Contas da VianaPolis terão sido manipuladas nos últimos 9 anos

Investigação da RTP diz que a sociedade tem resultado líquido anual zero desde 2010 e que estará a conseguir esconder prejuízos. VianaPolis nega acusações.

A VianaPolis, que quer demolir o prédio Coutinho, em Viana do Castelo, tem manipulado as contas da sociedade desde 2010, conclui uma investigação da RTP que será divulgada no programa “Sexta às 9”. Segundo o trabalho da estação televisiva pública, a sociedade tem apresentado todos os anos resultados líquidos zero e tem manipulado as contas através de uma operação que, alegadamente, tem escondido os prejuízos.

Ainda de acordo com a RTP, a sociedade nega as acusações e garante que as contas foram sempre aprovadas pelo Ministério das Finanças (Mário Centeno, Ministro das Finanças).

A empresa pública apenas subsiste com o intuito de levar a cabo a demolição do prédio Coutinho, que tem sido noticiado nas últimas semanas pela “resistência” de nove moradores que se recusam a abandonar as casas, tendo o presidente da Câmara de Viana do Castelo já admitido a sua retirada coerciva.

OBSERVADOR

Sexta às 9 - PRÉDIO DO COUTINHO, VIANA PÓLIS E OS POLITICOS ENVOLVIDOS

Sexta às 9: A História Escondida do Prédio Coutinho - O Sexta às 9 revela a ligação familiar entre um responsável político e o único administrador remunerado da empresa pública que tem como único objetivo demolir o polémico edifício.

Desde 2010 que a sociedade apresenta anualmente resultados líquidos zero, através de uma operação contabilística que alegadamente escondeu prejuízos.

Confrontada com estes dados, a VianaPolis nega qualquer manipulação e garante que as contas passaram sempre pelo crivo do Ministério das Finanças.

O caso do Prédio Coutinho

Mesmo que o contrato já tenha terminado e o inquilino não tenha qualquer direito a permanecer no imóvel, o despejo tem de ser realizado pelos meios legais, não sendo aceitável num Estado de direito o recurso a meios de pressão ilegítimos para obrigar à saída dos habitantes de um prédio.

LUIS MENESES LEITÃO - opiniao@newsplex.pt

Começo por esclarecer que sou contra a construção de mamarrachos e que bem me aflige estar a ver as tradicionais avenidas das nossas cidades serem totalmente descaracterizadas pela aprovação da construção de edifícios absurdos por autarcas, cuja função deveria ser antes a protecção do património tradicional. No entanto, estamos num Estado de direito e, quando é licenciado um edifício e se permite a sua comercialização aos cidadãos, que nele investem as suas poupanças com o fim de lá residirem toda a sua vida e transmitirem a sua propriedade aos seus herdeiros, constitui uma verdadeira violência que o Estado queira voltar atrás na sua decisão e pôr em causa esse projecto de vida das pessoas que nele confiaram.

Efectivamente, a Constituição, no seu art.o 62.o, garante a todos o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, esclarecendo que a requisição e a expropriação por utilidade pública só podem fazer-se nos termos legais e mediante justa indemnização. E garante também, no seu art.o 34.o, a inviolabilidade do domicílio, estabelecendo que a entrada no mesmo só pode ser ordenada por autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstas na lei. Face a esta regra constitucional, mesmo no caso de arrendamento e empréstimo temporário de habitações, os proprietários não podem recuperar as suas casas a não ser recorrendo aos meios legais.

Precisamente em virtude dos fenómenos de bullying imobiliário ocorridos nos últimos tempos, o Parlamento aprovou a lei 12/2019, de 12 de Fevereiro, que pune o assédio no arrendamento, considerando como tal qualquer comportamento do senhorio ou de terceiro interessado na comercialização do imóvel que sujeite os seus habitantes a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, perigoso, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do imóvel. Entre esses comportamentos incluem-se expressamente a prática de actos que possam causar prejuízo à saúde das pessoas que residam no locado ou que impeçam as ligações às redes de água, electricidade, gás ou esgotos. Mesmo que o contrato já tenha terminado e o inquilino não tenha qualquer direito a permanecer no imóvel, o despejo tem de ser realizado pelos meios legais, não sendo aceitável num Estado de direito o recurso a meios de pressão ilegítimos para obrigar à saída dos habitantes de um prédio.

