O POC-CE propõem demolir construções que tenham caráter permanente, inclusive o Ministério do Ambiente com a APA emite ordem para demolir a estrutura pré-fabricada da praia do Ourigo, no Porto.
No entanto, inicia-se o aumento dos quebra-mar, sendo um para avançar 300 metros, onde há o receio de originar a alteração da circulação da água, pondo em risco as escolas e a prática de surfe a sul de Matosinhos.
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, situados no Porto, com vista à sua utilização para habitação acessível, a desenvolver pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 16 de setembro, o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, integrando-os no domínio privado do Estado.
Em causa estão os imóveis designados por PM 11/Porto – "Trem do Ouro" e PM 17/Porto – "Casa do Lordelo do Ouro", ambos disponíveis para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares.
«Estes imóveis destinam-se à promoção de soluções habitacionais no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Em declarações à agência Lusa, a Câmara Municipal do Porto (CMP) explicou que na cidade estavam identificados quatro prédios militares para construção de habitação acessível, «dois no Ouro [Trem do Ouro e Casa de Lordelo do Ouro], um na Avenida da França e outro na Rua da Boavista [Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE)».
Os primeiros três edifícios serão desenvolvidos pelo IHRU, ao passo que o último será rentabilizado no âmbito de uma parceria entre o IHRU e a CMP.
«A CMP aguarda a assinatura de um protocolo com o IHRU, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, sito na Rua da Boavista», revela a mesma fonte, citando a autarquia.
Aguarda, igualmente, formalização um protocolo entre a CMP e o IHRU para o desenvolvimento de operações urbanísticas em terrenos que serão transferidos do Estado para o Município do Porto nas ruas de Faria Guimarães e Santos Pousada, com vista à construção de fogos ao abrigo do programa municipal de habitação acessível (“Porto com Sentido”).
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), através de despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, deliberou adjudicar a elaboração de um importante estudo denominado “Sistema de Gestão de Níveis nos Canais Urbanos da Cidade de Aveiro”, à empresa Sisidro – Gabinete de Estudos de Sistemas Ambientais, Lda. pelo valor de 30.750€, cumprindo o que está definido no artigo 8º do Regulamento do PDM em vigor desde dezembro de 2019.
Conforme acordado entre a CMA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os termos de referência deste estudo foram elaborados pela equipa técnica da APA, que acompanhará a execução do estudo com a CMA, tendo sido entregues pela APA à CMA em agosto de 2021.
A empresa agora contratada para a realização do referido parecer tem a coordenação técnica do Prof. Carmona Rodrigues e teve por base um trabalho exaustivo, por parte desta entidade, para conhecimento da realidade dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, realizado no âmbito da Revisão do PDM de Aveiro.
O estudo em causa, que tem um prazo de execução de 7 meses, vai contemplar a recolha de elementos e a caracterização do risco de cheias e inundações da Cidade de Aveiro, e das características geográficas dos espaços mais suscetíveis a este fenómeno natural.
O estudo vai permitir à CMA aprofundar o seu conhecimento dos canais urbanos existentes, em termos de dimensionamento e estado de conservação, ter a caracterização das cheias e inundações ocorridas na cidade de Aveiro, bem como perspetivar os níveis máximos previsíveis de água na Ria de Aveiro (aferição de caudais máximos de cheia fluvial para tempos de retorno de 100 anos) e a sua incidência nas zonas próximas da Cidade onde se localizam os canais urbanos.
A CMA ficará ainda com instrumentos muito importantes para a gestão dos caudais e do comportamento das águas da Ria de Aveiro, assim como para a implementação de um sistema de aviso e alerta com o objetivo de evitar e minimizar os efeitos expectáveis nas margens dos canais e noutros locais que possam ser afetados e o desenvolvimento de um modelo de previsão de níveis em tempo real, a integrar no referido sistema de aviso e alerta que inclui a devida e permanente monitorização.
Um objetivo complementar e muito importante deste estudo, é a redefinição da “linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais” (LMPAVE), conhecida por linha do domínio público hídrico / marítimo, retirando-a das áreas urbanas da Cidade de Aveiro e colocando-a na linha exterior do sistema de eclusa e comportas, e estrada-dique, acabando-se então com o pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) pelos proprietários das áreas urbanas da Cidade de Aveiro.
No decurso e no final do estudo, a CMA e a empresa SISIDRO irão organizar sessões públicas de apresentação dos resultados, procurando desde logo a CMA criar as sinergias necessárias para a implementação de um novo o plano de gestão dos Canais Urbanos e podendo assim planear a sua estratégia urbana, ambiental e de desenvolvimento económico da Cidade e do Município, protegendo as áreas urbanas, as pessoas e os bens, numa boa e equilibrada relação com o ambiente e a Ria de Aveiro.
