INTRODUÇÃO

Pedrinhas e Cedovém são dois Lugares à beira mar, situados entre Ofir e a Apúlia, no concelho de Esposende - PORTUGAL.
Localizam-se num lugar calmo em cima do areal, onde pode almoçar e jantar com uma gastronomia típica local e poder usufruir de uma paisagem natural marítima Atlântica a uma temperatura do Litoral do Sul da Europa. Os caminhos e os percursos de acesso ainda se encontram em areia e criam uma composição que conjuga de forma perfeita entre a topografia e época das construções, o que dá um cunho único ao Lugar. Se estivermos acompanhados com alguém especial, imediatamente nos apaixonamos e nunca mais conseguimos cortar o "cordão umbilical" com este LUGAR cheio de magia e de uma beleza natural única.

2018/10/24

APÚLIA, ou Pulha, vulgarmente chamado Pulha, ou Couto da Pulha



MDCCXLVII
1747

«APÚLIA, ou Pulha, vulgarmente chamado Pulha, ou Couto da Pulha, nome corrupto de Apúlia, ao que se entende, posto pelos Romanos quando habitaram as Espanias, em memória da sua Apúlia, Província no Reino de Nápoles. Couto na Província de Entre Douro e Minho, Arcebispado, Comarca, Ouvidora, e Termo da Cidade de Braga. E este Couto dos Arcebispos: consta de duzentos fogos. Todo o seu terreno, é uma planície bem assentada, sem monte algum, ou arvoredo que sirva de embaraço à vista. Está situado, pela parte do Norte, no limite do Lugar de S. Paio de Fão: do Nascente no limite da Freguesia do Salvador de Fonte-Boa: do Sul parte com terra da Sereníssima Casa de Bragança: e do Poente com a praia do mar. Tem este Couto um ramo, que se chama o Couto de Bacar; está dentro no limite da Vila de Barcelos, desviado deste Couto de Apúlia meia légua para a parte do Nascente. A povoação das casas deste Couto, estão no meio, do distrito para a parte do Norte, arruadas do Norte ao Sul.


(Legião Romana - séc. I)

A Paroquia está fora do povo para a parte do Sul, junto de um grande areal: na Capela mor está o Sacrário: tem dois Altares colaterais da parte do Norte, um de Nossa Senhora do Rosário, e outro a Imagem de Cristo no passo do Este Homem, e da parte do Sul tem outros dois colaterais, um é do Santíssimo Nome de Jesus, de S. Sebastião, e de Santo António, e o outro é do Senhor Crucificado.



Tem esta Freguesia dois Lugares, Chamados um Paredes, desviado da povoação desta Freguesia para a parte do Nascente: e outro de S. Bento de Crias para a mesma parte, desviado também do povoado pouca distância. Junto às casas, para a parte do Norte, tem uma Capela mor, em cujo Altar está S. Bento, e no colateral da mesma parte Santa Quitéria,  e da parte do Sul S. José. Não lhe acodem romeiros no discurso do ano. e só nos seus dias são visitados de algumas pessoas dos Lugares circunvizinhos com procissões.


(Sargaceiros)

Os frutos deste Couto são; milho grosso, trigo, linho galego, e abundância de alhos.

O Pároco é Reitor, apresentado pela Câmara, e Mesa Episcopal da Cidade de Braga.  Os dízimos do dito Couto andam repartidos em três, uma pertence à Mitra, outro aos Cónegos da Sé de Braga, e a outra ao Reitor desta Freguesia, que lhe renderá num ano para o outro trezentos mil réis.

Governa-se por um Juiz ordinário, que também o é dos Órfãos, com dois Vereadores, Procurador, e Meirinho, que serve de Porteiro, eleição trienal do povo por pelouro, a que preside o Ouvidor do Arcebispado: tem um Escrivão, que serve em tudo, data do Arcebispo. Tem numa companhia anexa às mais Coutos, e consta de cento e cinquenta vizinhos.