Mas se o Estado exige este comportamento aos proprietários que arrendaram apenas temporariamente um imóvel e, portanto, têm o direito de o recuperar findo o contrato, parece que se acha, pelo contrário, completamente livre para adoptar comportamentos semelhantes relativamente a um imóvel que expropriou, seja porque achava o imóvel feio, seja porque entendeu construir um mercado lá. É assim que assistimos com estupefacção a notícias de que foi ordenado o corte de electricidade e de água, e que foi iniciada a demolição do prédio ainda com habitantes lá dentro. E é especialmente escandaloso que tenha sido impedido durante algum tempo aos habitantes que lá se encontram a possibilidade de receber a visita dos seus advogados, em clara violação do art.o 20.o, n.o 2 da Constituição. Na verdade, nem se alguém estivesse na prisão poderia ver negado o seu direito a contactar com um advogado, quanto mais se estiver no seu domicílio.

Mas perante este verdadeiro escândalo, o que diz o ministro do Ambiente? Diz que neste processo o interesse público é o principal lesado e que as vítimas de abuso são eles, os poderes públicos. Não tenha dúvidas, senhor ministro, a lesão que os poderes públicos tiveram é muito maior do que o que sofrem os comuns cidadãos dentro do Prédio Coutinho, sem acesso a água, a luz e inicialmente impedidos de ter apoio dos seus advogados, por decisão de uma empresa pública sob a sua tutela. E é muito estranho o silêncio ensurdecedor de certos deputados ao Parlamento, que andaram durante tanto tempo a defender o direito à habitação e a atacar o direito dos senhorios à sua propriedade para agora se calarem perante o que se passa no Prédio Coutinho.

O Parlamento vai votar uma lei de bases da habitação onde, entre outras coisas, se proclama enfaticamente que “os imóveis ou fracções habitacionais detidas por entidades públicas ou privadas participam, de acordo com a lei, no objectivo nacional de garantir a todos o direito a uma habitação condigna” (art.o 4.o, n.o 2). Temos aqui o exemplo de como, actualmente, o Estado cumpre o “objectivo nacional de garantir a todos o direito a uma habitação condigna”: expropria um edifício habitacional para construir um mercado e pretende iniciar a demolição desse edifício com pessoas lá dentro, a quem entretanto corta a água e a luz. Há sempre uma grande diferença entre as proclamações enfáticas na lei e a dura realidade do nosso país.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Jornal I

Carla Cruz (PCP) reuniu com comunidades piscatórias de Esposende - Cedovém

Carla Cruz, deputada do PCP eleita por Braga, reuniu com a comunidade piscatória de Cedovém, em Esposende, para se inteirar dos problemas dos homens do mar, em particular no acesso das embarcações ao mar.

No encontro o presidente da Associação de Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende e um dos pescadores da comunidade piscatória de Cedovém referiram que “são necessárias medidas para garantir a melhoria das condições de acesso dos barcos ao mar, nos três núcleos de pescadores de Apúlia”, chamando ainda a atenção para o atraso no início das obras previstas nos armazéns de aprestos usadas pelos pescadores.

A obra estava prevista terminar em Dezembro, mas, denunciam os pescadores, ainda não começou. Recorde-se que esta intervenção, no âmbito da Polis Litoral Norte, supõe a modernização do portinho de pesca da Apúlia, projecto financiado no âmbito do programa Mar 2020.

Carla Cruz a assegurou que o PCP tem apresentado iniciativas legislativas – projectos de resolução, perguntas e requerimentos – tendentes “à resolução destes problemas e à valorização da actividade piscatória e da comunidade de pescadores do concelho de Esposende”.

A parlamentar salientou as “conquistas conseguidas através dos esforços do PCP”, nomeadamente o alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca de 60 para 90 dias, criando a oportunidade de compensação de rendimento aos inscritos marítimos em situação de impossibilidade de prática da sua actividade laboral.

“O Fundo, para os pescadores de Esposende, torna-se mais premente porque o problema da paragem da actividade dos pescadores de Esposende decorre grandemente, para além das condições naturais, dos problemas da falta de condições de segurança da barra do Cávado”, afirmou Carla Cruz.

Carla Cruz defende um conjunto de intervenções, nomeadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga.

A deputada denunciou que “não foi por falta de proposta do PCP que o problema das dragagens do rio Cávado não foi resolvido, mas sim por causa da opção do PS, que com o amparo PSD e CDS, chumbaram a criação da empresa nacional de dragagens”.

