos aprovar mais nenhum plano sem ter um capítulo a avaliá-lo e métricas da eficácia da sua implementação

Em relação ao cadastro da propriedade, também colocaram de lado o modelo que tinha sido proposto pelo Governo anterior por o considerarem caro e moroso. Qual é o vosso modelo para o cadastro?
Recebemos um projeto piloto para fazer o cadastro em sete concelhos, mas sem dotação orçamental e com uma candidatura ao QREN mal instruída, porque não assegurava a comparticipação nacional. Resolvemos esses problemas e esse projeto, que envolve quase €24 milhões, vai continuar. Mas, com 308 municípios é fácil extrapolar que fazer o mesmo para todo o país custaria mil milhões de euros e levaria uns 30 anos. Seria difícil levar a bom porto. Em fevereiro deve ser aprovada uma resolução em Conselho de Ministros que pretende concentrar a informação cadastral dispersa em vários ministérios e criar um grupo de trabalho que junta o Ambiente, a Justiça e as Finanças. Não temos que iniciar o projeto de registo cadastral do zero, de Sagres a Vila Real. Temos de atuar em puzzle, como fizeram em Espanha, completando a informação de diferentes fontes e usando as mesmas nomenclaturas.

Quanto tempo poderá demorar?
Um ano serve para iniciar o registo cadastral obrigatório de algumas operações, como a dos planos urbanísticos. Depois é seguir a lógica de encher o puzzle com a ajuda das zonas de intervenção florestal (ZIF) e dos bancos de terra. Espanha fez a espinha dorsal do cadastro em sete ou oito anos."

EXPRESSO

Na 1ª década do segundo milénio foi assim. A 2ª década está a ser assim ...

1ª década do segundo milénio na pesca Portuguesa

- Pagar para abater as embarcações de pesca;
- Entregar licenças de pesca;
- Cortar cotas nas pescas;
- Levantar coimas e autos aos intervenientes nas pescas;
 - Proibir a pesca em determinadas zonas;
- Criar dificuldades para o desenvolvimento da atividade piscatória;
...
2ª década...

PACOTE da U.E.



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O Munícipio de Esposende tem o dever de levar a concorrer algumas das suas praias

O Município de Esposende tem o dever de concorrer à eleição das "7 Maravilhas - Praias de Portugal". O Concelho tem excelentes praias como as Pedrinhas e Cedovém que têm nível a cima da média e reunem todas as condições para ganhar.

As “7 Maravilhas – Praias de Portugal” pretendem promover a qualidade ambiental de Portugal, nomeadamente dos recursos hídricos e a beleza da costa e dos rios e albufeiras, como fator decisivo na escolha de Portugal enquanto destino turístico.

No dia 7 de Fevereiro de 2012 serão conhecidos as 70 pré-finalistas e a 7 de Maio será divulgada a lista das 21 finalistas.

De 7 de Maio a 7 de Setembro de 2012, as 21 praias finalistas serão objeto de votação pública através de SMS, chamada telefónica, através do site www.7maravilhas.pt e plataforma facebook.

Jangadas que existiram até ao final do séc. XIX nas Pedrinhas e Cedovém

A jangada utilizada nas Pedrinhas era a jangada de Fonte-Boa. Uma jangada que parecia um carro de madeira com 4 rodas, tendo interiormente no fundo cortiça e nas bordas duas toleiras para a colocação dos remos, como podemos observar o desenho n.º 5 reproduzido por Baldaque da Silva.

PESCA: do mar à mesa neste setor em crise

A TVI saiu com os pescadores e acompanhou o circuito comercial do peixe

Mágoa... o que sinto é mágoa.

Pode não haver dinheiro para comer... mas para manter a fachada é que interessa!

Após ter ido um Grupo de Trabalho do Lugar das Pedrinhas e Cedovém pedir ajuda e alertar que este inverno existe um grau de risco que continua elevado para a proteção de bens, pessoas e animais. Que existem famílias de pescadores que precisam de ir ao mar e não têm condições.

Nada ainda foi feito...

Esta semana tivemos o exemplo dos pescadores das Caxinas, onde felizmente houve um fim feliz (para a comunicação social). Mas estas famílias que perderam o seu barco e o seu sustento o fim não chegou, mas o inicio do desespero.

No entanto somos noticiados pela POLIS LITORAL NORTE :

Na realização de obras de urbanização, embelezamento, fachada, ostentação e riquesa.

"A Polis Litoral Norte começou a obra de requalificação da Frente Ribeirinha de Esposende, uma empreitada no valor de mais de um milhão de euros (1.128.902,33€) que estará concluída em Agosto do próximo ano.As obras incluem o alargamento do passeio marginal existente com a construção de uma ciclovia e de um passadiço sobre a margem do rio, na área de sapal, bem como a construção de um passadiço sobre-elevado de ligação entre a marginal e a Praça das Lampreias.
A exemplo das fases anteriores de requalificação da marginal de Esposende, o projeto é da EPUR – Assessorias de Urbanismo e Arquitectura e assinado pelo arquiteto Vítor Mogadouro, sendo a obra da responsabilidade da empresa ABB – Alexandre Barbosa Borges S.A."

