A sociedade Polis Litoral Norte anunciou ontem um plano de 22 intervenções de protecção e defesa costeira dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo e Esposende, um investimento de 18, 1 milhões de euros a concretizar até ao final do ano. Nove dessas empreitadas, no valor de 3,77 milhões de euros, foram ontem consignadas para execução imediata nos três municípios.
Os dados do investimentos foram avançados pelo presidente do conselho de administração da Polis Litoral Norte, Pimenta Machado, numa sessão pública em Viana do Castelo, tendo adiantado que, entre 2009 e final de 2016, foram executadas nos três concelhos 30 empreitadas de 26 milhões de euros.
Das nove empreitadas ontem consignadas, sete dizem respeito a novos troços da ecovia do Litoral Norte, cofinanciada pelo Programa Operacional Norte 2020. Outra diz respeito à modernização do cais de pesca de Caminha, cofinanciada pelo Programa Operacional Mar 2020 e pela empresa Docapesca, e uma outra visa a preservação das condições naturais de defesa costeira, com a demolição de um restaurante no cordão dunar de Afife.
Na sessão de ontem a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, declarou que “quase dez anos sobre o lançamento do Polis Litoral, e mais de dez anos sobre a publicação da primeira geração dos nove Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), o território está substancialmente mais qualificado, com condições de actividade e fruição renovadas, mais diversificadas e seguras, com princípios de intervenção mais consolidados”.
Revelou que será lançado, “muito em breve, um instrumento de planeamento estratégico, o Plano de Acção para o Litoral - Litoral XXI, que integrará e priorizará as intervenções das entidades com competências no litoral”.
A governante alertou que “as alterações climáticas terão
efeitos não negligenciáveis no litoral português e a subida do nível médio das águas do mar é um facto incontornável”, pelo que o Governo definiu como prioridade “defender e potenciar o litoral, através da adopção de medidas que contrariem a erosão das áreas vulneráveis da zona costeira e que promovam o seu planeamento, ordenamento e gestão de forma integrada, através de um diálogo permanente com as administrações locais e regionais, as universidades e as populações”.
Câmaras Municipais reivindicam mais competências na gestão do território
A Polis Litoral assinalou ontem a demolição de um restaurante no cordão dunar da praia de Afife, concelho de Viana do Castelo, para sublinhar a preocupação da sociedade constituída entre o Estado e os municípios de Caminha, Viana do Castelo e Esposende na “preservação das condições naturais de defesa costeira”.
O “monstruzinho” da praia de Afife, como lhe chamou o presidente da Polis Litoral Norte, Pimenta Machado, será substituído por um apoio de praia a construir fora da área de risco.
Reconhecendo a complexidade da gestão do litoral norte, um território que integra um Parque Natural e “habitats de grande importância”, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, defendeu que os municípios “têm de assumir cada vez mais competências na gestão do território”, apelando ao Governo para que tal seja considerado no processo de descentralização actualmente em debate.
O edil vianense reivindicou também “continuidade no futuro de um programa de gestão integrada” como o Polis Litoral Norte.
A secretária de Estado, Célia Ramos, assinalou ontem que há ainda capacidade de investimento, pelo que exortou a Polis Litoral Norte a apresentar projectos e desafiou outros municípios a “vir a jogo”.
QUANDO É QUE OS NOSSOS GOVERNANTES SE DEBRUÇAM SOBRE O PROBLEMA DO LUGAR DAS PEDRINHAS E CEDOVEM E TENTAM RESOLVER A ASNEIRA QUE O PRÓPRIO ESTADO PORTUGUÊS FEZ.
(Lugar das Pedrinhas e Cedovém são lugares com grande história, turismo, gastronomia, natureza, arquitetura, tudo que um lugar deve ter para ser acarinhado e protegido).
É UMA SITUAÇÃO COMO ESTA QUE A SECRETARIA DE ESTADO, CÉLIA RAMOS DEVERIA VER E "VIR A JOGO".
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