VILAVERDENSE

Quem é que tem, ou tinha apartamento no prédio do Coutinho em Viana, que criou um enorme ódio de João Pedro Matos Fernandes e de José Maria Costa

A Guerra do Prédio do Coutinho é para continuar a seguir às férias judiciais.

Mas afinal, o que é que se passa como prédio do Coutinho em Viana, para haver um tamanho ódio de João Matos Fernandes e de José Maria Costa, que pelo visto, já morou lá numa fração arrendada.

Neste país, casos de torres e empreendimentos que obtiveram sentença de demolição e que continuam de "pé", são muitos. Uns por serem elementos dissonantes na paisagem, outros por estarem ilegais, outros por questões de segurança. Existem uns outros que não obtiveram sentença, mas também são elementos que se destacam na paisagem e ninguém os pode negar, só que ninguém hoje lhes liga, alguns deles até foram um marco e símbolo de progresso, exactamente como no principio do século XX como o aparecimento do elevador de Santa Justa - Lisboa, outros foram e continuam a ser um marco e símbolo de representação dos serviços públicos e uns outros símbolo de uma ascensão económica e desenvolvida.

Na zona norte de Portugal, podemos ver a torre do Shopping do Bom Sucesso, na cidade do Porto, que o tribunal mandou demolir e o edifício permanece. 

Torre do shopping do Bom sucesso

A torre do Lidador, prédio da Câmara Municipal da Maia, torre conhecida pelo nome "esqueiro Bic", que se destaca na paisagem e no entanto não foi caso de discórdia acessa, como o prédio do Coutinho.

Torre do Lidador - Câmara Municipal da Maia

 Edifício Nova Póvoa,  é um edifício para mais de mil pessoas ,distribuída por 30 pisos, que desde a sua construção em 1979, criou muita discussão. Hoje é um elemento assumido.

Edifício Nova Póvoa

Edifício Santa Justa, Prédio da Câmara Municipal de Valongo. Uma torre de 15 andares, que se destaca no vale e não criou discussão pública.

Edifício Santa Justa - Prédio da Câmara Municipal de Valongo

Já no centro do país, podemos ver a torre de Santo António,  prédio da Covilhã que foi considerado como uma aberração, que nasceu nos 70, mas nunca foi terminada, tem 20 andares, fez parte de um projeto de habitação do arquiteto Pinto de Sousa (pai de José Sócrates), projeto que previa a construção de mais duas torres do mesmo estilo, mas devido a falências não avançou.

Hoje a torre poderá ser transformada num hotel. Existe um grupo hoteleiro que terá manifestado o interesse na recuperação do imóvel, que pertence ao Banco Montepio Geral.

Torre Santo António - Covilhã

Por este Portugal existem inúmeros casos, mas nenhum outro prédio entrou numa guerra tão acesa e prolongada. O prédio do Coutinho, no que diz a nível de legalidade está dentro das conformidades, os proprietários residem lá como moradores, sendo possuidores já de idade avançada. As condições do imóvel são de boa habitabilidade, tendo sido bem construído e com materiais de qualidade.

Prédio do Coutinho - Viana do Castelo

Então o que é que se passa? Realmente existe um ajustar de contas entre pessoas que se odeiam. Uma dessas pessoas está embrulhado no poder, tem a sombra do Estado e utiliza os dinheiros públicos para fazer o "braço-de-ferro", a outra é um simples proprietário, residente e restringido às suas economias.

Esqueletos são encontrados em antigos barcos vikings na Suécia

Foram encontrados os restos mortais de um homem, um cavalo e um cachorro em um dos barcos funerais desenterrados em Uppsala, Suécia

Barcos funerais vikings são encontrados na Suécia / Foto: Museus Históricos Nacionais da Suécia

Uma agência governamental sueca revelou uma descoberta surpreendente no início de julho. Pesquisadores do país desenterraram dois antigos barcos funerais vikings em Uppsala, na Suécia.

Segundo os pesquisadores, os barcos serviam como túmulos. Foram encontrados os restos mortais intactos de um homem, um cavalo e um cachorro.

O anúncio foi feito pela entidade Arqueólogos, órgão da agência governamental sueca Museus Históricos Nacionais. Os barcos foram escavados em uma paróquia, nos arredores de Uppsala.

Segundo os pesquisadores, esse tipo de enterro era uma prática funeral na qual o morto era colocado em uma embarcação junto com objetos valiosos como joias ou armas. Esse tipo de tumba data da Era Viking, entre os anos de 800 e 1500. Na época, a prática comum para mortos era a da cremação. Os estudiosos acreditam que esse funeral no barco era reservado para pessoas com um status social elevado na sociedade.

