O parlamento aprovou ontem projetos de resolução do BE e do PCP que prevêem o alargamento do período máximo de apoio do fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca de Esposende.
Os dois projetos, que apenas mereceram a abstenção do PAN, ressalvam que o alargamento dos apoios deve ser estendido a outras localidades onde se verifiquem situações semelhantes à de Esposende.
Na exposição de motivos do seu projeto de resolução -- uma recomendação ao Governo, sem força de lei --, o Bloco salienta que a obra experimental realizada na barra de Esposende, no âmbito do Plano Estratégico da Polis Litoral Norte, "revelou-se ineficaz" e tem impedido a saída de embarcações para o mar.
"Por causa da falta de condições de segurança, os profissionais da pesca de Esposende estão, desde o início deste ano, impedidos de sair para a faina, não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento", aponta o texto do BE.
Por essa razão, o Bloco recomenda ao Governo que determine, no âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, que os pescadores de Esposende e demais localidades onde situações similares se verifiquem, "possam aceder a um período mais alargado de compensações, o mais próximo possível da totalidade dos dias que estiveram impedidos de sair para o mar".
Na mesma linha, o texto do PCP salienta que "a falta de condições da barra em Esposende e o permanente assoreamento impedem o exercício da atividade profissional da pesca no concelho de Esposende".
Para minimizar essa situação, o PCP recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do pagamento do período de compensação salarial de 60 para 90 dias à comunidade piscatória do concelho de Esposende e às demais comunidades de diversas zonas do país que, por falta de condições de segurança do mar, barras, portinhos ou praias foram impedidas de operar durante muitos dias, nalguns casos, meses.
Por outro lado, os comunistas pedem ao executivo que "conclua todas as diligências necessárias, incluindo a publicação do despacho, para proceder ao pagamento de imediato do fundo de compensação aos pescadores", e mobilize os recursos financeiros para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende.
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