Há 80 anos os holandeses construíram barreira de 32 quilômetros contra enchentes e inundações. A obra deu origem à rodovia e novas regiões.
“A obra durou cinco anos”, diz Joost Van Der Beek, gerente de projetos de Afsluitdijk.
RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA - JUNHO DE 2020
Queremos aqui registar o relatório de ponderação da discussão pública, em que prova que houve uma vasta chamada de atenções referentes ao Lugar das Pedrinhas e Cedovém, em que foram NÃO ATENDIDAS, tendo sido constantemente ignoradas e desvalorizadas pelos analistas e pelos técnicos que concluíram o atual POC CE.
Praia das Pedrinhas
Um jovem de 25 anos sofreu este domingo um traumatismo num ombro na sequência de um salto para a água na praia das Pedrinhas, uma praia não vigiada, no concelho de Esposende, cerca das 12:00 horas deste domingo.
Os bombeiros informaram que um homem se tinha magoado depois de um mergulho, tendo solicitado o apoio aos elementos do projeto “SeaWatch” que prestam serviço naquela área.
A vítima foi assistida pelos Bombeiros Voluntários de Fão, com a autoridade marítima a auxiliar na estabilização e no transporte da mesma para fora da praia, com recurso à viatura Amarok.
A vítima foi posteriormente transportada pelos Bombeiros Voluntários de Fão para uma unidade hospitalar.
Já é possível ver em tempo real, a partir de qualquer parte do mundo, as praias de Ofir e de Suave Mar, no concelho de Esposende.
Através do portal de turismo ou do site do MEO Beachcam, qualquer cidadão poderá aceder ao livestreaming captado através de duas webcams instaladas nestas praias. Este novo equipamento, instalado pelo Município e criado no âmbito do projeto “Esposende – Estação Náutica”, permite visualizar estas praias 24 horas por dia, sete dias por semana e em tempo real. Deste modo, é possível confirmar as condições meteorológicas, o estado do mar e perceber a ocupação da praia, sendo que está prevista a instalação de mais duas webcams, nomeadamente na Praia de Apúlia e no Estuário do Cávado, em Esposende.
“Numa altura em que o regresso faseado à normalidade requer cuidados adicionais, os interessados poderão recorrer a estas imagens para aferir o estado destes destinos balneares. Esta ferramenta é também de extrema utilidade para os praticantes de desportos náuticos, como surf, bodyboard, kitesurf, entre outros, na medida em que poderão verificar o estado do mar e demais condições das praias”, afirma a Autarquia de Esposende.
“Com a disponibilização desta ferramenta, que se enquadra na estratégia turística do Município, Esposende está a contribuir para a divulgação e promoção do seu território enquanto Estação Náutica, neste particular na valorização das suas praias, reconhecidamente eleitas como destinos balneares de qualidade, como, de resto, é comprovado pelo elevado número de pessoas que elegem Esposende para destino de férias ou simplesmente para uma visita, ao longo de todo o ano”, acrescenta.
São objetivos estratégicos da Estação Náutica de Esposende a oferta turística integrada, com base nas potencialidades da economia azul, sendo as atividades náuticas consideradas um produto turístico âncora. A Autarquia pretende, ainda, potenciar uma oferta turística multipolar entre os distintos produtos: turismo náutico, turismo de sol e praia, turismo cultural e criativo, turismo de natureza, turismo de recreio e lazer, festas e romarias, turismo acessível e gastronomia e vinhos. Neste contexto Esposende integra, ainda, a plataforma online para promoção da oferta da Rede das Estações Náuticas de Portugal. Com conteúdos em Português, Inglês, Francês e Espanhol, disponibiliza, de forma intuitiva e acessível, informação sobre as 23 Estações Náuticas certificadas e a oferta turística assegurada pelos respetivos parceiros, constituindo-se como uma “Rota do Náutico”, que percorre todo o território continental.
O Plano da Orla Costeira de Caminha-Espinho, cuja versão inicial previa a destruição de 34 edifícios, e centenas de habitações, já foi aprovado em Conselho de Ministros, aguardando apenas publicação em Diário da República para entrar em vigor.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a resolução que estabelece o Programa da Orla Costeira de Caminha-Espinho (POC-CE), instrumento que visa assegurar, entre outros objetivos, uma costa preparada para as alterações climáticas e para a sua fruição em segurança
Aquele instrumento, que abrange 122 km da orla costeira de nove concelhos e de 36 freguesias, só entra, contudo, em vigor após publicação em Diário da República.
A Lusa questionou o Ministério do Ambiente sobre a versão final do documento, mas até ao momento sem sucesso.
