Após um moroso processo de revisão, que se prolongou ao longo de doze anos, o
Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende entrará em vigor na próxima
quarta-feira, dia 23 de setembro, decorrido o prazo legal após a publicação do
documento em Diário da República. O documento foi publicado na 2.ª série do
Diário da República n.º 183, de 18 de setembro de 2015.
Depois de uma
longa espera, este instrumento de planeamento e gestão urbanística do território
concelhio está, assim, prestes a entrar em vigor, possibilitando a concretização
de um conjunto de procedimentos, de que são exemplo os planos de urbanização e
de pormenor. A partir do dia 23, os munícipes que tanto aguardaram por este
momento poderão dar entrada com os seus pedidos de
licenciamento.
Espera-se agora um período de transição e de adaptação ao
novo documento, que define as diretrizes em termos de planeamento, preconizando
um desenvolvimento integrado e sustentável do concelho. No sentido de informar e
dar a conhecer o novo documento, o Município tem previsto realizar sessões de
esclarecimento, dirigidas nomeadamente aos técnicos da área urbanística que
trabalham com a Câmara Municipal de Esposende.
O Presidente da Câmara
Municipal, Benjamim Pereira, expressa a sua satisfação pela conclusão deste processo, dizendo que “a entrada em
vigor do PDM é a concretização de um anseio há muito aguardado e representa o
culminar de um longo e difícil processo, que exigiu muito trabalho, empenho e
determinação por parte do Município”. O Autarca refere que “damos agora entrada
num novo ciclo, que irá trazer um outro impulso ao progresso e desenvolvimento
do concelho”, assinalando que “o novo documento preserva os valores ambientais
únicos do território concelhio, ajusta os perímetros de construção e aumenta as
áreas industriais do concelho, visando um desenvolvimento equilibrado e
ajustado”.
Recorde-se que o processo de revisão do PDM ficou concluído no
passado dia 26 de junho, com a aprovação do documento pela Assembleia Municipal,
por maioria, registando apenas o voto contra da CDU, tendo sido anteriormente
aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal, votações que expressam o grande
consenso alcançado.
Durante o período de discussão pública, que decorreu
entre 16 de outubro e 26 de novembro de 2014, registou-se a participação e
contributo de 316 munícipes, sendo que só 30% das pretensões apresentadas foram
atendidas.
*** Nota da C.M. de Esposende ***
O NOVO PDM RECONHECE LUGAR DAS PEDRINHAS COMO CONJUNTO DE PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO
LEGENDA