(Carta da Marinha - recifes em frente a Esposende 1913)

Batem aqui fortemente os ventos, por esta terra desamparada de abrigos; e por ficar à beira-mar, está todo o terreno, a não lhe acudir a diligencia dos moradores, valendo-se para esse intento de leves paus entrelaçados uns nuns outros; junto às praias do mar, a sepultaram as areias, e lhe foi preciso fazer outra no lugar, em que hoje se acha.


(Recifes em frente a GRANADOIRO Frade atual Lugar Pedrinhas & Cedo Bem - 1913)

Há aqui uma celebre lagoa, que terá de comprido perto de mil passos. Cria esta muita cana delgada, que sobem do fundo; mas num campo revestido de erva; e ao perto se vê que são canas, e muita tábua. Tem no meio um torrão, que parece estar separado do restante da terra, e andar boiando sobre as águas: ao perto dele há grande altura de água, e não produz coisa verde. Toda em roda é cercado de uma casta de árvores, a que chamam oleiros, e o seu fruto são olas de feitio de maçãs, coisa brava. Concorre para aqui, como sitio abrigado, muita quantidade de caça de arribação, com são; aves reais galeirões, rabiscoelhas, e estorninhos sem conto. São as águas encharcadas desta lagoa de grande prejuízo aos campos vizinhos, que por esta causa não podem ser semeados com grande perda dos lavradores. Nas terras por aqui à falta de madeiras, no que experimentam além da destreza, grandíssimo trabalho os moradores em ordem a conduzir-las, e lhe servirem de muros contra as áreas, que o mar lhe lança nos campos, as quais, como já dissemos, têm perdido muita parte deles. 


(Facho e Capela da Bonança construída numa construção oval igual às das Pedrinhas)

Na praia do mar se acende um facho, porque como tem muitas enseadas, por elas desembarcam os piratas, e são continuas as moléstias, que fazem aos moradores. à ordem do Capitão estão os povos desta Freguesia obrigados a fazer sentinela de noite, e de dia, e guardar o facho, para o que se lhe dão armas, pólvora, e bala, com que defenderão, e impeçam o desembarque ao inimigo, o qual antes desta prevenção faltava em terra, e muito a seu salvo fazia presa no que achava, ou pobre gado, ou gente. Não obstante a perda que lhe dá o mar com áreas, lá lho compensa com muito sargaço, de que se valem para adubar , e estercar as terras: tiram-no quando o mar anda bravo; porque então é que o arranca do fundo, e o vão buscar entrando por dentro dele com água até ao pescoço. Cria esta lagoa muito peixe, e todo ele de bom gosto, como são, linguados, rodovalhos, robalos relhos, e polvos. Por aqui vão vestigios de uma vala, e dizem que era um esteiro, em que entrava o mar, pelo qual se conduzia em barcos aos navios o ouro das minas da terra que se tirava.»


(Isenção de taxas e licenças para a apanha do sargaço)



2018/10/22

EROSÃO COSTEIRA E A GESTÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HIDRICO


Mesa Redonda
EROSÃO COSTEIRA E A GESTÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO

SEXTA-FEIRA | 26 OUT '18 | 17H00

A erosão costeira, aliada à extensa ocupação do litoral em Portugal, tem causado uma enorme pressão sobre o nosso país.
Seja em perda de território, recursos naturais ou em meios financeiros para proteção da linha de costa, a erosão impõe sempre um preço a pagar.

Quais são os processos atualmente disponíveis para mitigar a erosão costeira? Como aferir, para local afetado, que estratégia apresenta a melhor relação custo-benefício? Como se concilia esta gestão com a propriedade, pública ou privada, dos terrenos situados nas margens costeiras?

Estas e outras questões serão debatidas pelos especialistas convidados, que darão a sua perspetiva sobre a situação atual deste setor.


PROGRAMA

Processos de Mitigação da Erosão Costeira
Carlos Coelho
RISCO e Depto. de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro.