A primeira versão do POC-CE esteve em discussão pública entre 05 de novembro e 14 de dezembro de 2018, tendo resultado deste processo a receção de 308 participações efetivas, num total de 1.155 contributos de entidades públicas e privadas (associações, empresas e particulares).
No relatório de ponderação do período de discussão pública, de junho de 2020, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) refere que no que respeita ao documento Diretivas resultaram algumas alterações relevantes, nomeadamente ao nível das normas específicas que estabelecem os regimes de salvaguarda das Faixas de Salvaguarda e da Margem.
Já as alterações no Modelo Territorial são muito pontuais, não envolvendo nenhuma alteração estrutural da proposta.
Também as Faixas de Salvaguarda, ainda que tenham sido alvo de um elevado número de contributos, não sofreram qualquer alteração. Contudo, a delimitação da Margem foi alvo de correções muito localizadas, nos concelhos do Porto e de Viana do Castelo.
O mesmo sucedeu com a Faixa de Proteção Costeira e com a Faixa de Proteção Complementar, que foram alvo de correções, nomeadamente no concelho de Matosinhos e de Vila do Conde.
Ao nível das Áreas Críticas, a ponderação dos contributos redundou num conjunto muito reduzido de alterações de limites, princípios de ordenamento e prioridades, havendo, ainda, a referir a inclusão de duas novas áreas nesta componente do Modelo Territorial.
As alterações mais relevantes relativas ao Pedido de Informação Prévia (PIP) prendem-se, sobretudo, com a possibilidade de manutenção de algumas edificações localizadas em domínio hídrico desde que seja salvaguardada a sua reconversão/requalificação para equipamento ou apoio de praia, passando a integrar os serviços de utilidade pública necessários e a apresentar as características construtivas e de dimensionamento previstos.
A iminência da aprovação do novo POC-CE chegou mesmo a ser utilizada pela APA como argumento para travar a construção de estrutura em betão na Praia do Ourigo, no Porto, que segundo aquela entidade não seria aceitável quando o futuro plano de ordenamento estiver em vigor. Uma das exigências é a de que “no areal só serão permitidas construções amovíveis”.
Por se tratar de uma estrutura em betão, o apoio de praia em causa gerou uma onda de contestação tendo levado várias forças políticas a pedir o embargo da obra e a APA, em 07 de junho, a mandar suspender e ordenar a demolição do equipamento.
A primeira versão do POC-CE, conhecida em 2018, determinava a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.
A destruição do imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, é “o peso pesado” de uma lista onde figuram vários edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho.
Aquela versão limitava, e em muitas zonas até proibia, a construção de habitações em frente ao mar e preconizava o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa estava a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).
ATENÇÃO
O ESTADO DEVERÁ RETIRAR OS ESPORÕES, O MAIS DEPRESSA POSSIVEL.
O ESTADO CONSTRUIU ESPORÕES, DESVALORIZOU, CONDENOU HABITAÇÕES E A PROPRIEDADE PRIVADA E AGORA AFIRMA QUE OS PRÉDIOS ESTÃO EM PERIGO E DENTRO DO DOMINIO PÚBLICO MARÍTIMO.
HOJE ESTÁ PROVADO QUE SÃO OS ESPORÕES OS GRANDES CAUSADORES DA EROSÃO NA COSTA LITORAL ATLÂNTICA.
NUM PEQUENO BENEFICIO LOCAL, DESENCADIOU UM ENORME PREJUIZO A SUL DESTAS CONSTRUÇÕES DE ENGENHARIA, QUE MUDARAM A CONFIGURAÇÃO DA COSTA LITORAL, A BIODIVERSIDADE AQUATICA, TANTO BOTÂNICA COMO ANIMAL, DESCONFIGURAM A PAISAGEM, DESVIAM CORRENTES MARÍTIMAS, MUDAM OS VENTOS DA COSTA, CAUSAM UM DEVASTADOR DANO NO ECOSSISTEMA.
O ESTADO DEVERÁ PROIBIR A ALTERAÇÃO DO ECOSSITEMA LOCAL. DEVERÁ DEFENDER O SEU PATRIMÓNIO, AINDA NUM LUGAR QUE ESTÁ CLASSIFICADO COMO PARQUE LITORAL DE ESPOSENDE.
NÃO MEXAM NO FUNDO DO MAR, NÃO ANIQUILEM O HABITAT DE ESPECIES AQUATICAS E COSTEIRAS.
Domínio Público Hídrico iniciou-se em ...
1864
Publicado Decreto Real que torna públicas as águas do mar e respetivos leitos e margens, sendo criados os conceitos de “domínio público”, “domínio público marítimo” e “margem das águas do mar”.
