A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de câmara extraordinária, uma proposta do executivo que reitera as bases do projeto definido para a Praia Norte a cargo da Polis Litoral Norte, e rejeitou com os votos do PS e CDU a proposta apresentada pelo PSD.
A proposta aprovada e aprovada por larga maioria é referente à Empreitada de Defesa Costeira e Proteção de Pessoas e Bens na frente Marítima da Praia Norte (Fase 1) e Requalificação da Frente Marítima (Fase 2) da Polis Litoral Norte.
Esta intervenção pretende assegurar a manutenção equilibrada desta faixa da orla costeira, particularmente ameaçada pelo efeito do mar e pela presença de uma densificada ocupação. Na primeira fase, considerada de emergência, estão previstas obras de consolidação das estruturas de proteção da erosão costeiras, redes de infraestruturas existente e instalação e reordenamento do estacionamento. Na segunda fase, está prevista a construção de praças temáticas, instalação de mobiliário urbano e instalação de equipamentos de recolha de resíduos sólidos urbanos, plantação de árvores e vegetação, sinalização e iluminação pública.
A proposta apresentada pelo autarca José Maria Costa resume todo o processo e reitera que o projeto está de acordo com as orientações estratégicas e normas do PUC, aprovado por maioria absoluta da Câmara e Assembleia Municipal em 2008; que resulta de decisões e opções inovadoras “Concurso de Concessão Internacional” | “Avaliação Ambiental - com procedimento de consulta pública”; que foi objeto de uma ampla discussão pública durante ano de 2010; que recolheu pareceres favoráveis de todas as entidades que se têm de pronunciar em razão da matéria; e ainda que a Câmara Municipal, a 8 de Janeiro de 2015 e Assembleia Municipal a 6 de Fevereiro de 2015, aprovaram, por maioria absoluta, o Projeto e a proposta de expropriação dos terrenos necessários à sua execução.
“Desta forma reiteramos a forma
aberta e participada como este Projeto foi apresentado e discutido publicamente,
bem como a sua aprovação em diversos momentos pelos órgãos com mandatos
democráticos e legitimados pelo povo, pelo que consideramos não haver nenhuma
razão fundamentada para a sua não imediata concretização”, conclui a
proposta.
Blogue Pedrinhas & Cedovém com Correio do Minho
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