Barcos funerais vikings são encontrados na Suécia / Foto: Museus Históricos Nacionais da Suécia

Até hoje, apenas 10 barcos funerais desse tipo já foram encontrados na Suécia, principalmente nas cidades de Uppland e Västmanland.

Segundo Anton Seiler, da entidade Arqueólogos, apenas um pequeno grupo de pessoas era enterrado dessa maneira. “Como esse tipo de funeral é muito raro, acreditamos que essas pessoas eram membros de destaque da sociedade”, diz.

Uma das duas tumbas encontradas estava intacta. A outra estava danificada. Junto com os restos mortais foram encontrados uma espada, uma lança, um escudo e um pente ornamentado. Também foram achados madeira e pregos de ferro, usados na construção dos barcos.

Barcos funerais vikings são encontrados na Suécia / Foto: Museus Históricos Nacionais da Suécia

A última descoberta desse tipo na Suécia aconteceu há 50 anos. “É muito empolgante para nós, já que esses barcos são escavados tão raramente”, diz Seiler. “Agora podemos usar ciência e métodos modernos que vão gerar novos resultados, hipóteses e respostas”, afirma o pesquisador.

Demolir o prédio Coutinho é um pensamento “pequenino e parolo”

O arquiteto Fernando Maia Pinto, mentor de uma candidatura para classificar o Prédio Coutinho como imóvel de interesse público, frisa que o “palito ao alto”, erguido em Viana do Castelo nos anos 1970, deve ser preservado por ser representativo de uma época

Um “mamarracho” a abater por razões estéticas para alguns, como Defensor Moura, antigo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo que, durante algum tempo, até lá morou num apartamento arrendado. A luta de uma vida para outros, como os últimos nove resistentes, firmes na recusa de entregar as chaves à sociedade VianaPolis — mesmo após uma semana de cerco em que continuaram em luta, numa prisão caseira, privados de eletricidade, gás, água, alimentos e medicamentos.

A polémica instaurada pela desconstrução do Prédio Coutinho, expropriado em 2000, tem polarizado opiniões nos últimos dias, mas não é uma preocupação recente. Exemplo disso é a candidatura, formalizada junto da Direção-Geral do Património, em 2018, para que o edifício fosse classificado como imóvel de interesse público.

O mentor da iniciativa foi o arquiteto Fernando Maia Pinto que, ao Expresso, explica as razões que sustentaram o pedido subscrito por moradores e alguns ilustres como Manuel Monteiro e Ribeiro e Castro, antigos presidentes do CDS-PP. A trave mestra é, desde logo, o lado humano.

Relativamente à questão estética, evocada para a demolição, o arquiteto não se põe com fachadas: “Eu, desde os anos 1970, que acho o edifício um mamarracho. Quem, naquela altura, chegava a Viana levava logo com o Coutinho no focinho. Era dissonante e chocante”. Agora, defende, já não é assim.

A ideia é alicerçada no facto de o acesso à cidade já não ser efetuado através da ponte velha [Ponte Eiffel] e, depois, porque “a volumetria em Viana do Castelo tem subido e criado um 'skyline' muito diferente daquela altura”, o que faz com que o imóvel de 13 andares se dilua na paisagem.

Na opinião de Maia Pinto, “podiam ter sido tomadas medidas para minorar o impacto urbanístico”, como, por exemplo, “cortar três, quatro, cinco ou seis andares”, além de “fazer um 'lifting' para deixar a fachada mais integradora, chamando bons designers, que dessem uma imagem mais moderna ao edifício”.

Beleza à parte, o arquiteto frisa que o Prédio Coutinho é “belissimamente bem construído”, “uma obra de engenharia fantástica, do melhor que se fazia na altura”, tendo por isso um valor pedagógico.

“Corresponde a um outro tipo de urbanismo, fortemente especulativo, associado a uma época em que todas as cidades do mundo começam a fazer palitos ao alto. Não se dava importância aos valores estéticos e iam crescendo como cogumelos”, contextualiza o autor da candidatura rejeitada. Demolir o Coutinho é, conclui, “um pensamento pequenino e parolo”.

EXPRESSO - André Manuel Correia

Câmara de Matosinhos vêm dizer que a verba de mais de 50% do POC-CE , não chega...