Em 31 de dezembro de 1864 surgiu um Decreto Real cujo principal propósito consistia em salvaguardar os bens de interesse público da venda arbitrária a que tinham vindo a ser sujeitos por decisão sustentada pelo poder absoluto do rei, por vezes, não coincidente com o interesse do próprio Estado. Concomitantemente, o Decreto veio tornar públicas (do Estado) as águas do mar e respetivos leitos e margens, devido ao seu reconhecido interesse público para o país, na perspetiva da relevância estratégica da costa, quer no âmbito da defesa nacional, quer no âmbito económico da proteção da atividade pesqueira (destacando-se a atividade pesqueira do atum), e na perspetiva da relevância estratégica das águas interiores navegáveis, como vias de comunicação de transporte de pessoas e bens.
A figura de “domínio público” teve, assim, origem na redação do Decreto Real que, em 1864, criou o conceito de “domínio público marítimo”, instituindo, igualmente, o conceito de “margem das águas do mar”, que corresponderia a uma faixa com condicionantes especiais, de proteção de acessos. A “dominialização” de outros bens foi, também, expressamente assumida por este diploma que estabeleceu como do domínio público, “imprescritível, para além das estradas e das ruas, os portos de mar e praias, os rios navegáveis e flutuáveis com as suas margens, os canais e valas, portos artificiais e docas existentes ou que de futuro se construam”. Aquele diploma teve em atenção os direitos dos particulares, visto ressalvar que as disposições legais se aplicavam às parcelas das margens das águas do mar integradas no domínio público mas sem prejuízo das identificadas como parcelas privadas da margem. Estas não estariam, portanto, integradas no domínio público, sendo as ações de reconhecimento dessa natureza jurídica da responsabilidade das entidades competentes.
O quadro normativo atinente aos recursos hídricos foi formalizado pelo Decreto Régio e replicado nos sucessivos diplomas posteriormente publicados, embora procurando atualizar tais disposições legais no sentido de as adequar às novas utilizações em domínio público hídrico.
apa - Agencia Portuguesa do ambiente
HOJE, SE A ESTE LUGAR NÃO TIVESSE SIDO PASSADO A ESCRITURA DE AFORAMENTO E REMISSÃO, SERIA INQUESTINONÁVELMENTE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DA CASA DE BRAGANÇA
Ontem, a SIC noticias, no jornal da tarde anunciou que iria apresentar a GRANDE REPORTAGEM "Castelos de areia", no Jornal da Noite. Depois acabou por não apresentar.
CLICAR para ver o anuncio da G. Reportagem
O Município de Esposende pediu os pareceres à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre o estudo prévio para o projeto de requalificação ambiental e valorização das atividades tradicionais em Pedrinhas e Cedovém, na Apúlia.
Após a sua validação, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, pretende reunir novamente com todas as entidades envolvidas, dando continuidade a um processo que envolve o investimento de mais de 15 milhões de euros.
Apesar de diversas tentativas, ao longos dos tempos, este processo de ordenamento do litoral de Apúlia ganhou contornos definitivos com a discussão e aprovação do Programa da Orla Costeira (POC), cuja publicação estará para muito breve.
Entretanto, a Câmara Municipal de Esposende submeteu o projeto a uma candidatura ao Fundo Ambiental, no valor de 100 mil euros e que foi aprovada.
O processo conheceu diversas fases, com reuniões, envolvendo todas as partes interessadas e o Município de Esposende está a desenvolver contactos para identificar um terreno onde possa ser construído o prédio onde serão realojadas as famílias que aí habitam.
O processo está, assim, a seguir a tramitação normal, dentro dos compromissos assumidos pelo Município de Esposende, tendo como objetivo a requalificação de uma zona que apresenta sérios riscos, devido à erosão costeira.
“Não são apenas as demolições que estão em causa. O projeto é muito mais ousado, porque prevê a demolição, a construção de habitação para realojamento e a renaturalização de toda aquela área, com criação de estacionamento e parques infantis. É um projeto de grande importância para o concelho que requer uma visão realista da situação”, adianta o presidente da Câmara Municipal de Esposende, reafirmando a intenção de preservar as atividades económicas que aí se desenvolvem, nomeadamente a restauração e a pesca, além da história e tradições desse local.
“A Câmara sempre defendeu a reposição da legalidade, comprometendo-se a respeitar os direitos de todos, através de um processo participado por todos os interessados, conduzido com total espírito de colaboração e transparência, na defesa dos interesses da população e do Município em geral”, finalizou.
BRAGATV
O autor do projecto do restaurante Shis, que está a ser reconstruído sobre uma base em betão na Praia do Ourigo, no Porto, garante não compreender a polémica em torno da escolha de materiais para esta obra de reconstrução do equipamento que a tempestade Hércules, em 2014, e um incêndio, em 2015, tinham destruído.