Custo e Benefício das Intervenções de Defesa Costeira
Márcia Lima
Depto. de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro e R5 Engenharia

O Debate Legal sobre a Propriedade das Margens Costeiras
Rodrigo Volz Correia
JPAB - José Pedro Aguiar - Branco Advogados

Moderação
Fátima L. Alves
CESAM e Depto. de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro

DATA: 6ª feira, 26 out '18
LOCAL: Fábrica Centro Ciência Viva de Aveiro
PÚBLICO-ALVO: Jovem e Adulto
CONTACTO: 234 427 053 ou fabrica.cienciaviva@ua.pt

ENTRADA LIVRE

APÚLIA - Processo de Transformação Morfológica numa Frente Marítima




2018/10/19

Ilha da Culatra oficialmente reconhecida como núcleo piscatório consolidado

Portaria que reconhece o núcleo residencial piscatório consolidado da Culatra foi publicada em Diário da República esta segunda-feira

ILHA DA CULATRA

A Culatra foi oficialmente reconhecida pelo Governo como um núcleo residencial piscatório consolidado. Isto permitirá o licenciamento das casas, uma porta que já havia sido aberta em Janeiro, com a alteração à Lei dos Recursos Hídricos.

ILHA DA CULATRA

A mudança desta lei, aprovada no início do ano e que entrou em vigor em Março, veio possibilitar «a regularização de situações de ocupação do domínio público hídrico sem o devido título de utilização, no que respeita a primeiras habitações em núcleos residenciais piscatórios consolidados».

«Será, assim, possível a concretização do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra, já homologado, e que envolve um investimento em torno de 1,5 milhões de euros», anunciou, então, o Governo.

ILHA DA CULATRA

Esta segunda-feira, foi publicada em Diário da República uma portaria que «reconhece o Núcleo da Culatra, na União de Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho de Faro, como um núcleo residencial piscatório consolidado».

A mesma portaria regulamenta a «regularização de utilizações não tituladas», ou seja, das casas, até agora em situação ilegal. As edificações a legalizar são aquelas de primeira habitação e que estejam associadas ao exercício de atividades ligadas à pesca ou a serviços à comunidade, como é o caso do Centro Social ali existente.

ILHA DA CULATRA

Os habitantes da Culatra tem, agora, seis meses para pedir à Agência Portuguesa de Ambiente um título de utilização dos recursos hídricos por um período máximo de 30 anos, renovável e transmissível aos descendentes, caso continuem a cumprir os requisitos necessários.

A partir do momento em que receber os requerimentos, a APA tem 90 dias para lhes dar resposta. Caso se considere que os requerentes não reúnem as condições necessárias, a agência deverá notificar os proprietários das casas «para desocupação do domínio público marítimo»

ILHA DA CULATRA

O Partido Socialista de Faro já veio a público salientar que «quase 150 anos depois de ocupação conhecida no núcleo da Culatra, depois de terem servido nas armações de pesca ao tempo da monarquia e servido de apoio às tripulações já na I Guerra Mundial, finalmente as gentes ligadas à pesca, à Ria Formosa e ao marisqueiro e seus descendentes têm agora a possibilidade de salvaguardar as suas habitações para futuro, com o devido licenciamento e sem receios que algum Governo venha no futuro tentar o que outros prepararam no passado recente».

As casas do núcleo da Culatra, que antes pertenciam aos que nelas viviam «por tolerância, agora são-no de direito», acrescentaram.

ILHA DA CULATRA

«Claro que agora é o início de um novo caminho, como outros fizeram noutros lugares. Licenciar de forma ordenada, cuidar e melhorar o espaço público, respeitar a envolvente, enfim, o mesmo que todos fazemos no nosso dia-a-dia “em terra”», concluíram 

2018/10/18

Barco Viking encontrado junto a autoestrada norueguesa


Um grupo de arqueólogos do Instituto Norueguês de Pesquisa do Patrimônio Cultural (NIKU, na sigla em inglês) descobriu um barco de vikings no sudeste da Noruega, diz o site do instituto.

Com a ajuda de um potente radar de penetração no solo, cientistas encontraram um barco enterrado a cerca de 50 centímetros de profundidade em um túmulo viking.