CÂMARA DE MATOSINHOS QUER INVESTIR + 2,3 MILHÕES DE EUROS NA REQUALIFICAÇÃO DA ORLA COSTEIRA

A Câmara Municipal de Matosinhos propõe a abertura de um concurso público para a requalificação da orla costeira, num investimento de 2,3 milhões de euros.

A proposta “Matosinhos Mar – Requalificação da Orla Costeira – Medidas de Defesa Costeira” consubstancia-se na implementação de medidas de protecção/defesa da erosão costeira para os planos de praia entre a praia de Angeiras Norte e a praia Azul.

O objectivo da obra é prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais, promover a fruição pública do litoral, suportada na requalificação dos espaços balneares e do património ambiental e cultural, e potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade, através da valorização das actividades económicas ligadas aos recursos do litoral e associadas à preservação dos recursos naturais, explica.

O preço base da empreitada lançada a concurso é de 2.3 milhões de euros e prevê um prazo de execução de 14 meses. Os serviços propõem a não contratação por lotes, pelo facto de não ser uma obra “cujo objecto é técnica e funcionalmente incindível e a sua separação causaria graves inconvenientes para a entidade adjudicante”, refere.

CONSTRUÇÃO

A lição e a demolição do prédio Coutinho

O Estado serve para desumanizar os cidadãos. E os cidadãos deveriam servir para abominar o exercício e opor-se-lhe. É evidente que o Estado, que detém a força, acaba por ganhar sempre, ou quase sempre.

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Uma pergunta, nenhuma resposta, diversas suspeitas, meia dúzia de factos. Há uma autarquia, naturalmente socialista, que quer livrar-se do edifício em causa para construir um mercado municipal, por acaso a exacta estrutura que se arrasou para erguer, vai para meio século, o exacto edifício. Há um presidente da autarquia que, com a impunidade dos sobas e o descaramento dos impunes, comete os desvarios que lhe apetece para esvaziar aquilo. Há uma metástase da autarquia, chamada Vianapólis, que finge emprestar competência técnica à decisão e é chefiada pelo irmão de um secretário de Estado, ambos decerto habilitadíssimos. Há os contribuintes que patrocinam os 35 milhões necessários à existência da Vianapólis e às expropriações. Há um governo que costuma pugnar pela legalidade e produziu considerações interessantes acerca do assunto, incluindo a de que os “poderes públicos”, coitadinhos, saem “abusados” do processo. Há uma lei que condena os senhorios que incomodem inquilinos no sentido do despejo. Há a indiferença dos “poderes públicos” à lei. E há, claro, os moradores restantes do prédio Coutinho, os quais, com inimaginável insolência, recusam abdicar do que é deles e são por isso processados, perseguidos, cercados, ameaçados e privados de água, comida e saúde. O que não há é quem se enfureça a sério com tamanha demonstração de prepotência.

Em lugares civilizados – espero eu, que os tempos não favorecem o optimismo –, os últimos dias teriam assistido a um desfile de multidões furiosas à porta dos acossados, multidões de vizinhos, conterrâneos ou fortuitos, solidários com a resistência de nove pessoas a uma máquina sinistra e brutal. Por cá, não houve vivalma. Por cá, marcha-se e grita-se contra e a favor do que calha, desde que calhe de serem assuntos ridículos (a “identidade”), inevitáveis (a “troika”), remotos (o “Médio Oriente”), confusos (as “alterações climáticas”) e, em suma, quaisquer matérias aprovadas e certificadas pelos comités tácitos que aprovam e certificam os berreiros colectivos. Pelos nove do prédio Coutinho, velhos comuns que não integram tribos particulares, nem um. Nem uma criatura se aproximou daquela gente, a provar-lhe que não está sozinha.

A bem dizer, uma criatura tentou aproximar-se. Era uma actriz dramática local, Elisabete Nãoseiquê, regularmente financiada pela câmara e que sonhou com o primeiro “cordão humano” do mundo que em vez de proteger as vítimas protegeria os opressores. A aceitação, pelo tribunal, de uma providência cautelar favorável aos moradores travou os ímpetos da dona Elisabete, que passavam por escorraçar os resistentes. Porém, a ideia ficou. Aliás, a ideia já reside aqui há muito tempo – e não arrisca ser despejada: entre os fracos e os fortes, o português médio não hesita na preferência. De Viana a Faro, a esperança de um país livre é a primeira a morrer.

