Paulo Jorge Marques Inácio (PSD)
A cumprir o terceiro mandato como presidente da Câmara de Alcobaça, garante que "não será o município a defender a exploração de gás e petróleo".
Está a cumprir o terceiro e último mandato. Que marca quer deixar?
Uma das marcas que gostaria de deixar é a da recuperação financeira do município. Não pelo prazer de não ter dívidas, mas porque o equilíbrio financeiro permite-nos fazer obra, reduzir impostos, nomeadamente o IMI, e aplicar políticas sociais, como nunca houve em Alcobaça. Fomos dos primeiros municípios a universalizar, ainda antes da decisão do Governo, a gratuitidade dos manuais e dos materiais escolares para todas as crianças até ao 6.º ano e pretendemos ir mais longe. Temos uma política pujante de apoio à natalidade e ao arrendamento. E estamos a fazer obra. Vamos ter um extraordinário parque verde e estamos a concluir a carta escolar, com a construção dos centros escolares previstos. Num concelho pujante industrialmente, queremos fazer novas zonas industriais.
Revelou recentemente que serão necessários 6,5 milhões de euros para a primeira fase da Área de Localização Empresarial da Benedita (ALEB). O município tem condições de fazer o investimento ou este só avançará com fundos comunitários?
Seria irresponsável abdicar daquilo que Alcobaça merece: os fundos comunitários para a ALEB. A breve prazo irão abrir avisos para novas zonas industrias. Estamos em condições de avançar com a candidatura e de apresentar o projecto de execução às entidades competentes. Quando ficará concluído o Parque Verde ? A obra ficará concluída no final deste mês, mas não me posso comprometer com uma data de inauguração e de abertura. Há pormenores a afinar. A relva precisa de tempo até poder ser pisada e a parte das estufas, que será uma componente inovadora do projecto, carece de afinação do conceito.
Registaram-se, nos últimos tempos, várias descargas de suinicultura que se fizeram sentir na cidade. Não é um bom cartão de visita para um concelho que se quer afirmar na área do turismo.
É, de facto, uma situação preocupante. Alcobaça vai afirmar-se pela sua paisagem, pela sua diferenciação em termos de produtos autóctones e pelo ambiente. Esta estratégia não é compaginável com este problema, que é de todos. Não há câmara ou governo que consiga resolver estas questões ambientais sem articulação com as entidades fiscalizadoras, com a justiça e com uma mudança da mentalidade empresarial. A ciência vai ter também de nos ajudar.
Qual a posição da Câmara de Alcobaça em relação à prospecção de gás e petróleo no concelho com recurso à técnica de fracking, muito contestada pelos impactos ambientais associados?
Como disse, a nossa aposta é na diferenciação do território e do ambiente. Pelo que, não será o Município a defender a exploração de gás e patróleo. Contudo, como entendo que tem de haver racionalidade nas decisões, devemos aguardar pelo estudo ambiental para nos pronunciarmos. A garantia da empresa é que não vão usar o fracking, que é muito problemático em termos de contaminação dos lençóis freáticos.
O litoral de Alcobaça apresenta vários problemas. Não podendo apagar os erros do passado, há correcções que podem ser feitas?
O município aprovou, recentemente, medidas preventivas para São Martinho do Porto, para evitar algumas aberrações que eram permitidas pelo PDM. Já se cometeram erros. Importa evitar que se cometam mais. Mas o Estado dá sinais desconcertantes. Publica um POOC [Plano de Ordenamento da Orla Costeira] a dizer que haverá necessidade de deslocalizar habitações, face ao avanço do mar. Mas não há cálculos financeiros do impacto da medida ou fundos atribuídos. É uma intenção que fica muito bem em capas de jornais, mas sem qualquer credibilidade porque não tem sujacente um plano para a executar.
O Governo está a negociar com os municípios a descentralização de competências. No caso de Alcobaça, até onde está a Câmara disposta a ir?
A Lei obriga-nos a aceitar todas as competências até 2021. Isto não é um processo de descentralização. O que se quer passar é trabalho burocrático. O que estamos a falar, basicamente, é de as câmaras pagarem o ordenado aos funcionários dos centros de saúde ou das escolas e fazerem a manutenção das instalações. Isto é brincar com os municípios. A questão das instalações não se resolve transferindo a competência para as autarquias. Resolve-se dando mais autonomia aos decisores que estão nos agrupamentos de escolas ou nos centros de saúde. Reforma seria o município ter a possibilidade de definir o horário dos centros de saúde, em articulação com os médicos e até poder contratar mais profissionais, para alargar o horário. Isto é uma câmara a assumir responsabilidades perante a sua população. Por que é que os transportes escolares não são organizados pelas escolas? O que temos tido é uma descentralização burocrática, de amanuense. Precisamos de uma nova geração de autarcas que identifique este ridículo e reivindique outra descentralização. Em Alcobaça vamos aceitar, em primeiro lugar, a parte da saúde, porque temos infraestruturas novas. Iremos depois receber a educação porque somos obrigados. Este processo de descentralização foi uma oportunidade perdida.
