É o ponto final num litígio que se arrasta há mais de uma década na justiça.
O Município de Esposende anunciou ontem que chegou a um entendimento com o
Baldio dos Sargaceiros de Apúlia.
Foi por unanimidade, em reunião do
executivo, que a câmara municipal deliberou celebrar um acordo com o Conselho
Directivo do Baldio, em que ambos assumem o compromisso de unir esforços com
vista à revitalização e requalificação da zona de Cedovém e Pedrinhas.
Em comunicado, a autarquia esclarece que o litígio assentava na disputa
de uma parcela de terreno. “O Município e o Conselho Directivo do Baldio, na
sequência de várias reuniões, chegaram a entendimento para pôr termo ao processo
e conjugarem esforços no sentido de procederem à requalificação e revitalização
de toda aquela zona”.
Tal entendimento, que põe fim aos diversos
processos jurídicos pendentes, teve por base o facto de, quer o Município, quer
o Conselho Directivo do Baldio, “pensarem da mesma forma quanto àquilo que
pretendem para aquela zona de Apúlia, nomeadamente a protecção da zona costeira,
a preservação dos valores naturais, a harmonização paisagística, a promoção dos
valores económicos, a requalificação cultural e a revitalização do turismo nos
núcleos urbanos marítimos, entre outros aspectos”, refere a mesma fonte, acrescentando ainda
que “é intenção de ambos aproveitar as oportunidades que poderão advir do novo
quadro comunitário de apoio ‘Portugal 2020’ e de outras fontes de financiamento
externas, para tentar concretizar tais objectivos”.
Por outro lado, nada
como uma conciliação de interesses para poder, também, fazer valer estas
pretensões no processo de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira
(POOC) de Caminha a Espinho, que se encontra em curso.
O presidente da
Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, manifesta-se “extremamente
satisfeito” com este acordo, assinalando que “o diálogo foi o caminho para o
entendimento alcançado, pois não fazia qualquer sentido manter um litígio que
era prejudicial para ambas as partes e até mesmo para a população, além de que
ambos partilham da mesma opinião”.
Lembra que em causa estava um pedido
de indemnização superior a um milhão de euros, pelo que o entendimento é
vantajoso também sob o ponto de vista financeiro.
O entendimento alcançado
mereceu elogios por parte dos vereadores da oposição, que consideram que estão
salvaguardados os interesses do Município e de Apúlia.
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