Do episódio sobra uma lição, que ninguém aprenderá. Os que enchem a boca com a fundamental serventia do Estado teriam no prédio Coutinho um bom exemplo para acompanhar a argumentação. O Estado serve para desumanizar os cidadãos. E os cidadãos deveriam servir para abominar o exercício e, na medida do possível, opor-se-lhe. É evidente que o Estado, que detém a força, acaba por ganhar sempre, ou quase sempre. Mas há perder com dignidade. E há perder assim.

OBSERVADOR - Alberto Gonçalves

Todos opinam & ninguém sabe ... PRÉDIO COUTINHO

O prédio do Coutinho, que durante todos estes anos o Estado Português (a Polis) insistiu em demolir e continua por questões subjectivas e birras meramente politicas, entrou numa face de questão de mera execução. Só interessa o fim, não querem balançar o prós-e-contras. O peso de certas entidades oficiais, que opinam sobre assuntos que não lhes dizem respeito e obrigam os cidadãos a acatar as suas decisões, a pagar devaneios irresponsáveis, com uma ausência lógica ou um estudo sério (por especialistas reconhecidos), reunidos de pareceres dos interessados e opiniões dos técnicos especializados das áreas abordas.

Estamos hoje num Portugal, Estado Membro da Comunidade Europeia, onde um grupo de  indivíduos, ligados a partidos, parte, reparte, tira e põe, sem que haja alguém que os pare e diga: "É nisto que estão a gastar o dinheiro dos nossos impostos? É nisto que nós nos temos endividado e pedem austeridade nas contas, é em casos destes que reside o desperdício das contas publicas". Sim, esta situação do prédio do Coutinho é uma decisão politica, A VianaPolis que recebeu as frações do prédio do Coutinho da Polis Litoral Norte, o que deveria é recuperar as frações do prédio e rentabiliza-las.

O que é que o Ministério do Ambiente tem haver com o Prédio do Coutinho? Isto não é um assunto que diz respeito ao ministério do Planeamento? Este assunto não diz respeito ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação?

A Ordem dos Arquitectos foi ouvida?

A Ordem os Engenheiros foi ouvida?

A Associação dos Urbanistas foi ouvida?

Curiosamente é o Ministro João Pedro Matos Fernandes que é o ministro do ambiente e da transição energética é que "mete a foice na ceara alheia" e remete dois ministros, Nelson de Souza e Pedro Nunes Santos para a nulidade.

TÉCNICO DE CONSTRUÇÃO

A PETIÇÃO PARA SALVAR O PRÉDIO DO COUTINHO ULTRAPASSA AS 3.000 ASSINATURAS

Petição Pública - Salvar o Prédio Coutinho 

Exmo. Senhor 
Presidente da Assembleia da República 

Esta petição de nenhum modo poderá ser considerada como uma contestação, ou uma crítica sequer, às decisões dos nossos doutos tribunais, pelas quais os signatários têm o máximo respeito e cuja legalidade de nenhum modo poderá ser posta em causa. 

Dito isto, os signatários vêm muito respeitosamente dizer e requerer o seguinte: 

O Prédio Coutinho em Viana do Castelo está na calha para ser demolido por ser grande demais e alto demais. 

Segundo "Rethinking European Spatial Policy as a Hologram" de Luigi Doria, Valeria Fedeli e Carla Tedesco (Ashgate Publishing Ltd. 2006) este seria o primeiro caso duma demolição ocorrer por razões de estética. (Págs.65-66) 

Não é ético nem decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem. Jamais poderá ser ético ou decente colocar a estética antes e acima das pessoas, da sua saúde e do seu bem estar. 

"A Pessoa Humana está antes e acima de tudo, inclusive da Economia, do Mercado." (Fáusto de Quadros in "Direito da União Europeia"). 

Forçar pessoas com oitenta anos ou mais, o que é o caso, a abandonar as suas casas por causa da estética do prédio onde vivem, é cruel e impróprio dum país decente. 

A viverem há mais de dezoito anos num permanente estado de angústia e incerteza, como eles próprios o descrevem, os moradores do prédio que continuam a lutar pelas suas casas têm toda a razão em resistirem ao recusarem-se a abandonar as suas habitações. 

"Mais importante do que o cumprimento dos deveres legais é o cumprimento dos deveres éticos." (Freitas do Amaral). 

Além disso, a destruição dum valioso património em bom estado de conservação como é o Prédio Coutinho, por causa da sua estética, é chocante e inaceitável num país com tantas carências. 