"No meio da sepultura descobrimos algo que é chamado de anomalia, algo que se distingue do resto e que claramente tem a forma e o tamanho de um barco viking", disse o arqueólogo Knut Paasche, pesquisador do NIKU, citado pela agência AFP



Ainda não está claro em que estado se encontra o barco, porque os cientistas descartaram a hipótese de uma escavação nesta época do ano. Porém, a silhueta de 20 metros de comprimento do achado sinaliza que poderia ser a maior embarcação desta época encontrada na Noruega. Os dados do radar também indicam que a parte inferior do navio permaneceu bem preservada.


Apenas três navios em boas condições foram descobertos na Noruega até hoje. O barco Oseberg, foi o último encontrado em 1903. Todas as embarcações estão agora expostas em um museu perto da capital norueguesa, Oslo.


Cientistas do NIKU acreditam que isso irá ajudá-los a fazer mais descobertas sobre as expedições realizadas pelos vikings durante a Idade Média, mas ainda precisam de mais provas para explicar como eram estes barcos e como eles navegavam.


VER BARCOS DE PEDRA - LUGAR DAS PEDRINHAS


2018/10/16

Portaria que permite legalizar casas no núcleo da Culatra entra hoje em vigor

A portaria que permite legalizar edificações sem título de utilização no núcleo da Culatra, na ilha com o mesmo nome, em Faro, entra hoje em vigor, passando este a ser reconhecido como um "núcleo residencial piscatório consolidado".



Segundo a portaria publicada na segunda-feira em Diário da República, a partir de hoje e no prazo de seis meses os interessados podem apresentar um requerimento à Agência Portuguesa do Ambiente para obter o título mas, caso não o façam no prazo estabelecido, serão notificados para desocupação do domínio público marítimo. 

Esta possibilidade de regularização abrange as situações de casas de primeira habitação, associadas ao exercício da atividade piscatória ou a serviços à comunidade e ainda aquelas reconhecidas como primeira habitação "que resultem do realojamento de residentes em espaços edificados a renaturalizar".

 A ilha da Culatra, situada na Ria Formosa, no concelho de Faro, é composta por três núcleos: Culatra, Farol e Hangares, sendo que é no núcleo piscatório da Culatra que se concentram a maior parte dos residentes.

A publicação da portaria surge um ano depois de o Parlamento aprovar, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei que altera o regime de utilização dos recursos hídricos, permitindo a regularização de situações de ocupação do domínio público hídrico sem título de utilização.

Esta alteração criou as condições para "a regularização de situações de ocupação habitacional existente não titulada, sem a necessidade da realização de procedimento concursal para a escolha do utilizador, bem como a renovação dos respetivos títulos de utilização".

Com as novas regras será igualmente possível concretizar o Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra, já homologado, e que envolve um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros.

 Este PIR, elaborado pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa e que foi aprovado em março, estava previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) desde 2005. 


Esta portaria permite legalizar as edificações dos estrangeiros. 
O portuga que aproveite a onda, se não vai ter de emigrar. 

Video completo Surfista resgata filhote de baleia preso em rede, Laguna ...

1600 milhões de euros foi dinheiro que o estado roubou à defesa da orla costa portuguesa

Secretário de Estado de Manuel Pinho e antigo ministro do Ambiente vão à comissão de inquérito falar sobre a entrega das barragens à EDP sem concurso público.

RIO CÁVADO - BARRAGEM DA PARADELA

Para esta terça-feira estão agendadas na comissão parlamentar de inquérito (CPI) às rendas da energia duas audições que poderão lançar alguma luz sobre um dos episódios mais polémicos na saga de aprovação dos contratos CMEC da EDP: o prolongamento das concessões de 27 barragens, sem concurso público, por cerca de 700 milhões de euros, um valor sobre o qual ainda hoje é impossível obter consenso.
«27 BARRAGENS, SEM CONCURSO PÚBLICO»
RIO CÁVADO - BARRAGEM DE SALAMONDE 