Conclusão de um simples homem do mar:

- Muito de errado se passa aqui. 

Hoje a conhecida a expressão de Júlio César (Caio) “Há nos confins da Ibéria, um povo que nem se governa nem se deixa governar“. possivelmente estará a ser dita pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel

Esporão tem prejudicado actividade piscatória

Diário do Minho

Esporão rima com erosão

Correio do Minho

Enrocamento há vinte anos

"Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé"

No dia 7 de Outubro uma equipa de trabalho representando o Lugar-das-Pedrinhas e Cedovém estiveram em reunião no Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território em Lisboa (MAMAOT). Durante uma hora e meia ,  foi contado a Assessores do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território a história destes dois lugares: A história; a agricultura; a pesca; a população; a economia; o aforamento; e a sustentabilidade do lugar (ver petição online).

A importância de Cedovém para a economia da Apúlia.

O esporão, a erosão, o enrocamento; a alteração do pescado devido à alteração de correntes segundo os pescadores; e a acção do Dr. Vasco.

O processo que deu entrada no IGESPAR, requerimentos, assinaturas de arquitetos e todos os anexos. A resposta do IGESPAR, aconselhamento à Câmara Municipal a classificação como Património Municipal, a sentença a obrigar o IGESPAR  responder.
O estudo "Um Projeto para Cedovém" Coordenado pelo Professor Álvaro Campelo. O PLANO A.

Carta de pedido de explicações ao Presidente da Câmara de Esposende sobre a atitude tomada relativamente à sugestão do IGESPAR para classificação de património cultural material e imaterial, e a resposta dada pelo Presidente da Câmara.

Carta para recuperação do enroncamento entregue em 2009 a sete entidades e respostas das mesmas, em que ninguém é responsável ,nem tem jurisdição sobre a mesma.

Foram informados que a empresa que elaborou o POOC, o PGPNLN, o POLIS e o Plano de Impacto Ambiental foi sempre a mesma.

O Plano da POLIS para Pedrinhas/Cedovém com diversas críticas ao mesmo e as incongruências. Foi-nos dado a entender que o Plano da POLIS e como tal...

Por solicitação do Ministério, foi entregue:
Todo o processo que deu entrada no IGESPAR.
A resposta do IGESPAR.
O estudo "Um Projeto para Cedovém"
O PLANO A

Foi entregue por nossa parte um pedido para que seja reposto todo o enroncamento e um acesso para os pescadores na zona das Pedrinhas, e paliçadas e um guincho para pescadores na zona de Cedovém.

Foi-nos dito que existem algumas verbas para situações urgentes e iriam tentar englobar-nos nessa situação. No entanto, os danos provocados terão que ser primeiro analisados por uma equipa, contabilizados, para depois se poder fazer uma intervenção (que não foi prometido ocorrer de imediato). Propuseram-se dar já entrada do nosso processo para que uma equipa de técnicos se deslocasse ao local para avaliar os estragos e ver como se poderia agir.

Grupo de trabalho PEDRINHAS/CEDOVÉM

Corema: Associação ambientalista diz que o programa Polis Litoral Norte "é uma falácia" em termos de defesa do litoral

geicefm

"O Programa Polis Litoral Norte não passa “de uma falácia no que à protecção e à defesa do litoral concerne”. Quem o diz é a associação ambientalista Corema, isto depois de ter reunido com responsáveis por este programa de requalificação ambiental que envolve os concelhos de Caminha, Viana do Castelo e Esposende. De acordo com José Gualdino, depois de analisados todos os projectos que a sociedade se propõe concretizar, fica a conclusão de que as acções previstas não passam de “intervenções com um carácter meramente urbanístico”.

José Gualdino reclama uma política integrada de protecção da orla costeira. De acordo com o responsável pela Corema, a prova de que as prioridades estão trocadas está à vista nos danos provocados pelo mar nos últimos dias."

É urgente retomar as acções que impeçam a erosão costeiras de Esposende

TVI24

José Maria Costa, Presidente da Câmara de Viana do Castelo, vem em defesa da costa marítima e afirma:

"É urgente retomar as acções previstas que impeçam a erosão costeiras de Esposende, Viana do Castelo e Caminha porque se tratam de intervenções urgentes e necessárias», sublinhou, defendendo a «necessidade» de o ministério liderado por Assunção Cristas de «clarificar a sua posição relativamente ao Polis Litoral Norte e retomar as medidas previstas."

"Recorde-se que no Orçamento de Estado para 2012 o ministério do Ambiente admite uma «reavaliação» de todos os programas Polis de intervenção na costa, avançando apenas com as intervenções prioritárias."

No ano passado várias casas no Lugar-das-Pedrinhas estiveram ameaçadas pela erosão costeira, derivado ao mau tempo e à causa-efeito do esporão. Com a sequência da desintegração do quebra-mar de proteção, que durante 20 anos nunca teve nenhuma manutenção, a Polis viu-se obrigada para salvar as habitações juntar o pequeno enrocamento existente, para segurar a areia que foi depositada.

Hoje essa areia já não existe e este inverno o grau risco continua elevado para a proteção de bens, pessoas e animais.