Nestes termos, os signatários vêm muito respeitosamente requerer à Assembleia da República que, atendendo a razões humanitárias, éticas, económicas e de decência básica, tome as medidas necessárias para impedir a demolição do Prédio Coutinho. 

N.B. Os peticionários devem indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão ou, não sendo portadores destes, de qualquer outro documento de identificação válido, fazendo neste caso expressa menção ao documento em causa.

ASSINAR PETIÇÃO

ESTAMOS EM JULHO E NÃO HÁ NOTICIAS DO POC - CE

Estamos em julho e as Entidades responsáveis como o ministro do ambiente e o seu ministério, ou a APA não dão nenhuma justificação sobre o Plano de Orla Costeira entre Caminha e Espinho.

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Ministério Público quer arquivar ação contra Câmara do Porto devido a obra na Arrábida

O Ministério Público ordenou o arquivamento do processo movido contra a Câmara do Porto que levou ao embargo de uma obra na Arrábida e no qual pedia a condenação da autarquia à demolição da construção por "nulidade" dos licenciamentos.

A "conclusão" do Ministério Público (MP), que a Lusa consultou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), refere uma "fotografia aérea de 1933", onde é "perfeitamente visível" uma construção "anterior a 1951" que, "segundo o diretor municipal dos Serviços Jurídicos, foi demolida com autorização da câmara para dar lugar à construção do prédio" atual, junto à ponte da Arrábida.

"Os atos administrativos praticados pela Câmara do Porto não estão feridos de nulidade [...] uma vez que, sendo privada a parcela [...], tais atos não tinham de ser precedidos de parecer da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ou da APDL", justifica o MP na decisão de 03 de junho.

"Ordeno o arquivamento dos presentes autos", acrescenta o Procurador.

De acordo com fonte judicial ouvida pela Lusa, a juiza titular do processo ainda tem de ser pronunciar sobre a conclusão do MP.

O TAFP determinou o embargo da empreitada em janeiro, dias depois de o MP iniciar a ação em que pedia a condenação da autarquia "a demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei".

O MP considerava nulas, por ausência de consulta à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à APDL, as várias autorizações dadas pela câmara à obra desde 2009.

Agora, o MP cita a "lei 54/2005" e uma "alteração" a esta legislação, pela "lei 34/2014", para concluir que o imóvel "não está a ser construído em parcela do Domínio Público Hídrico (DPH)".

De acordo com o MP, o terreno cumpre os três pressupostos exigidos legalmente: "está numa zona urbana consolidada; está fora do risco de erosão ou invasão" e foi "ocupado por construção anterior a 1951".

Uma parte dos terrenos registado em nome da empresa Arcada, atual titular da propriedade, foi em 1996 registada por usucapião por um casal que alegou nunca ter formalizado a compra feita 20 anos antes "por desconhecer o paradeiro dos vendedores".

De acordo com documentos que a Lusa consultou num cartório de Vila Nova de Gaia, o casal invocou "usucapião" [direito à propriedade pelo uso] de cerca de quatro mil metros quadrados e, em 1997, "retificou" o registo dizendo que adquiriu a propriedade a "José Pereira Zagallo", o empreiteiro da ponte da Arrábida, construída entre 1957 e 1963.

Em 1998, o casal vendeu o terreno à empresa Imoloc.

Segundo o cadastro da Conservatória do Porto, em dezembro de 1996, o mesmo casal permutou com a Imoloc outra das parcelas de terreno, com uma área de 7.390 metros quadrados, também integrante da obra da Arcada.

A ação judicial do TAFP foi iniciada após uma denúncia feita em 2018 pela APDL por não se ter pronunciado sobre as autorizações à obra situada em DPH.

Já este ano, a APDL constatou serem seus 5.418 metros quadrados de terreno registados em nome da Arcada (quase metade do total de 10.157 metros quadrados da área inscrita em nome da empresa).

Em maio, o gabinete da ministra do Mar revelou que a APDL estava a preparar uma ação judicial para devolver ao Estado os 5.418 metros quadrados de terrenos.

Contactada hoje pela Lusa, a ADPL não se quis pronunciar sobre este caso.

A Lusa tentou obter uma reação da Câmara do Porto, sem sucesso até ao momento.

Situada a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada tem alvará de obra emitido em fevereiro de 2018 à Arcada.

Nessa altura começaram os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos.