Espera-se que sejam ouvidos António Castro Guerra, ex-secretário de Estado da Indústria e Inovação do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, e Francisco Nunes Correia, antigo ministro do Ambiente, que em 2006 e 2007 estavam no Governo quando foi negociada com a EDP a extensão dos prazos das centrais. A REN avaliou as concessões em 1600 milhões de euros, os bancos contratados por Pinho (cujas metodologias foram validadas por Bruxelas) situaram o valor em torno do 750 milhões e Rui Cartaxo (o ex-assessor do ministro que se tornou presidente da REN) assegurou que a proposta oficial da eléctrica previa uma contrapartida de 100 milhões, embora os técnicos da REN garantam que chegou a haver concordância entre as duas empresas quanto ao valor.
«TODOS SABEM QUE AS BARRAGENS SÃO AS GRANDES CAUSADORAS PELA EROSÃO DA COSTA PORTUGUESA. POIS REDUZEM O DEPOSITO DE INERTES, QUE NO INVERNO ERAM DESCARREGADOS PELOS RIOS E FORTALECIAM A ORLA COSTEIRA PORTUGUESA.»
RIO CÁVADO - BARRAGEM DA CANIÇADA
Remetendo conclusões “só para o final dos trabalhos” da CPI, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira diz que já se retiram “algumas percepções” dos “três momentos fundamentais” na história dos CMEC. O primeiro remonta a 1996, quando no Governo de António Guterres se transferiram para a EDP benefícios que “à data se percebiam, porque era uma empresa pública, mas que se mantiveram na empresa quando ela foi privatizada”, através de contratos “muito blindados” (os contratos de aquisição de energia, ou CAE).
«TENDO SIDO AVALIADO AS CONCESSÕES EM 1600 MILHÕES DE EUROS, O ROUBO QUE FOI REALIZADO À DEFESA DA COSTA PORTUGUESA, NUNCA FOI MENOS QUE ESTE MONTANTE.»
RIO CÁVADO - BARRAGEM DE SEZELHE

Num segundo momento, o da criação dos CMEC (que atravessou dois governos PSD em 2004 e 2005), “a neutralidade financeira foi assegurada” face aos CAE. Em 2007, com os socialistas no poder, “os CAE terminam e é aqui" que o PSD encontra "um conjunto de decisões que lesaram o interesse público e os consumidores”, relata. “A extensão do domínio público hídrico”, pelo qual “a EDP pagou cerca de 830 milhões de euros a menos”, a isenção da taxa de recursos hídricos (cerca de 50 milhões) “que ainda hoje ninguém conseguiu explicar” e “a aplicação de taxas de juro com as quais a EDP sai claramente beneficiada” em cerca de 400 milhões - "tudo isto tem de ser muito bem explicado”, disse Jorge Paulo Oliveira, mostrando-se expectante quanto às audições de Castro Guerra e Nunes Correia.
«OS IMPACTOS AMBIENTAIS TÊM DE SER VISTOS NUM CENÁRIO MACRO E NACIONAL»
 
RIO CÁVADO - BARRAGEM ALTO CÁVADO  

Por aquilo que já ouviu, Hélder Amaral, do CDS PP, está convencido que na criação dos CMEC “houve uma avaliação deficiente” dos seus impactos e uma “deficiente partilha de riscos” de “contratos tão longos, e com tantas variáveis,” em prejuízo dos consumidores. Se o Estado “confiou mais em especialistas com ligações à REN e à EDP” do que nos reguladores, estes também “nunca cumpriram bem o seu papel”, limitando-se "a fazer alertas no início" sem serem "consequentes", caindo "na inércia" e demonstrando “uma confiança excessiva em empresas que não estão lá para proteger o interesse público”.
«... IMPACTOS E UMA "DEFICIENTE PARTILHA DE RISCOS"»
Frisando que ao longo do processo de criação, entrada em vigor e execução dos CMEC “os governantes, de uma forma geral, estiveram mal”, Hélder Amaral criticou a aplicação “pouco diligente e acrítica da lei”, quando a lei “é feita muitas vezes com o apoio de interesses cruzados” e quando "não pode prever tudo". Como exemplo de uma situação em que “a lei serve de desculpa”, Hélder Amaral destacou a atribuição da licença sem prazo à central de Sines, que o ex-director geral da Energia Miguel Barreto defendeu na CPI que decorria da lei.
«OS GOVERNANTES ... ESTIVERAM MAL»
RIO CÁVADO - BARRAGEM DO ALTO RABAGÃO

O deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda diz que “a questão de Sines é muito relevante, porque já se percebeu que a lei foi sendo feita e reforçada” para deixar aquela central entregue à EDP, que a poderá continuar a explorar indefinidamente sem nunca ter compensado o Estado e com investimentos feitos para cumprir obrigações ambientais “totalmente pagos pelos consumidores”.
«OS CONSUMIDORES PAGAM AS FATURAS E OS IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELOS INTERESSES ECONÓMICOS»
Referindo-se a exemplos como a valorização das concessões das barragens, o prémio de risco implícito nas remunerações dos CMEC, as taxas de juro aplicadas às anuidades e aos ajustamentos anuais, e a ausência de verificação da disponibilidade das centrais eléctricas como factores que beneficiaram a empresa e que foram “ficando evidentes” ao longo das audições já realizadas, Jorge Costa sublinhou que “houve uma falta de cuidado selectiva” na criação e entrada em vigor dos CMEC. “Há aspectos que surgem muito bem explicados e tecnicamente sustentados e outros que foram facilmente olvidados”, notou o deputado, resumindo que “a falta de cuidado resultou sempre em prejuízo para os consumidores e benefício para a EDP”.
«NINGUÉM QUER ASSUMIR ...»
RIO CÁVADO - BARRAGEM DA VENDA NOVA 

Pelo PS, Hugo Costa considerou precipitado tirar quaisquer conclusões quando “a fita do tempo ainda não está concluída” (o período temporal abrangido pela CPI é 2004-2018 e neste momento os deputados vão começar a ouvir os responsáveis do primeiro Governo Sócrates), mas salta à vista que este é um processo “em que ninguém quer assumir a sua responsabilidade” e em que “os alertas dos reguladores sobre o decreto-lei dos CMEC não foram ouvidos”.
 «... RESPONSABILIDADE»
O parlamentar socialista destacou ainda uma matéria “que tem sido muito discutida” nas audições, que são as “ligações entre as empresas, o Estado e os consultores”. “Não podemos ainda tirar conclusões, mas tem sido muito escrutinada a importância destas pessoas nos gabinetes” onde as decisões foram tomadas. Já se percebeu que “tinham muito poder”, afirmou.
«GOVERNOS SUBORDINAM O INTERESSE PÚBLICO AO INTERESSE DOS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS»
RIO CÁVADO - BARRAGEM VILARINHO DAS FURNAS  

Para Bruno Dias, do PCP, o que já ficou evidente destas audições é que “sucessivos governos subordinaram o interesse público ao interesse dos grandes grupos económicos”, e que no processo de privatização do sector eléctrico foi seguida uma “lógica de vale tudo, que desmembrou aquela grande empresa nacional [a EDP]” (cujos activos vieram também a dar origem à REN) e "entregando o controlo” do sector aos privados.
«AS GRANDES EMPRESAS SÃO AS GRANDES SUGADORAS»
Os vários alertas que o PCP foi fazendo ao longo dos anos” só não tiveram maior repercussão pública porque “sucessivos governos foram ocultando dos portugueses e da Assembleia da República” os mesmos avisos que foram feitos por entidades como a ERSE, a Autoridade da Concorrência e o extinto Inag, cujos pareceres “nunca saíram da restrita esfera dos gabinetes ministeriais”, afirmou Bruno Dias. E isto, na opinião do deputado do PCP, “mostra bem a farsa que é o actual modelo regulatório e o real alcance da acção dos reguladores”.
«A FARSA É O ATUAL MODELO REGULATÓRIO»
RIO CÁVADO - BARRAGEM DE PENIDE