Ordenar e reabilitar a orla costeira

Jorge Cruz

O programa governamental denominado Plano de Acção para o Litoral Norte tem a sua continuidade garantida até 2019, segundo afiançou no final da passada semana o ministro do Ambiente. João Pedro Matos Fernandes, que tutela esta área, prometeu mais investimento para tentar travar a erosão que tem afetado o litoral norte.
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira abrange diversos locais dos concelhos situados entre Caminha e Espinho, sendo certo que algumas das intervenções já efectuadas, parte delas de emergência, cumpriram um papel relevante não apenas como factor de travagem do recuo da costa como inclusive na sua reabilitação.

No concelho de Esposende, por exemplo, são bem visíveis os resultados dessas operações: a praia de Ofir e a restinga foram profundamente intervencionadas, no primeiro caso para reabilitação na sequência dos fortes temporais de inverno, que destruíram quase por completo as acessibilidades, e no segundo para impedir o avanço do mar, tarefa levada a cabo através da reconstituição das dunas.

Outra das operações de vulto aconteceu na antiga freguesia de S. Bartolomeu do Mar, com a requalificação da sua frente marítima, que obrigou à demolição de 27 edificações que estavam em risco. Também aqui foi reabilitado o cordão dunar tendo-se aproveitado para proceder ao reperfilamento da praia de calhaus.

Neste momento está ainda a decorrer uma intervenção preventiva no molhe norte da cidade de Esposende e para breve está prevista outra operação de defesa, desta vez da praia da Bonança, também em Ofir. Mas ainda ficam por resolver os casos das Pedrinhas e Cedovém, onde subsiste um largo conjunto de dezenas de edificações.

É evidente que a prossecução este plano é absolutamente fundamental para impedir o avanço do mar que, no caso de Esposende, é bem notório. Segundo os especialistas, foram cerca de 100 metros em três décadas, número que naturalmente assusta qualquer um. Aliás, esse é um dos problemas que se coloca, não apenas nesta zona de intervenção mas em cerca de um quarto da costa portuguesa, que é aquela que está sob pressão da erosão. 

Em S. Bartolomeu do Mar, embora tardiamente, ainda foi possível salvaguardar a actividade agrícola, evitando o avanço do mar e a consequente salinização dos solos, o que não aconteceu, por exemplo, mais a norte, em Vila Praia de Âncora.

É também por essa razão que a continuidade de um plano desta dimensão configura uma opção política de largo alcance, uma escolha que tem em conta as verdadeiras preocupações das populações e constitui uma aposta segura no futuro, designadamente ao garantir a sustentabilidade das frentes marítimas do território. 

Na realidade, um plano que prevê a reabilitação de esporões e a reconstituição dunar, o que também pode obrigar à demolição de construções em domínio público marítimo, constitui um excelente exemplo de boas práticas de políticas públicas que, naturalmente, deve ser merecedor de todo o apoio. Se esse plano ainda contemplar, como é o caso presente, a recuperação de passadiços, o ordenamento de áreas de estacionamento e a construção de ecovias, então só nos resta recorrer a uma expressão muito antiga e garantir que é ouro sobre azul.

Razão tem, portanto, o presidente da Câmara de Esposende, presente na sessão do final da passada semana, ao manifestar a sua satisfação pela continuidade dos investimentos do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

“Acabamos de garantir investimentos muito importantes para os próximos três anos para o litoral do país. Prosseguimos a forte dinâmica que tem sido implementada”, reconheceu Benjamim Pereira. O autarca alertou, todavia, que “é importante que seja definida uma estratégia para os próximos tempos, em que os municípios tenham um papel mais determinante na resolução dos problemas do litoral”.

Não tenho quaisquer dúvidas quanto às vantagens que decorrem das decisões estarem tão próximas quanto possível dos problemas e das populações. Infelizmente, porém, frequentemente isso presta-se a inanidades que apenas dão força aos defensores das políticas centralistas. 

Claro que erros todos cometemos. Uns mais embaraçantes que outros. Mas quero acreditar que algumas decisões mais controversas, que inclusive criam constrangimentos incómodos, perigosos e absolutamente desnecessários, como será o caso do parque de estacionamento da praia de Ofir, serão fruto de alguma desatenção, até de um certo facilitismo de que alguns responsáveis autárquicos ainda não se libertaram. 

Mas também acredito, sinceramente, que depois de uma fase inicial, que corresponde ao período de afirmação, ao tempo de apresentar obra a qualquer custo, isto é, quero crêr que quando a espuma dos dias se diluir e o facilitismo for substituído por uma atitude mais responsável, então o obreirismo dará lugar a soluções mais pensadas, que tenham em conta toda a realidade envolvente, ou seja, que sirvam devidamente a comunidade a que se destinam.

Blogue Pedrinhas&Cedovem com Correio do Minho