Uma segunda fase, respeitante ao edifício poente, prevê 16 pisos e 43 fogos.

RTP

Coronel do Ultramar que vive há quase meio século no prédio Coutinho faz relato emocionado

É coronel na reserva, comandou a PSP de Viana do Castelo e o Batalhão de Caçadores 9, foi juiz do Tribunal Militar do Porto e é um dos rostos da resistência.

Combateu no Ultramar durante oito anos mas confessa que a guerra que lhe está a custar mais é a que vem travando contra a demolição da casa onde vive há quase meio século, no prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

"Tenho cinco anos de guerra em Angola e quase três em Moçambique. Guerra muito dura. Mas sabe por que digo que esta guerra me custa mais? Porque esta é uma guerra muito mais desumana", atira, emocionado, José Oliveira Santos.

É coronel na reserva, comandou a PSP de Viana do Castelo e o Batalhão de Caçadores 9, foi juiz do Tribunal Militar do Porto e é um dos rostos da resistência à desocupação do "prédio Coutinho".

Vive, com a mulher, no quinto dos 13 andares do edifício, um edifício que a VianaPolis anda há 19 anos a tentar demolir, por considerar que se trata de um 'mamarracho' que desfeia o centro histórico da cidade e que é importante corrigir os erros urbanísticos do passado.

No edifício, chegaram a morar cerca de 300 pessoas, que entretanto foram saindo, restando agora nove, divididos por seis apartamentos.

"Não tenho dúvidas de que vou ter de sair, eu sei que tenho de sair, mas hei de sair pelo próprio pé e não empurrado", refere Oliveira Santos.

Garante que tinha tudo preparado para sair. Já comprou casa noutro local da cidade e mostra malas, caixotes e sacos carregados com os seus haveres e colocados no corredor, prontos para a transferência.

"Na segunda-feira, o presidente da câmara disse-me que queria dialogar e eu estava disposto a um acordo. Na terça-feira, cortaram-me o gás. Foi uma facada que deram na minha dignidade. Podem-me cortar o gás, a luz, a água, tudo o que quiserem. Mas a minha dignidade não cortam. Não vai ser com uma pistola apontada à minha cabeça que me tiram daqui", refere.

Agora, vinca, só sai quando houver uma ordem do tribunal que a isso o obrigue.

"Já fui juiz, respeito os tribunais. Mas sem essa ordem do tribunal, não me arrancam daqui", diz ainda. 

Ele tem 79 anos, a mulher 78. Escolheram comprar casa no "prédio Coutinho" sobretudo pelas "vistas". De um lado, vê-se o monte de Santa Luzia, o outro lado está virado para o rio Lima.

"Estas vistas custaram-me os olhos da cara", lembra, adiantando que em 1974 pagou 1.150 contos (5.750 euros) pelo T3 em que vive com a mulher.

A partir de 2000, após ter sido tornada pública a intenção de demolição do edifício, os moradores interpuseram várias ações judiciais para tentar impedir a destruição dos seus lares, mas entretanto a esmagadora maioria chegou a acordo com a VianaPolis, tendo uns optado por receber indemnizações e outros pelo realojamento em edifícios construídos expressamente para o efeito.

No Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para a passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair, tendo entretanto a VianaPolis cortado a eletricidade, o gás e a água do prédio e avançado com a "desconstrução" do edifício.

"Andaram às marretadas nos apartamentos mesmo ao lado dos que ainda estão habitados, mas eu não tenho medo das marretadas nem de nada. Na guerra, ouvi barulhos muito piores. Não são as marretadas nas paredes que me afectam. O que me afeta são as marretadas na minha dignidade", remata Oliveira Santos.

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Providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho aceite. Despejos suspensos

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que assim suspende os despejos, anunciou o advogado dos residentes.

De acordo com o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio”, salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores.

O prédio Coutinho é num edifício de 13 andares cuja demolição está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um “aborto urbanístico”.

No entanto, a batalha judicial iniciada pelos moradores vem impedindo a concretização do projeto, iniciado quando José Sócrates era ministro do Ambiente. Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para as 09:00 da passada segunda-feira, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. No entanto, os moradores recusaram-se a sair e mantêm-se no prédio.

A VianaPolis cortou durante a semana passada a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.

ZAP.aeiou

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Essencialmente, consiste numa empresa com fins lucrativos e funciona como uma sociedade de capital dividido em ações, com a diferença de que prevê a obtenção de lucros que são distribuídos pelos acionistas.
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