moradia na Bonança
Os proprietários de casas em risco junto às praias das Pedrinhas e de Cedovém, em Esposende, querem que o Governo e as autoridades marítimas destruam o esporão ali construído de forma a que as areias cheguem à praia, acabando com a erosão da costa na zona.
Rui Lajes, dono de uma das casas no local, disse ao MINHO que a necessidade de pôr fim ao esporão – ou paredão em linguagem popular – é defendida quer por peritos, quer pelos pescadores da zona: “a estrutura alterou as correntes marinhas e a areia deixou de ser depositada. O esporão tinha 100 metros, hoje tem cerca de metade, mas é preciso acabar com ele”, defende.
A posição de moradores foi já transmitida à Câmara Municipal numa reunião havida em novembro com a presença do presidente da Câmara Benjamim Pereira e de técnicos que o Município chamou para estudarem um projeto para a zona.
Entretanto, um grupo de cinco ou seus donos de casas em risco recorreu ao Tribunal de Esposende e este agregou num só processo seis ações de justificação de posse de habitações – ameaçadas de demolição – na zona das Pedrinhas/Cedovém em Esposende.
Estado perde em Tribunal
As ações de justificação de propriedade prendem-se com uma decisão judicial de 2009, dos Tribunais, Judicial e Administrativo de Braga, que deram razão a um residente na Apúlia, considerando que a sua habitação não estava no domínio público marítimo e que a culpa do avanço do mar, que pôs as habitações em risco com a erosão das dunas, era do Estado. O Administrativo impôs mesmo ao Governo o pagamento de 60 mil euros pelos danos causados – e a realização de obras para impedir o avanço do mar.
O advogado Vasco Jácome Correia, de Braga, que intentou a ação e cuja família é proprietária de uma residência na zona, revelou que com a justificação de posse, “os donos das casas podem pedir indemnizações, a preços de mercado, ao Ministério do Ambiente já que este não pode invocar que os prédios estão no domínio público marítimo”. O que elevaria para várias dezenas de milhões de euros as indemnizações em caso de demolição.
Vasco Jácome Correia esteve na reunião que a Câmara fez em novembro com os proprietários das casas e concluiu que a Autarquia já percebeu que “demolir será muito caro e não traz vantagens para ninguém”.
O jurista considera, ainda, que “a equipa técnica também já entendeu que é imprescindível retirar o esporão junto à praia: mesmo que as casas sejam demolidas, o avanço do mar, devido à erosão provocada pelo esporão – que não deixa que as areias cheguem à praia – implica, a médio prazo, a destruição das dunas e a própria ruína da estrada que liga a Apúlia a Ofir”, salientou.
Acrescentou que aquela decisão judicial obrigara já o Ministério a reduzir para metade os 300 metros do esporão, mas sustenta que é preciso a sua “completa destruição”.
Município espera parecer técnico
Contactado a propósito, o investigador da Universidade do Minho, Renato Henriques, que integra a equipa técnica, esclareceu que tal “está em análise” mas sublinhou que só o relatório final fará, ou não, propostas nesse sentido.
Já o presidente do Município Benjamim Pereira adiantou que se pretende que seja a Câmara a assumir um projeto para a zona, decidindo sobre uma possível demolição de edifícios, casas, restaurantes e barracas (abrigos de pesca): “aguardámos o parecer dos peritos e depois disso faremos um projeto que entregaremos ao Governo”, afirmou, salientando que o novo Plano da Orla Costeira (POC) nem sequer foi publicado.
Ao todo, a zona tem 150 edifícios, entre os quais alguns restaurantes que a Câmara já decidiu que terão de ser realocados.
A este propósito, Rui Lajes diz que é compreensível que alguns demolidos, e postos noutro local, mas lembra que, “sem os restaurantes a economia da Apúlia fica a perder”.
O tema da erosão da costa motivou já a vinda ao local de uma equipa de televisão do canal franco-alemão Art, para uma reportagem a emitir em abril.
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